O que o PT quer fazer com a Petrobras em caso de vitória de Lula

Diretrizes de plano de governo do partido incluem mudanças significativas na estatal, que é alvo de investidas de Bolsonaro em ano eleitoral marcado por alta nos preços dos combustíveis e inflação

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    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (21) as diretrizes que vão orientar o plano de governo petista, caso seja eleito em outubro para comandar o Executivo federal. Fruto de negociações entre os sete partidos que apoiam a chapa de Lula com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), o documento deixa claro que o PT pretende fazer mudanças significativas na Petrobras, que tem a União como acionista majoritária.

    A estatal é hoje um dos principais pontos de desgaste do governo Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição pressionado pela disparada dos preços dos combustíveis e pela inflação. Em suas investidas contra a empresa, o presidente faz recorrentes críticas aos lucros altos da Petrobras e aos aumentos nos preços promovidos por executivos indicados pelo próprio mandatário. Planos de privatizar a petroleira também avançam dentro do governo.

    Neste texto, o Nexo destrincha quais são as diretrizes do PT para a Petrobras, como elas podem afetar acionistas da empresa e brasileiros em geral e de que forma elas se comparam com o que pratica o atual governo.

    ‘Abrasileirar o preço dos combustíveis’

    Quando Lula era presidente (2003-2010), o governo federal, controlando a cadeira de acionista majoritário da Petrobras, impôs à estatal uma política de preços que não acompanhava as variações do barril de petróleo no mercado internacional, como faz a empresa atualmente.

    Os parâmetros de fixação dos preços, porém, não eram publicados, sob alegação de “razões comerciais”. Cabia ao conselho de administração da empresa avaliar a política de preços adotada “por meio da evolução dos indicadores de endividamento e alavancagem da companhia”.

    Entre 2005 e 2008, por exemplo, a gasolina chegou a ficar 31 meses sem aumentos nas refinarias, embora o preço internacional do barril tenha subido. Nesse período, portanto, os consumidores brasileiros foram poupados dos aumentos, o que segurou a inflação (o preço do petróleo afeta os custos de produção dos mais diversos setores) e impulsionou o crescimento econômico.

    Por outro lado, os cofres da Petrobras foram prejudicados, com impactos para a capacidade de investimento da empresa e para os bolsos dos acionistas, incluindo a própria União.

    O represamento dos preços continuou no governo Dilma Rousseff, também petista. Mas em 2016 houve uma mudança radical na gestão da estatal. Então comandado pelo presidente Michel Temer (MDB), o governo federal impôs à companhia a política do chamado PPI (preço de paridade de importação).

    Desde então, o preço dos combustíveis da Petrobras é pautado pelo preço do barril de petróleo no mercado internacional, o que é cotado em dólar. Assim, num cenário em que o barril está caro internacionalmente, e a moeda brasileira está desvalorizada em relação ao dólar, o preço dos combustíveis dispara. É o que ocorre atualmente.

    Nas diretrizes para um futuro governo, o PT propõe “abrasileirar o preço dos combustíveis”, dizendo que a política de preços de combustíveis é um “instrumento importante no combate à inflação” a que “o atual governo renunciou”. “Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada”, diz o texto apresentado nesta terça-feira (21).

    No mesmo dia, Lula criticou Bolsonaro por reclamar da atual política de preços sem, no entanto, se dispor a alterá-la. “Bolsonaro poderia, numa canetada, como fez o Pedro Parente [presidente da Petrobras no governo Temer], obrigar o presidente da Petrobras a reduzir o preço”, disse o petista, acrescentando que órgãos como o conselho da empresa e o Conselho Nacional de Política Energética poderiam ser ouvidos nesse processo.

    “Ele [Bolsonaro] faz muita bravata e mantém o preço alto porque ele não quer brigar com os acionistas que ficam com o lucro que a Petrobras está tendo, que é exorbitante”

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

    pré-candidato a um terceiro mandato como presidente, em 21 de junho, após o lançamento das diretrizes que vão orientar seu programa de governo

    O PT sugere portanto a derrubada da política do PPI. Mas não deixa claro que parâmetros colocaria no lugar. Diz apenas que uma nova política deverá “considerar os custos nacionais” e mirar “a redução da carestia”, o que sugere a fixação de preços aquém dos praticados no exterior.

    Com a redução dos preços e a manutenção da importação de petróleo refinado e derivados, a margem de lucro da empresa tende a cair, se os preços internacionais continuarem no patamar atual. O preço do petróleo está em alta desde meados de 2020 e é pressionado em 2022 pela guerra na Ucrânia.

    ‘Autossuficiência energética’

    As diretrizes do PT também afirmam que, sob Lula, a Petrobras irá buscar “a autossuficiência nacional em petróleo e derivados”. Atualmente, mesmo sendo um dos grandes produtores e exportadores do mundo, o Brasil precisa comprar barris e derivados de fora, em razão de não ter refinarias com tecnologia adequada para lidar com o tipo de petróleo extraído em território nacional.

    Ao desafio tecnológico histórico, se soma a política de desinvestimento adotada pela Petrobras desde meados da década de 2010, no governo Dilma. A ideia era vender ativos de menor rentabilidade (refinarias e distribuidoras) para pagar dívidas da empresa, que havia se tornado uma das mais endividadas do mundo dentro do setor petroleiro. Como resultado, a estatal ficaria concentrada na exploração de petróleo e gás natural, em especial em áreas profundas (pré-sal).

    Os governos seguintes, de Temer e Bolsonaro, aprofundaram o desinvestimento, alegando também que as vendas iriam diversificar as empresas do mercado de combustíveis e, com isso, baixar os preços ao consumidor final.

    Agora, o PT propõe que a Petrobras “volte a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição”. Analistas econômicos perguntam de onde virá o dinheiro para a expansão.

    Num possível cenário de menos lucros ao menos no médio prazo, caso a estatal deixe de repassar as altas do petróleo para o consumidor, o aumento dos investimentos só será possível se um volume menor de dividendos for distribuído aos acionistas. Em maio, a Petrobras registrou lucros recordes e anunciou a distribuição de R$ 48,5 bilhões para acionistas, incluindo a União.

    Privatização versus adaptação

    Defensor da privatização da Petrobras, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que “a Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos”, em razão da transição global para energias mais limpas e a redução do uso de combustíveis fósseis. Países do mundo inteiro têm metas de corte de emissões de gases responsáveis pela crise climática, que tende a se agravar fortemente nas próximas décadas.

    Lula e Alckmin se opõem à privatização da petroleira. Para fazer frente à transição energética, a chapa propõe que a Petrobras “atue nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética”. O texto cita então a produção de “gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis”.

    A Petrobras já investe na transição energética, com aportes principalmente em “energia eólica e fotovoltaica, e biocombustíveis avançados”. Outras petroleiras do mundo, como a britânica BP (que mudou o nome de British Petroleum para Beyond Petroleum, algo como “além do petróleo”) e a norueguesa Equinor, também têm investido em se tornar empresas de energia, e não só de petróleo.

    Quanto ao seu principal produto, a petroleira disse ao Nexo, em outubro de 2021, que “mesmo no cenário de transição mais acelerada possível, ainda existirá demanda persistente por petróleo”. Especialistas no setor corroboram o diagnóstico.

    Alexandre Szklo, professor associado do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirmou ao Nexo que o tipo de óleo explorado pela Petrobras é propício, por exemplo, para a produção de combustíveis de aviões, que ainda devem demorar para operar sem os combustíveis tradicionais.

    Szklo destacou ainda as possibilidades para a estatal no mercado petroquímico, como plásticos e fertilizantes – algo que outras empresas petroleiras ao redor do mundo já fazem, sobretudo na China, segundo o professor.

    A omissão do compliance

    Além das decisões sobre o modelo de negócios da Petrobras e a política de preços da empresa, a gestão petista também ficou marcada pelo uso da estatal para um esquema bilionário de corrupção que envolveu diversos partidos, especialmente o PP e o MDB, além do PT.

    Conforme revelaram as investigações da Operação Lava Jato, diretores da empresa, nomeados pelos partidos, cobravam propina de empreiteiras e outras empresas contratadas pela Petrobras, e repassavam parte do dinheiro aos políticos.

    Em decorrência da Lava Jato, o Congresso aprovou em 2016 a Lei das Estatais, com uma série de regras para prevenir o conflito de interesses e a corrupção nas empresas do tipo. A lei determina que determinadas operações dessas empresas acompanhem parâmetros do mercado em que atuam, mas reconhece que elas devem exercer “função social”.

    Além das mudanças legislativas, a própria Petrobras também adotou uma série de mudanças internas, como procedimentos para evitar desvios e sistemas mais rigorosos de monitoramento das operações e de apuração de suspeitas.

    Ao tratar da Petrobras, no entanto, as diretrizes de Lula e Alckmin não tocam no assunto. O combate à corrupção aparece de forma geral, como uma necessidade para toda a administração federal.

    A chapa fala em “restabelecer os instrumentos de combate à corrupção”, destacando que órgãos de controle e fiscalização como a Polícia Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal foram “fortalecidos” durante os anos petistas. Não há menção ao sistema de indicação dos executivos da estatal que baseou o esquema revelado pela Lava Jato.

    O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória para alterar a Lei das Estatais, de forma a se liberar das amarras legais que hoje orientam a nomeação dos executivos e a administração da empresa, e assim ter maior facilidade para trocar pessoas e interferir nas decisões corporativas, incluindo a política de preços.

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