Os brasileiros presos na Tailândia e as penas antidrogas na Ásia

Jovens são suspeitos de tráfico internacional de drogas, que pode ser punido com morte no país. Indonésia e Filipinas também aplicam leis severas contra entorpecentes

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    Três brasileiros estão presos na Tailândia desde o dia 15 de fevereiro por suspeita de tráfico internacional de drogas. De acordo com as autoridades tailandesas, os jovens, de 21, 24 e 27 anos, chegaram ao país portando 15 quilos de cocaína, escondidos em compartimentos secretos de suas bagagens.

    As famílias dos jovens tentam extraditá-los para o Brasil, já que o tráfico internacional de drogas pode acarretar pena de morte na Tailândia – assim como em boa parte do sudeste asiático. O Itamaraty acompanha o caso.

    Neste texto, o Nexo apresenta o caso, fala da legislação sobre drogas na Tailândia e sobre como o sudeste asiático pune episódios similares.

    O que se sabe sobre o caso

    Mary Hellen Coelho, mineira de 21 anos, saiu de Curitiba no dia 14 de fevereiro, acompanhada de um amigo – ainda não identificado – com destino a Bangkok, capital da Tailândia.

    No aeroporto, as autoridades tailandesas desconfiaram dos itens mostrados na inspeção de raio X das bagagens. Revistando as malas, encontraram 9 quilos de cocaína escondidos em um compartimento oculto. Ambos foram presos imediatamente.

    Horas depois, Jordi Vilsinski Beffa, paranaense de 24 anos, foi preso com 6 quilos de cocaína, escondidos em duas malas. Não se sabe se Beffa conhecia Coelho e o outro homem.

    Familiares de Coelho souberam da notícia por um áudio enviado pela jovem por WhatsApp. Até então, eles achavam que ela estava viajando para Curitiba para passar uns dias com o namorado.

    “Fala pra ele [um advogado] mandar a gente pro Brasil, pra gente responder lá”, disse Coelho aos prantos em áudio enviado para a família após a prisão. A mãe da jovem precisou ser internada após receber a notícia. A família conta com auxílio da defensoria pública do município de Pouso Alegre, no sul de Minas.

    “Nosso objetivo é que ela não pegue a prisão perpétua ou pena de morte”, disse ao G1 Mariana Coelho, irmã de Mary Hellen. “Acho que ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém. Pagar com a vida é muito forte, né? Uma menina de 22 anos é muito jovem.” Mariana acredita que a irmã não sabia da gravidade do crime e foi induzida por terceiros a transportar a droga.

    Os pais de Jordi Vilsinski Beffa estão desesperados. Eles também não sabiam que o filho estava indo para a Tailândia. O jovem tinha dito que iria passar uns dias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Arlindo Beffa, pai de Jordi, se disse envergonhado pelo caso.

    Dois rapazes vieram em casa e contaram que ele havia ‘caído’ lá na Tailândia. Minha esposa me ligou no meu trabalho para me falar. Meu sangue ferveu na hora. Não sei o que pensar ou o que fazer”, afirmou ao site CGN.

    “Ele contou como mentiu para nós. Pediu perdão. Chorou muito com a gente. Até que nos contou que teria que desligar, porque iriam tirar dele o celular e iriam levar ele até um juiz e de lá ele seria levado para uma prisão”, disse Arlindo Beffa ao relatar um telefonema com o filho.

    Para ele, Jordi estava sendo pressionado a transportar a droga. “Dessa vez, desconfio, ele tinha que ir ou aconteceria algo pior a ele. Você sabe. Eu senti ele pressionado. Perguntei e ele não falou nada. Mas eu senti que estava”, afirmou. A família está sendo assessorada por advogados.

    Em nota enviada ao Nexo, o Ministério das Relações Exteriores declarou que acompanha a situação por meio da Embaixada em Bangkok e presta “toda a assistência cabível aos nacionais, em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local.”

    Ainda na nota, declarou que não poderia divulgar mais detalhes do caso. “Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. ”

    A legislação tailandesa

    A legislação sobre drogas na Tailândia é considerada uma das mais duras do mundo. O país prevê pena de morte para pessoas que sejam presas em posse de 20 gramas de qualquer substância ilegal do tipo A (cocaína, metanfetamina, heroína, crack, ecstasy e cogumelos psicodélicos).

    O crime foi tipificado em dois conjuntos de leis do país: o Ato das Substâncias Psicotrópicas de 1975 e o Ato de Substâncias Narcóticas, de 1979. Essas normas foram estabelecidas em um período no qual a Tailândia estava formando laços estreitos com os Estados Unidos, que viam no território um ponto estratégico para atacar o Vietnã e conter o “avanço comunista” no sudeste asiático.

    A proximidade com os EUA também foi cultural. À época, os americanos já estabeleciam as bases da guerra às drogas. As substâncias foram chamadas de “o inimigo número 1 da América” em 1971 pelo então presidente, o conservador Richard Nixon. Em um movimento de aceno aos Estados Unidos, a Tailândia declarou, com os dois atos legislativos, sua própria cruzada contra os entorpecentes.

    Em agosto de 2021, o Parlamento tailandês aprovou uma revisão legislativa, prevendo penas mais brandas a depender da quantidade de drogas apreendida. No entanto, o novo texto ainda não foi sancionado pelo rei Maha Vajiralongkorn.

    Não há sistema de julgamento por júri na Tailândia. As decisões judiciais são baseadas nas evidências apresentadas e no poder de argumentação dos advogados envolvidos nos casos. A legislação não obriga os juízes a seguirem decisões e pareceres anteriores, nem mesmo da Suprema Corte tailandesa. Cada caso é julgado individualmente.

    As drogas e o sudeste asiático

    Punições severas para o tráfico de drogas são comuns no sudeste asiático. Em 2015, dois brasileiros foram executados na Indonésia. Marco Archer, 53 anos, foi preso ao entrar no país em 2004 com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. Rodrigo Gularte, preso no mesmo ano, tentou entrar no país com 6 quilos de cocaína guardados em pranchas de surfe.

    A legislação na Indonésia também é considerada uma das mais duras do mundo. Uma pessoa presa traficando 5 gramas de cocaína já pode ser condenada à morte. Por isso, as prisões do país são algumas das mais superlotadas do planeta.

    Nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte, eleito em 2016, vem promovendo uma guerra às drogas liderada com mãos de ferro. Quando chegou à presidência, em maio daquele ano, o mandatário declarou “guerra às drogas” nas Filipinas, mandando policiais, militares e milícias “atirar para matar” em traficantes e usuários.

    A frase traduz uma política de governo e também a personalidade de Duterte, conhecido como “o castigador”. No período inicial de seu governo, ele xingou o então presidente americano, Barack Obama, de “filho da puta” e ameaçou jornalistas, dizendo que eles não estavam “isentos” de serem assassinados.

    Nos quatro primeiros meses do governo Duterte, as mortes decorrentes da guerra às drogas dispararam.

    A AÇÃO DO GOVERNO DUTERTE

    O sudeste asiático é conhecido por ser um dos maiores mercados de entorpecentes do mundo, e os governos da região encontram dificuldades em definir políticas públicas eficientes para o assunto, frequentemente caindo em discursos populistas, como os de Duterte.

    O SUDESTE ASIÁTICO

    Em sua maioria, o mercado de drogas no sudeste asiático é encarado como uma rota de distribuição para outros países do continente. No entanto, a disponibilidade das substâncias fez com que o número de usuários crescesse e os governos, por sua vez, respondessem com as políticas de punição.

    Se um dos principais objetivos de uma política antidrogas é eliminar seu comércio, a experiência da Tailândia teve como resultado exatamente o oposto. Em estudo publicado na revista científica Drug and Alcohol Dependence em 2015, pesquisadores identificaram que entre 2009 e 2011 a disponibilidade de heroína, metanfetamina, metanfetamina em cristal, midazolam e metadona ilícita cresceu, permanecendo com preços constantes. Junto à disponibilidade, o número de usuários da metanfetamina cristalizada também subiu.

    Um estudo da ONU também apontou que a quantidade de metanfetamina disponível no mercado tailandês subiu de duas toneladas em 2008 para 10 toneladas em 2012. A droga é a mais utilizada no país, correspondendo a 90% dos casos de internamento em clínicas de reabilitação.

    O próprio governo da Tailândia, antes de discutir as revisões legislativas que aguardam sanção real, admitiu o fracasso de suas políticas de combate às drogas.

    “[A política tailandesa de combate às drogas] esteve errada todos esses anos. Se não, por que 70% dos infratores continuam presos? Por que o problema persiste apesar das milhares de mortes? E por que as pessoas ainda reclamam de drogas em suas comunidades? Elas estão nos dizendo que algo está errado”, disse em 2016 o então ministro da Justiça do país, Paiboon Koomchaya, ao jornal Bangkok Post.

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