O que é financiamento climático. E por que ele é central na COP26

Contribuição de países ricos para mitigação e adaptação à crise do clima em nações pobres e emergentes aparece com força nas negociações da conferência. Entenda o conceito e os entraves para sua realização

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O financiamento climático é um dos temas centrais da COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que começou no domingo (31) e vai até 12 de novembro. A reunião, que ocorre em Glasgow, na Escócia, deve decidir sobre pontos ainda não resolvidos do Acordo de Paris, tratado internacional de combate à crise do clima assinado em 2015.

As negociações sobre financiamento climático devem ser o mote principal das reuniões marcadas para quarta-feira (3). O tema envolve uma questão prática e de grande interesse do Brasil: de onde virá o dinheiro para bancar os custos de perseguir as metas de controle da mudança climática colocadas no Acordo de Paris.

Neste texto, o Nexo detalha o que é financiamento climático e como ele está sendo discutido na COP26. Também traz a análise de uma especialista que explica como o tema opõe países ricos a emergentes e pobres, e quais os riscos desse cenário travar negociações na conferência.

O que é financiamento climático

A ONU (Organização das Nações Unidas), usa o termo financiamento climático (ou financiamento do clima) para se referir ao dinheiro que será destinado a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A mitigação diz respeito a medidas que ajudem os países a reduzir emissão de gases do efeito estufa e, efetivamente, cumprirem suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), que são as metas para mitigar a crise climática na escala nacional detalhadas no Acordo de Paris. É o caso, por exemplo, de um investimento em uma tecnologia para geração de energia limpa.

A adaptação, por sua vez, se refere às medidas necessárias para ajudar um país ou uma região a evitar ou se preparar para os efeitos das mudanças climáticas. Um exemplo é o de uma cidade litorânea que precisa fazer investimentos de infraestrutura para se adaptar a uma realidade na qual o nível do mar é mais alto.

De onde vem o dinheiro

No âmbito da COP26, o financiamento climático é discutido a partir da premissa de que os países desenvolvidos devem financiar medidas de adaptação e mitigação de mudanças climáticas de países em desenvolvimento.

Isso porque, desde o início do processo de industrialização, esses países foram os principais responsáveis pela maior parte das emissões que levaram o planeta à crise climática.

Segundo a ONU, esse dinheiro pode ter diferentes origens: pode vir do poder público, do setor privado ou do terceiro setor.

Nas discussões do financiamento climático, o Brasil se enquadra no grupo dos países em desenvolvimento. Ou seja, está do lado dos que podem receber dinheiro para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

A posição brasileira na COP26 deverá ser de cobrança para que os países desenvolvidos definam regras e metas objetivas de como irão levantar e distribuir os valores do financiamento climático.

As cifras de acordos prévios

O financiamento climático não é um tema novo em cúpulas do clima. Em 2010, por exemplo, foi criado o Fundo Verde para o Clima, pelo qual países desenvolvidos financiam projetos que combatem o aquecimento global em países emergentes.

Na COP26, a discussão do financiamento climático ocorre principalmente em torno de objetivos estabelecidos em 2009, na COP15, realizada em Copenhague, na Dinamarca. Naquela reunião, foi estabelecida a meta segundo a qual, entre 2020 e 2025, os países desenvolvidos levantariam, conjuntamente, US$ 100 bilhões por ano destinados ao financiamento climático. Em valores de 1° de novembro de 2021, isso equivale a R$ 566,9 bilhões.

Esse objetivo foi reforçado no Acordo de Paris, em 2015. No entanto, a meta não foi atingida em 2020, primeiro ano de vigência. Por questões técnicas, os números desse ano ainda não foram processados totalmente, mas os próprios países desenvolvidos reconheceram que as informações disponíveis indicam que o objetivo não foi cumprido. Em 2019, o número atingido foi de US$ 79,6 bilhões – ainda 20% abaixo da meta do ano seguinte. O Brasil cobra que, a partir de 2021, receba US$ 10 bilhões para ação climática.

Além disso, de acordo com Stela Herschmann, especialista em política climática da rede Observatório do Clima, há pouca transparência sobre como atingir o montante de US$ 100 bilhões anuais – e isso gera atritos nas negociações internacionais de financiamento climático.

“A contabilidade desse valor não é tão transparente. Os países desenvolvidos acabam colocando nessa conta de financiamento coisas que os países em desenvolvimento não acham justas – como, por exemplo, empréstimos”, disse Herschamann ao Nexo. A resistência existe justamente porque os países em desenvolvimento gostariam de receber recursos na forma de doações ou investimentos, sem precisar devolvê-los no futuro.

As cifras necessárias

Além do não-cumprimento da meta, muitos especialistas criticam o tamanho da cifra e argumentam que US$ 100 bilhões não darão conta de mitigar as mudanças climáticas e ajudar na adaptação dos países mais pobres à realidade pela qual o planeta passa.

“Quanto dinheiro [será necessário ao todo] é uma pergunta de um milhão de dólares. Os números variam. Mas posso afirmar que esses US$ 100 bilhões por ano não são suficientes – isso é reconhecido até pelos países desenvolvidos”, disse Herschmann ao Nexo.

Há diferentes estimativas de quanto dinheiro será de fato necessário para bancar os investimentos requeridos para cumprir as metas do Acordo de Paris. Uma delas foi feita pela Agência Internacional de Energia Renovável, em relatório publicado em junho de 2021. Pelas projeções da agência, a conta até 2050 ultrapassa a marca da centena de trilhões, que apareceriam na forma de redução de incentivos a combustíveis fósseis, desenvolvimento de novas tecnologias, investimentos em energias renováveis, entre outros.

US$ 131 trilhões

até 2050 seriam necessários para que o mundo reduza emissões e cumpra as metas do Acordo de Paris, segundo a Agência Internacional de Energia Renovável. Em 1° de novembro de 2021, isso equivale a R$ 743 trilhões

“As somas podem realmente tomar proporções muito altas. Ainda mais se for incluída a questão de adaptação – como deve ser”, disse Herschmann ao Nexo. Ela também acrescentou outro tema que pode entrar na conta do financiamento climático e que deve ser discutido com maior intensidade na COP26: a reparação por prejuízos irreversíveis. “Há locais que já estão tão impactados pelas mudanças climáticas, que não conseguem mais se adaptar: agora há uma questão de perdas e danos que precisam ser indenizados”, afirmou.

As negociações na COP26

O financiamento climático deve ser um dos temas centrais da COP26. Em parte, segundo Herschmann, isso ocorre porque 2020 – quando não houve cúpula do clima por causa da pandemia – foi o primeiro ano de vigência da meta de US$ 100 bilhões anuais pelos países desenvolvidos. E essa meta não foi cumprida. Espera-se agora que se defina o futuro das metas de financiamento climático e como elas serão cumpridas.

De acordo com a especialista do Observatório do Clima, o tema do financiamento climático deverá, inclusive, ser um ponto de tensão nas negociações de outros temas na COP26.

Por exemplo, uma das expectativas da reunião do clima é que se definam metas mais ambiciosas de redução de emissões, tanto por países desenvolvidos como países em desenvolvimento. Mas é possível que os países em desenvolvimento não aceitem cobranças por metas mais rígidas vindas de países desenvolvidos, justamente porque a promessa do financiamento climático, estabelecida em 2009, não foi cumprida.

“Isso pode aumentar a desconfiança entre os delegados e dificultar o avanço das negociações. Pode ser um daqueles assuntos que viram um elefante na sala”, disse Herschmann ao Nexo.

O impacto para a população

De acordo com a especialista do Observatório do Clima, o impacto mais direto e imediato do financiamento para a população se dá pelas medidas de adaptação às mudanças climáticas.

“O mundo já vive com os impactos das mudanças climáticas. E com mais dinheiro para adaptação, você vai até ter menos vidas perdidas, porque a população mais vulnerável é impactada pelas mudanças climáticas e muitas vezes impactada de forma muito cruel – como, por exemplo, por deslizamentos e enchentes. O financiamento climático pode evitar certos desastres”, afirmou Herschmann.

Ela também criticou a proporção do dinheiro destinado para projetos de mitigação e de adaptação ao longo dos últimos anos. “Um quinto do dinheiro em 2019 de financiamento climático foi para adaptação. E a gente precisa que esses recursos sejam equilibrados”, disse. Ou seja, a maioria dos recursos está indo para ações de mitigação, voltadas justamente para cumprimento das metas de redução de emissão de gases.

A busca por um maior equilíbrio entre mitigação e adaptação também deve ser discutido na COP26. Na abertura do evento, Patricia Espinosa, secretária executiva da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima), disse que é necessário “aumentar os esforços de adaptação para lidar com os atuais desastres climáticos extremos e construir resiliência para enfrentar os impactos futuros – ou aceitamos que mais pessoas morrerão, mais famílias sofrerão e mais danos econômicos se seguirão”. Espinosa já havia dito em janeiro de 2021 que “como os eventos climáticos já mostram, mitigação não é o suficiente. A emergência climática já está aqui, e as pessoas já estão sofrendo”.

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