A militarização do conflito com indígenas mapuche no Chile

Presidente Sebastian Piñera decreta estado de exceção e prevê uso de Forças Armadas em região do sul do país em meio ao recrudescimento da violência e pressão eleitoral

    O presidente do Chile, Sebastian Piñera, decretou nesta terça-feira (12) estado de emergência em parte do sul do país, para ampliar a possibilidade de uso da força policial e militar contra o movimento dos indígenas mapuche. A medida aumenta a tensão numa zona em que as ocorrências policiais ligadas ao tema cresceram 94% no primeiro semestre de 2021.

    A data do decreto é simbólica – foi no 12 de outubro de 1492 que Cristóvão Colombo chegou às Américas, no evento germinal que embala os 529 anos de conflitos pelo continente, de forma mais ampla, e nesta região do Chile, em particular. A medida também coincide com o aumento do protagonismo dos indígenas chilenos na política nacional e com o mau momento que a direita, à qual Piñera pertence, vem atravessando, a pouco mais de um mês das eleições presidenciais, cujo primeiro turno ocorre em 21 de novembro. Apesar da proximidade do pleito, a oposição também vem ameaçando o atual presidente com um pedido de impeachment por revelações no caso Pandora Papers.

    Neste texto, o Nexo explica o que é o estado de emergência, tal como previsto na legislação chilena, e contextualiza esse fato à luz do aumento do protagonismo dos indígenas na política nacional e do jogo de forças que envolve a reforma da constituição e as próximas eleições.

    O que é o estado de emergência

    O decreto de estado de emergência tem três artigos e é assinado pelo presidente Piñera e por seus ministros do Interior, Rodrigo Delgado, e da Defesa, Cristián de la Maza. Ele se aplica aos distritos de Biobío, Arauco, Cautín e Malleco, na chamada Macrozona Sul, localizada a aproximadamente 800 km da capital, Santiago. A região ao sul do país concentra as principais comunidades mapuche do Chile.

    O texto autoriza as Forças Armadas a colaborarem com a polícia militar (chamada no Chile de “carabineros”) e com autoridades civis em ações “que se vinculem com a prevenção do porte, da posse e do tráfico ilícito de armas de fogo, a criminalidade organizada, o narcotráfico e o terrorismo”.

    O decreto tem validade inicial de 15 dias e pode ser prorrogado por ordem presidencial por outros 15. Em caso de nova extensão, torna-se necessária a aprovação do Congresso.

    Piñera disse que, com base neste decreto, os militares poderão “prestar apoio logístico, tecnológico e de comunicações”, além de apoiar nos trabalhos policiais de “vigilância, patrulha e transporte”. A ideia, disse ainda o presidente chileno, é que as Forças Armadas “colaborem, não substituam as Forças de Ordem e Segurança [polícia]”, uma vez que “não poderão participar de forma autônoma e direta em operações de natureza policial”.

    Em alguns sentidos, a situação no sul do Chile é comparável às operações militares na segurança pública no Brasil, chamadas de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com o agravante de que o Chile possui e aplica com frequência, contra os mapuche, uma legislação antiterrorismo.

    Por que a medida foi decretada

    O motivo alegado pelo presidente para decretar o estado de emergência é o aumento de ações violentas na região. O sul do Chile – especialmente a Nona Região, chamada Araucanía – convive há anos com ataques protagonizados por grupos mapuche que incendeiam caminhões e instalações da indústria madeireira.

    Piñera diz que, além dessas ações, já bem conhecidas no contexto araucano, existe agora um elemento novo: a disponibilidade de armas de fogo e o envolvimento desses grupos com o narcotráfico, algo que as lideranças locais rechaçam.

    A Araucanía é uma região tradicionalmente conservadora, de direita, na qual colonos ligados à imigração europeia – sobretudo alemã – do fim do século 19 e do início do século 20 desempenham papel preponderante na política. Ao mesmo tempo, a região é o território ancestral mapuche, onde o movimento indígena está mais arraigado e organizado, o que exacerba os conflitos entre os dois setores.

    Num primeiro nível, a disputa é por terras. Mas ela não se encerra aí. Com o passar do tempo, o conflito alastrou-se por diversas camadas – ela é econômica, porque os indígenas constituem as comunidades mais empobrecidas da região; é social, porque os mapuche sofrem discriminação em razão de sua origem; e é também política, pois engendra as tradicionais dispustas entre esquerda e direita no país.

    O governador da Araucanía, Luciano Rivas, que é de direita e faz parte do grupo político de Piñera, diz que a crise de segurança na região tornou-se “muito profunda”. De acordo com ele, “a polícia está sobrecarregada por grupos com armas de alto calibre”, o que justificaria o uso da força militar.

    A expressão política do movimento indígena

    Os mapuche aumentaram em muito a visibilidade de suas causas e o respaldo popular que recebem em todo o país, sobretudo entre jovens de esquerda, que desempenham papel importante na política chilena. Há um esforço para realçar a legitimidade política da causa mapuche, tratando os episódios violentos no sul do país como um elemento apenas residual e compreensível, embora condenável. Para este setor, a militarização do problema é vista como excessiva e estigmatizante.

    Já o governo, que é de direita, faz o inverso – realça o papel dessas franjas mais violentas, acusando seus membros de envolvimento crescente com o tráfico de armas e de drogas, num discurso que embora não chegue a deslegitimar de forma absoluta o protagonismo político dos mapuche, joga sobre eles o peso da ilegalidade. Para este setor, a militarização da questão é uma resposta legítima do Estado frente a um movimento que abriga elementos perigosos.

    O momento atual favorece os indígenas e os defensores dessa causa. A Convenção Constitucional tem 17 indígenas entre seus 155 membros, incluindo a presidente, Elisa Loncon, que é mapuche. Os constituintes começaram no dia 4 de julho o trabalho de reforma completa da Carta chilena, num trabalho que tem nove meses para ser concluído, prorrogáveis por mais três.

    Além disso, a eleição presidencial de 21 de novembro tem como terceira colocada Yasna Provoste, de centro-esquerda. Ela não é mapuche, mas diaguita (povo indígena do norte do Chile). Ainda assim, se coloca como porta-voz do setor nos debates com a direita. Provoste aparece com 12% das intenções de voto.

    As questões eleitorais em meio ao debate

    O debate mais amplo – sobre as demandas históricas do povo mapuche no Chile e sua expressão política atual – está entremeado por duas questões mais circunstanciais, que podem ajudar a explicar a decisão de militarizar a questão neste momento.

    A primeira delas é eleitoral. O próprio Piñera não pode disputar um novo mandato, pois não existe reeleição presidencial no Chile. Além disso, ele convive com índices muito altos de reprovação a seu governo (68% em setembro). Nesse contexto, o candidato da direita, Sebastián Sichel, tenta se beneficiar dessa estratégia de mão dura contra os mapuche.

    Horas antes de Piñera ter decretado estado de emergência, durante pronunciamento oficial no Palácio da Moeda, Sichel tinha convocado uma entrevista coletiva com os jornalistas para dizer: “Pedimos a declaração imediata do estado de exceção que incorpore as Forças Armadas e de Ordem Pública” nas operações de segurança, como foi feito no sul do país.

    O movimento combinado tem, portanto, uma dimensão eleitoral, na qual a direita chilena se apresenta articulada em torno da restituição da lei e da ordem, num cenário de caos e de violência protagonizado por movimentos indígenas radicais e por seus apoiadores no campo político-eleitoral.

    Além da questão da próxima eleição presidencial, a esquerda chilena acredita ainda que a verdadeira motivação de Piñera com essa medida é de ofuscar o escândalo do projeto Pandora Papers – investigação jornalística internacional de grande envergadura que mostrou que políticos de renome de várias partes do mundo possuem contas em paraísos fiscais.

    Na investigação, Piñera aparece como dono de uma fortuna não declarada, proveniente da venda de uma mina de cobre e de ferro, a chamada Mina Dominga, vendida por ele em 2010, em seu primeiro mandato presidencial (não consecutivo).

    Nesta quarta-feira (13), a oposição começou o processo para para tentar aprovar um processo de impeachment contra Piñera no Congresso. Como o governo está na reta final e o presidente não pode disputar um novo mandato, é improvável que a iniciativa prospere. No entanto, a instabilidade política poderia desfavorecer a direita na eleição. O debate sobre a militarização da questão mapuche contribui para tirar Piñera do foco da agenda, de acordo com a oposição.

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