Os desacordos e as pressões nos últimos dias da CPI da Covid

Na reta final, comissão adia votação de relatório. Senadores do grupo majoritário divergem sobre pedidos de indiciamento e nomes a serem incluídos no documento

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    A CPI da Covid no Senado adiou pela segunda vez a conclusão de seus trabalhos. A leitura texto final do relator Renan Calheiros (MDB-AL), prevista para terça-feira (19), deve começar na quarta-feira (20), segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). A decisão veio após uma reunião de senadores da oposição e autointitulados independentes no domingo (17).

    A votação do documento com os pedidos de punição civil e criminal de agentes públicos e privados por suas atitudes na pandemia passou da quarta-feira (20), para a próxima terça-feira (26). Segundo Aziz, a intenção é dar mais tempo de análise aos senadores.

    Há, no entanto, divergências internas do grupo apelidado de G7, que inclui os parlamentares que detêm os cargos-chave e são maioria na comissão, que ainda precisam ser discutidas antes da leitura do documento. Os senadores devem se encontrar na noite de segunda (18) com este fim.

    Neste texto, o Nexo resgata os prazos da CPI, relembra as intenções do relator e mostra as divergências e pressões que marcam a reta final da comissão.

    Criação, prorrogação e adiamentos

    A CPI da Covid só foi criada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não queria instalá-la, apesar das assinaturas colhidas pela oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

    Pacheco foi eleito para comandar o Senado e o Congresso em fevereiro de 2021, com apoio do Palácio do Planalto. No mês seguinte, a pandemia se converteu numa tragédia humanitária no Brasil, com recordes seguidos de mortes diárias por covid-19 e uma campanha de vacinação que ainda engatinhava.

    O presidente do Senado dizia que o momento era “inapropriado” para uma investigação parlamentar, mesmo diante do negacionismo de Bolsonaro, que minimizava e desdenhava a gravidade da pandemia, aglomerava pessoas pelo Brasil, sabotava o isolamento social, questionava o uso de máscaras, defendia e financiava medicamentos sem eficácia e desestimulava a vacinação.

    A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para o momento

    Rodrigo Pacheco

    presidente do Senado, em declaração a jornalistas no início de abril de 2021

    Após o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso determinar que todas as condições para a instalação da CPI estavam dadas, a comissão foi enfim criada no fim de abril. Os trabalhos começaram diante de uma ampla atenção da opinião pública. O prazo inicial de 120 dias foi prorrogado em julho, com conclusão prevista para 5 de novembro.

    Com a evolução dos trabalhos, a CPI estendeu seu foco para além do negacionismo presidencial. Vieram a público suspeitas de corrupção na tentativa de compra tardia de vacinas, envolvendo funcionários do Ministério da Saúde e o próprio presidente da República, que não teria agido diante de alertas sobre irregularidades.

    Inicialmente, Renan chegou a marcar a divulgação de seu relatório para o fim de setembro, mas ela acabou adiada diante da necessidade de realização de novos depoimentos, especialmente envolvendo o caso da operadora de saúde Prevent Senior. Foi então que o relator estabeleceu a nova data de 19 de outubro para a leitura do documento final.

    As intenções do relator

    Desde o início de outubro, Renan vem apresentando suas intenções sobre o relatório final. O senador fez chegar ao público que pretende atribuir ao menos 11 crimes ao presidente da República, baseando-se na atuação presidencial na pandemia. O relator falou também em punições por genocídio indígena, diante da falta de assistência a essa população na crise sanitária. Renan revelou ainda que pretende pedir a punição de ministros e ex-ministros do governo e de filhos de Bolsonaro.

    Um dos eixos do relatório final que vem sendo elaborado por Renan se baseia nas atitudes negacionistas do presidente que acabaram sendo sendo adotadas como política pública do governo e reproduzidas por empresas, como a operadora de saúde Prevent Senior. O documento deve pedir, por exemplo, a responsabilização de agentes públicos e privados pela divulgação e adoção de medicamentos ineficazes, incentivados por um “gabinete paralelo” da Saúde.

    Há também o eixo das suspeitas de corrupção na tentativa de compra de vacinas. Após passar meses recusando ofertas e desdenhando e atrasando a estratégia de imunização, Bolsonaro e sua equipe decidiram buscar doses no mercado no início de 2021, mas por meio de intermediários com conexões políticas. Há suspeita de pedidos de propina em transações que envolvem militares ocupantes de postos importantes no Ministério da Saúde.

    Os sinais de desacordo

    “Não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório”, disse Renan em 5 de outubro, ao anunciar que haveria pedidos de punição de Bolsonaro e sua equipe de governo. Mas existem pontos que ainda não são consenso entre os senadores de oposição e independentes.

    Vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já falava em adiar a leitura do relatório final antes mesmo da decisão, lembrando que o prazo legal para a conclusão dos trabalhos é 5 de novembro.

    “Tem muita divergência ainda, precisamos discutir. Em relação a indiciamento, tipificação de crime”, disse ao jornal Folha de S.Paulo no domingo (17) o senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da CPI.

    Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um dos pontos de divergência se refere à intenção de Renan de pedir punição de Bolsonaro por homicídio qualificado, em razão de suas atitudes. Segundo o site G1, outra divergência está ligada ao genocídio indígena.

    “Alguns senadores argumentam que o governo enviou vacinas para os indígenas, o que descaraterizaria o crime de genocídio. Mas a CPI tem provas de que o governo negligenciou ou simplesmente se recusou a tomar medidas para proteger esses povos”, disse Renan na sexta-feira (15) ao G1.

    Há ainda mais pontos em discussão, como a inclusão dos filhos do presidente nos pedidos de punição, por envolvimento em redes de desinformação sobre a crise sanitária - nos casos de Eduardo, deputado federal pelo PSL paulista, e Carlos, vereador carioca pelo Republicanos - e por suspeitas de participação na intermediação de vacinas - no caso de Flávio, senador pelo Patriota do Rio.

    A decisão de adiar a apresentação do relatório da CPI, segundo Renan, foi do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). A ideia é que o texto do relator seja apreciado pelos senadores do G7 antes da leitura oficial.

    O recado de Pacheco

    Uma CPI não tem poderes para julgar ninguém, apenas pode indicar punições. Seu relatório aprovado tem de ser enviado ao Ministério Público, responsável por propor oficialmente as responsabilizações civis ou criminais. O documento final também pode ser enviado a outros órgãos, a fim de que providências sejam tomadas. Na quarta-feira (13), Pacheco, que não queria que a comissão fosse criada, falou que é hora de “virar a página”. O presidente do Senado também pediu um relatório final equilibrado.

    “Como presidente do Senado espero que haja um parecer equilibrado que possa ser apreciado pela CPI e virarmos essa página obviamente atribuindo a outros órgãos, outras instâncias, a continuidade de apurações, investigações e responsabilizações”

    Rodrigo Pacheco

    presidente do Senado, eleito pelo DEM de Minas, em entrevista à rádio CNN na quarta-feira (13)

    Os senadores que integram a comissão, porém, não querem encerrar seus trabalhos apenas com a entrega e votação do relatório final. Para os casos inconclusos e para o acompanhamento das ações do governo na pandemia, a ideia é criar um observatório e uma frente parlamentar.

    O observatório foi anunciado em 7 de outubro por Randolfe, a partir de uma ideia da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A iniciativa funcionaria nos moldes do Observatório da Intervenção, criado em 2018 para monitorar os desdobramentos da intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro e denunciar violações de direitos humanos.

    Na terça-feira (12), outra proposta foi anunciada: expandir o observatório, que seria um iniciativa informal, para a criação de uma frente parlamentar. Ela funcionaria dentro do Senado e teria como objetivo acompanhar os desdobramentos das investigações da CPI, cobrar a responsabilização dos indiciados, receber novas denúncias e propor mudanças nas leis para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde).

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