As barreiras enfrentadas por candidaturas negras no Brasil

Homens brancos são eleitos em número 20 vezes maior do que mulheres negras na Câmara e nas assembleias legislativas. Subrepresentação nos partidos e distribuição de recursos de campanha agravam a desigualdade 

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    Na última eleição geral, em 2018, 40% dos candidatos ao cargo de deputado federal eram homens brancos – e apenas 4%, mulheres negras. Esses são alguns dados que apontam a disparidade brutal nas candidaturas negras de homens e mulheres para cargos legislativos no Brasil.

    O cenário foi mostrado em números e relatos em uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública do IESP/UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), com apoio do Instituto de Referência Negra Peregum, ONG que compõe o movimento negro brasileiro.

    Segundo o estudo, que compilou dados das eleições 2014 e 2018, há um pequeno avanço entre os dois pleitos, embora tímido. Mas o quadro ainda é crítico. E os partidos, sobretudo as grandes legendas, negligenciam a questão. Os dados de 2022 ainda não estão disponíveis – o prazo de registro das candidaturas é 15 de agosto.

    Neste texto, o Nexo mostra as principais conclusões da pesquisa e aponta quais os caminhos para ajudar a melhorar a representação na Câmara e nas assembleias estaduais em 2022 e adiante.

    As candidaturas de deputados

    As distorções na representação política no Brasil passam por dois aspectos fundamentais, segundo o estudo: subrepresentação de negros e de mulheres.

    Os pesquisadores se basearam nos dados dos candidatos a cargos proporcionais nas eleições 2014 e 2018 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2014 e 2018, respectivamente, foram 15 mil e 17 mil candidatos a deputado estadual nas assembleias legislativas, e 6.000 e 8.000 candidatos a deputado federal.

    Homens brancos dominaram as candidaturas nas duas eleições gerais passadas. No ano de 2014, 39% dos que concorreram para as assembleias estaduais eram homens brancos, e só 3%, mulheres negras. No pleito de 2018, foram 35% e 4% respectivamente, o que indica uma melhora, embora ainda pequena.

    O quadro se agrava quando o recorte é feito no cargo de deputado federal. Homens brancos são eleitos 20 vezes mais do que mulheres negras para compor a Câmara dos Deputados. Em 2018, 40% dos candidatos eram homens brancos e só 4% mulheres pretas.

    Discrepância

    Gráfico comparativo em barras azuis mostra porcentagem por gênero e raça dos candidatos na eleição 2018

    Os pesquisadores ressaltam que a parcela de candidatos brancos para a a Câmara ultrapassou os 60% em 10 partidos, inclusive dentro de legendas de esquerda. Em 2014, 62% dos candidatos a deputado federal pelo PT eram pessoas brancas, porcentagem que caiu para 52% em 2018. Pretos representaram 18% e 19% em 2014 e 2018. O maior avanço foi entre pardos: de 19% em 2014 para 27% em 2018.

    Entre as legendas, o partido mais branco é o PSDB. Em 2018, 76% dos candidatos e candidatas da legenda eram brancos; em 2014, 73%. Nos dois pleitos, somente 1,5% dos postulantes a deputado ou deputada federal pela sigla tucana eram pessoas pretas. O Progressistas (PP) é outro exemplo semelhante: em 2018, 74% dos candidatos e candidatas eram brancos e só 7% pretos. O partido com o maior número de candidatas e candidatos pretos é o PSTU: 33%.

    Super-representatividade branca e recursos

    A desigualdade de raça/cor e sexo aparece de maneira aguda nos resultados eleitorais, o que indica uma barreira dupla: há dificuldade em se candidatar e em vencer a disputa. Majoritariamente, homens brancos são eleitos deputados estaduais: 65% em 2014 e 61% em 2018.

    2%

    porcentagem de homens negros eleitos para o cargo de deputado estadual nas assembleias legislativas em 2014 e 2018

    Homens pardos foram 21% e 22% dos eleitos nos respectivos pleitos e mulheres brancas, 8% e 11%. Mulheres pardas foram 3% nas duas eleições.

    1%

    porcentagem de mulheres negras eleitas para o cargo de deputada estadual nas assembleias legislativas em 2014 e 2018

    Esse é um exemplo clássico e agudo de interseccionalidade, que explicita o racismo e o sexismo, o que traz um prejuízo aos partidos e a sociedade, disse ao Nexo o cientista político João Feres Júnior, professor do IESP/UERJ e coordenador da pesquisa.

    Há políticas como o sistema de cotas eleitorais para mulheres, que obriga os partidos a apresentarem uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada gênero, mas ainda se vê irregularidades, como o caso de candidatas-laranja usadas por partidos para cumprir a porcentagem exigida em lei. “Uma solução seria criar cotas no parlamento, porque os partidos acabam reproduzindo o status quo”, afirmou Júnior.

    Coordenador substituto da Comissão de Promoção e Igualdade Racial do TSE, o juiz Fábio Francisco Esteves defende a cota racial para a candidatura. “Se quisermos corrigir a distorção no Parlamento, em algum momento vamos ter que reservar um percentual de candidaturas negras”, disse em entrevista para a Folha de S. Paulo em julho.

    A pesquisa IESP/Peregum também mostra que homens brancos eleitos deputados federais em 2018 concentraram a maior porcentagem de recursos do fundo partidário: 57% da fatia. “O grupo mais desprivilegiado novamente são as mulheres negras, que recebem um quinto do que deveriam se a distribuição fosse paritária”, frisa o estudo.

    O fundo partidário, distribuído anualmente para financiar as atividades das legendas, é calculado de acordo com o número de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados na eleição geral mais recente. Ele adquiriu importância entre os dois pleitos abordados na pesquisa, após a proibição em 2015 das doações empresariais a partidos e candidatos.

    Em 2020, a Justiça entendeu que os partidos políticos deveriam destinar a verba do Fundo Eleitoral (que é destinado exclusivamente às eleições) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita de forma proporcional entre candidaturas negras e brancas. Por exemplo: se determinado partido tiver 50% de candidatos negros, 50% do fundo eleitoral recebido e 50% do tempo de rádio e TV destinado à legenda devem ser reservados para esses candidatos. A regra, que já valeu em 2020 nas eleições municipais, foi descumprida por várias legendas, segundo levantamentos posteriores.

    Em setembro de 2021, o Congresso promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que traz uma nova medida de incentivo à candidatura de mulheres e de pessoas regras. A medida já vale para as eleições de 2022 e se aplica até o pleito de 2030.

    Trata-se do chamado “peso 2”, que determina que para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

    Desafios: violência política e racismo

    Na parte qualitativa do levantamento, os pesquisadores detectaram quais são os principais entraves para homens e mulheres negras participarem da política representativa. Essa parte qualitativa da pesquisa foi realizada a partir de 27 entrevistas com ativistas de movimentos sociais negros que se candidataram ou se elegeram nas eleições passadas, que vão se candidatar nas eleições 2022 ou que desistiram de concorrer.

    A maioria resolveu disputar eleições após uma decisão coletiva dos movimentos sociais que integram. O medo em relação ao racismo e a violência política é o termo mais citado pelos deputados e postulantes.

    Uma relação feita de forma recorrente é com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completou 4 anos em março sem respostas sobre os mandantes do crime. Quase metade dos entrevistados pelos pesquisadores declararam sentir um sofrimento psicológico pela sensação de ameaça e insegurança.

    “Eu me sinto ameaçada mesmo. Tenho várias paranoias, sofro de pânico, insegurança, não ir na padaria. Eu estou realmente enlouquecida com essa conjuntura que se apresenta por conta dessa violência política

    entrevistada anônima

    Pesquisa IESP/Peregum

    O grupo entrevistado citou de forma unânime o racismo como um obstáculo para a candidatura e dentro dos partidos políticos. Mulheres negras e periféricas que concorreram em 2014 e 2018 ressaltaram que existe um entendimento muito precário dos líderes partidários, mesmo em partidos de esquerda, das dificuldades que a realidade que elas vivem impõe na hora de fazer campanha.

    “Eu sou uma mulher preta, pobre. Para fazer campanha tive que me desdobrar em inúmeras tarefas que não é a realidade dos candidatos que estão aí historicamente. Eles, enquanto fazem campanha, tem alguém para limpar a casa deles, cuidar dos filhos deles. Os partidos acreditam”, relatou uma entrevistada.

    Implementar políticas afirmativas próprias dentro dos partidos de médio e grande porte, prover infraestrutura mínima, como assistência jurídica e de contabilidade para prestação de contas ao TSE, além de apoio de segurança a candidatas e treinamentos para uso de redes sociais são algumas das soluções apontadas na pesquisa para modificar o quadro e ampliar as candidaturas, e o sucesso eleitoral, de candidatos e candidatas negros, frisa o levantamento.

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