Como a ANS agiu na pandemia diante das operadoras de saúde

Agência que regula os planos privados já autuou a Prevent Senior, mas tem ressaltado que crimes e infrações devem ser investigadas pelo Ministério Público e conselhos de medicina

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

    Suspeitas de irregularidades em operadoras de saúde durante a pandemia colocaram na mira da CPI da Covid a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), autarquia ligada ao Ministério da Saúde que regula e fiscaliza o setor privado. Na quarta-feira (6), a comissão deve ouvir o diretor-presidente da agência, Paulo Roberto Rebello Filho.

    O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), questionou no final de setembro por que a ANS teria supostamente deixado de fiscalizar a Prevent Senior, que é acusada de fazer um pacto com o governo para difundir o tratamento precoce sem ser incomodada pelas autoridades. “Eu tenho informações de que aquilo ali [direção da ANS] é uma nomeação política. E não abre a boca, a ANS não se posiciona”, disse. Os senadores decidiram pedir ao Ministério Público e à Polícia Federal que investiguem possíveis omissões da agência no caso.

    Neste texto, o Nexo mostra quais são as suspeitas que recaem sobre os planos de saúde e quais têm sido as respostas dadas pela ANS em relação às denúncias.

    O que pesa contra os planos

    Prevent Senior

    Dossiê elaborado por médicos e ex-médicos da empresa alega que ela omitiu mortes num estudo com o objetivo de comprovar a eficácia da hidroxicloroquina e da azitromicina contra a covid-19, remédios que a ciência já mostrou serem ineficazes contra a doença. A pesquisa teria sido feita sem o consentimento de pacientes. A denúncia afirma ainda que a operadora fraudou atestados de óbitos para omitir a covid-19 como causa e que os profissionais eram forçados a receitar medicamentos ineficazes e punidos se não cumprissem a meta. A Prevent Senior nega as irregularidades e se diz vítima de “armação”.

    Hapvida

    Quarto maior plano de saúde do Brasil, com forte presença no Nordeste, a empresa é acusada por médicos de obrigar os profissionais a receitar cloroquina, distribuir gratuitamente o medicamento a pacientes e de omitir a covid-19 como causa da morte em atestados de óbito. A operadora foi multada no início de 2021 pelo Ministério Público Estadual do Ceará por impor o uso do chamado tratamento precoce. Ela recorre da decisão, nega as irregularidades e diz que a prescrição de remédios ocorria de comum acordo entre médicos e pacientes e que respeita a autonomia dos profissionais.

    Unimed

    Ao menos quatro unidades da empresa em Brusque (SC), Belém (PA), Fortaleza (CE) e Natal (RN) são acusadas de distribuir aos seus beneficiários o kit covid contendo remédios ineficazes como hidroxicloroquina, ivermectina, vitamina D e zinco quelado. Os medicamentos eram entregues em caixas de presentes ou retirados em drive-thrus. A Unimed afirmou que nunca manteve como diretriz nacional a distribuição dos medicamentos e que suas unidades são independentes e se amparam em parecer do Conselho Federal de Medicina que estabelece autonomia médica para prescrição das substâncias.

    O papel da ANS

    A agência foi criada pela lei nº 9.961, de 2000, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo como objetivo regular o funcionamento dos planos de saúde privados e suas relações com os prestadores de serviços de saúde, como profissionais da área e hospitais, clínicas e laboratórios.

    Para isso, ela estabelece um conjunto de normas, parâmetros e critérios e fiscaliza o cumprimento das regras para garantir o interesse público na assistência suplementar.

    48 milhões

    é o número de pessoas com convênios médicos no Brasil, segundo a ANS

    R$ 217,4 bilhões

    foi o total movimentado pelos planos de saúde no Brasil em 2020

    Sua gestão é feita por uma diretoria colegiada com cinco nomes, dos quais um deles é o diretor-presidente. Os titulares são indicados pelo próprio presidente da República para um mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução. Os indicados precisam passar por uma sabatina no Senado.

    Atualmente, a presidência é exercida pelo advogado Paulo Roberto Rebello Filho, que foi chefe de gabinete do Ministério da Saúde na gestão do atual deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), entre 2016 e 2018, e é apontado como um nome ligado ao centrão, grupo de partidos fisiológicos no Congresso. Ele é próximo do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

    Os demais quatro cargos de direção estão sendo ocupados por interinos ou funcionários de carreira substitutos, e não há indicação do presidente Jair Bolsonaro para preenchê-los, o que tem sido interpretado como uma intenção do governo federal de esvaziar suas funções.

    A atuação na pandemia

    Logo no começo da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, a ANS determinou que o exame RT-PCR, considerado o padrão-ouro na detecção da covid-19, fosse incluído pelos planos de saúde na lista de procedimentos obrigatórios. Com o tempo, outros testes seriam obrigatórios, como o sorológico, incluído no rol em agosto de 2020.

    A agência também decidiu ampliar o prazo para a realização de procedimentos eletivos, orientou as operadoras a disponibilizar canais de atendimento exclusivos para a covid-19, doença que deveria ser prioritária no atendimento das empresas, e aprovou normas para facilitar o uso da telessaúde. Ela também determinou a suspensão dos reajustes dos planos entre setembro e dezembro de 2020, já que houve queda em consultas, exames e internações devido ao isolamento social.

    Em junho de 2021, a ANS suspendeu a comercialização de oito planos de saúde, a maioria deles da Unimed, por causa de reclamações de usuários sobre a cobertura prestada pelas empresas.

    Apesar das medidas, especialistas dizem que a agência sempre atuou muito próxima ao mercado, tendo permitido reajustes abusivos durante a maior parte da pandemia e deixado as empresas a negar testes no começo da primeira onda de covid-19 (os testes só começaram a ser feitos de forma imediata apenas em abril de 2021) e se omitido em compartilhar leitos para evitar o colapso do SUS (Sistema Único de Saúde).

    A apuração das denúncias

    As denúncias sobre a Prevent Senior que ganharam destaque com a CPI da Covid não são novidade para a ANS. Em abril de 2021, por exemplo, a agência instaurou um processo administrativo depois de uma reportagem da GloboNews mostrar que a operadora teria obrigado médicos a receitar remédios sem eficácia contra a covid-19 e a trabalhar mesmo estando infectados pelo novo coronavírus.

    A agência alega, porém, que nem todas as denúncias estão sob sua alçada e diz não ter competência, por exemplo, para regular a atividade de profissionais e dos estabelecimentos de saúde, tarefa que cabe a entidades como o Conselho Federal de Medicina.

    Todas as operadoras se defendem sobre o uso da cloroquina com base num parecer do conselho de abril de 2020 que garante a autonomia médica para prescrever remédios fora do que indica a bula.

    Muitas das suspeitas, portanto, seriam responsabilidade do próprio Conselho Federal de Medicina, que tem tido atuação alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, e do Ministério Público, no que se refere às investigações das irregularidades na esfera criminal.

    Nessa área, a empresa já foi investigada no começo da pandemia, quando respondia pela maior parte das mortes por covid-19 no estado de São Paulo. Em março de 2020, por exemplo, o Ministério Público Estadual de São Paulo abriu inquérito para apurar se a Prevent Senior havia omitido óbitos por covid-19 à vigilância sanitária municipal, o que configura crime por descumprimento da notificação compulsória.

    Pouco depois, outro inquérito foi aberto para investigar crimes de epidemia e infração de medida sanitária pelos funcionários da operadora, sob suspeita de terem causado infecções dentro dos hospitais. Os procedimentos foram unificados, mas arquivados em agosto de 2020 por falta de provas.

    Em relação à ANS, a agência já tratou a Prevent Senior como uma “experiência exitosa de coordenação de cuidado durante a pandemia”. Em junho de 2020, o órgão organizou uma reunião virtual para destacar a operadora (entre quatro casos exitosos). O evento contou com a participação do diretor executivo médico da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, que acabou ouvido pela CPI. Na reunião, ele mencionou o protocolo terapêutico do plano (baseado no tratamento precoce).

    CPI: novas suspeitas

    O dossiê enviado à CPI da Covid no Senado alçou o caso da Prevent Senior a outro patamar. Depois das denúncias, a ANS se reuniu com dirigentes da empresa, fez diligências nos hospitais e autuou a empresa no final de setembro por constatar indícios de que ela deixou de “comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”. A operadora tinha um prazo de dez dias para se defender.

    As investigações ainda estão em curso. São dois procedimentos abertos nos quais a ANS apura irregularidades que considera serem de sua competência:

    • Se os médicos sofreram restrições em suas liberdades profissionais.
    • Se os beneficiários foram devidamente informados sobre os riscos dos medicamentos prescritos.

    Segundo o órgão, apesar dos indícios, a Prevent Senior tem “obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários — com qualidade e em tempo oportuno”. Em mensagem aos beneficiários da Prevent Senior, a ANS afirmou que “monitora de forma permanente o setor de planos privados de assistência à saúde” por meio da análise dos dados recebidos das empresas e por reclamações de consumidores. Ela disse ainda que tem tomado “todas as providências” de apuração.

    A agência também decidiu investigar a Hapvida após denúncias de pressão sobre médicos para receitar hidroxicloroquina. Ela fez “diligências in loco” nas sedes da empresa. Ainda não houve decisão sobre o caso.

    O que a ANS poderia fazer

    A agência que regula os planos de saúde tem o poder de aplicar sanções que variam de suspensão temporária de venda de planos, como já ocorreu durante a pandemia com a Unimed, ao cancelamento da autorização de funcionamento da empresa.

    No final de setembro, entidades da sociedade civil, incluindo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), lançaram uma campanha para defender a intervenção da ANS na Prevent, medida que é considerada rara no mercado de planos de saúde. Um dos recursos previstos em lei é a instituição pela agência de um “regime de direção técnica”, em casos de risco à saúde dos consumidores.

    Ela poderia, portanto, indicar um diretor-técnico de fora para atuar na empresa. Com isso, a agência poderia garantir que as eventuais irregularidades fossem sanadas e evitar o agravamento da crise. Para o Idec, a medida seria inclusive uma maneira de a ANS recuperar protagonismo.

    Em última instância, a lei também permite que a agência liquide a empresa e peça a “falência ou insolvência civil das operadores”. A agência, porém, tem tentado lidar com precaução com o caso tendo em vista que 550 mil pessoas dependem do atendimento fornecido pela operadora.

    Em relação à constatação de crimes ou irregularidades no exercício da medicina, as apurações podem ser enviadas ao Ministério Público e aos conselhos regionais ou federal de medicina.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.