O que há de ‘Carta ao povo brasileiro’ no Lula de 2022

PT irá apresentar as diretrizes para um plano de governo. O ‘Nexo’ retoma os compromissos de conciliação feitos pelo petista em 2002, ao buscar seu primeiro mandato, e mostra o que muda em relação ao cenário atual  

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    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar na terça-feira (21), junto com seu vice Geraldo Alckmin (PSB), as diretrizes que irão orientar seu plano de governo caso vença a eleição em outubro.

    Vinte anos antes, no dia 22 de junho de 2002, Lula publicava a conhecida “Carta ao povo brasileiro”. O texto anunciava o projeto de conciliação de diferentes interesses políticos e partidos que o petista pretendia implantar caso conseguisse chegar à Presidência pela primeira vez.

    Agora, as diretrizes de um novo plano de governo também deverão dar pistas sobre as concessões que Lula, apontado como favorito pelas pesquisas de intenção de voto, está disposto a fazer para derrotar nas urnas o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ter governabilidade ao longo do mandato.

    Neste texto, o Nexo relembra os compromissos da “Carta ao povo brasileiro”, recupera como se deu a conciliação política sob as gestões Lula, e mostra de que forma o ex-presidente, na busca pelo terceiro mandato, faz acenos a grupos que não integram sua base.

    Os compromissos de 2002

    Lula foi eleito em 2002 na sua quarta tentativa de chegar à Presidência. Líder de movimento sindical durante a ditadura militar e fundador do PT, o principal partido de esquerda do país, Lula era visto com receio pelo empresariado e por agentes do mercado financeiro, que temiam uma virada esquerdista radical.

    Para viabilizar sua candidatura então, Lula leu uma carta aberta durante um encontro político sobre seu programa de governo. No texto, ele propunha mudanças “corajosas e cuidadosas” no modelo econômico do país para “crescer, incluir, pacificar”, o que incluía o aumento das exportações e a criação de “um amplo mercado interno de consumo de massas”. E se comprometia com pontos como:

    • Respeito aos contratos brasileiros: “Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país”
    • Combate à inflação: “Ninguém precisa me ensinar a importância do controle da inflação. Iniciei minha vida sindical indignado com o processo de corrosão do poder de compra dos salários dos trabalhadores”
    • Equilíbrio fiscal: “A questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores”
    • Preservação do superávit primário: “O quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos”

    A promessa de uma “ampla negociação nacional” para governar ficou expressa na carta, e uma ideia de conciliação entre “operários” e “empresários” foi repetida nos programas de Lula que passavam na TV durante o horário eleitoral.

    “O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. Será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade”

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

    pré-candidato à Presidência, em “Carta ao povo brasileiro”, lida em 22 de junho de 2002

    A conciliação nos dois mandatos

    Eleito presidente, o que se repetiu em 2006, Lula fez dois governos integrados por pessoas e partidos da esquerda e da direita e marcado por políticas públicas que buscaram conciliar a inclusão social dos mais pobres, sem no entanto deixar de privilegiar as parcelas mais ricas da população.

    Esse modo de governar foi o que o cientista político André Singer, ao escrever sobre o lulismo, chamou de “reformismo fraco”, algo frequentemente criticado por movimentos sociais e alas mais radicais dentro do próprio PT.

    No campo das políticas fundiárias, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela reforma agrária em benefício da agricultura familiar, encontrava oposição dentro do próprio governo. Pastas como a da Agricultura e a da Economia se voltavam ao agronegócio, inclusive com grandes volumes de incentivos financeiros para os grandes empresários do setor.

    O resultado dessa dualidade foi uma política que privilegiou a regularização de áreas já ocupadas, e não as desapropriações de terras improdutivas. Dessa forma, Lula assentou número recorde de famílias sem terra, mas não mexeu na estrutura fundiária brasileira, frustrando movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

    As tentativas de conciliação se repetiram em diversas outras áreas. Lula chegou a instituir em 2003 o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que ficou conhecido como Conselhão. O órgão reunia dezenas de representantes da sociedade civil, incluindo grande número de empresários, e fazia recomendações ao presidente. Diante da crise econômica mundial de 2008, por exemplo, o colegiado participou da elaboração das políticas econômicas anticíclicas adotadas pelo governo federal.

    “De um lado, houve a redução da pobreza no país, com políticas como o aumento do salário mínimo e a ampliação de programas sociais como o Bolsa Família. De outro, Lula não atacou privilégios, não fez uma ampla reforma tributária. O setor do capital-financeiro, por exemplo, permaneceu ganhando muito durante os anos petistas”. Foi o que disse ao Nexo a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

    “[Nos governos Lula] Houve uma política de ampliação do consumo, mas a estrutura tributária continuou centrada no consumo, e não na renda, o que afeta sobretudo os mais humildes”

    Maria do Socorro Sousa Braga

    professora de ciência política da UFSCar, ao Nexo

    Duas décadas depois

    Presidente do PT, Gleisi Hoffmann abriu o ano eleitoral de 2022 afirmando que Lula já não precisa mais dar garantias de que será um presidente moderado, pois já é conhecido pelo eleitorado. Em entrevista à jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Hoffmann defendeu para as próximas eleições uma campanha que priorize o posicionamento ideológico do PT, e não a composição com outros interesses.

    “Não tem necessidade de carta ao povo brasileiro, as pessoas já conhecem o Lula. Não precisamos mais de um [Antonio] Palocci [que foi ministro da Economia de 2003 a 2006]”

    Gleisi Hoffmann

    presidente do PT, em entrevista para O Globo em janeiro, fazendo referência a ministros de Lula de perfil mais à direita

    A pré-campanha petista, no entanto, não deixou de acenar a setores liberais, garantindo a influência do empresariado numa futura gestão. Em abril, o partido já falava, por exemplo, na recriação do Conselhão, extinto em 2019 por Bolsonaro.

    Em junho, a quatro meses do primeiro turno eleitoral, uma primeira proposta de diretrizes para um “programa de reconstrução do Brasil” veio a público. Mais de uma centena de emendas ao texto foram apresentadas pelos partidos da coligação que defende a candidatura de Lula.

    Na versão inicial do texto, como o ex-presidente já vinha anunciando, há propostas que desagradam a parcelas importantes do mercado, como a reversão da privatização da Eletrobras e a revogação do teto de gastos estabelecido no final de 2016 e já driblado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O documento também sugere uma mudança na política de preços da Petrobras, considerando os cursos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial.

    “As primeiras movimentações de Lula se dirigiram ao núcleo duro de seu eleitorado, mas agora a candidatura entra numa fase de negociação com empresários e outros segmentos estratégicos, como evangélicos, forças de segurança e os próprios militares”, disse ao Nexo Magna Maria Inácio, professora do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

    “A partir de agora até agosto, quando se definem as candidaturas, a fase será de acomodação, para se definir como será a coalizão eleitoral, não só de partidos mas também em termos sociais”, afirmou Magna Inácio.

    A formulação de um plano

    FORMULAÇÃO TEÓRICA

    A primeira versão das diretrizes foi elaborada pela equipe da Fundação Perseu Abramo, o braço teórico do PT. Assim que publicada, foi classificada por analistas como expressão do petismo-raiz.

    NEGOCIAÇÃO INTERNA

    O texto foi negociado com as lideranças dos sete partidos que compõem a coligação em torno da chapa Lula-Alckmin (PT, PV, PCdoB, PSB, Solidariedade, Rede e PSOL).

    PARTICIPAÇÃO SOCIAL

    Concluído o documento de diretrizes programáticas, os partidos passam a formular o programa de governo. Uma plataforma virtual permitirá a participação social nesse processo, segundo a coligação.

    As conciliações no horizonte

    Em 2022, Lula volta a ter como vice alguém que aproxima sua chapa de setores à direita do espectro político. Em 2002 e 2006, esse lugar foi ocupado pelo empresário e senador mineiro José Alencar (1931-2011), do PL (atual partido de Bolsonaro).

    Agora, a vaga está com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), que passou décadas no PSDB como adversário do petismo. A chapa dos dois inclusive negocia alianças com políticos que, assim como o ex-tucano, foram favoráveis ao impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, em 2016.

    Apesar da repetição da estratégia de conciliação, Magna Inácio, da UFMG, afirma que “Alckmin é muito diferente de Alencar do ponto de vista político”. “Agora estamos falando de um político com experiência de governo, com legados e uma credibilidade política que é reconhecida, com trânsito junto a setores que o PT não tem”, disse. Para ela, “uma sinalização sobre se Alckmin vai ter realmente espaço e um papel no governo é fundamental” e deve ocorrer na fase atual da pré-campanha.

    Na terça-feira (14), o jornal O Globo revelou que as diretrizes foram alteradas em pelo menos dois pontos que aproximam o texto do eleitorado mais à direita do espectro político. São eles:

    • Incluir a valorização de policiais, conforme pediu a categoria, que nas eleições de 2018 escolheu Bolsonaro
    • Substituir a “revogação total” da reforma trabalhista do documento por uma revisão apenas dos “marcos regressivos” do texto aprovado em 2017, conforme propõem centrais sindicais que veem pontos positivos na reforma

    O PT também continua deixando de fora de suas diretrizes políticas públicas discutidas pelas esquerdas de outros países, como a descriminalização do aborto. “A nossa esquerda é muito conservadora em relação a esse aspecto, que deixa de enfrentar, porque sabe que é uma pauta que divide muito o eleitorado”, disse Maria do Socorro Braga, da UFSCar.

    Para ela, caso Lula volte ao Palácio do Planalto, a conciliação na oferta de cargos no Executivo e na negociação de políticas públicas deverá ser ainda maior do que foi nos dois primeiros mandatos, em razão da maior dificuldade que o governo deverá ter para aprovar seus projetos no Congresso.

    Desde que Lula deixou a Presidência, em 2010, houve uma expansão de partidos de direita no Congresso e uma ideologia de extrema direita se consolidou no país. “A expectativa que temos hoje é de uma eleição [em outubro] de bancadas expressivas de partidos mais à direita, como União Brasil e PP”.

    Segundo Braga, um programa de governo “aberto, em que os interesses de setores específicos apareçam de forma mais difusa” funciona como uma espécie de “carta-programa”, também buscando em 2022 a conciliação prometida em 2002.

    Desta vez, contudo, “já há registros de como Lula se comporta na Presidência, o que dissipa algumas incertezas sobre quais serão seus movimentos”, disse Inácio. “A sinalização que o PT precisa dar é em relação a como pretende enfrentar os desafios da realidade atual”, afirmou.

    Citando o aprofundamento da crise econômica no país e no exterior, desafios globais do setor energético e a transição tecnológica que afeta diversos setores econômicos, Inácio destaca que “há uma nova agenda a ser negociada”. “Parte dos setores econômicos tem muitas dúvidas e está na expectativa de respostas mais claras”, disse ela.

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