30 anos da terra Yanomami: os desafios de 1992 e de hoje 

Demarcação pelo ex-presidente Fernando Collor foi comemorada pelo movimento indígena, que viu na medida a possibilidade de expulsar garimpeiros. Décadas depois, problema continua

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Maior terra indígena do Brasil, o território Yanomami completa 30 anos de demarcação nesta quarta-feira (25), em meio a disputas entre comunidades locais e garimpeiros ilegais pela ocupação de uma das áreas mais preservadas e cobiçadas da Amazônia.

Feita pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, a homologação da área foi comemorada em 1992 pelo movimento indígena, que viu na medida uma possibilidade de repelir os invasores, presentes desde as últimas décadas do século 20. Trinta anos depois, a ameaça permanece, com novos incentivos do governo de Jair Bolsonaro.

O Nexo explica o que é a terra indígena Yanomami e qual o histórico de ocupação da região, do início do século 20 à invasão garimpeira nos anos 1970. Mostra também como a demarcação ocorreu em 1992 e os desafios que seguem até hoje.

O que é a terra Yanomami

Localizada entre o Amazonas e Roraima, incluindo parte da fronteira do Brasil com a Venezuela, a terra indígena Yanomami cobre mais de 9 milhões de hectares (ou 96.650 km²) de floresta tropical, em uma das áreas com maior biodiversidade da Amazônia brasileira.

O território abriga uma população de cerca de 19 mil pessoas, repartidas em 228 comunidades, segundo dados de 2011. Somados os povos que vivem na Venezuela, os Yanomami chegam a mais de 35 mil pessoas. O grupo é composto por ao menos quatro subgrupos adjacentes que falam línguas da mesma família (Yanomae, Yanõmami, Sanima e Ninam).

Mapa mostra localização da Terra Indígena Yanomami, na fronteira de Brasil e Venezuela

Formada por caçadores e agricultores, a sociedade Yanomami tem uma longa história de ocupação do território. Por séculos, o grupo viveu relativamente isolado, convivendo com indígenas vizinhos. Os primeiros contatos com a sociedade nacional ocorreram no século 20.

A ocupação do território

O processo de ocupação da terra Yanomami começou entre os anos 1910 e 1940, quando comunidades da região tiveram os primeiros encontros com funcionários do antigo Serviço de Proteção ao Índio, órgão do governo federal anterior à Funai (Fundação Nacional do Índio).

Feito esse contato, o governo aumentou aos poucos sua presença na área, instalando postos de vigilância até meados dos anos 1960. Junto com os funcionários públicos, adentraram o território missionários, viajantes e membros da fronteira extrativista local, como balateiros e caçadores.

O perfil da ocupação do território foi esse até a década de 1970, na ditadura militar (1964-1985). Com um discurso nacionalista, o novo governo criou um projeto de desenvolvimento e de integração do país que intensificava o avanço feito até então sobre a Amazônia.

Entre as iniciativas da época estava, por exemplo, a abertura de um trecho da estrada Perimetral Norte em Roraima. Junto com medidas de colonização pública, a obra invadiu o sudeste das terras Yanomami a partir de 1973. A construção da rodovia durou três anos.

Para o governo, a expansão rumo à Amazônia tinha o objetivo de “integrar [a floresta] para não entregar [ao exterior]”, como chegou a dizer certa vez o ex-presidente Castello Branco. Para os indígenas, porém, o avanço de obras como a Perimetral Norte trouxe danos.

Somados aos grupos que já estavam no território desde os anos 1940, os militares e os trabalhadores dos canteiros provocaram um choque epidemiológico entre os Yanomami, acometidos por epidemias como de gripe e malária. Segundo dados da organização indigenista Survival, duas comunidades locais quase desapareceram por causa das doenças introduzidas na época.

A invasão dos garimpeiros

A ocupação do território ganhou novo fôlego no fim dos anos 1970, quando os militares divulgaram os resultados do levantamento Radam, feito em 1975 pelo Ministério de Minas e Energia para mapear possíveis recursos minerais no solo amazônico.

Segundo a pesquisa, a terra Yanomami tinha grande potencial mineral, sobretudo para a extração de ouro. Os primeiros garimpeiros chegaram ao território nessa época. Nos anos 1980, vieram ainda mais, no que se tornou, a partir de 1987, “uma verdadeira corrida do ouro” na região.

O garimpo é proibido em terras indígenas no Brasil. Entre 1987 e 1990, a organização Survival estimava, porém, que cerca de 40 mil garimpeiros atuavam ilegalmente na terra Yanomami — uma população maior que a das próprias comunidades locais.

Além de ter aumentado a pressão sobre o território Yanomami, a invasão agravou os problemas sanitários que atingiam a região desde os anos anteriores. Os garimpeiros não só levaram mais doenças para os indígenas, como contaminaram rios e peixes com mercúrio — o que provocou insegurança alimentar e mortes por desnutrição e intoxicação.

“[Em 1993 os Yanomami] tiveram um número de casos de malária proporcionalmente sete vezes maior que a população de Roraima, um coeficiente de mortalidade geral duas vezes e meia maior que o da cidade do Rio de Janeiro e mortalidade infantil duas vezes e meia maior que o da cidade de Fortaleza: são dos piores indicadores de saúde do Brasil que os Yanomami conseguem superar, para baixo”

Marcos A. Pellegrini

médico sanitarista que trabalhou com os Yanomami, em texto para a publicação “Povos indígenas do Brasil: 1991-1995”, do Instituto Socioambiental

20%

da população Yanomami morreu entre 1987 e 1993 em decorrência do garimpo ilegal, segundo estimativa da Survival

Anos depois das primeiras invasões, a situação chamou a atenção de ativistas e organizações da sociedade civil. Em 1980, o caso dos Yanomami foi denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos). Cinco anos depois, a organização cobrou que o governo protegesse o território.

Em 1988, três anos após o fim da ditadura, a Assembleia Constituinte em Brasília promulgou a atual Constituição Federal, que criou novas condições para a demarcação de terras indígenas. Dando status constitucional inédito ao tema, o texto abriu o caminho para a proteção do território Yanomami.

O processo de demarcação

O processo de demarcação da área começou em 1988, no governo de José Sarney, primeiro presidente da redemocratização. Naquele ano, o governo federal propôs que a terra Yanomami fosse dividida em 19 bolsões separados, sem ocupar os 9 milhões de hectares de hoje.

Segundo estimativas da época, o território ficaria 70% menor do que o atual se a proposta fosse implementada. Organizações da sociedade civil protestaram contra o projeto, inclusive no exterior, e o governo terminou sem ter conseguido implementá-lo.

O quadro mudou em seguida, quando Fernando Collor assumiu a Presidência. Eleito com um discurso personalista, o presidente mostrou disposição inédita para lidar com a questão indígena, buscando atrair publicidade para si mesmo em um momento de ascensão do debate ambiental.

Em 1991, Collor anunciou que havia rejeitado a proposta dos 19 bolsões e demarcaria toda a terra Yanomami. O ex-presidente também revogou um decreto de Sarney do ano anterior que criava três reservas garimpeiras dentro da região e que havia sido alvo de protestos.

O posicionamento de Collor não era o mesmo de outros setores do governo. Na Revista do Clube Militar, no início dos anos 1990, criticava-se a decisão presidencial de demarcar todo o território Yanomami por considerarem que a demarcação próxima à fronteira ameaçava a soberania nacional e que a área era excessiva para a quantidade de indígenas.

Em 25 de maio de 1992, porém, Collor o decreto de homologação (ato em que o presidente reconhece a demarcação de uma terra indígena) do território. O ato ocorreu pouco antes da ECO-92, conferência ambiental que ocorreria no Brasil. Dezenas de lideranças Yanomami estavam presentes.

O garimpo no território hoje

O garimpo diminuiu na terra Yanomami após a demarcação, que levou o governo federal a realizar uma série de ações para expulsar os invasores da região. O grupo, porém, não desapareceu completamente, e hoje slideranças indígenas estimam que cerca de 20 mil garimpeiros atuem ali de forma ilegal.

“Os dois momentos [antes e após a demarcação] são muito críticos. É difícil dizer se hoje está melhor ou pior”, disse ao Nexo Sarah Shenker, ativista da Survival. “Sabemos que há invasores em terras indígenas — e isso nunca é aceitável —, mas 20 mil é um número alarmante.”

Décadas depois da demarcação, o tema voltou a chamar a atenção com a eleição de Jair Bolsonaro, que desde a campanha de 2018 defende a expansão do garimpo em terras indígenas. Em três anos de mandato, o presidente não demarcou um território sequer. Em diversas ocasiões, foi abertamente contrário aos direitos indígenas:

“Eu tenho vontade de garimpar. Eu já garimpei também. Eu tinha um jogo de peneira, tinha uma bateia, sempre estava no meu carro e não podia ver um córrego que caía de boca lá”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em declaração para apoiadores em abril de 2020

Lideranças Yanomami relatam casos recentes de surtos de doenças trazidas pelos garimpeiros. Além disso, segundo Shenker, a violência tem crescido. Em 2022, o relatório “Yanomami sob ataque”, publicado pela Hutukara Associação Yanomami com o Instituto Socioambiental, mostrou que agora há o envolvimento inédito de chefes do tráfico de drogas no garimpo na região, por exemplo.

Outros exemplos recente da violência contra os Yanomami são relatos de estupros e assassinatos de crianças e adolescentes. Em abril, após indígenas terem dito que garimpeiros cometeram os crimes contra uma garota de 12 anos na comunidade de Araçá (RR), uma força-tarefa foi ao local, mas encontrou as casas queimadas e sem ninguém.

O caso chamou a atenção nas redes sociais, onde usuários passaram a cobrar a apuração dos eventos usando a hashtag “Cadê os Yanomami”. No início de maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para averiguar o tema. Segundo a Polícia Federal, não há indícios de crime na região, e a denúncia feita pelas lideranças pode ter sido motivada por falha de comunicação.

“Por ser um dos territórios indígenas mais importantes do Brasil, a terra Yanomami virou um símbolo”, disse Shenker ao Nexo. “Não só para ativistas, mas para o governo Bolsonaro, que desde o primeiro dia ataca os povos indígenas e incentiva a ação de invasores.”

O governo federal realiza operações contra o garimpo na região, mas a ativista considera as medidas insuficientes diante do tamanho do problema. Ao mesmo tempo, ela critica, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas — o que pode legalizar as invasões de hoje. O texto está na Câmara dos Deputados.

“A terra indígena é fundamental, primeiramente, para proteger o povo Yanomami. Além disso, ela é importante para nós. Na luta contra a mudança climática, os povos indígenas são nossos melhores aliados”, disse Shenker. “Essa é uma das crises mais urgentes que temos hoje, eu diria.”

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