Como fica a situação do Brasil no agravamento da crise da Ucrânia

Em viagem a Moscou, Bolsonaro se disse ‘solidário’ à Rússia de Putin. Ministério das Relações Exteriores brasileiro pede ‘solução negociada’.  Governos americano e ucraniano cobram posição mais clara

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Após uma visita do presidente Jair Bolsonaro a Moscou, seguida da autorização de Vladmir Putin para o envio de tropas russas a regiões separatistas da Ucrânia, o Brasil se vê diante de cobranças. Os Estados Unidos e também a Ucrânia pedem que o país tome partido na crise.

Sob Bolsonaro, o Brasil primeiro alinhou sua política externa a do governo americano de Donald Trump. Em 2022, estreitou laços com o governo russo de Vladimir Putin. O Ministério das Relações Exteriores defendeu na terça-feira (22) uma “solução negociada” para as tensões do leste europeu, ainda dividido entre justificar as atitudes do presidente e responder de forma mais clara à pressão das potências do ocidente.

Neste texto, o Nexo organiza as cobranças diplomáticas sobre Brasília e as respostas dadas, relembra como a diplomacia brasileira se manifestou na anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e traz análises sobre o que mudou com Bolsonaro, por iniciativa do presidente ou por alterações do cenário internacional.

O Brasil na crise da Ucrânia

Solidariedade à Rússia

Em 16 de fevereiro, durante viagem a Moscou, dias antes do anúncio de envio das tropas de Putin à região separatista da Ucrânia, Bolsonaro expressou “solidariedade” à Rússia, que já concentrava militares na fronteira do país vizinho desde o fim de 2021. O presidente brasileiro também se referiu a Putin como alguém que busca a paz.

Reclamação dos EUA

Em 18 de fevereiro, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que a viagem de Bolsonaro à Rússia indicava que o Brasil poderia “estar do outro lado da comunidade global”. “A vasta maioria da comunidade global está unida em torno de uma visão compartilhada, de que invadir um outro país, tentar tirar parte do seu território e aterrorizar a população certamente não está alinhado com valores globais”, afirmou. O Departamento de Estado americano, que cuida da política externa do país, já tinha dito que o momento da fala de Bolsonaro “não poderia ser pior”.

Resposta do Brasil

Em 19 de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando de Carlos França, emitiu uma nota para responder aos americanos. Disse que “as posições do Brasil sobre a situação da Ucrânia são claras e públicas” e afirmou que a pasta “não considera construtivas, nem úteis, portanto, extrapolações semelhantes a respeito da fala do presidente”.

Discurso no Conselho de Segurança

Em 21 de fevereiro, dia em que Putin reconheceu a independência das regiões separatistas de Donetsk e Luhansk e enviou tropas à Ucrânia, o embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas, Ronaldo Costa Filho, fez um discurso em que defendeu um cessar-fogo imediato e a “retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno”. Não houve menção direta às decisões de Putin ou ao presidente russo.

Nota do Ministério

Em 22 de fevereiro, diante do agravamento da crise na Ucrânia, a pasta publicou nova nota sobre o assunto. “Diante da situação criada em torno do status das autoproclamadas entidades estatais do Donetsk e do Luhansk, o Brasil reafirma a necessidade de buscar uma solução negociada (...) e que leve em consideração os legítimos interesses de segurança da Rússia e da Ucrânia (...). Apela a todas as partes (...) que estabeleçam, no mais breve prazo, canais de diálogo capazes de encaminhar de forma pacífica a situação no terreno”, afirmou.

Pressão ucraniana

Em 22 de fevereiro também, o chefe da embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, atribuiu a toda a comunidade internacional a responsabilidade pela prevenção do conflito e disse que uma postura neutra serve apenas para a escalada das tensões. Ao Brasil ele fez um apelo para que o governo Bolsonaro condene as decisões de Putin.

O histórico do Brasil na crise da Ucrânia

A crise nas regiões separatistas de Donetsk e Luhansk espelha a anexação pela Rússia da Crimeia, que era da Ucrânia, em 2014. Nos dois casos, Putin alegou estar protegendo do governo ucraniano cidadãos que se reconhecem como etnicamente russos, mas vivem no país vizinho.

Mapa mostra áreas em disputa entre a Ucrânia e a Rússia

Na ocasião da anexação da Crimeia, os Estados Unidos e a União Europeia reagiram com uma série de sanções econômicas e de defesa, além da expulsão da Rússia do grupo G8, que reunia algumas das principais potências do mundo.

A Rússia então retaliou com embargos aos produtos agrícolas desses países, e o Brasil sob o governo Dilma Rousseff, que não aderiu ao embargo, ganhou mais espaço para as exportações de carne.

Não foi a primeira vez que o país deixou de aderir às sanções contra os russos. Em 1980, após a União Soviética ter invadido o Afeganistão, os Estados Unidos impuseram embargos econômicos e boicotaram as Olimpíadas de Moscou que aconteceram naquele ano. O Brasil, sob o governo militar do general João Figueiredo, manteve suas relações políticas e econômicas e foi aos jogos.

A posição brasileira atual sob análise

O Nexo conversou com dois especialistas em relações internacionais sobre o posicionamento da diplomacia brasileira na crise da Ucrânia. São eles:

  • Kai Michael Kenkel, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e pesquisador do German Institute of Global and Areas Studies, na Alemanha
  • Mariana Kalil, professora da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa, na cátedra de geopolítica e no programa de pós-graduação em segurança internacional e defesa

O que destacaria do posicionamento do Brasil quando da anexação da Crimeia?

Kai Michael Kenkel O Brasil sempre oscilou entre a autonomia e o alinhamento com a Europa, mais historicamente falando, e com os Estados Unidos. Foi relativamente novo nos anos do PT o país se alinhar com o Sul Global, com os Brics [grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], e se posicionar, em certos assuntos, numa postura mais crítica ao Ocidente.

O Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores] ficou dividido entre o posicionamento tradicional e aqueles do governo que apoiavam essa postura mais alinhada com os Brics, em vez do Ocidente. A postura retórica certamente não foi o que o Ocidente quis, não foi de forte apoio à Ucrânia. Vimos, por exemplo, diplomatas brasileiros discutindo em russo com manifestantes ucranianos em Nova York.

Mariana Kalil Durante a crise da Crimeia, o Brasil soltou nota conclamando os ucranianos a equacionarem a questão, ou seja, se pronunciou a favor do direito internacional, já que a Crimeia era ucraniana. A questão é que, na política internacional, por vezes a força vence o direito. Nesses casos, países como o Brasil se preocupam, porque sabem que são o elo fraco da corrente. Então o Brasil acabou conclamando pela fidelidade aos Acordos de Minsk [que estabeleceram o cessar-fogo em 2014 e 2015, mas não resolveram totalmente a quem pertence a soberania sobre a península].

No entanto, o Brasil também se preocupava à época da Crimeia com a interferência em assuntos domésticos que o Ocidente operava em algumas partes do mundo, por meio do que chamamos de mudança de regime. Não fosse a mudança de regime operada pelo Ocidente na Ucrânia, não estaríamos nesse ponto das tensões russo-ucranianas. Historicamente, o Brasil sempre repudiou a interferência externa em assuntos domésticos, seja a partir de potências ocidentais ou não. Não seria diferente com a Ucrânia em 2014.

É possível observar mudanças de posicionamento do Itamaraty sob Bolsonaro, que disse ser solidário à Rússia?

Kai Michael Kenkel Vemos que nesse governo há uma certa ruptura com os princípios basilares da política externa brasileira, que envolvem um compromisso, por exemplo, com o multilateralismo, ainda que a ênfase varie de governo para governo. Bolsonaro estabeleceu um posicionamento fortemente alinhado aos Estados Unidos, pelo menos quando era [Donald] Trump [na Presidência americana], contra a Rússia e sobretudo a China e contra o multilateralismo.

Agora, não acho que Bolsonaro esteja replicando o posicionamento crítico ao Ocidente que houve nos anos do PT. Sejamos francos, Bolsonaro não tem o domínio lexical para pensar no sentido relativo de dez outras palavras que poderiam ter sido usadas naquela situação. Ele falou usando o vocabulário dele, que não tem essas sutilezas diplomáticas e, apesar do que disse a porta-voz, os americanos também sabem que Bolsonaro não tem o domínio lexical de um diplomata. Contudo, se fosse seguir a tradição diplomática brasileira, que é de compromisso muito forte com a soberania, o Brasil se colocaria contrário ao que a Rússia está fazendo.

Mariana Kalil O Brasil não é necessariamente neutro em sua tradição. O Brasil é a favor do direito internacional, e nesse sentido a nota do Ministério das Relações Exteriores manteve a tradição do país ao chamar para o cumprimento dos Acordos de Minsk. O que me chamou atenção no texto foi a seguinte redação: “as autoproclamadas entidades estatais”. Ao usar essas palavras, parece que o Brasil reconhece Donetsk e Luhansk como entidades estatais. Isso seria um posicionamento bastante contrário aos interesses ucranianos e aos Acordos de Minsk. Na prática, seria um posicionamento que beneficiaria a Rússia, já que esses Estados poderiam livremente estabelecer acordos de defesa mútua com a Rússia e aceitar tropas russas em seus territórios.

O contraditório é que o Brasil pede na mesma nota que haja um “desengajamento militar”, uma retirada abrangente de tropas e equipamentos. Isso me parece estranho, porque o Brasil, reconhecendo a soberania de um país, tradicionalmente não interfere em decisões soberanas do mesmo. O pronunciamento do ministério parece, portanto, bastante ambíguo quanto às tradições.

Talvez tenha sido uma escolha infeliz de palavras, porque contradiz todo o restante do pronunciamento, mas ficou ambíguo. Pode ter sido também uma mudança de diretriz. A solidariedade prestada por Bolsonaro à Rússia e a nota posteriormente corrigindo a porta-voz dos Estados Unidos parecem apontar nessa direção. Mas é pouco e talvez seja tarde para mudar a posição do Brasil no governo atual.

A reconfiguração de forças gerada pela crise atual na Ucrânia afeta a posição brasileira no tabuleiro global?

Kai Michael Kenkel A crise na Crimeia não necessariamente abre espaço para a diplomacia brasileira. Tanto na Rússia quanto na China e nos Estados Unidos, há um realinhamento das políticas externas no sentido de enfatizar as relações contra as grandes potências. Nesse sentido, o que temos vivido nos últimos quatro, cinco anos é uma perda de importância das potências médias.

O Brasil passou a ser um ator menor diplomaticamente, não só pelo fato de Bolsonaro romper com tudo o que o Itamaraty havia construído de tradição nos últimos 100, 150 anos, mas também por causa de uma perda geral de importância das potências emergentes, especialmente do Sul Global. Agora os Estados Unidos estão focados em lidar com a Rússia, com a China. Talvez haja uma queda até da influência da Europa. Não enxergo um papel maior para o Brasil, para outros países de sua categoria no momento.

Talvez abra espaço economicamente, para o Brasil tapar os buracos no comércio exterior russo, sobretudo na área de commodities. De qualquer forma, o comércio entre as duas nações não é tão grande que faça uma grande diferença.

Mariana Kalil O Brasil acaba de retornar de uma viagem de Estado à Rússia. Sendo membro dos Brics e atuando de forma autônoma em suas relações exteriores, o Brasil sempre terá espaço nos mais diversos temas.

A questão é, sendo o Brasil atualmente um aliado preferencial extra-Otan [a aliança militar ocidental liderada pelos Estados Unidos], quanto a Rússia confiará no país? Para que a diplomacia brasileira tivesse chances de atuar como mediador crível daquela situação, precisaria contar com a confiança de todas as partes. Nas relações internacionais, a construção de confiança mútua é fundamental.

Nesse sentido, é importante ser coerente. Esse status que o Brasil ganhou dos Estados Unidos pode trazer benefícios, mas gera desafios com parceiros como Rússia e China, a não ser que o Brasil retome sua política externa de pragmatismo e deixe de lado afinidades pessoais entre líderes ou questões ideológicas passageiras. Mesmo que o Brasil esteja disposto a retornar ao seu pragmatismo, talvez demore para resgatar a confiança de seus parceiros.

No momento, não temos a confiança do restante do mundo que tínhamos na época do Acordo de Teerã [firmado em 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre Brasil, Irã e Turquia, para conter o programa nuclear iraniano], por exemplo, porque temos agido de forma a romper com tradições do próprio Brasil e estamos a poucos meses de uma eleição que pode reverter essa tendência. Assim, não vejo muito espaço para a diplomacia brasileira com ou sem sanções dos Estados Unidos e da União Europeia.

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