As falhas no sistema de reconhecimento de suspeitos no Brasil

Supremo julga caso de homem negro preso com base em foto enviada por WhatsApp. Lei prevê requisitos que não são cumpridos na maior parte dos casos, e organizações da sociedade civil cobram protocolos melhores

    O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (23) um recurso de um homem que foi preso depois que, parado por um policial uma hora depois de um roubo, teve sua foto mostrada às vítimas via WhatsApp, um procedimento frequente entre policiais militares. Ele não estava com os objetos roubados, nem com os outros dois homens que participaram do roubo, mas foi reconhecido como partícipe do crime.

    O recurso, sob análise da segunda turma do Supremo, retoma o debate sobre a eficácia dos procedimentos de investigação criminal, algo que vem à tona nos sucessivos casos em que pessoas, quase sempre homens negros, são presos injustamente. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Ricardo Lewandowski, mas o réu já está solto, por uma decisão liminar de setembro do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.

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