O que a CPI da Covid deixou de lado nas investigações

General da reserva Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que tinha papel central na administração federal, por exemplo, não foi chamado a depor. Senadores prometem continuar monitoramento após fim da comissão

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A cúpula da CPI da Covid pretende votar em 20 de outubro o relatório final a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em entrevistas, ele tem dito que o documento irá propor o indiciamento de mais de 40 pessoas. Apenas ao presidente Jair Bolsonaro serão imputados, segundo ele, 11 crimes relacionados à pandemia.

Instalada no final de abril, a CPI teve como objetivo investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento do novo coronavírus. Senadores governistas conseguiram incluir no escopo da comissão a apuração de possíveis desvios de recursos federais repassados a estados e municípios, mas uma série de impedimentos legais acabou barrando a iniciativa.

Os depoimentos avançaram sobre temas como a corrupção na negociação de vacinas, mas deixaram de fora outros assuntos, como irregularidades em hospitais federais no Rio de Janeiro. Além disso, peças-chave na condução da administração federal, como o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, general da reserva que hoje é titular da Defesa, não foram ouvidos pelos senadores.

Neste texto, o Nexo lembra quais linhas de investigação e quais personagens os senadores acabaram deixando em segundo plano durante quase seis meses de trabalho.

O desempenho da comissão

O prazo inicial da CPI era de 90 dias, mas ela acabou sendo prorrogada em julho por igual período. Sua data limite tornou-se, portanto, 5 de novembro. Depois de uma popularidade inicial conquistada graças às revelações da existência de um gabinete paralelo na saúde que orientava Bolsonaro a agir na pandemia e de negociações obscuras envolvendo a compra de vacinas, a comissão foi sendo acusada de perder o foco e, consequentemente, sua relevância.

Em julho, houve uma pausa de duas semanas devido ao recesso parlamentar. A comissão retornou no começo de agosto prometendo acelerar os trabalhos e encerrar antes do prazo previsto, com medo de ter seu impacto reduzido. Os senadores alegaram já ter obtido provas suficientes para pedir a responsabilização de nomes do governo pelas mortes na pandemia.

Renan chegou a prometer entregar o relatório final no final de setembro, mas novas revelações sobre a Prevent Senior deram novo fôlego à CPI e adiaram o final para outubro. Mesmo assim, muitos temas deixaram de ser aprofundados.

O principal deles foram as suspeitas de irregularidades nos hospitais federais no Rio de Janeiro. Um grupo temático chegou a ser montado para analisar o caso, mas a comissão não avançou nos depoimentos sobre o assunto. Apesar disso, o tema ainda pode constar no relatório final. Renan disse que as denúncias que ficaram de fora podem ser investigadas, a pedido da comissão, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público Federal ou ser alvo de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito.

No começo de outubro, ao menos oito procedimentos, abertos em seis órgão de controle como a CGU (Controladoria-Geral da União), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) já estavam em andamento sobre casos revelados pela comissão, como o da Covaxin, de suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana, e da Prevent Senior.

Ao longo dos trabalhos, ela aprovou mais de 120 requerimentos de convocação para ouvir testemunhas. Um levantamento do site UOL publicado na quarta-feira (13) mostrou que mais de 70 pessoas deixaram de ser ouvidas pela comissão. Apenas dois pedidos foram rejeitados: o do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, e o do ex-ministro e secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.

Entre limites e desistências

A CPI avançou pouco sobre as irregularidades dos governos locais que envolviam recursos federais. Em maio, a comissão aprovou a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma decisão para não comparecer no dia marcado para seu depoimento. O entendimento foi que ele tinha o direito de não produzir provas contra si mesmo, já que era alvo de outras investigações.

Apenas Wilson Witzel (PSC), governador cassado do Rio, compareceu à CPI, mas abandonou a sessão após bate-boca com Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Havia ainda um conflito sobre a atribuição do Senado no caso, já que os governadores são investigados pelas Assembleias Legislativas.

A CPI tem o prazo máximo de 180 dias para concluir os trabalhos, sendo que as sessões deliberativas só ocorrem de terça à quinta-feira, como definido pelo regimento do Senado. Em muitas sessões, nem todos os senadores conseguiram fazer perguntas aos depoentes porque os depoimentos precisaram ser encerrados devido ao início de outras atividades na Casa. Devido à quantidade de requerimentos aprovados, não haveria tempo para ouvir todas as pessoas.

Muitas das desistências nas convocações também tiveram motivação política. Em setembro, por exemplo, a CPI aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro, por suspeitas de ligação com um lobista que teria interferido nas negociações de vacinas. Os senadores desistiram de levar adiante a iniciativa por terem que ela pudesse gerar atritos desnecessários com o presidente.

Em outros casos, a convocação, mesmo realizada, foi vista como erro político da oposição, como no caso do empresário Luciano Hang, cujo depoimento foi interpretado depois como palanque para o bolsonarismo — o presidente chegou a comemorar o desempenho de Hang no dia seguinte.

Sem depor

Walter Braga Netto

O atual ministro da Defesa comandou a Casa Civil durante boa parte da pandemia, tendo sido responsável por articular as ações dos ministérios no enfrentamento à covid-19. Em julho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados” com o envolvimento de um “lado podre” em “falcatrua dentro do governo”. Braga Netto assinou uma nota repudiando a fala do senador e dizendo que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições”. Aziz respondeu que a nota era uma tentativa de intimidar o Senado. A CPI foi cobrada a convocar o ministro mesmo assim, mas não o fez. O gesto foi interpretado como uma indisposição dos senadores em criar ainda mais desgaste.

Mauro Ribeiro

Presidente do Conselho Federal de Medicina e defensor de Bolsonaro, Ribeiro foi o responsável por uma nota da entidade, de abril de 2020, que dá ao médico o poder de receitar hidroxicloroquina a pacientes com covid-19, com base no princípio da “autonomia médica”, ignorando assim as evidências científicas que mostram a ineficácia da substância. Todos os médicos bolsonaristas e o próprio presidente ainda baseiam a defesa que fazem de remédios ineficazes na decisão do conselho. A CPI foi cobrada a convocá-lo e o próprio Ribeiro pediu para depor, mas isso não aconteceu. A expectativa é que o relatório final apresentado por Renan peça seu afastamento do cargo e proponha seu indiciamento por endossar a prescrição do kit covid, com base em provas como um vídeo em que Ribeiro revela ter guiado suas decisões por convicções políticas.

Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência, o irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub é apontado como um dos organizadores do gabinete paralelo que orientava Bolsonaro a como agir na pandemia, contrariando as evidências científicas, criticando as vacinas e defendendo um inexistente tratamento precoce. Em vídeos, Weintraub admite que procurou reunir médicos bolsonaristas e analisou estudos sobre a cloroquina para auxiliar o presidente. Atualmente, ele trabalha na OEA (Organização dos Estados Americanos), nos Estados Unidos, por indicação do governo federal. O fato de morar fora foi visto como um empecilho para sua convocação.

Filipe Martins

Assessor especial para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Martins se tornou réu em junho na Justiça de Brasília sob acusação de ter feito um gesto racista durante outra sessão no Senado. Ele é apontado como integrante do gabinete do ódio, grupo suspeito de espalhar, de dentro do governo, fake news (entre outros temas, sobre a pandemia) e difamar adversários de Bolsonaro. Os senadores de oposição conseguiram quebrar seus sigilos telefônico e telemático e consideram ter provas, como mensagens de WhatsApp, para pedir seu indiciamento. Antes de depor, ele conseguiu no Supremo o direito de ficar em silêncio, a CPI desistiu de ouvi-lo.

Karina Kufa

A advogada do presidente Jair Bolsonaro é suspeita de ligação com Marconny de Faria, apontado pela CPI como lobista da Precisa Medicamentos, envolvida no caso da Covaxin. A aprovação de sua convocação gerou reação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que chamou a iniciativa de “violação das prerrogativas da advocacia” e “tentativa inaceitável de criminalização da profissão”. Os senadores de oposição acabaram desistindo por terem considerado não haver acusações consistentes contra ela.

Mais casos que ficaram de fora

Entre os convocados que nunca foram chamados estavam também nomes como Fernando de Castro Marques e Rogério Rosso, respectivamente presidente e diretor de negócios internacionais da União Química, laboratório que tenta produzir a vacina russa Sputnik no Brasil.

Em fevereiro de 2021, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a agência vinha sofrendo pressão para liberar o uso do imunizante. “A Anvisa tem 22 anos. Nesses 22 anos, pouquíssimas vezes houve necessidade de tamanha movimentação política. E é necessário isso? Não é, porque no final quem define são os técnicos”, disse.

Rosso, diretor da União Química, já foi deputado federal pelo PSD e governador do Distrito Federal. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele mantinha contato frequente com o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pela CPI em suspeitas de corrupção. Barros pressionou publicamente a Anvisa para flexibilizar as regras para a liberação de vacinas emergenciais.

A CPI também aprovou a convocação de representantes da White Martins, empresa que fornece oxigênio para hospitais de Manaus, mas não chegou a ouvir ninguém. Neste caso, os senadores consideraram suficientes os documentos apresentados pela empresa.

Também ficaram de fora nomes que integram ou integraram o governo, como Robson Santos da Silva, secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Marcos Eraldo Arnoud Marques, o Markinhos Show, assessor especial no Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e Felipe Cruz Pedri, Secretário de Comunicação Institucional da Presidência.

Observatório e frente parlamentar

As conclusões da CPI podem virar projetos de lei, recomendações ao Executivo e servir de bases para ações civis e criminais do Ministério Público. O relatório final, portanto, é apenas o resultado de uma investigação, uma base para que procuradores e promotores possam agir, com consequentes desdobramentos jurídicos. Para os casos que os senadores inconclusos e para o acompanhamento das ações do governo na pandemia, a ideia é criar um observatório e uma uma frente parlamentar.

O observatório foi anunciado em 7 de outubro pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a partir de uma ideia da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A iniciativa funcionaria nos moldes do Observatório da Intervenção, criado em 2018 para monitorar os desdobramentos da intervenção federal na segurança em comunidades do Rio de Janeiro e denunciar violações de direitos humanos.

Na terça-feira (12), outra proposta foi anunciada: expandir o observatório, que seria um iniciativa informal, para a criação de uma frente parlamentar. Ela funcionaria dentro do Senado e teria como objetivos acompanhar os desdobramentos das investigações da CPI, cobrar a responsabilização dos indiciados, receber novas denúncias e propor mudanças nas leis para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde).

Para que a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 (como deve ser chamada) seja criada, os senadores ainda precisam aprovar um projeto de resolução.

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