Bolsonaro entre rachadinha, prevaricação e operação abafa

Presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo, sobre interferência na PF e caso Covaxin. Procedimento no exterior, passado como deputado e atuação dos filhos compõem um amplo arco de suspeitas

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Jair Bolsonaro é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal desde abril 2020, quando o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, numa operação abafa. Em julho de 2021, ele virou alvo de um novo inquérito criminal no caso das negociações para a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19. Mas não é só. Seu nome está na mira no exterior, no Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Nos três casos Bolsonaro é protagonista. Mas as condutas de seu círculo político produziram indícios de irregularidades que vão além das investigações abertas contra ele. Na segunda-feira (5), o portal UOL trouxe mais elementos que apontam o presidente como vetor do esquema da rachadinha que empareda seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Outros inquéritos no Supremo cercam seus dois outros filhos políticos: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Neste texto, o Nexo explica, caso por caso, as suspeitas que pesam contra Bolsonaro e seu entorno, e mostra em que pé estão as investigações.

Inquérito da interferência na PF está parado

Em abril de 2020, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, para barrar investigações contra parentes e aliados. Segundo o ex-ministro, a demissão do delegado Maurício Valeixo, seu indicado, da diretoria-geral da PF fez parte dessas iniciativas do presidente.

Diante das acusações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito, não apenas contra o presidente, mas também contra Moro. O ministro Celso de Mello, sorteado para relatar o caso, autorizou.

Com a aposentadoria de Mello, o caso passou para o ministro Alexandre de Moraes, que, em outros casos que relata, tem autorizado diversas medidas de investigação contra o governo federal.

Mas o inquérito travou diante da controvérsia sobre como o presidente deve prestar depoimento, se presencialmente ou por escrito. A decisão caberá ao plenário do Supremo, que deverá julgar a questão apenas no dia 29 de setembro.

Ao final, se confirmada alguma suspeita, caberá ao procurador-geral da República denunciar Bolsonaro, ou Moro, à Justiça, para que responda a processo. No caso do presidente, o processo precisa ser autorizado por dois terços da Câmara dos Deputados e, se aberto, afasta o presidente do cargo por 180 dias.

Em setembro de 2021, acaba o mandato atual de Aras no comando da Procuradoria-Geral da República. Ele tem sido acusado de blindar o presidente com o objetivo de ser indicado para uma vaga no Supremo que será aberta em julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Aras também pode ser reconduzido ao cargo de chefe do Ministério Público Federal.

As suspeitas sob investigação

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO

Mensagens reveladas por Moro indicam que as mudanças nos cargos ocorriam conforme as investigações atingissem pessoas do interesse pessoal do presidente. Bolsonaro não negou a autenticidade das mensagens. O inquérito investiga portanto se ele usou “grave ameaça” contra autoridade pública envolvida nos inquéritos para “favorecer interesse próprio ou alheio”. O crime é punido com reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Segundo Moro, Bolsonaro lhe informou que “tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo e que a troca [da direção-geral da Polícia Federal] seria oportuna por esse motivo”. Assim, o inquérito apura se o presidente se valeu do cargo ocupado para defender “interesse privado perante a administração pública”. Nesses casos, a pena prevista pelo Código Penal é de 1 a 3 meses de detenção e multa. Se o interesse privado defendido for considerado ilegítimo, a detenção poderá ser aumentada para até um ano.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A suposta intenção de Bolsonaro de afetar o andamento de inquéritos em curso no Supremo pode caracterizar um crime previsto na Lei das Organizações Criminosas, aprovada em 2013. Segundo a lei, “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” deve ser submetido a uma pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais multa.

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

Bolsonaro admitiu que desejava “interagir” com o diretor-geral da instituição. Em seu discurso sobre a saída de Moro do Ministério da Justiça, ele também admitiu que já pediu “quase como um favor” para que a PF realizasse diligências no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista. À época do pedido, Bolsonaro estava sendo implicado no caso (o que depois foi desconsiderado). O inquérito apura então se o presidente solicitou “vantagem indevida” em razão da função que exerce. A pena para isso é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Se ficar comprovado que o ato se deu por pedido ou influência de outra pessoa, a pena cai para uma detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.

PREVARICAÇÃO

Se um agente público, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, pratica um ato contra o que diz a lei ou deixa de tomar providências exigidas de sua função, ele comete o crime de prevaricação. No caso de Bolsonaro, deverão ser apuradas portanto a motivação e a finalidade tanto da decisão de exonerar o delegado Maurício Valeixo quanto das atitudes ou omissões do presidente em relação a inquéritos que o preocupam, segundo Moro. Se constatado o crime, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

O ato de exoneração de Valeixo, quando publicado no Diário Oficial pela primeira vez, trazia a assinatura de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro nega que tenha assinado o documento. Bolsonaro será investigado, portanto, pela suposta inserção de informação falsa em documento público para “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena para isso é de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Como o crime teria sido praticado em razão de cargo público, a pena é aumentada em um sexto. Em uma segunda publicação da exoneração, o Planalto retirou o nome de Moro das assinaturas do ato.

A defesa

Bolsonaro destaca que tem poder para escolher o diretor-geral da PF e nega que suas iniciativas sobre a instituição sejam ilegais. Às acusações de Moro ele atribui pretensões políticas do ex-juiz, que é aventado como possível candidato para as eleições presidenciais de 2022.

Inquérito da prevaricação foi aberto agora

Na sexta-feira (2), a ministra Rosa Weber, do Supremo, atendeu ao pedido de uma hesitante Procuradoria-Geral da República e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pela suspeita de crime de prevaricação no caso Covaxin, sobre a compra pelo governo federal de vacinas indianas.

Aras queria esperar a CPI da Covid acabar para se posicionar sobre a necessidade ou não de investigação, mas, diante da comunicação de indícios de prevaricação apresentada por senadores, Weber afirmou que o procurador-geral tinha de tomar um posicionamento independentemente da via parlamentar.

Os indícios surgiram na CPI da Covid, a partir dos depoimentos dos irmãos Luis Cláudio Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor da Saúde e chefe do departamento de importações do Ministério da Saúde.

Eles dizem ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas de superfaturamento e favorecimento indevido nos contratos de aquisição do imunizante, e o presidente teria não apenas prometido uma investigação, como também demonstrado já saber do que se tratava. “É mais um rolo do Ricardo Barros”, teria dito Bolsonaro, segundo o relato do deputado.

Para que o crime de prevaricação se configure, é desnecessário provar se houve ou não problemas no contrato da Covaxin, ou mesmo prejuízo aos cofres públicos. Basta que se prove que, sabendo de indícios de crime, o presidente nada fez, por interesse ou sentimento pessoal.

“Não é necessário haver prejuízo material, imediato e concreto. O prejuízo sempre diz respeito à probidade, ou seja, aos deveres do cargo. O crime está no perigo gerado ao bom funcionamento da administração pública, ainda que fique só no perigo”

Raquel Scalcon

professora de direito penal da Fundação Getulio Vargas

Até que as denúncias dos irmãos Miranda se tornassem públicas, a Polícia Federal não tinha nenhum inquérito aberto sobre o caso. O governo também não demonstrou que realizou procedimentos internos no Ministério da Saúde para apurar as suspeitas, como afirmaram senadores aliados do Planalto à CPI.

Em vídeos que gravou para integrantes do Ministério da Saúde e revelou apenas após deixar a pasta, Pazuello afirma que, enquanto ministro, foi pressionado por uma “liderança política” para atender a uma série de demandas orçamentárias, sem esclarecer a quem se referia. O general também disse que “todos querem um pixulé no fim do ano”. Pixulé é termo que costuma ser utilizado como sinônimo de propina.

A defesa

Bolsonaro admitiu ter recebido o deputado Miranda, mas nega irregularidades. Depois de membros do governo afirmarem que o parlamentar e seu irmão estavam mentindo, o presidente disse que “não tem como saber o que acontece” nos seus ministérios.

Esquema de rachadinha se aproxima de Jair

Com dois filhos investigados por supostos esquemas de rachadinha em seus gabinetes – Flávio e Carlos –, Jair Bolsonaro sempre esteve próximo desse tipo de suspeita. Isso porque os funcionários dos gabinetes da família eram conectados por relações familiares ou chegaram a trabalhar para pai e filho.

Rachadinha é o nome dado à prática ilegal de devolução salários de assessores para determinado parlamentar ou secretário a partir de um acordo, ou então como exigência para a função. Em novembro de 2020, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), atualmente senador, foi denunciado à Justiça por indícios de um esquema do tipo enquanto era deputado estadual.

Ainda em janeiro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou indícios de funcionários fantasmas no gabinete de Jair, quando deputado. Depois, o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Crusoé revelaram cheques do ex-PM Fabrício Queiroz depositados nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Queiroz é amigo próximo do presidente e foi denunciado pelo Ministério Público do Rio como operador do esquema no gabinete de Flávio.

Além disso, quebras de sigilos fiscais e bancários no caso de Flávio também mostraram transações suspeitas dos funcionários de Jair. Um desses funcionários era a ex-cunhada de Bolsonaro Andréa Siqueira Valle, que acumulou o que recebeu de salário enquanto trabalhou no gabinete do deputado federal e depois repassou toda a quantia para a irmã, Ana Cristina, a ex-companheira de Bolsonaro.

Na segunda-feira (5), o UOL revelou áudios que envolvem de forma ainda mais direta o nome do presidente. Num dos áudios, a mesma Andrea Siqueira Valle, segundo a reportagem, aparece dizendo que “André” foi demitido do gabinete, a mando de Jair Bolsonaro, porque “nunca devolveu o dinheiro certo”. André, também segundo a reportagem, é o irmão de Andrea e Ana Cristina.

Quantos aos cheques depositados na conta de Michelle, parlamentares pediram a investigação da primeira-dama. Aras não quis investigar, e o ministro Marco Aurélio Mello arquivou o caso. Em sua decisão, o ministro expõe que a iniciativa de investigação não depende dele, como juiz, mas do órgão acusador, nos moldes do sistema criminal estabelecido pela Constituição. Um recurso contra a decisão está em julgamento no plenário virtual, mas já há maioria para manter a decisão.

A defesa

Flávio nega o esquema de rachadinha. Queiroz já chegou a admitir que o dinheiro era recolhido segundo ele para a contratação de outros funcionários.

Representando o presidente, o advogado Frederick Wassef, em cuja casa Queiroz foi encontrado pela polícia para ser preso provisoriamente em junho de 2020, disse que jamais houve rachadinha no gabinete de Jair Bolsonaro e que não houve perícia dos áudios.

Quanto aos cheques de Queiroz para Michelle, Bolsonaro afirma que os depósitos eram mera devolução de empréstimo, não tendo relação com qualquer esquema ilegal.

O advogado Magnum Cardoso, que atua na defesa de Andrea e sua família, afirmou que eles não iriam se pronunciar.

Avaliação no exterior é lenta, mas caminha

Bolsonaro também é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Países Baixos), por supostos crimes contra a humanidade e de genocídio indígena. A maior parte dos casos se relaciona à condução da pandemia e está engavetada.

Mas um caso andou. Trata-se da representação feita em novembro de 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e pela Comissão Arns, num contexto de avanço do desmatamento e de incêndios na Amazônia. Eles pedem que a corte investigue as ações e o discurso do presidente Jair Bolsonaro, por “incitar genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

Entre outros pontos, a petição destaca tentativas de Bolsonaro de enfraquecer órgãos governamentais de proteção a indígenas e ao meio ambiente e ações do governo que “claramente mostram que o presidente brasileiro está classificando a população indígena como ‘inimigos da nação’”.

A negligência do governo federal em relação às populações indígenas durante a pandemia ainda deverá ser um ponto acrescentado pelas entidades. Numa ação no Supremo, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, povos indígenas pedem ações urgentes do governo federal, inclusive de proteção das terras indígenas contra a invasão de garimpeiros.

Em dezembro de 2020, os procuradores que trabalham no TPI aceitaram analisar se o tribunal tem poderes, segundo as exigências de tratado internacional, para investigar a questão. É a primeira vez que um caso contra um presidente brasileiro avança no TPI.

A defesa

Questionado em 2019 sobre a representação feita contra ele no TPI, Bolsonaro apenas riu da pergunta. O governo federal nega qualquer intenção de aniquilar povos indígenas. Em meio à pandemia, diz que tem tomado ações para enfrentar a crise de covid-19 nessas comunidades.

Tropa digital sofre cerco do Supremo

Desde abril de 2021, corria no Supremo uma investigação que busca saber quem são os organizadores e financiadores de manifestações antidemocráticas que têm acontecido pelo país. O inquérito mirava empresários, comunicadores e deputados bolsonaristas.

Relatada também pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, depois que manifestantes defenderam em 19 de abril, à frente do quartel-general do Exército, um golpe militar, algo que é vedado pela Constituição.

Aras, porém, considerou não haver indícios de crimes de deputados e pediu que o caso fosse encerrado em relação a eles. Moraes atendeu à solicitação no dia 1º de julho, mas, ao mesmo tempo, atendeu ao que pedia também a PF: a abertura de novo inquérito, a partir das provas coletadas na primeira investigação.

No novo inquérito, o objetivo é apurar especificamente uma suposta organização voltada a atacar as instituições, sobretudo nos meios digitais, a fim de abalar a democracia. Estão em jogo crimes como organização criminosa e crimes da Lei de Segurança Nacional, contra o regime democrático vigente e as instituições de Estado.

Para autorizar as novas investigações, Moraes elencou as evidências de crimes levantadas pela PF. Na decisão, aparecem nomes de filhos do presidente.

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é o número de vezes que o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aparece na decisão de Moraes para justificar a necessidade de novas investigações

O nome do próprio presidente não fica de fora. Moraes destaca que a PF encontrou indícios de que iniciativas do empresário Otávio Fakhoury em prol de Bolsonaro nas eleições de 2018 não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crimes como caixa-dois. Fakhoury nega irregularidades e diz que a campanha de Bolsonaro não tinha conhecimento do que ele fazia.

Bolsonaro é citado também porque um assessor especial da Presidência, Tércio Arnaud, afirmou aos investigadores que o administrador de uma das páginas responsáveis por disseminar fake news o procurou na tentativa de falar com o presidente.

A disseminação de fake news por pessoas ligadas ao presidente, inclusive a partir de computadores do Palácio do Planalto, é investigada ainda no inquérito das fake news, também relatado por Moraes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Carlos Bolsonaro é apontado pela PF como um dos articuladores de uma estrutura criada para atacar digitalmente adversários do governo.

Normalmente inquéritos só são abertos a pedido dos investigadores. No caso das fake news, porém, as investigações começaram por iniciativa do próprio juiz, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Apesar da excepcionalidade do caso, o plenário decidiu que a abertura do procedimento foi legal, na medida em que o regimento do Supremo autoriza medidas do tipo no caso de ataques contra a instituição.

A CPI da Covid também busca os propagadores de notícias falsas e informações anticientíficas na pandemia, como o desestímulo ao uso de máscara e o incentivo ao tratamento com medicamentos ineficazes contra a covid-19. Neste caso também, diversos nomes que tiveram sigilos quebrados se ligam à família Bolsonaro.

A defesa

O presidente e seus filhos negam terem montado uma estrutura para a promoção de fake news ou de incentivos a rupturas da democracia. Quanto às punições que já sofreram em plataformas internacionais, como Twitter e Facebook, alegadamente por notícias falsas na pandemia, eles afirmam que estão sendo vítimas de censura.

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