A disputa sobre os rumos do inquérito dos atos antidemocráticos

Com críticas ao trabalho da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento da investigação. Ministro Alexandre de Moraes decidiu abrir o sigilo do caso antes de tomar decisão

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Após pouco mais de 13 meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (4) o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal, derrubou o sigilo do que havia sido apurado até então pela Polícia Federal.

Os dois movimentos expõem uma disputa velada que envolve Augusto Aras, procurador-geral da República indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, que conduz outros inquéritos com potencial de desgaste para o governo, e setores da Polícia Federal.

Neste texto, o Nexo resgata o contexto da abertura do inquérito dos atos antidemocráticos, mostra quais os argumentos da Procuradoria-Geral para pedir seu arquivamento, explica como o caso se encaixa na disputa entre autoridades de Brasília e lista o que a Polícia Federal conseguiu produzir de evidências contra Bolsonaro e seu governo no âmbito dessa investigação.

A abertura do inquérito em meio a ameaças

Os primeiros meses de 2020 foram marcados por ameaças de ruptura institucional feitas por Bolsonaro. Em abril, o presidente enfrentava dificuldades com o Congresso. O Supremo também havia imposto uma derrota ao governo federal: no dia 15 daquele mês, o tribunal havia dado autonomia para governadores e prefeitos adotarem medidas de isolamento social a fim de reduzir a transmissão de covid-19 - o mundo já estava há mais de um mês em estado de pandemia.

Bolsonaro era contra as quarentenas pois temia que o impacto na economia poderia inviabilizar seu governo. Então, no dia 19 de abril de 2020, centenas de bolsonaristas se reuniram em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo, além de um novo AI-5 – Ato Institucional n° 5, imposto pela ditadura militar em 1968. Um ato que intensificou perseguições políticas, assassinatos, tortura e censura.

O presidente, que já vinha participando de outros atos do gênero nos dias anteriores, também foi para a frente do quartel. Causando aglomerações desaconselhadas na crise de saúde, Bolsonaro confrontou Congresso e Supremo com frases como: “nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil” e “Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”. O tom de ameaça gerou reações e cobranças para que a Procuradoria-Geral tomasse providências.

Sob pressão, Augusto Aras pediu ao Supremo a abertura de um inquérito para investigar quem estava financiando os atos antidemocráticos, mas sem incluir a figura do presidente como um potencial investigado. Após sorteio, o caso caiu nas mãos de Alexandre de Moraes, que passou a ser relator do inquérito no tribunal. A investigação foi aberta no dia 21 de abril de 2020.

Criava-se ali uma segunda frente contra o governo no Supremo. A primeira já estava em andamento desde março de 2019. Era o inquérito das fake news, criado por determinação do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, para investigar ataques e ameaças contra autoridades públicas, incluindo os próprios ministros da corte. A investigação foi aberta sem que a Procuradoria-Geral fosse consultada, o que causou polêmica. E o relator não foi escolhido por sorteio, como de praxe. Toffoli pôs a investigação direto na mão de um ministro: Alexandre de Moraes.

Os rumos do inquérito dos atos antidemocráticos

A abertura do inquérito dos atos antidemocráticos se seguiu de uma grande crise no governo: naquele fim de abril de 2020, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão. O ex-juiz da Lava Jato deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal a fim de proteger aliados. O caso virou outro inquérito no Supremo, este sob a guarda do então decano do tribunal, Celso de Mello.

Bolsonaro manteve as ameaças de ruptura democrática, especialmente depois que seus planos de colocar uma pessoa próxima de sua família na chefia da Polícia Federal foram barrados pelo Supremo, mais especificamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O presidente só baixou o tom depois que seu amigo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu primogênito Flávio Bolsonaro, foi preso no âmbito das investigações das rachadinhas.

Enquanto isso, o inquérito dos atos antidemocráticos avançou. Sob ordens do Supremo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, obteve quebra de sigilos bancários, efetuou prisões provisórias e apurou conexões que chegaram a empresários e parlamentares, com potencial de chegar até o Palácio do Planalto. Entre os deputados investigados estão Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, respectivamente.

Os relatórios produzidos pela Polícia Federal agora divulgados por determinação de Alexandre de Moraes mostram que contas de Facebook ligadas aos atos antidemocráticos eram operadas de dentro Palácio do Planalto, sede oficial do governo, e na casa da família presidencial na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Tais contas chegaram a ser derrubadas pelo Facebook em 2020 por serem consideradas inautênticas.

A Polícia Federal identificou também que os carros de som usados nos atos de 2020, quando o presidente fez discursos com ameaças ao Supremo, foram custeados por um bolsonarista, Renan da Silva Sena, que era funcionário terceirizado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. Os carros bancados por Sena foram usados inclusive no dia 19 de abril, no ato em frente ao quartel general do Exército em Brasília. O ministério de Damares divulgou nota na qual disse que Sena deixou de prestar serviços logo após os protestos.

Ao buscar financiadores das manifestações golpistas, a Polícia Federal descobriu ainda que um empresário bancou material de campanha de Bolsonaro em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral. Os agentes acharam no computador de Otávio Fakhoury, apoiador de Bolsonaro, notas fiscais emitidas por duas gráficas sediadas na região Nordeste.

O empresário negou ao jornal O Globo que tenha sido uma doação de campanha, e sim “despesas de amigos que fazem parte de movimentos sociais”. Advogados de Bolsonaro disseram ao jornal Folha de S.Paulo que a campanha não teve conhecimento da produção desse material. O caixa dois só é configurado quando a campanha tem ciência da doação.

O pedido da Procuradoria-Geral para arquivar o caso

O pedido da Procuradoria-Geral feito ao Supremo mira apenas as investigações em curso no tribunal, que envolvem, portanto, pessoas com foro privilegiado, como os parlamentares. Para o Ministério Público Federal, as apurações podem continuar na primeira instância. Pessoas como a ativista de extrema direita Sara Winter, que chegou a ser presa no âmbito do inquérito, e o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está em prisão domiciliar, continuariam como alvo.

A Procuradoria-Geral afirma, no pedido ao Supremo, que as investigações da Polícia Federal não atingiram seu objetivo, que seria mostrar uma articulação criminosa focada nas manifestações de 2020. Segundo o órgão comandado por Augusto Aras, não foram comprovadas violações da Lei de Segurança Nacional no que se refere à incitação à mudança de regime e ameaça ao Estado de Direito.

Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação enviada a Alexandre de Moraes critica ainda dezenas de trechos de um dos relatórios da Polícia Federal produzidos no âmbito dos inquéritos dos atos antidemocráticos. A peça da Procuradoria-Geral traz 36 páginas com 167 itens, em grande parte desqualificando o trabalho dos policiais na investigação.

Uma das críticas trata especificamente de perfis inautênticos que, segundo a Polícia Federal, teriam sido usados para obter “vantagens político-partidárias”, o que, de acordo com a Procuradoria-Geral, “sequer é considerada uma prática ilícita pela legislação penal”. “Mesmo assim, durante meses a fio, a Polícia Federal deu-se ao trabalho de tomar declarações de dezenas de pessoas, relacionar mais de 15 mil vínculos de contas inautênticas da referida rede social com números de I.P., e solicitar mais de 5.000 dados cadastrais a operadoras de telefonia”, diz o documento assinado por Medeiros.

“Enquanto isso, e sem que a empreitada proposta pela Polícia Federal tenha alcançado um resultado conclusivo, as diligências efetivamente pertinentes ao inquérito, apontadas ao longo dessa manifestação, foram deixadas de lado, sem que a necessária análise, inclusive pericial, dos dados informáticos existentes nos aparelhos de telefonia celular e equipamentos computacionais recolhidos tenha sido realizada”, completa o texto com o pedido de arquivamento do caso no Supremo.

A tensão entre as autoridades de Brasília

Ministério Público e Polícia Federal travam disputas recorrentes. Em 2011, por exemplo, a polêmica se deu em torno da PEC 37, que tentava proibir o Ministério Público de fazer investigações, deixando a função apenas a cargo da polícia. O rechaço à proposta de emenda à Constituição se tornou uma das bandeiras populares durante os protestos de junho de 2013, em parte pela capacidade de o Ministério Público apresentar a proposta como algo favorável à impunidade. A medida foi rejeitada no mesmo mês pela Câmara dos Deputados.

Uma disputa também se deu em torno das delações premiadas. Em abril de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ação pedindo que o Supremo proibisse a Polícia Federal de firmar acordos do gênero. Em junho de 2018, o Supremo impôs uma derrota ao Ministério Público, autorizando a polícia a fazer delações. Desde então, acordos rejeitados por procuradores, como nos casos do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio Sergio Cabral, acabaram sendo fechados por policiais - a delação de Cabral viria depois a ser anulada pelo Supremo.

A abertura do inquérito das fake news por Dias Toffoli sem passar pelo Ministério Público em 2019 e outros episódios envolvendo Augusto Aras, a Polícia Federal e Alexandre de Moraes tensionaram ainda mais a relação entre as autoridades de Brasília. Um dos casos mais recentes envolve a operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ocorrida em 19 de maio.

Autorizada por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra Salles e autoridades do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Augusto Aras só foi informado das diligências após seu cumprimento, por expressa determinação de Moraes. Segundo informações de bastidor do jornal O Globo, os investigadores temiam que Augusto Aras vazasse para o Palácio do Planalto informações da operação. A atitude gerou queixas da Procuradoria-Geral.

Augusto Aras foi escolhido procurador-geral da República por Bolsonaro sem que a tradicional lista tríplice elaborada por integrantes do Ministério Público Federal fosse levada em conta. Ele é criticado por seu alinhamento com um governo que, em teoria, deveria investigar. O pedido de arquivamento dos atos antidemocráticos, uma investigação com potencial de desgaste para o governo, é vista por críticos como mais uma atitude de blindagem do Palácio do Planalto.

Alexandre de Moraes, que tornou públicos os relatórios da Polícia Federal sobre o caso, agora precisa decidir se arquiva ou não o inquérito no Supremo.

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