Quais as trilhas de dinheiro seguidas pela CPI da Covid

Comissão apura suspeitas em torno da aquisição de doses da vacina Covaxin. Empresários ligados a medicamentos do tratamento precoce inexistente também são investigados

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O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou na terça-feira (22) que Francisco Maximiano, sócio da farmacêutica Precisa Medicamentos, não vai comparecer para depoimento na comissão na quarta-feira (23). O empresário justificou dizendo que está de quarentena após uma viagem internacional. A Precisa Medicamentos foi responsável por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin – a negociação foi a mais cara e mais rápida do governo federal entre as operações para adquirir imunizantes contra a covid-19.

A investigação em torno da compra da Covaxin marca uma nova fase da CPI, que foi instalada em 27 de abril. A ideia é seguir as trilhas de dinheiro para entender se empresas e empresários próximos ao governo foram favorecidos irregularmente pelo poder público federal. Nos dois primeiros meses de depoimentos, a comissão focou no negacionismo e nas omissões do governo – passando pela recusa de compra de vacinas, pela insistência no tratamento precoce inexistente e pela existência de um “ministério paralelo” da Saúde.

Abaixo, o Nexo mostra quais as suspeitas que serão investigadas nessa fase da CPI, e o que se sabe sobre os diferentes casos.

As suspeitas em torno da compra da Covaxin

A principal linha de investigação no início da nova fase da CPI visa apurar a compra pelo governo federal da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech. Os senadores apontam diversos motivos para apurar em detalhes a operação.

A começar pela velocidade da compra, que foi concluída em fevereiro de 2021. Um levantamento do Tribunal de Contas enviado à CPI mostrou que a negociação do governo para adquirir 20 milhões de doses da Covaxin foi a mais ágil entre os diferentes imunizantes. Foram apenas 97 dias para assinar o contrato. No caso da vacina da Pfizer, por exemplo, foram 330 dias entre o início das conversas e a conclusão do acordo.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o Ministério da Saúde não comprou vacinas oferecidas em 2020, como a da Pfizer e a Coronavac, porque os imunizantes ainda não tinham autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O aval da Anvisa é necessário apenas para a aplicação das vacinas, e não para a assinatura de acordos de reserva ou de compra.

A Covaxin foi comprada antes de ter aval da Anvisa – assim como o imunizante da Janssen e a Sputnik V. No início de junho, a agência aprovou a importação e aplicação de 4 milhões de doses da vacina indiana sob condições restritas, como a exigência de novos testes de efetividade e de um plano de monitoramento dos receptores da vacina (que ainda não foi entregue).

O preço da Covaxin

Outro motivo para suspeita na compra do imunizante indiano é o preço acordado pelo governo. Cada dose da Covaxin foi negociada a US$ 15 pelo governo federal (R$ 75,55 em 22 de junho). As vacinas da Pfizer, da Janssen, a Sputnik V e a Coronavac todas tiveram custo unitário entre US$ 10 e US$ 12. A vacina de Oxford/AstraZeneca foi a mais barata, por US$ 3,16 a dose.

Documentos acessados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostraram que o preço acordado pelo governo brasileiro foi dez vezes maior que o anunciado pelo laboratório Bharat Biotech em agosto de 2020, seis meses antes da assinatura do contrato com o governo brasileiro.

Envolvimentos e pressões

A CPI irá apurar também a suspeita de ações de integrantes do governo para acelerar as operações envolvendo a Covaxin. Um documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que um servidor do Ministério da Saúde relatou pressão de integrantes do alto escalão da pasta para acelerar o processo de importação do imunizante indiano – o relato foi feito em depoimento ao Ministério Público Federal. A pressão teria vindo principalmente de Alex Lial Marinho, um dos aliados mais próximos do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – um dos focos das investigações da CPI da Covid.

Além disso, a compra da Covaxin contou com atuação do próprio presidente Bolsonaro, que enviou em janeiro uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, comunicando que havia incluído a vacina indiana no Programa Nacional de Imunização. Outras negociações – como no caso da Pfizer e da Coronavac – não contaram com o mesmo engajamento do presidente.

Outro motivo apontado para suspeitas na operação é o fato de que a compra da Covaxin foi a única que teve intermédio de um agente privado: a farmacêutica Precisa Medicamentos. Todas as outras negociações para compra de vacinas foram feitas diretamente entre o governo e os respectivos laboratórios. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a empresa recebeu R$ 500 milhões para intermediar o negócio – o contrato fechado entre governo e laboratório teve valor total de R$ 1,6 bilhão.

Francisco Maximiano, sócio da Precisa, foi o responsável pelo intermédio entre o governo brasileiro e o laboratório indiano. Na quarta-feira (16), a CPI da Covid autorizou a quebra do sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático de Maximiano. O empresário tinha depoimento marcado para a quarta-feira (23) na comissão, mas não irá comparecer por estar de quarentena após voltar de uma viagem à Índia.

As investigações para além da CPI

Além da CPI, a compra da Covaxin é alvo de investigações na esfera criminal pelo Ministério Público Federal, e na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As suspeitas são de improbidade administrativa e favorecimento da Precisa nas negociações.

A Precisa nega que tenha recebido vantagens para intermediar a operação. A empresa também afirmou que “o preço da vacina é estabelecido pelo fabricante”, e que o valor acordado para o Brasil foi o mesmo pago por outros países.

O Ministério da Saúde, por sua vez, disse que não atuou para acelerar as tratativas relativas à Covaxin, e que “respeita a autonomia da Anvisa e não faz pressão para aprovação de vacinas”. A pasta também disse que mantém diálogo com todos os laboratórios que negociam vacinas e que ainda não fez qualquer pagamento ao laboratório Bharat Biotech.

Outras empresas que estão na mira da CPI

Além do caso envolvendo a Covaxin, a CPI também aprovou a quebra de sigilos de empresários ligados a medicamentos que fazem parte do chamado tratamento precoce – que não tem eficácia comprovada. Os empresários também podem ser convocados para depor na comissão.

Entre os investigados estão Renato Spallicci e Renata Farias Spallicci, executivos do laboratório farmacêutico Apsen, e José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica. A Apsen e a Vitamedic estão, respectivamente, entre as maiores produtoras de hidroxicloroquina e ivermectina no Brasil.

As suspeitas são de que o governo tenha agido em favor dessas empresas. Os senadores citam, por exemplo, a atuação do governo para acelerar a importação de insumos para produção de hidroxicloroquina junto a fabricantes indianos. A CPI também irá investigar se as empresas estão envolvidas de alguma forma com o financiamento de associações médicas defensoras do tratamento precoce ineficaz.

Segundo levantamento da consultoria IQVIA publicado pelo jornal Valor Econômico, as receitas de venda de ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil dispararam em 2020, na comparação com 2019. Os dados valem para todos os laboratórios que operam no país.

829%

foi o crescimento das receitas totais com a venda de ivermectina no Brasil em 2020, segundo dados da IQVIA

66,6%

foi o crescimento das receitas totais com venda de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil em 2020, segundo dados da IQVIA

A Apsen e a Vitamedic estiveram entre os maiores beneficiados por esse salto nas vendas, segundo o Valor Econômico. Em 3 de março de 2021, a Apsen afirmou que “com base nas evidências científicas atuais, recomenda a utilização da hidroxicloroquina apenas nas indicações previstas em bula, as quais são aprovadas pela Anvisa” – ou seja, não recomenda para casos de covid-19. Já a Vitamedic defendeu, em fevereiro de 2021, o uso da ivermectina para combater o coronavírus, mesmo sem evidências científicas.

O momento da CPI

A nova fase da CPI para investigar as relações entre agentes privados e o governo federal ocorre em meio à suspensão da convocação de governadores para depor na comissão, por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (21).

A convocação de chefes de executivos estaduais era uma estratégia de senadores governistas – como Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) – para investigar o destino de recursos federais repassados para o combate à pandemia. A ideia era tentar desviar o foco do governo federal e reforçar uma bandeira de combate à corrupção.

Antes mesmo da decisão da ministra do Supremo, a estratégia já sofria com entraves. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareceu ao depoimento no dia 10 de junho após obter um habeas corpus no STF. Já o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, compareceu à CPI mesmo tendo um habeas corpus, mas deixou a comissão após discutir com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente.

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