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A política social começa no lar

Ao levar em consideração as necessidades das famílias contemporâneas no desenho de políticas públicas, líderes políticos podem promover os direitos das mulheres, desenvolvimento de crianças e emprego, além de impulsionar o crescimento econômico e a redução da pobreza.

NOVA IORQUE – A economia política já percorreu um longo caminho. Muitas figuras e instituições que há muito adotaram o neoliberalismo reconhecem cada vez mais as falhas dos mercados, e que os estados podem ter um papel a desempenhar na melhoria dos resultados socioeconômicos. Até o Fundo Monetário Internacional debate hoje a “a criticidade macro” da proteção social, a necessidade de fiscalidade progressiva e, potencialmente, as transferências universais.

Mas o debate – que se concentra quase exclusivamente na coordenação entre estado e mercado – permanece demasiado restrito para que se produzam soluções eficazes. Para tal, como demonstra um novo relatório da ONU Mulheres, os fatores sociais – especialmente, o papel das famílias e a igualdade de gênero – também têm de ser incluídos.

Estes dois fatores são indissociáveis, já que as desigualdades de gênero são fortemente reforçadas pelas dinâmicas familiares, de uma forma que não ocorre, por exemplo, com as desigualdades raciais. O problema é agravado pelo fato da elaboração de políticas sociais e econômicas continuar a ser moldada por pressupostos ultrapassados sobre as famílias e as dinâmicas de gênero.

Atualmente, só cerca de um terço de todos os agregados respeita a estrutura familiar “ideal” (dois progenitores com filhos) que serve normalmente de base às políticas. Nos dois terços de agregados com um formato diferente, grande parte são agregados alargados, que incluem, por exemplo, tias, tios ou avós. Perto de um quarto de todos os agregados são monoparentais ou constituídos por apenas uma pessoa.

Além disso, embora o casamento permaneça praticamente universal em certas zonas do mundo, está a tornar-se menos comum noutras, onde até os parceiros de longo prazo preferem frequentemente coabitar antes ou em vez de se casar. Em alguns países da América Latina, da África Meridional e da Europa, perto de três quartos das mulheres com idades entre os 25 e os 29 anos que se encontram em relacionamentos coabitam com os seus parceiros.

Tudo isto tem importantes implicações políticas. Dada a sua maior longevidade, as mulheres com mais de 60 anos têm o dobro da probabilidade dos homens no mesmo grupo etário de estarem a viver sozinhas, subsistindo por vezes com uma pensão exígua e/ou poucas ou nenhumas poupanças.

Inclusivamente, os agregados monoparentais – sendo que três quartos dos quais estão a cargo de mães solteiras – têm duas vezes mais probabilidades que os agregados com dois progenitores de se encontrarem numa situação de pobreza. Os progenitores solteiros encontram frequentemente dificuldades no equilíbrio entre o trabalho remunerado e as suas responsabilidades assistenciais.

Mas mesmo em agregados com dois progenitores e de rendimentos mais elevados as mulheres enfrentam desafios significativos para equilibrar o trabalho remunerado e o trabalho assistencial não remunerado. Globalmente, as mulheres realizam, em média, mais de 76% do trabalho assistencial não remunerado – mais do triplo do que os homens.

Isto reduz significativamente o acesso das mulheres a rendimentos independentes. Apenas cerca de metade das mulheres casadas ou em coabitação com idades entre os 25 e os 54 anos pertencem à população activa, comparativamente a quase todos os homens casados ou em coabitação. E ao passo que a presença de crianças pequenas no agregado diminui as taxas de emprego das mulheres, aumenta as dos homens.

Um rendimento independente fortalece o poder negocial das mulheres, permite-lhes sair de relacionamentos abusivos, e confere segurança na idade avançada. Além disso, a proporção de mulheres que auferem um rendimento independente está inversamente correlacionada com a proporção de agregados em situação de pobreza. Como explica o sociólogo dinamarquês Gøsta Esping-Andersen, “o remédio mais eficaz para a pobreza é o emprego materno”.

Para reforçar a autonomia económica das mulheres, a primeira prioridade tem de ser investir nos sistemas de assistência, nomeadamente no ensino e assistência pré-escolar (EAPE). Isto é particularmente urgente para os países em desenvolvimento, onde é maior a lacuna entre a oferta de serviços de assistência infantil e a procura desses serviços, devido à relativamente pequena força laboral dedicada à assistência infantil.

Para além de capacitar as mulheres para seguirem oportunidades econômicas, a assistência infantil acessível e de qualidade ajuda a impulsionar a criação de empregos (no setor assistencial) e a desenvolver o capital humano (especialmente entre as crianças beneficiadas). Perante isto, bem como perante o compromisso temporal que o trabalho remunerado representa para todos os gêneros, existe necessidade deste investimento mesmo quando o trabalho não remunerado é partilhado de forma mais equitativa no seio dos agregados.

Uma segunda prioridade essencial tem de ser a distribuição de proteções sociais abrangentes, incluindo licenças remuneradas – que permitam aos progenitores cuidar das crianças sem se desligar do mercado laboral – e subsídios de rendimento. As prestações familiares, como o abono de família, atenuam o risco acrescido de pobreza que acompanha a educação das crianças. Os pais solteiros devem receber apoios adicionais.

Entretanto, as pensões universais podem apoiar as mulheres – que têm menor probabilidade de deter poupanças e ativos que os homens, mas que vivem mais tempo – em idade avançada. A implementação de serviços assistenciais acessíveis de longo prazo e a reforma dos regimes matrimoniais de bens também ajudariam. Finalmente, para proteger os direitos das mulheres a bens conjuntos, a benefícios sociais e à guarda dos filhos, a legislação e as políticas sociais sobre a família têm de reconhecer a coabitação, e não apenas o casamento.

Se conceberem um conjunto de políticas com base nas necessidades das famílias contemporâneas, os líderes políticos podem promover os direitos das mulheres, o desenvolvimento das crianças e o emprego. Por conseguinte, essas mesmas políticas representariam um benefício para o dinamismo econômico e a redução da pobreza.

Shahra Razavi é chefe da Secção de Investigação e Informação e directora de investigação dos relatórios Progresso das Mulheres no Mundo na ONU Mulheres.

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