Covid, gripe e falta de testes: como ficam as licenças de trabalho

Sem diagnóstico nem atestado, empresas e trabalhadores negociam afastamento com base em autodeclaração

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    Em meio à explosão de casos de gripe e de covid-19 no país, multiplicam-se também as dúvidas de empregados e empregadores sobre quais providências tomar diante da dificuldade para realizar testes e consultas, tanto na rede pública quanto na rede privada, incluindo a telemedicina.

    As controvérsias trabalhistas aparecem num momento em que o setor de serviços, que se preparava para uma retomada depois da crise dos dois últimos anos, opera sem parte significativa de seus quadros. As licenças médicas afetaram duramente segmentos como os de aviação, construção civil, saúde e transporte.

    Neste texto, o Nexo mostra a demanda que une sindicatos patronais e de trabalhadores e como empresas e empregados devem proceder diante da escassez da testagem e da impossibilidade de consultas médicas.

    A reivindicação dos sindicatos

    Empresas de diversos setores têm registrado dificuldades de manterem seus serviços no padrão normal no mês de janeiro, em razão da falta de funcionários, dispensados por estarem com sintomas de gripe ou de covid-19.

    Na área da aviação, por exemplo, entre os dias 6 e 16 de janeiro, a Azul teve de cancelar mais de 700 voos, devido à contaminação de suas tripulações. Especialistas do setor preveem que o problema dure até o fim de fevereiro, consideradas as estatísticas epidemiológicas. Na terça-feira (18), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou a companhia e a Gol a voarem com tripulação menor após aumento de casos ligados à variante ômicron.

    No setor de hotéis, bares e restaurantes de São Paulo, os mais de 200 mil estabelecimentos do tipo no estado sofreram com o afastamento médio de 20% a 25% dos quadros de funcionários. A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo relata que vários dos afastamentos ocorrem sem a confirmação do diagnóstico, dada a dificuldade de realização dos testes.

    É nesse contexto que sindicatos patronais e de trabalhadores reivindicam a liberação no Brasil dos autotestes de covid — a autorização da oferta dos exames rápidos, que poderiam ser feitos em casa pelo próprio paciente, está sob análise da Anvisa — e a maior oferta de testes e locais de testagem na rede pública, como forma de atender à demanda atual do mercado de trabalho por diagnósticos. Na visão deles, o acesso mais amplo ao exame reduziria o número de afastamentos desnecessários.

    Enquanto isso não acontece, empregados e empregadores têm buscado soluções na legislação e nas orientações dos ministérios do Trabalho e da Saúde sobre como proceder. Confira abaixo.

    Preciso de atestado?

    Em regra, o afastamento do trabalho, seja presencial ou remoto, exige atestado de saúde. Durante a vigência da ordem médica, a empresa deve remunerar normalmente o funcionário nos primeiros 15 dias da licença. Depois desse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é acionado, e um exame pericial deve ser feito, para que o trabalhador passe a receber do governo. A perícia previdenciária pode ser agendada por meio do telefone 135 ou do site Meu INSS.

    Numa situação normal, portanto, se o funcionário não tiver atestado para apresentar, a interrupção das atividades depende de negociação com a empresa. Na pandemia de covid-19, porém, algumas regras editadas pelo governo e pelo Congresso flexibilizaram a exigência de comprovação documental da doença.

    Como os sintomas de gripe e de covid-19 são semelhantes, parte dessas flexibilizações (nos casos em que a testagem não pôde ser feita) acaba beneficiando também os que estão gripados.

    As regras na pandemia

    SEM TESTE

    A lei que regula o repouso remunerado dos trabalhadores passou a garantir a possibilidade de afastamento de 7 dias, mesmo sem teste nem atestado, desde que o funcionário afirme estar com sintomas da covid-19, como tosse ou dor de cabeça, ou ter tido contato com pessoa infectada. A norma incorpora uma recomendação dada pelo Ministério Público do Trabalho para que os empregadores “aceitassem a autodeclaração do empregado a respeito de seu estado de saúde, relacionado a sintomas de covid-19”, de forma, inclusive, a não sobrecarregar o sistema de saúde com requerimentos burocráticos no período emergencial.

    SEM ATESTADO

    Portarias do Ministério da Saúde ainda do início da pandemia no Brasil também garantem que o diagnóstico positivo do trabalhador ou de alguém com quem ele tenha tido contato, mesmo sem atestado, é suficiente para um afastamento do trabalho por 14 dias a partir do resultado (o governo está trabalhando para reduzir esse prazo, com prescrições diferentes para pessoas com e sem sintomas). A presença de “sintomas respiratórios agudos” também dá direito aos 14 dias. Para um tempo maior de licença, é necessário o atestado médico.

    O que esperar das empresas?

    Muitas empresas têm dispensado seus funcionários por mais de uma semana, mesmo sem a apresentação do resultado do teste viral ou de atestado. Fazem isso porque reconhecem que os testes estão em falta e porque entendem que um funcionário com covid-19, mesmo que assintomático ou com sintomas leves, pode transmitir o vírus para diversos colegas — algo que impactaria ainda mais a produtividade da empresa.

    “É hora de empregadores flexibilizarem eventuais faltas. Simplesmente não tem sido possível ir ao pronto-socorro e ser atendido em menos de 4 horas. Assim como tem sido difícil receber resultado de teste em poucas horas. É irracional cobrar atestado médico nesse cenário”, disse ao site da BBC Brasil a advogada trabalhista Erica Coutinho, do escritório Mauro Menezes & Advogados.

    O prazo de afastamento ainda tem sido alvo de questionamentos. Até mesmo as novas regras que o Ministério da Saúde pretende estabelecer, reduzindo o período de quarentena com base na legislação dos Estados Unidos, têm sido criticadas por alguns especialistas, que veem interesses econômicos, e não científicos, na redução dos prazos.

    As controvérsias, giram em torno da liberação antecipada do isolamento — o que só pode ocorrer com a realização de um teste a partir do quinto dia e sob certas condições. No caso da ausência de testagem, outros prazos recomendados pelo ministério têm recebido maior apoio entre especialistas e entidades como a Sociedade Brasileira de Infectologia. São eles:

    7 dias

    a partir do início dos sintomas, desde que no sétimo dia o trabalhador esteja há pelo menos 24 horas assintomático sem o uso de antitérmicos (a saída deve ocorrer no oitavo dia). Mesmo assim, nos 3 dias posteriores, é importante usar máscara em período integral, evitar qualquer tipo de aglomeração e contato com pessoas de risco

    10 dias

    a partir do início dos sintomas, para aqueles que no sétimo dia ainda apresentem sintomas, desde que no décimo dia estejam há pelo menos 24 horas assintomáticos sem o uso de antitérmicos (a saída deve ocorrer no 11º dia)

    Devo trabalhar durante o isolamento?

    No caso das atividades passíveis de serem realizadas remotamente, as dúvidas trabalhistas se agravam diante dos casos em que a pessoa teve diagnóstico positivo para covid-19 ou gripe (o que justifica a necessidade de isolamento), mas não apresenta sintomas e se sente bem para trabalhar. A situação tem se tornado cada vez mais comum com o avanço da vacinação contra a covid no país.

    Nessas hipóteses, se um atestado determinar a licença, a ordem médica deve ser respeitada, ainda que o paciente diga se sentir bem. Se não houver atestado, porém, especialistas em direito trabalhista consideram que o trabalho remoto é possível. Eles sugerem, no entanto, que o acordo seja feito por escrito, de forma que a empresa tenha como comprovar que o funcionário atestou sua boa condição de saúde para o trabalho.

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