Ministério paralelo da Saúde: qual o problema de sua existência

Senadores dizem haver evidências de que políticas de combate à pandemia do governo foram tomadas após aconselhamento informal. Advogada analisa possíveis violações legais

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A CPI da Covid no Senado, que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, tenta juntar provas de que o presidente Jair Bolsonaro tomou decisões na saúde baseadas em aconselhamentos extraoficiais ao ministério que cuida da área. Depoimentos de ex-integrantes do governo, como o do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, e vídeos antigos de reuniões do presidente com médicos alinhados ao governo reforçam a tese de que havia um “gabinete paralelo” que o auxiliava sobre o tema.

O Brasil é um dos líderes em casos e mortes por covid-19 no mundo. A insistência de Bolsonaro em negar a gravidade da doença, atacar políticas de distanciamento social e o uso de máscaras adotadas por governadores e prefeitos, além de apostar na livre circulação do vírus e em medicamentos ineficazes, como a cloroquina, negligenciando a compra de vacinas, é apontada por especialistas como o principal fator que fez do país um mau exemplo de gerenciamento da crise sanitária.

As ações encampadas pelo presidente são defendidas por médicos e pesquisadores (como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto), que dariam escopo científico às suas decisões. O grupo foi formado ainda com a ajuda do ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), do empresário Carlos Wizard e do ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub. A seguir, o Nexo mostra quais as implicações para Bolsonaro da existência de um Ministério da Saúde paralelo.

Liberdade para se aconselhar

O presidente nunca escondeu os encontros que teve com nomes apontados como integrantes do gabinete paralelo. Um levantamento de maio feito pela GloboNews a partir da agenda oficial de Bolsonaro mostra que ele esteve ao menos 17 vezes com Osmar Terra desde o início da pandemia.

Terra é alvo de críticas por ter previsto equivocadamente o fim da pandemia diversas vezes em suas redes sociais e por defender a tese da imunidade de rebanho, estágio a partir do qual a transmissão do vírus estaria controlada devido a existência de uma quantidade significativa de pessoas infectadas. Essa ideia implica um alto número de mortos.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas), a rigor, não há nada de ilegal quando o presidente da República pede um conselho informal para qualquer pessoa. Não haveria problema, portanto, nos quatro encontros que ele teve com a médica Nise Yamaguchi no Planalto, segundo as informações obtidas pela CPI.

O problema, segundo ela, está no fato de as políticas de governo se orientarem por esse aconselhamento informal.

“Como se trata de um tema de extrema relevância, como o da saúde, o presidente teria que executar políticas ou pelo menos coordenar políticas públicas no caso específico da pandemia, obviamente, com autoridades médicas e sanitárias oficiais, de renome nacional ou internacional”

Vera Chemim

advogada constitucionalista

As ideias colocadas em prática

Muitas das políticas adotadas pelo governo são bandeiras dos integrantes do gabinete paralelo. Bolsonaro esteve reunido com médicos que defendem o uso da cloroquina e de sua derivada hidroxicloroquina para tratar infectados pelo novo coronavírus. O remédio é usado há mais de 70 anos em doentes com malária, doença causada por um protozoário (e não um vírus, como a covid-19).

O medicamento não é indicado pela Organização Mundial de Saúde e pelas principais entidades médicas do Brasil e do mundo porque os estudos nunca demonstraram seus benefícios. Mesmo assim, Bolsonaro continua propagando o chamado tratamento precoce, que inclui ainda a azitromicina (antibiótico) e a ivermectina (antiparasitário).

O presidente determinou o aumento da produção da cloroquina pelos laboratórios das Forças Armadas e pressionou o Ministério da Saúde a emitir uma orientação para que médicos usassem a substância. Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich foram contra o uso do tratamento como política de saúde e deixaram o cargo por isso.

Bolsonaro também defendeu publicamente a tese da imunidade de rebanho e se opôs às medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos. Ele chegou a contestar, sem sucesso, as restrições no Supremo Tribunal Federal, que garante desde 2020 a autonomia dos governos locais para desenhar suas políticas de combate ao vírus.

O presidente também incentivou aglomerações — ao participar de eventos públicos com apoiadores, desrespeitando os decretos locais — e não usa máscara em reuniões.

O que diz a CPI

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão já conseguiu juntar evidências suficientes, com apenas um mês de trabalho, para pedir ao Ministério Público a responsabilização de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no começo de junho, ele afirmou que Bolsonaro seguiu as orientações do gabinete paralelo. Por acreditar que o país conseguiria vencer a pandemia por meio da imunidade de rebanho, agiu para deixar o vírus circular livremente, atrasando a compra de vacinas. A defesa da cloroquina seria um meio de dizer à população que havia um tratamento disponível e que, por isso, não seria necessário fechar as atividades comerciais.

“Ele [Bolsonaro] se reunia muito mais com o gabinete paralelo do que com o ministro da Saúde, comportamento atípico em relação a qualquer líder mundial. Nem em uma republiqueta, que não tem absolutamente nada, o líder fica sem máscara, fica falando esse tipo de coisa. Vocês lembram que o Pazuello disse que se reunia com o presidente uma vez por semana, quiçá de 15 em 15 dias? Não se reunia com o ministro, mas se reunia naquele gabinete paralelo diariamente”

Omar Aziz

presidente da CPI, ao jornal O Estado de S. Paulo

As possíveis responsabilizações

Para a advogada Vera Chemim, a CPI precisa, primeiro, provar que Bolsonaro agiu com base nas recomendações informais. Caso isso aconteça, o presidente poderia ter violado a “natureza do cargo”, segundo ela. “Ele estaria violando direitos ou garantias individuais previstas no artigo 5º da Constituição, no caso o direito à vida”, disse. Já o artigo 6º prevê a saúde como um direito social dos brasileiros.

Outra possível violação, na avaliação da advogada, ocorreria à lei 13.979/2020, que disciplina as medidas que combatem o coronavírus e determina que algumas medidas sanitárias devem ser fundamentadas e se basear em recomendações técnicas.

Por atentar contra o livre exercício dos direitos individuais, Bolsonaro poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade (que gera a abertura de um processo de impeachment), segundo a advogada. Neste caso, a denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão,mas precisa ser encaminhada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP_AL).

“Fora do ponto de vista político administrativo, ele [Bolsonaro] também poderia ser enquadrado no Código Penal, que seria um crime comum. Seria crime contra a saúde pública recomendar um medicamento que não está baseado em recomendação sanitária nacional ou internacional”

Vera Chemim

advogada constitucionalista, ao Nexo

Já no caso do crime comum, para o presidente ser processado, a denúncia precisa ser oferecida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro e tem tido atuação alinhada a ele. Aras já disse que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula da Presidência seria de competência do Congresso. A acusação por crimes comuns também teria que ser aprovada por dois terços da Câmara para que o presidente fosse julgado pelo Supremo.

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