A contrarreforma trabalhista da Espanha que inspira Lula

Para o petista, mudanças na legislação brasileira feitas durante o governo Temer tornaram o mercado de trabalho pior. Tema deverá aparecer na campanha presidencial

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    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá concorrer ao Planalto em outubro, se reuniu nesta terça-feira (11) com sindicalistas e representantes do governo espanhol para discutir uma contrarreforma trabalhista no Brasil. Atualmente a Espanha está revisando uma reforma liberalizante adotada há uma década no país.

    O debate no Brasil está sendo articulado por Aloizio Mercadante, que foi ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff e é defensor de uma “pós-reforma”. Participantes do encontro relataram ao jornal O Estado de S. Paulo que o ex-presidente defendeu a retomada do emprego no país e mudanças que proporcionem esse cenário, mas não falou diretamente sobre revogações na reforma trabalhista promovida em 2017, durante o governo Michel Temer.

    Neste texto, o Nexo retoma o contexto de aprovação e de implementação das reformas trabalhista brasileira e espanhola, detalha a contrarreforma que está em curso na Espanha, e mostra como uma medida do tipo pode sofrer resistências no Brasil.

    A reforma no Brasil

    Em 2017, após assumir o governo diante do impeachment de Dilma, Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso uma reforma trabalhista que incluía algumas das maiores mudanças da legislação sobre o tema desde 1945, quando o governo Getúlio Vargas implantou a CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista).

    As alterações incidiam sobre contratações, demissões e até mesmo disputas judiciais trabalhistas. Em um dos pontos, por exemplo, o texto passou a autorizar que negociações coletivas passem por cima da legislação e estabeleçam regras diferentes para as relações de trabalho daquela categoria, mesmo que mais desfavoráveis aos trabalhadores se comparadas às previsões legais. Em outro ponto, a nova lei aumentou o prazo das contratações temporárias e criou a possibilidade de distrato, que é quando as demissões ficam menos custosas para os empregadores.

    À época, os defensores da reforma diziam que as novas regras, embora cortassem direitos dos trabalhadores, impulsionariam a abertura de vagas de emprego no Brasil, que então vivia uma grave crise econômica. O então ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira chegou a falar em dois milhões de postos formais nos dois primeiros da reforma em vigor.

    Mas a promessa não se realizou. De 2017 a 2019, foram criadas 649 mil vagas formais, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Temer chegou a admitir em 2020 que as estimativas estavam supervalorizadas.

    Passados quatro anos da reforma, 12,1% dos brasileiros economicamente ativos estavam desempregados no trimestre encerrado em outubro de 2021, contra 12,6% de meados de 2017, antes de a reforma ser aprovada. A relação desse cenário com a reforma trabalhista, porém, é difícil de ser estabelecida. Nos anos seguintes à mudança da legislação, por exemplo, a geração de empregos acompanhou um movimento maior de retomada econômica do país e, a partir de 2020, a economia mundial foi abalada pela pandemia de covid-19.

    Anos após a reforma, o Supremo Tribunal Federal, cuja maioria dos ministros tende a ser pró-reformas liberalizantes, derrubou alguns trechos da lei, como os que dificultavam o acesso à Justiça dos trabalhadores mais pobres, por entenderem que eles violavam a Constituição. Outros pontos, também alvo de ações no tribunal, ainda estão pendentes de julgamento, como o que autoriza que acordos particulares restrinjam direitos estabelecidos em lei.

    O que disseram os petistas

    Lula e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, elogiaram a contrarreforma espanhola em suas redes sociais. “Notícias alvissareiras desse período: Argentina revoga privatização de empresas de energia e Espanha, reforma trabalhista que retirou direitos. A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho”, escreveu Gleisi no dia 3 de janeiro. Em seguida, em entrevista ao jornalista Chico Alves, do portal UOL, a petista trocou o termo “revogar” por “revisar”.

    “É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, Lula postou no dia seguinte.

    Mercadante enfatiza que uma reforma petista da legislação “não seria um ato autoritário”, pois viria precedida de diálogo com todos os setores e teria caráter de atualização das normas em vigor, em vez de um mero revogaço.

    Segundo o site CNN Brasil, lideranças do PSB e do Solidariedade, legendas próximas ao PT, têm defendido que Lula esclareça publicamente que não pretende revogar por completo a reforma.

    O cenário espanhol

    A reforma espanhola aconteceu em 2012, durante o governo conservador de Mariano Rajoy, do Partido Popular, num contexto em que quase metade dos jovens da Espanha estava desempregada.

    Agora, no governo do socialista Pedro Sánchez, a legislação trabalhista está sendo refeita sob a condução da ministra do Trabalho Yolanda Díaz, que pregou a participação de sindicatos e empresários na definição das novas regras. Justamente por isso, agora ela sofre resistência de setores da própria esquerda para que o texto seja aprovado no Parlamento.

    Desde o início da crise sanitário-econômica causada pela pandemia de covid-19, Díaz tem visto sua popularidade disparar e atualmente é considerada uma possível sucessora de Sánchez na Presidência espanhola. Em meados de novembro de 2019, durante uma extensa viagem que fez à Europa, Lula se encontrou com Díaz e com Sánchez. Veja as propostas do governo espanhol abaixo.

    A contrarreforma espanhola

    CONTRATOS TEMPORÁRIOS

    A legislação em debate acaba com os contratos “por obra e serviço”, que fizeram explodir o número de contratações temporárias na Espanha após a reforma e são muito comuns no setor da construção civil. Se o texto for aprovado, as empreiteiras terão que pagar, por exemplo, indenização para demitir os pedreiros se, ao fim de uma obra, não conseguirem realocá-los em outra. São mantidos apenas alguns tipos de contratos de duração determinada. Entre eles os que se destinam à substituição provisória de um outro trabalhador, os que permitem até 90 dias de contratação para momentos excepcionais de demanda por mão de obra, como o período do Natal para comerciantes, e os fixos-descontínuos, que permitem o trabalho apenas em determinados períodos do ano (caso comum na agricultura, vinculada às estações), mas não desconsideram o vínculo empregatício durante os períodos inativos em que o trabalhador permaneceu à disposição do empregador.

    VIGÊNCIA DOS ACORDOS

    A reforma de 2012 limitou a validade dos acordos coletivos estabelecidos entre uma empresa e um sindicato sobre as condições de trabalho a um ano após o prazo definido pelo próprio acordo. Para os críticos, isso desnivela o poder de negociação dos empregados, tornando vantajoso para os empregadores prolongarem as negociações de um novo acordo por mais de um ano. A contrarreforma pretende eliminar esse limite temporal e estender a vigência do acordo até que um novo seja fechado.

    SUBCONTRATAÇÕES

    Pelo texto da reforma de 2012, empresas sem uma atividade principal definida podem fixar salários como quiserem para seus funcionários subcontratados (algo comum para atividades de limpeza ou de informática, por exemplo). A contrarreforma pretende que essas empresas também se vinculem aos acordos coletivos firmados pelos sindicatos das atividades contratadas.

    PUNIÇÕES

    A contrarreforma estabelece uma série de mecanismos para desincentivar os empregadores a recorrerem a contratações temporárias mascaradas. Um deles define que as multas por uso indevido desse tipo de contrato deverão se aplicar por trabalhador, e não por empresa, e terão seu limite máximo aumentado de 8.000 para 10 mil euros. Num outro ponto, o texto estabelece um aumento progressivo das taxas devidas à seguridade social quanto menor for o tempo da contratação temporal.

    FLEXIBILIZAÇÃO

    A contrarreforma também tem dispositivos em benefício dos empregadores. Há um mecanismo, por exemplo, de “flexibilidade e estabilização do emprego”, passível de ser ativado quando o Conselho de Ministros espanhol reconhece que o cenário macroeconômico do país ou a conjuntura de um setor em específico exige esse tipo de medida. Nesses casos, as demissões, até certo limite, ocorrem de forma facilitada para as empresas, desde que essas empresas se comprometam a desenvolver atividades de formação para os trabalhadores que permanecerem contratados.

    As reações à discussão proposta por Lula

    A cogitação da contrarreforma por Lula, favorito nas pesquisas de intenção de voto para a disputa presidencial de outubro, logo gerou reações, embora ainda não esteja clara qual seria a proposta de um futuro governo para o Congresso. Alguns possíveis aspectos, no entanto, já foram levantados:

    • Contribuição sindical acordada: a reforma trabalhista de 2017 acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Discute-se agora a regulamentação de uma contribuição estabelecida não mais por lei, mas por acordo em assembleia entre sindicato e trabalhadores.
    • Regulamentação dos apps: outro ponto em discussão é a regulamentação da relação de trabalho entre aplicativos de entrega e trabalhadores, algo que ficou de fora da reforma do governo Temer.
    • Fim dos contratos de trabalho intermitente: aventa-se também a revogação desse tipo de contrato, criado com a reforma e visto pelos críticos como um vetor de precarização das relações de trabalho no país. Nesse modelo, a empresa paga por hora trabalhada, sem a necessidade de se estipular um período mínimo para o acordo, e o funcionário pode ter esse tipo de contrato com mais de uma empresa.

    Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, disse que o PT, historicamente, prioriza “os interesses dos sindicatos e das lideranças sindicais” e defendeu que a reforma trabalhista de Temer “é um marco jurídico sofisticado, de raro equilíbrio social e econômico”.

    O próprio ex-presidente Temer saiu em defesa da reforma num artigo publicado no dia 8 de janeiro no jornal Folha de S.Paulo. Disse que, com o texto aprovado durante o seu governo, “nenhum direito foi atingido” e afirmou que as declarações petistas não demonstram “compromisso com a verdade”. Temer destacou que, após a reforma e outras medidas econômicas, como a criação do teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência, a taxa Selic (juros) caiu de 14,25% para 6,5%, e a inflação foi reduzida de dois dígitos para 2,75% — números esses abandonados sob o governo Jair Bolsonaro (PL), num cenário posterior ao início da pandemia de covid-19.

    Cogitado para ser vice na chapa de Lula em 2022, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin está incomodado com a possibilidade de desagradar a entidades patronais, segundo o jornal O Globo. “Ele [Alckmin] concorda que algumas alterações são necessárias, como permitir que as assembleias de trabalhadores deliberem contribuição sindical. Dá para fazer por MP [medida provisória]”, afirmou ao Metrópoles o deputado federal e líder sindical Paulinho da Força, que tenta atrair o ex-tucano para o partido que preside, o Solidariedade.

    Governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, João Doria publicou na terça (11) um documento com suas ideias para a economia brasileira. No texto, elogiou a reforma trabalhista, mas também propôs mudanças na legislação, incluindo a proteção dos trabalhadores de aplicativos de entrega e uma revisão das regras que impactam a rotatividade da mão de obra.

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