Por que o caso Covaxin pode ser grave mesmo sem pagamento

Vacina indiana não foi entregue e o contrato acabou suspenso pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, pode ter havido dano à administração pública e ações que configuram crimes

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    Desde que as irregularidades na aquisição das vacinas Covaxin passaram a ser investigadas pela CPI da Covid no fim de junho de 2021, o governo Jair Bolsonaro e parlamentares aliados têm tentado minimizar o caso, destacando que a compra não chegou a ser efetivada.

    “Inventaram a corrupção virtual, né? Não recebemos uma dose, não pagamos um centavo”, disse o presidente a apoiadores. Mas as repercussões políticas e jurídicas das suspeitas já se multiplicam, com efeitos em manifestações de rua, em pedidos de impeachment e em investigações de órgãos de controle.

    Neste texto, o Nexo retoma o caso, relembra a cronologia da negociação e da suspensão do contrato, e explica por que, mesmo que não tenha havido pagamento pelas doses, há possibilidade de prejuízo ao funcionamento da administração pública e ao combate à pandemia, assim como de crimes e de abalo político.

    O caso Covaxin

    O contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, para adquirir 20 milhões de doses da Covaxin, levantou uma série de questionamentos do Ministério Público Federal ainda no final de março de 2021.

    Isso porque, entre outros pontos, a compra foi a mais cara (US$ 15 por dose) e a mais rápida da gestão federal na pandemia, o dono da Precisa, Francisco Maximiano, tem histórico de irregularidades nas contratações com o Ministério da Saúde, e as entregas ao governo acabaram não sendo feitas.

    Já em junho, mais suspeitas vieram a público, com os relatos do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF). Pelo que eles afirmaram à CPI, Luis Ricardo, responsável pelas importações do Ministério da Saúde, identificou diversos indícios de irregularidades na contratação, incluindo inconsistências em documentos da transação e uma pressão incomum para que o acordo fosse adiante. Os Miranda, então, levaram as suspeitas a Bolsonaro.

    Além do presidente, as acusações dos Miranda atingiram militares que trabalharam no Ministério da Saúde e também integrantes do centrão. Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e representante desse grupo parlamentar, que dá sustentação a Bolsonaro, é citado nos meandros das negociações para a compra da Covaxin.

    As suspeitas do caso são alvo de diversas frentes de investigação: no Ministério Público Federal de Brasília, no Tribunal de Contas da União, na Controladoria-Geral da União, na CPI da Covid no Senado e, no caso do presidente, no Supremo. Em 5 de julho, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, reiterou cobranças e deu 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente documentos para explicar diversos pontos da contratação.

    A cronologia do caso

    OFERTAS INTERMEDIADAS

    Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou documento do Ministério da Saúde que registra uma oferta da Precisa Medicamentos à pasta, em 20 de novembro de 2020. Pelo documento, a Covaxin seria vendida a US$ 10 a dose, com possibilidade de redução do valor, a depender da quantidade negociada. A Precisa nega que tenha feito essa proposta.

    CARTA PRESIDENCIAL À ÍNDIA

    Bolsonaro enviou em 8 de janeiro uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, pedindo os “bons ofícios” na liberação de doses da vacina AstraZeneca. No documento, também citou a Covaxin, que ainda não figurava no rol das imunizações preferenciais do Brasil. A carta foi enviada enquanto o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano, estava no país asiático negociando a compra da Covaxin.

    RESERVA DO DINHEIRO

    Antes mesmo de assinar o contrato, em 22 de fevereiro, o ministério autorizou o pagamento referente à compra da Covaxin. A nota de empenho (reserva), que é a autorização para os depósitos, contempla a íntegra do valor que viria a ser contratado: US$ 1,6 bilhão.

    ASSINATURA DO CONTRATO

    O contrato foi assinado ainda na gestão do general da ativa Eduardo Pazuello, em 25 de fevereiro de 2021, fixando um valor de US$ 15 por dose. O aumento por unidade representou, no total contratado, custo de R$ 538 milhões a mais para os cofres públicos.

    ALERTA A BOLSONARO

    Segundo afirmou o deputado Luis Miranda à CPI da Covid, ele e seu irmão alertaram o presidente em 20 de março sobre os indícios de irregularidades no contrato da Covaxin. Eles suspeitavam de superfaturamento e favorecimento indevido, entre outros problemas. Ainda segundo o depoimento, ao ouvir sobre as suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin, Bolsonaro demonstrou saber do que se tratava, dizendo ser “mais um rolo do Ricardo Barros”, em referência ao líder do governo na Câmara, deputado federal pelo PP do Paraná. Não há registros de que depois disso Bolsonaro tenha tomado providências para que as acusações fossem apuradas.

    ENTREGAS NÃO REALIZADAS

    Pelo contrato, as entregas das doses seriam feitas em parcelas, a partir de março, até o início de maio. Mas o cronograma falhou desde o começo. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou em 31 de março o pedido de importação da Covaxin, porque faltavam dados técnicos sobre o imunizante. A agência só aprovou um pedido do tipo no dia 4 de junho, com restrições de uso das doses, devido à necessidade de estudos extras de efetividade. Mesmo assim, nenhum lote chegou ao Brasil.

    DESIGNAÇÃO DE FISCAL

    Em depoimento à CPI em 6 de julho, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, afirmou que foi nomeada para o cargo de fiscal do contrato da Covaxin em 22 de março, após a data em que as primeiras doses deveriam ter chegado ao Brasil. O contrato, portanto, teria ficado um mês sem a fiscalização devida.

    RELATÓRIO DE DESCUMPRIMENTO

    A servidora Célia Oliveira reconheceu à CPI que enviou relatório informando o descumprimento total do contrato à Secretaria de Vigilância em Saúde, para que o órgão avaliasse a pertinência da continuidade da contratação, apenas no dia 23 de junho, semana depois dos primeiros rompimentos no contrato. Senadores acreditam que ela é ligada a Ricardo Barros, mas ela e o deputado negam.

    SUSPENSÃO DO CONTRATO

    Depois que as suspeitas vieram a público, o Ministério suspendeu a execução do contrato em 29 de junho, conforme recomendou o corregedor-geral da CGU (Controladoria-Geral da União), Gilberto Waller Júnior. Já o ministro da CGU, Wagner Rosário, tem minimizado as suspeitas e defendido o governo.

    Os crimes investigados

    No âmbito penal, inquéritos foram abertos para apurar o caso Covaxin. Eles investigam se há superfaturamento ou qualquer outro ato de corrupção por trás do contrato firmado, que estabeleceu preços mais altos do que os valores de aquisição de outras vacinas.

    Para além do preço, as suspeitas de corrupção também apareceram numa reportagem da revista Crusoé, publicada em 29 de junho, sobre supostas ofertas de suborno. O texto afirma que, menos de duas semanas após o encontro com Bolsonaro, o deputado Miranda teria recebido uma oferta de propina do lobista Silvio Assis, para que o parlamentar e seu irmão deixassem de criar obstáculos para a compra da Covaxin.

    Ainda segundo a revista, o lobista teria feito uma segunda oferta de propina, dessa vez num encontro que contava com a presença do deputado Ricardo Barros. Na conversa, o lobista teria demonstrado falar em nome da Precisa e teria prometido a Miranda US$ 0,06 por dose adquirida pelo governo, o que daria U$ 1,2 milhão, ou R$ 6 milhões, no total. Segundo a reportagem, Miranda contou a interlocutores que recusou a propina nas duas ocasiões.

    Miranda afirmou que vai se manifestar sobre a reportagem somente à PF, caso seja convocado. Assis disse que chegou a se encontrar com Miranda, mas negou ter tratado de vacinas. Pelas redes sociais, Barros disse que conhece Assis, admitiu que esteve em sua casa junto com Miranda, entre “diversas autoridades e parlamentares, mas afirmou que nunca tratou com o lobista de temas relacionados a vacinas.

    Além das investigações sobre corrupção e prevaricação, senadores da CPI consideram que uma pressão de agentes públicos para o favorecimento indevido da Precisa Medicamentos, se confirmada, pode configurar o crime de advocacia administrativa (aproveitar que se está dentro da máquina pública para promover interesses exclusivamente privados). Para esse tipo de crime, o Código Penal estabelece pena de até um ano, mais multa, se os referidos interesses privados forem considerados “ilegítimos”.

    Nesse âmbito, os senadores pretendem apurar, entre outros pontos, o contexto da carta enviada por Bolsonaro ao premiê indiano, assim como o suposto envolvimento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde na pressão para o avanço do contrato da Covaxin, como sugeriu um email entregue à CPI. O coronel Elcio Franco, que comandava a secretaria, nega irregularidades, assim como Bolsonaro.

    A implicação do presidente

    Por causa do caso Covaxin, Bolsonaro virou alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal na segunda-feira (12). A investigação, pedida pela Procuradoria-Geral da República, foi autorizada pela ministra do Supremo Rosa Weber porque ela considerou necessário apurar que informações chegaram até o presidente e que providências ele tomou ou deixou de tomar, caso tenha sabido de irregularidades, como afirmam os irmãos Miranda.

    Pelo Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um agente público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Isto é, quando alguém da máquina pública deixa de realizar suas obrigações funcionais, por um motivo pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa.

    Para que o crime de prevaricação se configure, é desnecessário provar se houve ou não problemas no contrato da Covaxin, ou mesmo prejuízo aos cofres públicos. Basta que se prove que, sabendo de indícios significativos de crime, o presidente nada fez, por interesse ou sentimento pessoal. Caberá ao Supremo decidir o que era razoável esperar que Bolsonaro fizesse diante das informações que recebeu, e se a conduta foi tomada.

    “Não é necessário haver prejuízo material, imediato e concreto. O prejuízo sempre diz respeito à probidade, ou seja, aos deveres do cargo. O crime está no perigo gerado ao bom funcionamento da administração pública, ainda que fique só no perigo”, afirmou ao Nexo a professora de direito penal Raquel Scalcon, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

    Bolsonaro admitiu ter recebido o deputado Miranda no Palácio do Alvorada, mas negou irregularidades e disse que “não tem como saber o que acontece” nos seus ministérios. Cobrado por carta da CPI a dar explicações, o presidente afirmou, em termos chulos, que não vai prestar satisfação. “Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI, não vou responder nada”, disse Bolsonaro em live nas redes sociais.

    Questionado em 10 de julho por um jornalista da Rádio Gaúcha sobre o encontro com Miranda, o presidente disse que "não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa para mim, tomar providência imediatamente", adicionando: "Tomei providência nesse caso." E destacou o fato do pagamento pela Covaxin não ter se concretizado.

    Crimes mesmo sem pagamento

    O contrato de compra da Covaxin previa que os pagamentos só seriam realizados após a entrega das doses ao governo brasileiro. Segundo funcionários de carreira do Ministério da Saúde, faturas chegaram a pedir pagamento antecipado, contrariando a previsão contratual, mas não foram assinadas porque os servidores detectaram o problema. Ao final, como nenhum lote foi entregue ao Brasil, os recursos reservados pelo Ministério da Saúde não chegaram a ser desembolsados.

    No entanto, como afirmou ao Nexo a professora Raquel Scalcon, em entrevista no dia 28 de junho, os crimes de corrupção passiva se configuram a partir do momento em que o agente público solicita vantagem indevida a um particular ou aceita uma promessa de que receberá uma vantagem indevida. Dessa forma, a não realização de pagamentos não é imprescindível para que haja crime.

    O professor Carlos Eduardo Japiassú, titular de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), falou ao Nexo em 8 de julho sobre as suspeitas e destacou por que o crime de corrupção independe da transferência de dinheiro.

    “Quando o Código Penal criminaliza a corrupção, é com a finalidade de garantir que os agentes públicos estejam comprometidos com o melhor trato possível da coisa pública, com o correto funcionamento da administração. Por isso, falando em tese, o direito estabelece que há crime desde o momento em que a propina é negociada, independentemente de ter sido paga ao final”, disse Japiassú.

    Os problemas de gestão revelados

    Independentemente da configuração de crimes, senadores da CPI têm destacado que os fatos que vieram à tona sobre as negociações de vacinas expõem, no mínimo, escolhas amadoras do governo federal, que demonstrou dar mais atenção a intermediadoras do que a empresas líderes da indústria farmacêutica.

    Enquanto a negociação da Covaxin com a Precisa Medicamentos levou cerca de três meses, as negociações com a farmacêutica americana Pfizer levaram quase 11 meses, com períodos em que a empresa foi ignorada pelo governo brasileiro em suas ofertas. As vacinas da Pfizer custaram ao Brasil US$ 10 por dose, bem menos do que a Covaxin. Há ainda suspeitas de pedido de propina numa negociação paralela de doses da Astrazeneca por meio da Davati, uma empresa americana que não tem ligação com o laboratório anglo-sueco.

    Além disso, ainda que nenhum pagamento tenha sido feito, a mera reserva da quantia no orçamento do Ministério, bloqueando o dinheiro para outros usos, já afetou o combate à pandemia. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicadas. Prejuízo já houve”, disse ao jornal Folha de S.Paulo a procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato da Covaxin no Ministério Público.

    A gravidade política do caso

    As revelações já tiveram repercussão no tabuleiro político. O partido Novo aderiu ao “Fora Bolsonaro” em 5 de julho. No documento em que elenca os motivos da decisão, a legenda deixa claro que as suspeitas de corrupção foram um dos principais motivadores da adesão, que ocorreu após o país registrar mais de 524 mil mortes pela covid-19.

    Outro partido que tem dado sustentação ao Planalto no Congresso e considerou graves as suspeitas contra o governo é o PSD. “A denúncia é muito grave e a CPI não pode se omitir”, disse Gilberto Kassab, presidente da sigla, ao jornal Valor Econômico.

    Pesquisa Datafolha realizada entre 7 e 8 de julho trouxe dados sobre a percepção da população: 63% acham que houve corrupção por parte do governo na compra de vacinas e 64% acham que o presidente sabia das suspeitas. O mesmo levantamento mostrou que a rejeição a Bolsonaro bateu recorde.

    Parlamentares ex-aliados da onda de extrema direita que levou Jair Bolsonaro à Presidência aderiram ao “superpedido de impeachment”, que incluiu as suspeitas de prevaricação, organizado por partidos de esquerda e entidades da sociedade civil. O PSDB de São Paulo também aderiu à manifestação de rua contra Bolsonaro que aconteceu no dia 3 de julho.

    Responsável por dar seguimento aos mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro que estão engavetados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em 6 de julho à Rádio Jovem Pan que o caso Covaxin ainda não trouxe “nenhum fato novo que tenha alguma ligação direta com o presidente da República”.

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