A medida do MEC que embranquece o perfil de candidatos do Enem

Ao negar gratuidade na prova a alunos pobres que faltaram na edição de 2020, num dos momentos mais graves da pandemia, governo derrubou inscrições de pretos, pardos e indígenas. Regra está sendo contestada no Supremo

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    A decisão do Ministério da Educação de barrar a gratuidade na inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2021 para candidatos que faltaram à edição passada — realizada em janeiro de 2021, em meio ao agravamento da pandemia — fez despencar o número de inscritos para o exame marcado para o próximo mês de novembro, principalmente de estudantes pretos, pardos e indígenas. A medida tem potencial de impactar o perfil dos alunos que vão ingressar nas universidades em 2022, com maior preenchimento das vagas por estudantes brancos.

    Entidades estudantis, do movimento negro e partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal em meados de agosto para que as inscrições de alunos com direito à isenção sejam reabertas. O julgamento da ação, por meio de plenário virtual, foi marcado pelo tribunal para começar nesta quinta-feira (2). O prazo para que todos os ministros votem vai até sexta-feira (3). O Enem é considerado a principal porta de entrada de estudantes no ensino superior no Brasil.

    Neste texto, o Nexo mostra quais foram as consequências imediatas da decisão do ministério de barrar a gratuidade no exame e como elas também podem ser sentidas nas universidades no próximo ano.

    A decisão do MEC

    O edital do Enem de 2021 exigiu do aluno que teve a gratuidade na edição anterior e que não foi fazer a prova que justificasse a ausência para receber novamente a isenção da taxa de inscrição neste ano.

    R$ 85

    foi o valor da taxa de inscrição do Enem de 2021

    O ministério listou uma série de documentos que poderiam justificar a ausência por assalto ou furto, acidente de trânsito, casamento, morte na família, maternidade/paternidade, necessidade de acompanhar cônjuge ou companheiro, privação de liberdade, emergência ou internação, trabalho, intercâmbio acadêmico ou atividade curricular. Não há, na relação, nenhum item diretamente ligado à infecção pelo novo coronavírus ou ao risco de contaminação.

    Adiadas por causa da pandemia de covid-19, as provas da edição de 2020 foram realizadas em todo o Brasil em dois finais de semana de janeiro de 2021, quando os números da pandemia já davam novamente indícios de agravamento, numa segunda onda da doença — o país passou por seu pior momento entre março e abril. As abstenções no Enem foram recordes: 51,5% dos candidatos faltaram no primeiro dia, e 55,3%, no segundo.

    Para o Enem de 2021, o aluno que faltou em janeiro e quisesse isenção poderia fazer o pedido entre 17 e 28 de maio, justificando a ausência com a apresentação de documentos. Por discordar das regras, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação em junho para barrar a medida, alegando que ela não era necessária “em razão do contexto pandêmico”.

    O órgão defendeu que os pedidos de gratuidade deveriam ser aceitos pelo MEC com base na autodeclaração dos candidatos que alegassem suspeita de covid na época da prova, terem tido contato com doentes ou que tenham faltado por medo de se expor à aglomeração, motivos não listados no edital, mas que se enquadram nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

    Em julho, a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido e manteve as regras previstas pelo governo. A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, disse em sua decisão não ter ficado demonstrado que as exigências poderiam inviabilizar a participação de candidatos de baixa renda no exame. No final de agosto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista a uma rádio que negou a gratuidade a estudantes que “deram de ombro” ao Enem 2020.

    “Aqueles com gratuidade (...) que não compareceram ou não justificaram e tentaram novamente esse ano eu disse não. Quer dizer, a equipe que cuida do Enem disse não. Podia fazer a prova, mas teria que pagar a taxa de R$ 85. Em 2020, gastamos R$ 700 milhões com a prova e metade desse valor jogamos na lata do lixo”

    Milton Ribeiro

    ministro da Educação, em entrevista a uma rádio, em agosto

    O impacto nas inscrições

    O Enem de 2021 será realizado em 21 e 28 de novembro. As inscrições para a prova ficaram abertas até 14 de julho. No final daquele mês, o governo divulgou o número de inscritos. Foi o menor desde 2005.

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    foram inscritos na prova impressa do Enem de 2021

    Em relação à edição de 2020, que teve 5.783.357 inscritos, o número foi 46,2% menor. O recorde de inscrições aconteceu em 2014, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com 8.722.910 candidatos. Desde então, esse número vem caindo.

    Em relação à gratuidade, existem dois tipos de estudantes com direito a ela. Não pagam a inscrição os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas ao longo da mesma etapa. A regra também vale para quem cursou o último ano do ensino médio na rede pública no ano da prova.

    Também são beneficiados os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda, com inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

    Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), compilados pelo Semesp (entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil), mostram uma queda de 77,4% no número de inscritos com renda familiar de até três salários mínimos. Isso significa que o Enem registrou menos 2.822.121 inscrições de candidatos pobres que poderiam fazer a prova gratuitamente por “declaração de carência”.

    Em relação aos alunos com inscrição automática (estudantes de escolas públicas ou bolsistas da rede privada), a queda foi de 20,8%, o que representa 239.577 de inscritos a menos em relação à edição de 2020 do Enem.

    A mesma tendência, porém, não foi observada entre os alunos que pagaram a taxa de inscrição. Nesse grupo de estudantes mais ricos, houve um aumento de 39,2% (387.977 pessoas) entre os inscritos.

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    foi o número de estudantes mais pobres que deixaram de se inscrever no Enem de 2021 em comparação com a prova anterior

    O impacto entre pretos e pardos

    A maioria dos estudantes que se inscreveram na edição de 2020 do Enem era formada por pretos, pardos, amarelos e indígenas. Eles representavam 63,2% do total. Com a mudança nas regras, esse número caiu para 56,4%. Já a quantidade de brancos inscritos pulou de 34,7% em 2020 para 41,5% em 2021.

    Redução de inscritos por cor da pele

    A queda de inscrições por cor de pele dos candidatos, entre 2021 e 2020

    O motivo para a queda na inscrição, segundo os especialistas, está na crise econômica causada pela pandemia e, especialmente, na decisão do MEC de barrar a inscrição de quem faltou no Enem de 2020.

    O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, afirmou em nota divulgada pela entidade que negar isenção a quem faltou por medo de contágio “significa penalizar os mais pobres”. Segundo ele, a ausência pode ser explicada pelo receio de contaminação no local da prova ou nos meios de transporte.

    “Esses dados apontam um desequilíbrio de oportunidades oferecidas aos estudantes de diferentes condições sociais que pretendiam realizar o exame, que acaba contribuindo para o aprofundamento da injustiça social e para o aumento da elitização no ensino superior”

    Rodrigo Capelato

    diretor executivo do Semesp, em nota

    O pesquisador e assessor da Educafro Mateus Prado Henfil aponta que, ao fazer um corte por idade, percebe-se também uma grande queda nas inscrições entre os alunos mais velhos. No grupo de 19 anos, houve uma queda de 52,6% das inscrições. No grupo de 21 a 30 anos, que representou mais de 2 milhões de estudantes em 2020, o total de inscritos em 2021 foi de apenas 637 mil, uma queda de 68,4% de um ano para outro.

    “Se eu considerar uma personagem média para representar todo mundo que deixou de fazer o Enem em 2021, seria uma mulher parda de 19 anos”

    Mateus Prado Henfil

    assessor da Educafro, em entrevista ao ‘Nexo’

    Segundo ele, a situação dos jovens de 19 anos é mais preocupante por se tratar justamente do aluno que se formou durante a pandemia, não fez o que seria o primeiro Enem da vida dele em janeiro por causa da doença e não poderá fazer em novembro por ter tido a isenção barrada.

    “As famílias mais pobres não conseguem enxergar na educação uma forma rápida de melhorar o que está acontecendo agora. Então a tendência é abandonar os estudos”, disse.

    O impacto no ensino superior

    Para o pesquisador da Educafro, uma das entidades que entrou com a ação no Supremo, o Enem com menos pretos e pardos vai deixar a universidade mais branca, inclusive com vagas sobrando. “Isso vai tirar alunos de cursos nos quais, historicamente, desde o começo das cotas, entram mais pretos e pardos, como pedagogia, matemática, história, e que eram alguma oportunidade de ascensão para eles”, afirmou.

    Outra consequência, segundo ele, é sobrar vagas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada, no qual universidades públicas oferecem vagas), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil, que oferece financiamento de cursos de graduação em instituições privadas) e no ProUni (Programa Universidade Para Todos, que usa as notas do Enem para dar bolsas de 100% ou desconto de 50% em faculdades privadas).

    “Isso caiu como uma luva no discurso do ministro, e vai caminhar para reduzir vagas nas federais”, disse o pesquisador. Em agosto, o ministro Milton Ribeiro afirmou em entrevista à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. Ele defendeu a formação de “técnicos”.

    “Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, afirmou.

    O diretor executivo da Educafro, frei David Santos, disse ao Nexo que a decisão do MEC de barrar a gratuidade irá fazer “um estrago muito grande ao povo negro e aos brancos pobres”. Segundo ele, a permanência desses alunos nas universidades já vinha sendo dificultada por medidas do governo federal.

    “Não existe pesquisa, mas como trabalhamos com esses alunos, temos a percepção de que, antes da pandemia, 30% dos negros e brancos pobres, indígenas e quilombolas que haviam entrado nas universidades federais pelas cotas já haviam abandonado, porque elas pediam um caminhão de documentos para provar que eram pobres, quilombolas e indígenas. Por terem poucas verbas, criaram obstáculos para negar as bolsas moradia e alimentação e colocaram a culpa nas vítimas. Isso aconteceu em mais de 90% das federais”, disse. Segundo ele, com a pandemia, o número de alunos que abandonou os estudos dobrou.

    Mateus Prado Henfil diz que o governo já vinha reclamando de falta de recursos para a realização do Enem e que a redução de alunos torna a prova mais barata, o que reduz os conflitos da pasta da Educação com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Para ele, a ação movida pela Educafro ao lado de outras entidades e partidos políticos no Supremo, caso consiga êxito, não vai fazer com que o Enem volte a ter mais de 5 milhões de inscritos, como em 2020, mas poderá trazer de volta de 500 mil a 1,2 milhão de alunos que foram barrados pelo MEC.

    Em 2018, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de matrículas de alunos pretos e pardos nas universidades públicas brasileiras superou, pela primeira vez, o de brancos. Eles passaram a representar 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública, como consequência de políticas públicas voltadas à inclusão, como o sistema de cotas.

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