O dever do Estado quando um jornalista é ferido em um protesto

Supremo julgou caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho por ação da PM durante manifestação em 2000. Tribunal paulista tinha culpado o fotógrafo

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O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (9) que a permanência de um jornalista em meio a uma manifestação popular não exclui o dever do poder público de indenizá-lo caso ele seja ferido pela polícia. A decisão derruba a tese que prevaleceu no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual o jornalista seria culpado pela lesão sofrida.

O caso envolve o repórter fotográfico Alex Silveira, ferido no olho pela PM durante uma manifestação. O julgamento era visto por associações jornalísticas como um marco para a liberdade de imprensa no país. Atualmente, o Brasil está na sua pior colocação dentro do ranking de liberdade de imprensa organizado pela ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras, desde que o monitoramento foi criado, em 2002.

Sob o governo Jair Bolsonaro, o país passou a integrar o grupo de nações em que “a situação da imprensa é considerada difícil” e o trabalho jornalístico é desenvolvido em “ambiente tóxico”.

Abaixo, o Nexo explica o caso de Silveira e de outros repórteres feridos em manifestações, assim como a relação entre polícia e imprensa durante protestos, os protocolos para uso de armas menos letais e o impacto do tema para a liberdade de informação, como decidido pelo Supremo.

Os casos de Silveira e de outros repórteres

Em maio de 2000, o repórter fotográfico Alex Silveira, que trabalhava para o jornal Agora, do grupo Folha, cobria uma manifestação grevista de professores da rede pública de São Paulo, na avenida Paulista, quando foi atingido no olho esquerdo por balas de borracha ou por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo jogadas pela PM (é provável que tenham sido as balas, já que ele teve hematomas sem cortes). Por causa disso, o profissional ficou com apenas 15% da visão no olho alvejado.

A primeira instância da Justiça Estadual garantiu a Silveira em 2008 o direito de receber 100 salários mínimos do governo paulista, como reparação pela ação da polícia. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo reconhecendo que a ação da polícia acarretou a perda de visão do repórter, derrubou a decisão em 2014. Para os desembargadores, a culpa pela perda de visão foi exclusivamente do repórter, o que elimina o dever de indenização por parte do poder público.

O recurso de Silveira contra essa decisão do Tribunal de Justiça começou a ser julgado no Supremo em agosto de 2020, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deixará o tribunal em breve, pela aposentadoria marcada para o dia 5 de julho. O ministro votou pelo direito de Silveira a receber indenização, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Situação semelhante à de Silveira é a do fotógrafo Sérgio da Silva, que, trabalhando a serviço da agência Futura Press, foi atingido em junho de 2013, durante manifestação contra o aumento das passagens de ônibus. Ele perdeu o olho esquerdo. Nesse caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu o direito do profissional a indenização, alegando que ele não conseguiu comprovar que foi ferido pela polícia. Ele aguarda decisão de recurso que apresentou ao Supremo.

Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), apenas entre maio de 2013 e maio de 2014, houve pelo menos 171 casos de violações contra comunicadores que cobriam protestos de rua. Desse total, 112 foram agressões, detenções ou hostilidade cometidas intencionalmente (o agressor mirou um jornalista identificado como tal), quase 78% das vezes por policiais, guardas-civis e seguranças particulares, e não por manifestantes.

Os protocolos brasileiros e internacionais

As Nações Unidas, por meio do seu Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, tem um protocolo global para o uso policial das chamadas armas menos letais, como balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Em relação às balas de borracha, o texto, de 2020, estabelece:

  • Circunstância: as balas de borracha devem ser usadas apenas com o objetivo "de interromper uma ameaça iminente de dano", seja a um policial ou a uma outra pessoa.
  • Alvo: o policial deve mirar somente "a parte inferior do abdômen ou pernas de um indivíduo violento", não podendo direcionar os tiros para "cabeça, rosto ou pescoço".
  • Projéteis: devem ser capazes de atingir um indivíduo dentro de um diâmetro de no máximo 10 centímetros do ponto alvo, quando disparado a partir da distância estipulada pelo fabricante. Balas de metal revestidas de borracha não devem ser usadas.
  • Disparo: deve ser preciso e portanto não pode ser feito no modo automático ou sem uma visão clara do alvo.

Um documento da PM de São Paulo publicado pelo site de jornalismo Ponte em novembro de 2014 determinava regras semelhantes para o uso de bala de borracha em manifestações. Segundo o protocolo, o uso da bala de borracha não é o procedimento correto para dispersar manifestantes e deve ser uma exceção. Caso utilizado, é obrigação da polícia “socorrer ou providenciar o socorro aos feridos” após o disparo.

O protocolo policial também determina que o disparo tem de ser feito com precisão e “direcionado para os membros inferiores do agressor ativo”, a uma distância de pelo menos 20 metros do alvo, em linha com as instruções da empresa fornecedora das balas de borracha ao poder público, segundo o recurso de Silveira.

Questionada pelo Nexo sobre os protocolos em vigor da PM, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo respondeu que “a Polícia Militar informa que o uso de elastômero [bala de borracha] é regulado por norma interna e se dá em condições específicas, por agentes habilitados e treinados para seu uso”, sem, porém, especificar quais são essas condições. A secretaria afirmou também que “não há resolução proibitiva de emprego de munições de menor potencial ofensivo”.

Para Marcelo Träsel, presidente da Abraji, desde 2000, quando Silveira perdeu a visão, não houve mudanças significativas no treinamento das polícias em relação a como lidar com a imprensa nas manifestações.

“A maneira como as polícias lidam com jornalistas costuma variar a depender dos costumes de cada força estadual e até mesmo da mentalidade de cada agente”, disse ele ao Nexo. “Essa imprevisibilidade evidencia uma falha grave na formação dos policiais militares, que deveria incutir neles o respeito à liberdade de imprensa”, continuou Träsel.

Ele destacou a importância do julgamento no momento atual, em que o discurso do presidente Jair Bolsonaro encontra adesão entre militares e agentes de segurança. “É um discurso que tenta pintar jornalistas como inimigos da pátria e adversários de seu governo, e acaba por incentivar e legitimar o desrespeito à liberdade de imprensa por parte de policiais militares”, afirmou.

No dia 29 de maio de 2021, um protesto pacífico contra Bolsonaro no Recife ficou marcado pela violência policial. Dois transeuntes foram atingidos no olho por balas de borracha e perderam a visão do olho alvejado. O comandante da operação e outros policiais foram afastados, e o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, perdeu o cargo.

A atuação policial como censura

O Tribunal de Justiça paulista considerou que a culpa de ter sido alvejado era de Silveira, que “permaneceu no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física”. Silveira defendeu, porém, que exigir que a imprensa abandone locais de manifestação em momentos de tensão é um constrangimento à atividade de informar.

“É uma forma de censura. Começou algum tipo de encrenca, nós temos que deixar a área, porque a culpa será nossa em caso de acidente? Aí eles fazem o que quiserem, pois não vai haver ninguém registrando. Para nós estar lá não é só um direito, é uma obrigação”, afirmou Alex Silveira ao jornal Folha de S.Paulo, em reportagem publicada no dia 14 de agosto de 2020.

Os ministros do Supremo concordaram com Silveira. Edson Fachin e Luiz Fux destacaram a necessidade de o poder público proteger a liberdade de imprensa. “[A vítima] estava exercendo uma atividade que deve ser estimulada e protegida pelo Estado”, afirmou Fachin. “Soa anacrônica e autoritária a suscitação da culpa exclusiva da vítima, violando os preceitos da Constituição de 88 e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em favor de uma imprensa livre”, continuou.

“O jornalista estava correndo um risco pelo interesse público”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em referência ao interesse da coletividade em se informar e em registrar os eventos para a história. A ministra Rosa Weber destacou que exigir do jornalista que abandone o local quando conflitos comecem pode “inviabilizar a atuação jornalística", já que estar presente no acontecimento é condição necessária ao exercício profissional”.

Para a ministra Cármen Lúcia, “chega a ser quase bizarro” o trecho da decisão do Tribunal de Justiça paulista que afirma que a culpa pelo dano foi exclusiva da vítima, por ela não ter conseguido se desviar do disparo.

A tese do Supremo

A partir do caso de Silveira, o Supremo definiu um entendimento que deverá orientar todas as decisões do Judiciário brasileiro daqui para frente.

Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o Estado deve indenizar profissionais de imprensa feridos por agentes públicos durante coberturas jornalísticas, mesmo em manifestações em que haja tumulto ou conflitos. Essa lógica não se aplica apenas nos casos em que o profissional “descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Luiz Fux defenderam outra tese, que enfatizava o direito ao exercício profissional da imprensa, mas ficaram vencidos. Os três, de qualquer forma, concordaram que Alex Silveira tem direito à indenização do poder público.

O único ministro que discordou de se conceder indenização a Silveira foi Kassio Nunes Marques, que defendeu que a revisão da decisão do Tribunal de Justiça dependeria de reavaliação de provas, o que o Supremo não pode fazer. Os demais ministros consideraram que os fatos estavam claros, incluindo o descumprimento de protocolos pelo disparo no olho, e destacaram que o caso atinge a liberdade de imprensa, uma questão constitucional e portanto atinente ao tribunal.

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