O resultado da CPI do Amazonas sobre desvios na pandemia

Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia apontou irregularidades em contratos do governo local. Senadores governistas da CPI em Brasília usam caso para tentar tirar o foco das suspeitas contra o governo federal

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

    Concluída em setembro de 2020, uma CPI da Assembleia Legislativa no Amazonas concluiu que há indícios de que a gestão estadual esteve envolvida com irregularidades em contratos estaduais ligados ao combate à pandemia. Os bolsonaristas da CPI da Covid do Senado Federal tentam usar o caso para desviar o foco das apurações sobre o governo federal, cada vez mais pressionado.

    O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito amazonense, deputado estadual Fausto Júnior (MDB), fala nesta terça-feira (29) aos senadores em Brasília. A ideia da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro é mostrar que o Palácio do Planalto repassou dinheiro aos governadores, mas que, em alguns casos, ele foi desviado e mal administrado.

    Neste texto, o Nexo explica o que foi concluído na CPI da Covid no Amazonas, quais as consequências legais das suspeitas levantadas e qual a relação do governador do estado, Wilson Lima (PSC), com o governo Bolsonaro.

    A operação policial

    Em junho de 2020, agentes da Polícia Federal realizaram buscas e apreensões na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde e na casa de Lima. De acordo com os investigadores, um esquema de triangulação envolvendo uma loja de vinhos, permitiu o superfaturamento de um contrato de compra de ventiladores para uso hospitalar e a lavagem de dinheiro.

    Uma reportagem do portal UOL publicada dois meses antes da operação, mostrou que o governo do Amazonas adquiriu 28 ventiladores pulmonares sem licitação por R$ 2,9 milhões. Cada ventilador custou R$ 104 mil. O mesmo equipamento, quando disponível, era comercializado no mercado por R$ 25 mil. Além do sobrepreço, a nota fiscal indicou que o governo fez os pagamentos a uma loja de vinhos.

    À época, o governo do Amazonas negou irregularidades e afirmou que todo o processo de compra dos equipamentos foi feito de maneira lícita.

    No mesmo período, Wilson Lima passou por um processo de impeachment, protocolado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas por “má gestão do combate à pandemia”. Após votação, o pedido foi arquivado em agosto do mesmo ano.

    O relatório da CPI estadual

    Na esteira da operação policial, a Assembleia Legislativa do Amazonas instaurou uma CPI para apurar as supostas irregularidades do governo. A presidência da comissão ficou com o deputado Delegado Péricles (PSL) e a relatoria foi encarregada a Fausto Júnior, que presta depoimento no Senado nesta terça-feira (29).

    A CPI estadual começou em julho de 2020, durou 120 dias, ouviu 41 pessoas e foi encerrada oficialmente no dia 29 de setembro de 2020. De acordo com o relatório final da CPI amazonense, há indícios de irregularidades na compra dos 28 ventiladores, que, segundo a comissão, foram superfaturados.

    O relatório também afirmou que encontrou indícios de um esquema de corrupção envolvendo o projeto Anjos da Saúde, iniciativa do governo estadual para acolher pacientes internados com covid-19. A promoção de chamadas de vídeo entre os internados e seus familiares foi uma das frentes do programa, descontinuado em setembro de 2020.

    Segundo a comissão, o projeto teve participação da consultora Carla Pollake, amiga pessoal de Lima sem cargo público, que teria se envolvido na assinatura de um contrato de R$ 6 milhões, o que, para a CPI, caracterizou crime de tráfico de influência.

    Pollake negou as acusações e disse que se envolveu no projeto de forma voluntária e sem receber nada por isso.

    A CPI também viu irregularidades em um contrato do governo estadual com a Organização Social INDSH, que administra o hospital Delphina Aziz, em Manaus.

    A INDSH recebeu um contrato de R$ 8 milhões em janeiro de 2020 para ampliar sua capacidade de atendimento. Em abril do mesmo ano, a organização recebeu um aditivo, também de R$ 8 milhões, para acelerar as obras e abrigar pacientes com covid-19.

    No entanto, um ofício do governo assinado em março de 2020 isentou o cumprimento do que foi acordado no primeiro contrato. Para a CPI, a INDSH recebeu dinheiro para cumprir dois acordos, mas entregou apenas um deles.

    A organização e o governo negaram irregularidades, afirmando que o ofício anulou todos os ônus e bônus do primeiro contrato. O relatório final da CPI foi entregue ao Ministério Público do Amazonas em 30 de novembro de 2020, e posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

    A CPI da Covid de Manaus não investigou a crise da falta de oxigênio em Manaus, já que esses fatos ocorreram em janeiro de 2021, quando a comissão já tinha encerrado suas atividades.

    Esse episódio é investigado pela CPI no Senado. Há ainda um inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e autoridades locais, entre elas o governador. Wilson Lima é aliado de Bolsonaro, principal alvo da CPI no Senado.

    A denúncia da Procuradoria-Geral

    No dia 26 de abril de 2021, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador Wilson Lima (PSC), o vice, Carlos Almeida (PTB) e outras 16 pessoas, entre secretários, servidores e empresários, pelos crimes de organização criminosa, dispensa ilícita de licitação, fraude à licitação e peculato.

    Somadas, as penas máximas desses crimes podem chegar a 29 anos e multas que podem totalizar R$ 7,9 milhões para cada um dos envolvidos. A denúncia não pediu o afastamento de Lima e Almeida do cargo.

    Governador, vice e os outros envolvidos negaram irregularidades. O caso agora tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O julgamento para decidir se a denúncia será aceita pela corte não tem previsão para acontecer.

    No dia 2 de junho, o STJ aceitou o pedido da defesa de Wilson Lima para suspender o trâmite do processo até que haja tempo hábil de reunir as provas que serão apresentadas pelos advogados do governador.

    Caso a denúncia seja aceita, Lima e Almeida viram réus e são suspensos de suas funções enquanto o processo é julgado. Nesse cenário, o governo estadual seria comandado pelo deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa amazonense.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.