A mobilização em torno do passaporte vacinal na volta às aulas

Estado mais populoso do país, São Paulo vai exigir contra a covid dos alunos nas atividades presenciais. Medida é defendida pelo Ministério Público e está autorizada pelo Supremo Tribunal Federal

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    A volta das aulas presenciais na maioria dos estados brasileiros está prevista para as primeiras semanas de fevereiro. O quadro é de recordes seguidos de casos de covid-19 no país e de aumento na taxa de ocupação de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), inclusive pediátricas. O agravamento da crise sanitária ocorre em meio ao avanço da variante ômicron.

    Recomendado pelo Ministério Público e reconhecido como legítimo pelo Supremo Tribunal Federal, o passaporte vacinal será exigido em São Paulo, estado mais populoso do Brasil. Mas poucos outros pretendem adotar o mesmo procedimento.

    Crianças a partir de 12 anos estão sendo vacinados no Brasil desde setembro de 2021. No caso de crianças de 5 a 11 anos, a vacinação começou apenas em janeiro de 2022.

    Neste texto, o Nexo mostra como a discussão sobre a exigência da apresentação do comprovante de vacinação está sendo feita no Brasil e em outros países.

    A decisão dos estados

    Levantamentos feitos pelos sites Jota e G1 desde 23 de janeiro mostram que a maioria dos estados não havia decidido o que fazer ou não irá adotar o passaporte vacinal.

    São Paulo, maior estado brasileiro em termos de população, anunciou no sábado (29) que irá exigir a imunização dos alunos. Quem não estiver vacinado não será impedido de frequentar a aula. Mas se o documento não for apresentado em 60 dias, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades sanitárias.

    Na Paraíba, tanto o governo do estado quanto a prefeitura da capital, João Pessoa, também vão adotar o passaporte vacinal. No caso dos não vacinados, eles deverão participar apenas das aulas remotas. Segundo o governo estadual, como a vacinação de 5 a 11 anos ainda está no começo, a exigência só será feita para esse público futuramente.

    No Brasil, as vacinas no geral já são obrigatórias para crianças e adolescentes. Pais precisam apresentar a carteirinha de vacinação na hora da matrícula, mas as escolas não podem impedir os alunos de estudarem se a imunização não estiver em dia, já que a educação é um direito fundamental. Geralmente, há um prazo para a regularização da situação da criança. Caso isso não seja feito, o Conselho Tutelar é acionado para tomar as providências cabíveis.

    A obrigatoriedade da vacinação contra inúmeras doenças está prevista em lei, como a de nº 6.259, de 1975, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel com o objetivo de institucionalizar o Programa Nacional de Imunizações. Ela determina que o Ministério da Saúde tem como papel definir as vacinas de caráter obrigatório no país.

    Em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado prevendo como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Atualmente, vacinas como a BCG (que previne a tuberculose), febre amarela e tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) são obrigatórias. O texto estipula multa de 3 a 20 salários mínimos (de R$ 3.300 a R$ 22 mil) caso a determinação não seja cumprida, mas elas raramente são aplicadas.

    Deixar de vacinar uma criança pode levar os pais a serem acusados de negligência (o que em último caso pode levar à perda de guarda da criança) e, caso a ausência de vacinação leve à morte, eles podem responder por homicídio doloso (quando se tem intenção ou se assume o risco pela morte).

    A discussão sobre o passaporte

    No começo de janeiro, pais de alunos da Escola Americana do Rio de Janeiro, que é privada, chegaram a divulgar um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas contra a obrigatoriedade da imunização. Na mesma época, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) afirmou que a orientação dada às instituições privadas era a de não exigir o certificado de vacinação dos alunos na retomada das aulas.

    O presidente da entidade, Bruno Eizerik, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de janeiro, que a federação defende e aconselha a vacinação, mas que a escolha cabe às autoridades sanitárias e não às escolas. Ele também disse respeitar “aquelas famílias que entendem que a vacinação não precisa ser feita”.

    A discussão sobre a obrigatoriedade da imunização contra a covid da população apta a se vacinar foi feita pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 depois de questionamentos à lei assinada em fevereiro daquele ano pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

    Por causa da iminente chegada do coronavírus ao país, a legislação reconheceu a possibilidade de determinação da vacinação compulsória para o “enfrentamento da emergência de saúde pública”. As vacinas ainda não estavam disponíveis na época. O entendimento do Supremo, porém, vale para toda a população, independentemente da faixa etária.

    O tribunal já discutia um caso antigo de pais veganos que se recusaram a submeter o filho às vacinas obrigatórias que constam no Programa Nacional de Imunizações. O Ministério Público entrou com uma ação para obrigá-los a regularizar a vacinação da criança, mas o pedido foi negado em primeira instância. Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a vacinação, e a discussão acabou no Supremo.

    Em dezembro de 2020, ao debater o tema, o tribunal decidiu que o governo pode determinar a vacinação obrigatória, inclusive durante a pandemia de covid-19, mas proibiu o uso da força para exigir a imunização. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso considerou legítimo obrigar a imunização se a vacina tiver registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e se seu uso se basear em “consenso médico-científico”.

    Segundo ele, o Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a própria vontade. Também afirmou que o poder familiar não autoriza os pais a invocar “convicção filosófica”, colocando em risco a saúde dos filhos. Para o Supremo, portanto, o tema da vacinação não é uma escolha dos pais.

    Ao votar sobre o tema, o também ministro Ricardo Lewandowski reconheceu a possibilidade de os governos proibirem a entrada de não vacinados em determinados locais como forma de forçar indiretamente a vacinação. Segundo ele, União, estados e municípios podem definir medidas como o passaporte vacinal.

    As sociedades médicas, como Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Imunizações, têm defendido que a escola sirva como um ambiente de conscientização e convencimento das pessoas sobre a importância de se vacinar e não como uma chance de punição a quem se oponha às vacinas.

    “Nós não podemos penalizar duplamente as crianças, que além de ficar sem uma imunização adequada, vão ficar sem educação, tão necessária para o seu desenvolvimento. Medidas obrigatórias, punitivas, coercitivas não funcionam”, disse o médico pediatra Renato Kfouri, da Sociedade Brasileira de Imunizações, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em 17 de janeiro. Para ele, o ato da matrícula é um momento importante para esclarecer às famílias porque a vacinação é fundamental para proteger as crianças e toda a comunidade.

    O tempo certo da exigência

    A necessidade do comprovante de vacinação vem sendo discutida também em outros países. No final de 2021, o distrito de Los Angeles, na Califórnia, nos Estados Unidos, decidiu tornar obrigatória a vacinação contra covid-19 para estudantes maiores de 12 anos e estipulou uma data limite para que todos os alunos se imunizassem.

    Assim como no Brasil, também há exigências em relação a algumas vacinas há décadas no estado americano. No começo de 2022, a Califórnia tem discutido incluir a vacina contra a covid-19 na lista de imunizantes obrigatórios, o que endureceria a regra por não permitir mais casos de isenção, como vem ocorrendo atualmente.

    A OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece a medida como válida, mas defende que ela seja adotada apenas como última opção. “As exigências em relação à vacinação são um último recurso absoluto e só aplicáveis quando todas as demais opções viáveis adotadas para melhorar a adesão à vacinação forem esgotadas”, afirmou no final de 2021 o diretor para a Europa da OMS, Hans Kluge.

    Para ele, apesar de ser uma medida eficaz, ela pode afetar a confiança da população nas instituições e precisam considerar o acesso às vacinas para não aumentar ainda mais as desigualdades.

    Estudos têm demonstrado que o passaporte vacinal para o acesso a diversos serviços é eficaz. Economistas da Universidade de Simon Fraser, no Canadá, demonstraram, por exemplo, que apenas uma semana depois de o país ter adotado a regra para a população apta a se vacinar, a adesão à primeira dose da vacina aumentou em 42% e em 71% duas semanas depois. Eles estimaram que 287 mil pessoas resolveram se vacinar seis semanas depois da medida.

    Os mesmos autores apontaram que a cobertura vacinal seria 12% menor na Itália, 8% menor na França e 5% menor na Alemanha se esses países também não tivessem exigido o passaporte.

    Outro estudo de economistas franceses mostrou que França, Itália e Alemanha juntos evitaram 46 mil hospitalizações por covid-19, 6.400 mortes e 9,5 bilhões de euros de perdas na economia com a adoção da regra.

    Em entrevista à rádio pública NPR, nos Estados Unidos, em novembro de 2021, a médica Stella Safo, fundadora de um entidade que defende maior equidade na saúde, disse que primeiro os pais deveriam ser encorajados a vacinar seus filhos. Só depois, de três a seis meses após o início da vacinação, a exigência poderia ser cogitada. “Assim como exigimos a vacinação contra a catapora antes de ir à escola, acho que a covid-19 irá, eventualmente, ser incluída na lista [de vacinas obrigatórias]”, disse.

    Na quarta-feira (26), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgou que pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com base no ECA, e defende que as escolas exijam a carteira de imunização completa dos estudantes na hora da matrícula.

    “Uma vez que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid [Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19] — órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação — recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra a covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”, diz a entidade em nota técnica.

    Mas tanto a Secovid, também em nota técnica, e como as campanhas de comunicação do Ministério da Saúde tratam a vacinação infantil contra a covid-19 como “facultativa”, sujeita ao “aval dos pais ou dos responsáveis”, o que é visto como um desestímulo à imunização. Oficialmente, a vacina contra a covid-19 ainda não foi incluída no rol de obrigatórias pelo Ministério da Saúde. Bolsonaro tem se posicionado contra a vacinação infantil e já chamou o passaporte vacinal de “coleira”.

    Esse tem sido o entendimento inclusive das escolas. Ao jornal Correio Braziliense, o vice-presidente Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, Marcos Scussel, afirmou na quarta-feira (26) que a vacina da covid-19 ainda ainda “não está no rol das obrigatórias”, o que impede que as instituições de ensino exijam a comprovação da imunização dos alunos. “Esse é um momento que as escolas não poderão exigir isso e não é questão de opção. As escolas não têm autonomia para isso”, disse.

    A procuradora-geral do Amapá e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Ivana Cei, disse em entrevista ao jornal O Globo, na quarta-feira (26), que o “modus operandi” do Ministério Público será primeiro convencer e esclarecer os pais sobre a importância da vacinação antes de entrar com medidas mais drásticas, como o “afastamento da criança [da família] ou multas aos pais” no caso do descumprimento da vacinação.

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