O Congresso aprovou na quinta-feira (7) um projeto de lei que tira R$ 600 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para usar a verba em outras áreas do governo. A transferência, referente ao Orçamento de 2021, foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, como revelou o jornal O Globo. O texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O episódio adiciona à lista de ocasiões em que o governo Bolsonaro reduziu verba destinada à ciência e à pesquisa no Brasil. Segundo entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Andifes, que reúne os reitores das universidades federais, o novo corte inviabiliza a ciência no Brasil.

Neste texto, o Nexo relembra outros momentos em que houve cortes na ciência e explica alguns dos efeitos desse tipo de medida.

O novo corte à ciência

O projeto de lei aprovado no Congresso com as alterações solicitadas pelo Ministério da Economia diz respeito à abertura de crédito suplementar – dinheiro usado para bancar despesas previstas no Orçamento – para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações, comandada pelo ministro Marcos Pontes.

Com as mudanças, apenas 8% do montante previsto originalmente ficará com a pasta de Pontes. O restante do valor irá para outras áreas.

Entre os maiores beneficiados com os recursos que iriam para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações estão as pastas do Desenvolvimento Regional, que irá receber R$ 252,2 milhões, seguida do Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 120 milhões) e do Ministério das Comunicações (R$ 100 milhões). A Educação recebeu R$ 50 milhões, e a Cidadania ficou com R$ 28 milhões.

Além das transferências, o projeto de lei estabelece que R$ 63 milhões dos créditos suplementares que restaram ao Ministério da Ciência têm necessariamente de ser destinados ao Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), vinculado a uma autarquia ligada à pasta, para a produção de radiofármacos, interrompida em meados de setembro por falta de recursos. Esses medicamentos atendem a uma população de quase 2 milhões de pessoas no país.

Nas redes sociais, Pontes reclamou abertamente da manobra encabeçada pelo Ministério da Economia. O ministro falou em “falta de consideração”.

O Ministério da Economia prometeu um FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que financia projetos científicos, mais robusto em 2022, com R$ 8,5 bilhões. A pasta também alega que nem todo o valor orçado para o fundo em 2021 já foi empenhado.

Falta de verba: o histórico recente da ciência no Brasil

Nos últimos anos, orçamentos para custeio e investimento das universidades federais tiveram sucessivos cortes e congelamentos, um contrafluxo ante os altos investimentos na década de 2000.

No início da década de 2000, o Ministério da Educação passou a investir na expansão das instituições federais, aumentando o número de cursos de graduação e pós-graduação fora das capitais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste do país.

Entre 2002 e 2014, o número de cursos de graduação passou de 2.047 para 4.867. O número de alunos matriculados na graduação subiu de 500.459 para 932.263; na pós-graduação, saltou de 48.925 para 203.717. Ao longo desses 12 anos, 18 novas universidades federais foram fundadas e 173 campi de instituições federais foram instalados no interior do país.

A expansão foi acompanhada por incentivos para ampliação do acesso ao ensino superior, mediante programas como o ProUni (Universidade Para Todos) e a Lei 12.711, que estabelece que as universidades federais devem reservar no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Na época, também foram formuladas ações para inclusão de indígenas e negros nos programas de pós-graduação, como as políticas afirmativas de cotas raciais.

A partir de 2014, ano em que o Brasil entrou em recessão, o montante destinado a despesas discricionárias das federais brasileiras registrou queda. Naquele ano, R$ 7,1 bilhões foram para as universidades. Em 2016, foram R$ 6,8 bilhões. Em 2018, R$ 5,8 bilhões.

A partir de 2019, os cortes se acirraram, num contexto político de tendências anticientificistas (que questionam, por exemplo, a legitimidade de vacinas e a ocorrência da mudança climática) e anti-intelectuais (que consideram espaços como imprensa, mercado editorial e universidades como centros de difusão de um “marxismo cultural”).

Em março de 2019, o governo de Jair Bolsonaro determinou o contingenciamento de R$ 29 bilhões do orçamento federal. O maior afetado, em termos absolutos, foi o Ministério da Educação, que teve congelados R$ 5,8 bilhões — cerca de 25% do orçamento original para a pasta no ano. Em setembro daquele ano, o MEC anunciou o desbloqueio de R$ 2 bilhões, sendo 58% deles (R$ 1,2 bilhão) para universidades e institutos federais.

“O desbloqueio é importante, mas não suficiente”, declarou o presidente da Andifes à época, João Carlos Salles, reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia). “Há uma defasagem do orçamento das universidades que vem desde 2014 e que é crescente. Em relação ao crescimento das universidades, à inflação. Ou seja, precisaríamos de mais e estamos tendo menos.”

Desde então, universidades estão sob risco devido aos cortes, destacaram as acadêmicas Tatiana Roque e Esther Dweck, em ensaio publicado no Nexo em agosto de 2019.

No início de 2021, depois de meses de impasse em torno do Orçamento para o ano, um acordo entre governo federal e Congresso reduziu 29% dos recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A área foi uma das mais atingidas: de R$ 11,8 bilhões em 2020, o orçamento do ministério caiu para R$ 8,3 bilhões em 2021. À época, a medida também levantou críticas do ministro Pontes, que descreveu a situação como um “estrago”.

A manobra reduziu a verba do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, responsável por parte das bolsas públicas conferidas a pesquisadores no país –, colocando em risco a viabilidade de centenas de pesquisas. Em 2021, o orçamento do CNPq chegou ao menor patamar desde 2001 – passou de R$ 3,14 bilhões, em 2013, para R$ 1,21 bilhão.

Áreas de ciência, inovação e tecnologia têm sido alvo de uma “operação desmonte”, segundo a expressão de Luis Fernandes, professor da PUC-Rio e da UFRJ, em ensaio especial publicado no Nexo em janeiro de 2020.

O quadro pode se agravar ainda mais com os cortes atuais, afetando o desenvolvimento científico, crucial em tempos de pandemia. “O sistema de universidades públicas do Brasil é relativamente jovem e de absoluto sucesso, apesar das dificuldades e dos problemas financeiros. Temos um sistema de educação superior que é liderança na América Latina. É no setor público de educação superior que as pesquisas estão concentradas no país”, destacou Marcelo Knobel, reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em entrevista ao Nexo em março de 2021.

Ao Nexo, a professora de sociologia da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda, disse em 2019 que os cortes na ciência e nas universidades criam efeitos negativos no curto e no longo prazo. No curto prazo, há o problema da redução do acesso à pesquisa e a diminuição do potencial de inclusão social ligado à ciência. No longo prazo, a professora da USP citou a possibilidade de elitização das universidades públicas e fuga de cérebros.

A fuga de cérebros do Brasil

O conceito de fuga de cérebros se refere ao êxodo de profissionais de alto nível educacional, motivados pela busca de melhores condições de trabalho no exterior. “Um hiato de investimento desincentiva o pesquisador. Sem empresas e universidades que absorvam esse profissional, ele vai embora do Brasil se tiver talento”, comentou Hernan Chaimovitch, ex-presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), à rádio Jornal da USP no Ar, em março de 2019.

“Vivemos uma realidade econômica desfavorável. Equivocadamente, em vez de aumentarmos os investimentos em ciência e tecnologia, como instrumento para superarmos a crise, os investimentos têm sido cortados. Essa diáspora de nossos talentos e lideranças é motivo de extrema preocupação, pois comprometerá o desenvolvimento e o futuro do Brasil”, escreveu Isaac Roitman, professor emérito da UnB (Universidade de Brasília) e membro da ABC (Academia Brasileira de Ciências), no Monitor Mercantil, em janeiro de 2020.

Diversos motivos levam pesquisadores a deixar o país, que vão de falta de oportunidades profissionais a perseguição política e ameaças de morte.

Ainda faltam, entretanto, estatísticas e dados sistematizados sobre as saídas que permitam dimensionar o fenômeno.

Entre os dados disponíveis, estão aqueles publicados pelo Departamento de Imigração dos EUA. Os números mostram que somente em 2020, o número de novas aplicações de brasileiros altamente qualificados – que inclui pesquisadores, cientistas, atletas e executivos – foi de 3.387. O número é 10,5% maior em relação a 2019, e também supera o de anos anteriores. Dados também mostram aumento de brasileiros buscando bolsas de pós-graduação em Portugal em anos recentes.

Entre outras formas utilizadas para medir a fuga de cérebros atualmente está o ranking produzido pela escola de negócios francesa Insead sobre capacidade de retenção de talentos.

De 2019 para 2020, o Brasil caiu da 45ª posição para a 70ª posição entre 133 países, indicando que mais trabalhadores qualificados estão indo fazer pesquisa fora do Brasil. O levantamento também mostrou que o Brasil tem perdido força para atrair profissionais qualificados de outros países.