O enterro do voto impresso em dia de blindados militares na rua

Câmara rejeita PEC e impõe derrota a Bolsonaro. Medida, porém, foi apoiada por 229 deputados mesmo com tanques à porta do Congresso e ameaças presidenciais à democracia

    O plenário da Câmara rejeitou na terça-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que buscava instituir o voto impresso no Brasil como complemento às urnas eletrônicas, uma bandeira de Jair Bolsonaro. Apesar de ser uma derrota para o presidente, a maioria presente votou a favor da medida: o placar foi de 229 a 218. Como se tratava de uma mudança constitucional, eram necessários 308 votos, ou três quintos dos 513 deputados, portanto a PEC não passou.

    A votação ocorreu no mesmo dia em que as Forças Armadas levaram blindados e tanques de guerra para a praça do Três Poderes, a poucos metros do Congresso, num gesto apontado por parlamentares da oposição como uma tentativa de intimidação. Bolsonaro ataca com frequência o sistema eleitoral, fala em “fraudes” sem apresentar provas e, acuado por investigações em razão dessas declarações, já ameaçou uma ruptura democrática. No momento, o mandatário enfrenta alta rejeição, além de suspeitas de corrupção no governo ligadas a tentativas de compra de vacinas contra a covid-19.

    Neste texto, o Nexo mostra como foi a análise do voto impresso, contextualiza as ameaças de Bolsonaro e lembra que as mudanças eleitorais previstas para 2022 vão muito além dessa tentativa. Traz também a análise de cientistas políticos sobre a dimensão dos acontecimentos.

    A derrota do voto impresso

    A proposta de voto impresso já havia sido derrotada na comissão da Câmara que discutia o tema, por 23 votos a 11, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o tema ao plenário mesmo assim. Após a votação, o deputado disse que o texto será arquivado. “Na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o parlamentar, que foi eleito para comandar a Casa com o apoio de Bolsonaro.

    Diante da iminência da derrota, deputados bolsonaristas como Major Vitor Hugo (PSL-GO) tentaram adiar a decisão final, sem sucesso. Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a votação célere da proposta, e rejeitaram adiá-la depois do desfile militar pela manhã em Brasília. “É o dia de enterrar essa péssima ideia”, disse o deputado e líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).

    Os deputados também criticaram as ameaças à democracia por parte do presidente. Bolsonaro vinha dizendo que, sem voto impresso, não haveria eleições em 2022. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a intenção de Bolsonaro é “criar um Capitólio para chamar de seu”, em alusão à invasão do Legislativo americano ocorrida em janeiro em Washington, após uma multidão ser incitada por Donald Trump, que havia sido derrotado por Joe Biden nas urnas, mas não aceitava o resultado da eleição, usando um argumento de fraude. Assim como Bolsonaro, o ex-presidente também não apresentava provas. No episódio da invasão do Capitólio, cinco pessoas morreram.

    A PEC foi enterrada, mas muitos partidos que se dizem independentes do governo garantiram votos para a proposta que alimenta o golpismo de Bolsonaro. O PSDB, que em 2014 pediu auditoria nas urnas com base em boatos na internet e não achou "fraudes", viu a maioria de seus deputados apoiar a instituição do voto impresso. O candidato derrotado por Dilma Rousseff (PT) naquela eleição, Aécio Neves, hoje deputado, se absteve. O placar da votação também mostrou que um eventual impeachment, mesmo que o presidente da Câmara aceite analisar um das centenas de pedidos, dificilmente teria o processo autorizado pelo plenário.

    Na avaliação do cientista político e coordenador da pós-graduação em ciência política da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) Humberto Dantas, a consequência da derrota da proposta no plenário da Câmara deve ser o “acirramento” do debate político. “[Bolsonaro] deve imputar essa derrota ao presidente do TSE [ministro Luís Roberto Barroso], e vai aumentar a temperatura”, disse Dantas ao Nexo. “É uma consequência muito provavelmente de acirramento do debate político, a não ser que alguém o enquadre, mas está difícil de encontrar alguém que consiga fazer isso, tendo em vista que até agora ninguém fez”.

    Bolsonaro elegeu Barroso como inimigo. Já xingou o ministro do Supremo e presidente do TSE de “filho da puta”. O presidente também já ameaçou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo e relator do inquérito das fake news, investigação da qual Bolsonaro virou alvo por causa das acusações sem provas propagadas contra os sistema eleitoral brasileiro. O presidente chegou a dizer que a hora de Moraes “vai chegar”.

    Para Dantas, a situação de ameaças traz “preocupação”. “Fica a sensação de que a gente vai viver um teste longevo de estresse da nossa democracia”, disse.

    O novo cenário de ameaças

    As ameaças do presidente Jair Bolsonaro à democracia, com base num discurso golpista, já são praxe. Mas, na terça-feira (10), os militares colocaram as tropas nas ruas literalmente. As Forças Armadas desfilaram em Brasília. A demonstração passou ao lado da Praça dos Três Poderes, onde ficam o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. A parada ocorreu pela manhã e foi acompanhada por Bolsonaro. Apoiadores do presidente defenderam intervenção militar.

    O desfile foi feito sob a justificativa de convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para a Operação Formosa, um tradicional treinamento militar cujo convite a autoridades políticas costuma ser feito por escrito, de forma protocolar. Parlamentares disseram se tratar de uma tentativa de constranger o Congresso e repudiaram o ato.

    Inicialmente, a programação do desfile foi lida como uma tentativa de demonstração de força do presidente, que já havia admitido as chances de derrota da proposta do voto impresso. Mas a carreata de blindados acabou virando meme na internet por causa da precariedade dos veículos militares e da cortina de fumaça que saía de um dos tanques de guerra.

    O desfile ocorreu cerca de um mês após Braga Netto ter ameaçado as eleições, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo – por meio de um interlocutor, o militar fez chegar ao presidente da Câmara que sem voto impresso não haveria eleições em 2022. A ameaça de Braga Netto repete o discurso de Bolsonaro, que usa o voto impresso como pretexto para ameaçar as eleições.

    Para cientistas políticos ouvidos pelo Nexo, os ataques do presidente devem continuar a despeito da derrota do voto impresso. “O discurso de fraude no sistema eleitoral é uma espécie de ‘tratamento preventivo’ para uma eventual derrota em 2022”, disse a cientista política e professora da UFSCar Simone Diniz. “Se perder, a justificativa já está pronta: o sistema foi fraudado.”

    A professora titular de ciência política da Unicamp Rachel Meneguello segue a mesma linha. “O presidente tem sobrevivido nas mídias por meio de ameaças e ataques, que seriam apenas patéticos se não fosse a real meta de provocar enorme confusão no funcionamento do país. Os ataques à democracia devem continuar”, disse Meneguello ao Nexo.

    Em sua avaliação, “a aprovação não resultaria em harmonia e governabilidade; ao contrário, produziria maior desconfiança nas instituições”. Com a derrota da proposta, no entanto, a cientista política prevê uma “ampliação do terreno das incertezas na condução do processo político daqui até 2022”.

    Na quarta-feira (11), dia seguinte à derrota da PEC na Câmara, Bolsonaro manteve os ataques ao sistema eleitoral, ao mesmo tempo em que reconheceu, novamente, não ter prova de fraudes. Em conversa com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, disse estar feliz com o resultado da votação e sugeriu que o placar com 229 favoráveis e 218 contrários é um sinal de que os deputados "não acreditam na lisura das eleições".

    Números redondos: 450 deputados votaram ontem. Foi dividido, 229 [a favor], 218 [contra], dividido. É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acreditam que o resultado ali no final seja confiável

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, a apoiadores, em 11 de agosto de 2021

    A agenda que avança sob o caos

    Se por um lado a proposta de voto impresso foi derrotada na Câmara, uma série de outras propostas buscam alterar regras no sistema eleitoral e político avançam no Legislativo. É um grupo de propostas que, caso implementadas, podem formar o maior conjunto de mudanças desde a redemocratização.

    As alterações são discutidas em diversas frentes e, no geral, precisam ser aprovadas até o início de outubro para vigorar já nas eleições de 2022. Nesse cenário, boa parte das propostas tem tido tramitação acelerada. O Nexo elenca abaixo as principais propostas que seguem em análise e traz análises sobre elas.

    Propostas em discussão

    Distritão

    Na segunda-feira (9), uma comissão especial da Câmara aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com diversas alterações nas regras eleitorais. Para valer, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. A proposta prevê a instalação do distritão para a próxima eleição. Nesse sistema, são eleitos os deputados mais votados em cada local. Hoje, o sistema em vigor para essas candidaturas é proporcional, em que as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos. Com o distritão, as siglas podem perder relevância, e cientistas políticos afirmam que a proposta pode beneficiar celebridades e políticos já muito conhecidos. O texto permite ainda, entre diversos outros pontos, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais, com alianças nas disputas por vagas de deputado federal, estadual e distrital, além de vereadores. As coligações proporcionais foram vedadas em 2017, e as eleições municipais de 2020 foram as primeiras em que essa proibição valeu. Ou seja, o Congresso pode alterar essa questão antes mesmo de ela ser testada no plano federal.

    Código Eleitoral

    Atualmente, as regras eleitorais estão esparsas em diferentes legislações, incluindo um Código Eleitoral dos anos 1960. Um projeto de lei complementar que está para ser votado na Câmara pretende agrupar todas essas regras numa lei só, num Código Eleitoral, com novas regras. Entre diversos pontos, a proposta restringe a divulgação de pesquisas de intenção de voto, esvazia os mecanismos de alocação de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres, e reduz medidas de transparência. A proposta também limita o prazo para análise de contas partidárias e determina que decisões do Tribunal Superior Eleitoral, como as que determinaram obrigações dos partidos na distribuição de recursos para candidaturas de mulheres e de negros, tenham ao menos um ano de antecedência para valer para eleições.

    Minirreforma do Senado

    Há projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que já foram aprovados no Senado e agora devem ser votados na Câmara. Entre as propostas, estão medidas como a anistia às legendas que não destinaram o mínimo obrigatório de recursos a candidaturas de negros e mulheres, mudanças no funcionamento das cotas de candidaturas femininas e restrições na divisão de cadeiras do Legislativo que não foram ocupadas na primeira leva da distribuição proporcional.

    Semipresidencialismo

    Também retornou ao debate a proposta de semipresidencialismo no país. A principal característica desse sistema é a de dividir as funções do Executivo entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro ou premiê, como também é chamado). Na Câmara, já há uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema desde 2020, mas os deputados ainda avaliam a apresentação de outro texto.

    As críticas à reforma eleitoral

    Cientistas políticos ouvidos pelo Nexo criticaram ora o teor das propostas em discussão, ora a forma como elas estão sendo analisadas. Os especialistas apontam baixa transparência e ritmo acelerado na tramitação das propostas, criticam a discussão contemporânea de tantas medidas distintas, e destacam potenciais consequências negativas da PEC do distritão, que teve avanço recente no Legislativo. Para a cientista política Rachel Meneguello, a avaliação das reformas eleitorais “é de retrocesso”.

    “No caso do voto distrital, o retrocesso está na capacidade representativa. No caso das coligações [proporcionais], a sua recuperação, mais uma vez, vai colocar entraves na organização do quadro partidário, dando sobrevivência a forças políticas pouco representativas”

    Rachel Meneguello

    professora titular de ciência política da Unicamp

    Na avaliação da cientista política Simone Diniz, “a mudança no sistema eleitoral, neste momento, é inoportuna”. “Sem debate com a sociedade, sem análise dos prós e contras, vira um jogo de soma zero, onde todos perdem.” Diniz aponta que reformas eleitorais trazem o desafio de “como conjugar governabilidade com representação”. Segundo a cientista política, num sistema majoritário, como é o caso do distritão, as chances de o mesmo partido do presidente obter maioria no Legislativo é maior que no sistema proporcional, trazendo maior governabilidade. Mas isso ao custo de uma potencial perda de representatividade de diferentes segmentos da sociedade.

    “Nações altamente homogêneas, sem clivagens raciais, sociais e econômicas significativas talvez possam se dar ao luxo de adotar o sistema majoritário. Certamente, este não é o caso brasileiro”

    Simone Diniz

    cientista política e professora da UFSCar

    O cientista político Humberto Dantas, por sua vez, destaca que há tantas propostas distintas em discussão - e de forma acelerada - que a análise dos temas fica prejudicada.

    O que a gente pode destacar que vai acontecer? O caos. Os resultados são inesperados. Ninguém dentro do Congresso Nacional é capaz de dizer o que vai acontecer. A reforma vai saindo à medida em que cada grupo político representado na Câmara vai pedindo para se colocar alguma coisa a mais nessa cesta. E, de coisinha a mais em coisinha a mais, a gente fica com a sensação de que essa mistura nunca vai dar algo razoável

    Humberto Dantas

    cientista político e coordenador da pós-graduação em ciência política da Fespsp

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