Quem exalta o 13 de maio de 1888 em 13 de maio de 2022

Aniversário de sanção da lei que extinguiu a escravidão é marcado por homenagens de grupos conservadores à princesa Isabel e à antiga monarquia. Movimento negro fala em ‘falsa abolição’

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    A Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888, completa 134 anos nesta sexta-feira (13). Sancionado pela princesa Isabel, filha do então imperador dom Pedro 2º, o texto tornou ilegal o regime que por mais de três séculos se apoiou em exploração e violência contra a população negra.

    Entendido como um marco nos antigos livros escolares, hoje o dia 13 de maio é alvo de disputas. De um lado, grupos conservadores enaltecem a figura da princesa Isabel por ter assinado a abolição. De outro, setores do movimento negro buscam ressignificar a data, questionando o legado da Lei Áurea e resgatando o papel de abolicionistas negros do século 19.

    O Nexo explica como a abolição da escravidão ocorreu em 1888 e quais são as visões sobre o dia 13 de maio hoje. Mostra também o que setores do movimento negro planejaram para a data em 2022.

    O que foi a Lei Áurea

    Depois de seis dias de debates no Congresso Nacional, em 13 de maio de 1888 a princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil. A princesa ocupava na época o posto de regente imperial do país, substituindo dom Pedro 2º, que estava no exterior.

    A lei n. 3.353 tem apenas dois artigos. O primeiro diz: “é declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”. O segundo revoga as disposições (outras leis ou normas) contrárias à nova legislação. O texto passou a valer imediatamente, sem indenização para os escravocratas.

    O governo imperial sancionou a Lei Áurea após pressão de políticos, intelectuais, jornalistas e integrantes da sociedade civil, com destaque para o movimento abolicionista, que cresceu no século 19. Em 1888, o Brasil era o único país do Ocidente que não havia acabado com a escravidão.

    O país já havia criado outras restrições para a escravatura, como a lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico negreiro, a lei do Ventre Livre (1871) e a do Sexagenário (1885), que beneficiaram crianças e idosos. Com a Lei Áurea, toda forma de escravidão se tornou ilegal.

    Quem exalta o dia 13 de maio

    Com a sanção da Lei Áurea, parte da sociedade considerou a princesa Isabel “redentora” da população negra brasileira. Mesmo após a proclamação da República, em 1889, e seu exílio na França até o fim da vida, em 1921, setores do movimento negro ligados à Igreja Católica a veneraram, segundo historiadores.

    Foto: Domínio público
    Retrato em preto-e-branco de mulher branca, de meia-idade, com um arranjo de flores no alto da cabeça.
    Princesa Isabel, filha de dom Pedro 2º

    Famílias da antiga nobreza e outros monarquistas também promoveram o culto à princesa após a proclamação. Na esfera pública, apesar de o Estado ter apagado parte da memória da família imperial, a figura de dona Isabel se tornou no século 20 uma das mais conhecidas da história brasileira e um dos principais símbolos da resistência à escravidão no país.

    “Houve um esforço tremendo do governo brasileiro e de forças conservadoras em recriar uma história do Brasil que passa pela ideia de que a abolição foi uma dádiva das elites”, disse ao Nexo Kleber Amancio, historiador e professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em 2020.

    A exaltação do dia 13 de maio ganhou novo fôlego nos últimos anos, com a ascensão de movimentos conservadores e da extrema direita no Brasil. Em 2018, a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência teve apoio de monarquistas e de outros grupos que defendem a valorização da Lei Áurea para se contrapor a contestações recentes que o movimento negro faz à abolição.

    Entre os representantes desse grupo, está o ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo. Conhecido por discursos contrários ao movimento negro, que considera “vitimista”, Camargo chama a princesa Isabel de “heroína” nas redes sociais e diz que “todos os negros de bem do Brasil têm dívida de gratidão” com ela.

    Pré-candidato a deputado federal em São Paulo pelo PL, o político também critica o Dia da Consciência Negra, que homenageia o abolicionista Zumbi dos Palmares em 20 de novembro.

    Deputados conservadores como Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), herdeiro da antiga família real, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) também defendem o legado do dia 13 de maio. Em 2019, eles e outros deputados protocolaram um projeto de lei na Câmara um projeto de lei que torna a princesa Isabel patrona da abolição da escravatura no Brasil.

    Apesar de defenderem a data comemorada nesta sexta (13), essas figuras não têm histórico de aproximação com algumas das principais organizações do movimento negro do país, que se opõem à visão de veneração da princesa Isabel ou do 13 de Maio.

    Quais são as contestações à data

    Os primeiros questionamentos ao dia 13 de maio surgiram na década de 1970, quando setores do movimento negro passaram a reivindicar o Dia da Consciência Negra como principal data simbólica para a população negra no país.

    Grupos como o Palmares, setor importante do movimento negro sediado no Rio Grande do Sul, reivindicavam uma nova data “contra uma narrativa pedagógica do Estado que enfatizava os direitos como doação. Ou seja, contra a narrativa da dádiva da abolição” associada ao dia 13 de maio, disse Matheus Gato, professor de sociologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em vídeo de 2020 para o Nexo Políticas Públicas.

    Para o movimento, a centralização das comemorações da assinatura da Lei Áurea na figura da princesa Isabel apaga da história o papel de abolicionistas negros que pressionaram para que o governo imperial sancionasse a lei de 1888. Entre eles, estão José do Patrocínio, Luiz Gama e André Rebouças.

    Outras figuras lembradas são as de pessoas escravizadas que se rebelaram contra o sistema escravista desde o século 16, como o próprio Zumbi dos Palmares. “Enaltecer a figura da princesa Isabel é uma forma de apagar a história dos quilombos”, disse ao Nexo Sheila de Carvalho, advogada e diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

    Em 2022, setores do movimento negro também questionam o 13 de maio por consideraram que a Lei Áurea trouxe uma falsa abolição, ou abolição inacabada. Quando o governo imperial sancionou a Lei Áurea, a população escravizada foi liberta, mas isso não garantiu direitos sociais ou cidadania.

    “Estamos continuamente presos ao dia seguinte ao 13 de maio, esperando o reconhecimento da cidadania negra, que não chegou”, disse Carvalho ao Nexo. “A abolição da escravatura foi uma ruptura formal, mas não veio na sua plenitude, da forma como deveria ter sido feita, com políticas públicas.”

    Carvalho citou o exemplo de que, no pós-abolição, o país não criou políticas de inclusão, mas estabeleceu novos crimes — como o de vadiagem, conduta majoritariamente praticada por pessoas negras que não encontravam emprego após a libertação.

    “Para nós [do movimento negro], o 13 de Maio serve para pautar isto: exclusão, silenciamento, invisibilidade”

    Sheila Carvalho

    advogada, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos, em entrevista ao Nexo

    Mesmo com políticas de inclusão e ações afirmativas criadas a partir do fim do século 20, “não foi o suficiente para reverter mais de três séculos de escravidão”, disse Carvalho. A desigualdade racial persiste no Brasil — o que pode ser verificado em vários indicadores.

    Pessoas negras são maioria entre as vítimas de homicídio no Brasil e compõem mais de 60% da população carcerária, por exemplo. Também ganham salários mais baixos em comparação com brancos e estão sub-representados em posições de liderança na política, no mercado de trabalho, na magistratura e na cultura.

    Os planos em 2022

    Para marcar a semana dos 134 anos da Lei Áurea, a Coalizão Negra por Direitos junto com os movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré esteve em Brasília na quinta-feira (12) para chamar a atenção para a situação da população negra no país.

    Provocados pelo grupo, partidos de esquerda protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede que a corte reconheça que existe “uma política de morte estruturada no racismo” no Brasil, explicou Carvalho, em referência ao alto índice de vítimas negras de homicídios.

    A ação também pede que, reconhecido esse quadro, o Supremo determine que o poder público crie um plano nacional de enfrentamento a essa violência. O texto propõe medidas nas áreas de segurança pública, segurança alimentar — que piorou nos últimos anos — e saúde pública para a população negra no país.

    “Não estamos esquecendo outros direitos. Mas a ação tenta fazer uma provocação: ela diz que a Constituição de 88 nunca chegou de fato a alcançar a população negra brasileira. Por isso, nossa existência está sempre em risco”, disse Carvalho ao Nexo.

    Além de protocolarem a ação, as organizações participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a violência contra a população negra no Brasil, citando casos como o da chacina do Jacarezinho em 2021. Entre as figuras presentes, estavam as deputadas Taliria Petrone (PSOL-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ).

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