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Martin Luther King, sua família e membros do movimento pelos direitos civis, em uma das marchas de Selma em direção a Montgomery, em março de 1965
Martin Luther King, sua família e membros do movimento pelos direitos civis, em uma das marchas de Selma em direção a Montgomery, em março de 1965
 

Não é comum que uma disputa comezinha seja lembrada como um evento de importância histórica mundial. No verão de 1846, Henry David Thoreau passou uma noite na cadeia em Concord, Massachusetts, depois de se recusar a apresentar seus rendimentos às autoridades locais. Esse pequeno ato de rebeldia seria mais tarde imortalizado em seu ensaio “A desobediência civil” (1849). Ali, Thoreau explica que não estava disposto a fornecer apoio material para um governo que perpetua injustiça em massa – em particular, a escravidão e a Guerra Mexicano-Americana. Embora o ensaio tenha passado quase em branco durante sua vida, a teoria da desobediência civil de Thoreau mais tarde inspiraria muitos dos maiores pensadores políticos mundiais, de Liev Tolstói a Gandhi e Martin Luther King. 

No entanto, sua teoria da dissidência teria seus próprios dissidentes. A teórica política Hannah Arendt escreveu um ensaio sobre “Desobediência Civil”, publicado na revista The New Yorker em setembro de 1970. Thoreau, ela argumentou, não era um desobediente civil. De fato, ela insistiu que toda a sua filosofia moral era uma maldição para o espírito coletivo que precisa guiar os atos de uma recusa pública. Como o grande luminar da desobediência civil pôde ser acusado de compreender tão mal a questão?

Thoreau acreditava que podia desobedecer a qualquer lei que fosse contrária às suas próprias convicções. Sua teoria de desobediência civil é assentada sobre essa crença

O ensaio de Thoreau nos oferece uma crítica rigorosa à autoridade do Estado e uma defesa intransigente da consciência individual. Em “Walden” (1854), ele argumenta que todo homem deveria seguir seu próprio “gênio” individual a despeito das convenções sociais, e em “A desobediência civil” ele insiste que devemos seguir nossas próprias convicções morais, em vez de obedecer às leis da terra. O cidadão, sugere ele, não deve “nem por um instante, ou no menor grau que seja, renunciar à sua consciência por causa da legislação”. Para  Thoreau, esse receituário deve ser sustentado mesmo que as leis produzidas sejam fruto de eleições democráticas e referendos. Para ele, aliás, a participação democrática só degrada nosso caráter moral. Quando promovemos eleições, ele explica, votamos por um princípio que acreditamos ser correto, mas, ao mesmo tempo, admitimos nossa disposição de reconhecer qualquer princípio – seja ele certo ou errado – que favoreça a maioria. Nesse caminho, elevamos o valor da opinião popular sobre o da retidão moral. Pelo fato de ele atribuir mais importância à própria consciência que à autoridade estatal ou à opinião democrática, Thoreau acreditava que podia desobedecer a qualquer lei que fosse contrária às suas próprias convicções. Sua teoria de desobediência civil é assentada sobre essa crença.

 

 

Foto: Lorie Shaull /Wikimedia Commons

Estudantes protestam em frente à Casa Branca contra a lei sobre o porte de armas nos EUA, em fevereiro de 2018
Estudantes protestam em frente à Casa Branca contra a lei sobre o porte de armas nos EUA, em fevereiro de 2018

 

Foto: Wikimedia Commons

Mahatma Gandhi com trabalhadores da indústria têxtil em Darwen, Lancashire, na Inglaterra (1931)
Mahatma Gandhi com trabalhadores da indústria têxtil em Darwen, Lancashire, na Inglaterra (1931)
 

A decisão de Thoreau de suspender seu apoio financeiro ao governo federal em 1846 era, sem dúvida, justa. E a teoria que inspirou a atitude tomada seguiu inspirando outros atos legítimos de desobediência. Apesar desses sucessos memoráveis, Arendt afirma que a tese de Thoreau era um equívoco. Ela insiste que o autor errou em fundamentar a desobediência civil na consciência individual. Em primeiro lugar, e de forma simples, ela indica que a consciência é uma categoria muito subjetiva para justificar qualquer ação política. Pessoas de esquerda que protestam contra o modo como oficiais da imigração dos EUA tratam os refugiados são motivados pela consciência, mas Kim David também – a conservadora do Kentucky que em 2015 negou licenças de casamento a casais do mesmo sexo. Consciência pode ser usada para justificar todos os tipos de crença política e, portanto, não garante a moralidade de uma ação.

Em segundo lugar, Arendt constrói argumentação mais complexa em que, mesmo quando é moralmente irrepreensível, a consciência é “apolítica”, isto é, encoraja-nos a nos concentrar em nossa própria pureza moral, em vez de nas ações coletivas que podem provocar mudanças reais. De forma crucial, ao chamar a consciência de “apolítica”, Arendt não quis dizer que ela seja inútil. Na verdade, ela acreditava que a voz da consciência era, muitas vezes, de vital importância. Em seu livro “Eichmann em Jerusalém” (1963), por exemplo, ela argumenta que foi a falta de introspecção ética do oficial nazista Adolf Eichmann que o habilitou a participar dos males inimagináveis do Holocausto. Arendt sabia, pela experiência do fascismo, que a consciência pode impedir que sujeitos promovessem ativamente uma injustiça profunda, mas ela via isso como uma espécie de mínimo moral. As regras da consciência, ela argumenta, “não dizem o que fazer; eles dizem o que não fazer”. Em outras palavras: a consciência pessoal pode, algumas vezes, nos impedir de sermos colaboradores e cúmplices do mal, mas não exige que promovamos uma ação política positiva para obter justiça.

Consciência pode ser usada para justificar todos os tipos de crença política e, portanto, não garante a moralidade de uma ação

Thoreau provavelmente aceitaria a acusação de que sua teoria da desobediência civil ensinava aos homens apenas “o que não fazer”, já que ele não acreditava ser responsabilidade individual melhorar o mundo. “Não é tarefa do homem, por rotina”, ele escreve, “dedicar-se a corrigir um erro, mesmo que for dos grandes; pode ainda ter outras preocupações a envolvê-lo; mas é seu dever, pelo menos, lavar suas mãos em relação a ele…” Arendt concordaria que é melhor se abster de uma injustiça do que participar dela, mas ela teme que a filosofia de Thoreau pode nos tornar complacentes com o mal com o qual não estamos pessoalmente comprometidos. Como a desobediência civil de Thoreau é tão focada na consciência pessoal e não, como diz Arendt, no “mundo onde o erro é cometido”, arrisca-se a priorizar a pureza moral individual em vez da criação de uma sociedade mais justa.

Talvez a diferença mais notável entre Thoreau e Arendt seja que, embora ele veja a desobediência civil como necessariamente individual, ela a vê como, por definição, coletiva.

Arendt argumenta que, para que um ato de quebra legal seja visto como uma desobediência civil, ele precisa se dar de forma aberta e pública (simplificando: se você viola a lei no particular, está cometendo um crime; mas se você infringir a lei em um protesto, você está levantando uma bandeira). A dramática recusa de Thoreau em pagar impostos atenderia a essa definição, mas Arendt faz uma distinção extra: qualquer um que viola a lei publicamente mas de forma individual é um mero objetor de consciência; aqueles que o fazem pública e coletivamente são desobedientes civis. Só o último grupo – do qual ela exclui Thoreau – é capaz de produzir mudanças reais, ela sugere. Movimentos de desobediência civil em massa dão impulso, impõem pressão e transformam o discurso político. Para Arendt, os maiores movimentos de desobediência civil – a independência da Índia, o movimento pelos direitos civis e o anti-guerra – se inspiraram em Thoreau mas acrescentaram um compromisso vital à ação pública coletiva. Em contraste agudo, Thoreau acreditava que “há pouca virtude na ação humana em massa”.

“A desobediência civil” é um ensaio de rara visão moral. Nele, Thoreau expressa críticas inflexíveis ao governo de seu tempo, ao mesmo tempo em que capta os poderosos sentimentos de convicção moral que com frequência embasam atos de desobediência civil. No entanto, a explicação de Arendt sobre a prática da desobediência é mais promissora. Arendt insiste que nos concentremos não em nossa própria consciência, mas na injustiça cometida e nos meios concretos de repará-la. Isso não significa que a desobediência civil deva almejar algo moderado ou mesmo alcançável, mas que ela possa ser calibrada em direção ao mundo – que ela tem o poder de mudar – e não para o eu – que ela só pode purificar.

Katie Fitzpatrick é escritora, editora e professora adjunta em Vancouver, no Canadá. Ela é PhD em Inglês pela Brown University e edita a área de Humanidades no LA Review of Books. Durante o ano letivo de 2018-2019, deve lecionar Redação e Leitura no programa de arte da Universidade de British Columbia.