Foto: Jeenah Moon/Reuters

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A questão de como as pessoas comuns julgam a razoabilidade é largamente negligenciada, segundo o autor
 

Inúmeras normas jurídicas [americanas] perguntam o que a “pessoa razoável” faria. Mas quem é essa pessoa? A pessoa razoável não é apenas a pessoa comum. Isso é fácil de perceber. Às vezes, pessoas comuns fazem coisas irracionais. Essa percepção levou os teóricos a propor a pessoa razoável como uma “pessoa ideal”, tal como a pessoa virtuosa, a pessoa que obtém as melhores consequências ou a pessoa que age de acordo com o dever moral.

Mas isso tudo é muito rápido. A pessoa razoável não é apenas a pessoa comum, mas também não é simplesmente a pessoa ideal. Em vez disso, a “pessoa razoável” representa alguém que é ao mesmo tempo comum e bom.

A pessoa razoável é frequentemente associada à legislação [americana] relacionada a acidentes. Para determinar se alguém é legalmente responsável por causar uma lesão, os tribunais aplicam um teste de “devido cuidado”. A pessoa que causou a lesão agiu com o cuidado de uma pessoa razoável? Mas a razoabilidade define inúmeras outras normas jurídicas: uma morte foi razoavelmente causada? Teriam os anúncios enganado um consumidor razoável? Uma oferta de contrato foi aceita em um prazo razoável? O julgamento por um crime foi  adiado por algo razoável? A razoabilidade aparece dentro das leis dos Estados Unidos e do Reino Unido assim como da Austrália, Brasil, Canadá, China, Egito, Hong Kong, Índia, Rússia e Cingapura.

Os teóricos frequentemente notam que a pessoa razoável não é a pessoa comum. Como diz o filósofo legal americano Peter Westen:

“A razoabilidade não é uma medida empírica ou estatística de como o indivíduo padrão do público pensa, sente ou se comporta ... Em vez disso, a razoabilidade é uma medida normativa das maneiras corretas de pessoas pensarem, sentirem ou se comportarem…”

O fato de uma pessoa razoável não poder ser uma pessoa comum inspira teorias “ideais” da pessoa sensata. A Suprema Corte do Reino Unido aperfeiçoa essa visão, na qual os fatos sobre pessoas médias são totalmente irrelevantes. Evidências sobre pessoas comuns são “secundárias”. “O comportamento do homem razoável não é estabelecido pelo depoimento da testemunha, mas pela aplicação de uma norma jurídica pelo tribunal.” Nessa visão, a pessoa razoável é alguma pessoa “ideal’. Como a Suprema Corte do Reino Unido observou, é “a concepção antropomórfica de justiça... o próprio tribunal”.

É claro, muitas vezes “o próprio tribunal” reflete o julgamento dos jurados comuns. Talvez surpreendentemente, a questão de como as pessoas comuns julgam a razoabilidade é largamente negligenciada. Quando as pessoas avaliam um padrão de “devido cuidado”, pode ser que estejam considerando o nível comum de cuidado ou um bom nível de cuidado. Ou talvez estejam considerando os dois.

Resultados de pesquisa sugerem que nossa concepção do que é razoável é alimentada quando se pensa tanto no que as pessoas realmente fazem quanto no que as pessoas devem fazer. A razoabilidade não é uma noção puramente estatística, nem é puramente prescritiva; em vez disso, é um “híbrido”

Para testar esse pensamento, fiz uma experiência. Dividi os participantes de uma pesquisa em três grupos. Um grupo forneceu suas estimativas para um número razoável de coisas diferentes, tais como “o número razoável de semanas de atraso antes de um julgamento criminal” e “a taxa de juros razoável aplicada a um empréstimo”. Outro grupo forneceu suas estimativas do número médio de cada item (por exemplo, a “taxa de juros de empréstimo média”) e o último forneceu suas estimativas do número ideal de cada item (por exemplo, a “taxa de juros de empréstimo ideal”). Então, comparei as estimativas médias dos três grupos para cada exemplo. Por exemplo, a “taxa de juros de empréstimo razoável’ se assemelha mais à taxa de juros média ou à ideal?

Um padrão impressionante emergiu: por todos esses exemplos diferentes, as estimativas de quantidades ‘razoáveis” tendiam a ficar entre as “médias” e as “ideais”. Por exemplo, o número razoável de semanas de atraso antes de um julgamento criminal (10 semanas) ficou entre a considerada média (17) e a ideal (7). O mesmo aconteceu com o número razoável de dias para aceitar uma oferta de contrato, a taxa razoável de honorários advocatícios e a taxa de juros de empréstimo razoável.

Esses resultados sugerem que nossa concepção do que é razoável é alimentada quando se pensa tanto no que as pessoas realmente fazem quanto no que as pessoas devem fazer. A razoabilidade não é uma noção puramente estatística, nem é puramente prescritiva; em vez disso, é um “híbrido”. Dessa forma, a razoabilidade é semelhante a outros julgamentos híbridos, como nosso julgamento do que é “normal”.

Aqui devemos distinguir entre duas questões a respeito de razoabilidade. Primeiro, como as pessoas comuns realmente compreendem a racionalidade? A experiência aborda essa questão. A razoabilidade é um julgamento híbrido, refletindo tanto o que é comum quanto o que é bom. Segundo, qual concepção de razoabilidade a lei deveria refletir?

Embora esteja claro que a razoabilidade não deve ser um padrão puramente estatístico, ela também é raramente aplicada como uma norma puramente prescritiva. Normas jurídicas reais não elaboram a pessoa razoável como a “pessoa virtuosa”. E os jurados não são realmente instruídos a avaliar cuidados razoáveis como sendo aquilo que conduz às melhores consequências. Ao contrário, quando a lei elabora razoabilidade, com frequência sugere considerações estatísticas. Por exemplo, para contestar um anúncio enganoso, queixosos devem demonstrar que um “consumidor razoável” teria provavelmente sido enganado ou induzido a erro. A norma não pretende identificar exatamente o que “deveria” induzir a erro um consumidor idealmente escrupuloso. Em vez disso, os fatos sobre quando as pessoas costumam ser enganadas são cruciais. A maioria dos tribunais leva em conta considerações estatísticas, e alguns até pedem uma pesquisa com consumidores ou outras evidências que demonstrem que um anúncio realmente tende a enganar os consumidores.

Historicamente, os tribunais referem-se não apenas à “pessoa razoável”, mas também à “pessoa comum". Muitas vezes, os tribunais parecem apontar para alguma mistura do que é comum e bom. Nas palavras do juiz Oliver Wendell Holmes, em 1881, nosso padrão de cuidado deveria ser definido pelo "homem médio ideal prudente".

A razoabilidade capta uma intuição sobre a relevância tanto do que é bom quanto do que é comum. Isso produz um padrão mais nuançado. Por exemplo, a pessoa razoável não precisa fazer o que uma pessoa ideal faria, mas deve atender a uma norma um pouco menos exigente. Ou, a pessoa razoável é muitas vezes próxima da pessoa média, mas às vezes as pessoas comuns fazem coisas ruins. Em termos mais gerais, uma norma que reflete tanto o que é comum quanto o que é bom faz sentido enquanto norma de razoabilidade em uma ampla gama de áreas: de honorários advocatícios razoáveis e atrasos de julgamento, até uma provocação razoável para matar, até consumidores razoáveis e juízes.

Reconhecer a relevância das considerações estatísticas oferece implicações mais progressivas para outro debate significativo sobre a razoabilidade, conhecido como o “problema da individualização”. Quais características pessoais – idade, sexo, raça etc – deveriam ser incluídas nas análises de pessoa razoável?

Por exemplo, na legislação sobre assédio sexual, poderíamos considerar como uma pessoa razoável entenderia certos comentários no ambiente de trabalho – por exemplo, observações aparentemente machistas. Mas deveríamos perguntar sobre como a “pessoa razoável” ou a ‘mulher razoável” entenderiam esses comentários? Nas teorias filosóficas populares, individualizaríamos um padrão de mulher razoável se parecer que as mulheres entenderão certos comentários no ambiente de trabalho de maneira diferente dos homens. Poderíamos perguntar, por exemplo, se a “mulher virtuosa” tem um entendimento diferente do "homem virtuoso" nesse contexto.

No entanto, se o que é comum também for relevante para determinar o que é razoável, é mais sensato que considerações estatísticas tenham impacto em nossa escolha de individualização. Temos uma razão para individualizar se as mulheres (de fato) entenderem certas observações diferentemente dos homens. Vale notar que essa visão não implica que devemos individualizar sempre que houver tais diferenças. Mas ela fornece uma gama mais ampla de considerações para capturar os objetivos de padrões de razoabilidade e individualização.

Como muitos notaram com razão, a pessoa razoável não é simplesmente a pessoa comum. Mas, ao contrário de teorias influentes, a pessoa razoável não é uma pessoa ideal, uma “concepção antropomórfica de justiça”. As pessoas não julgam a razoabilidade dessa maneira. Nem grande parte da lei – por boas razões. A pessoa razoável é uma pessoa híbrida, que reflete uma mistura do que é comum e do que é bom.

Kevin Tobia é pesquisador bolsista da ETH Zürich. Seu trabalho apareceu nos periódicos acadêmicos Yale Law Journal e no American Philosophical Quarterly, entre outros. Ele mora em Zurique.

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