As associações de vítimas da covid que brigam por reparação

Ao menos três entidades espalhadas pelo país oferecem assistência jurídica, médica e psicológica a pessoas que sofrem com sequelas ou que perderam familiares

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. Este conteúdo é exclusivo para nossos assinantes e está com acesso livre como uma cortesia para você experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Apoie nosso jornalismo. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

Pessoas que se recuperaram da covid-19 mas tiveram prejuízos por causa da infecção e familiares de vítimas da doença decidiram criar associações espalhadas pelo Brasil para cobrar responsabilização jurídica de autoridades públicas e reparação do Estado por danos materiais devido aos efeitos da pandemia. Ao menos três entidades foram criadas para dar amparo a pessoas que foram prejudicadas pelos erros e omissões dos governos federal, estaduais e municipais.

Com mais de um ano e dois meses de pandemia, o Brasil beira 450 mil mortes pelo novo coronavírus, número só superado pelos Estados Unidos. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de maio de 2021 mostrou que o país registrou mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos países do mundo e teve a 11ª pior queda no índice de ocupação de pessoas em idade para trabalhar. Única medida capaz de pôr fim ao vírus, a vacinação caminha lentamente por falta de doses.

Por meio de assistência médica, psicológica e jurídica, as associações têm tentando ajudar pessoas que tiveram sequelas por causa da infecção, ficaram desempregadas em função da pandemia ou perderam familiares. A seguir, o Nexo lista as principais dessas iniciativas.

A garantia de direitos

Em abril, o advogado Gustavo Bernardes e a assistente social Paola Falceta, ambos de 46 anos, criaram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Avico (Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19). Os dois tiveram experiências pessoais com a doença. No final de 2020, Bernardes ficou 27 dias internado, dez deles intubado. Já Falceta perdeu a mãe por causa da covid-19 em março de 2021.

A iniciativa, segundo seus criadores, visa tentar garantir os direitos constitucionais das pessoas prejudicadas pela pandemia, ou pela via judicial ou pressionando o Legislativo a propor leis sobre o tema.

Em entrevista ao Nexo, Bernardes disse que a repercussão da criação da associação foi tão grande que as primeiras ações têm sido acolher as pessoas que levam dúvidas, sugestões e denúncias ao grupos de trabalho que foram montados (de assessoria jurídica, apoio ao luto, previdência e trabalho, entre outros).

Em menos de dois meses de existência, a Avico já tem mais de cem voluntários e representantes espalhados por estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás e Maranhão.

O advogado trabalhou, no passado, para grupos que buscavam garantir os direitos de pessoas doentes de aids. Ele diz ver semelhanças entre a epidemia de HIV e a pandemia de covid-19.

“Há o pânico que as epidemias causam e a falta de apoio do poder público para o enfrentamento da pandemia. É mais ou menos parecido com a aids, em que o movimento social precisou lutar muito para conseguir que o poder público fizesse alguma coisa. É fundamental que a gente se organize”, disse.

Os tipos de auxílio

Muitas pessoas que se infectam com o novo coronavírus apresentam sequelas e têm dificuldades para voltar ao trabalho. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na terça-feira (18), o funileiro Ederson Arancibia contou ter conseguido ajuda da Avico para receber o auxílio-doença no trabalho e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele afirmou que não tinha condições financeiras para contratar um advogado que resolvesse seu caso.

Outra entidade, a Abravico (Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19), fundada ainda em 2020 na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, tem como um dos objetivos informar sobre a prevenção da covid-19 em ambientes de trabalho. Ela tem organizado cursos online sobre o tema e também oferece assistência jurídica a profissionais de saúde que buscam indenização e compensação financeira por causa da doença.

“Um dos objetivos da associação é levar informação verdadeira sobre a covid. Sinto uma dificuldade para chegar às pessoas que não tiveram a doença. Elas não se importam com o assunto. A polarização política também interfere nesse descaso”

Mauro Quijada

fundador da Abravico, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo

Além do apoio jurídico, entidades também estão oferecendo ajuda médica, psicológica e social, como a Vida e Justiça (Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19). Ela foi criada no final de abril em evento online com apoio de políticos do PT, como o deputado federal Pedro Uczai, de Santa Catarina.

Busca por responsabilização

Assim como a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e busca responsabilizar as autoridades que contribuíram para o agravamento da crise sanitária, as associações, como a Avico, dizem ter objetivos semelhantes.

“Nós achamos que o presidente contribuiu fortemente para que a pandemia saísse do controle no Brasil. Ele não tomou as medidas necessárias e sabotou a vacinação, então isso é uma coisa que já está definido que vamos fazer: uma representação criminal”, disse Gustavo Bernardes, ao Nexo.

A medida está dependendo do relatório final da CPI, segundo o advogado. “Dependendo do que ele disser, nós vamos entrar com ações de indenização para as vítimas e familiares de vítimas da covid-19. Vamos acionar a União, numa ação coletiva”, afirmou.

Para que o presidente Jair Bolsonaro seja processado por crime comum, a denúncia precisa ser oferecida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido pelo próprio presidente e tem tido atuação alinhada a ele. Aras já foi criticado dentro do próprio Ministério Público por ter divulgado uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula da Presidência seria de competência do Congresso.

A acusação por crimes comuns também teria que ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados para que o presidente fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal. No caso de crimes de responsabilidade (que geram a abertura de um processo de impeachment), a denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão. Ela precisa ser aprovada na Câmara, e o presidente é julgado pelo Senado.

Bernardes disse não ter ilusões de que a tentativa de responsabilização do presidente prospere. “A simbologia disso é que é importante para nós: colocar em debate na sociedade que uma associação de vítimas da covid e de familiares de vítimas está representando criminalmente e que entende que o presidente da República é responsável pelo estágio de mortes a que nós chegamos no país”, disse.

“É notório que o governo não se organizou para enfrentar a pandemia. Minimizou a doença quando deveria ter tomado as medidas lá no início, criando um gabinete de crise, chamando os governadores e prefeitos. Não foi capaz de liderar e sabotou o processo de enfrentamento à pandemia. Está muito nítida a responsabilidade do governo federal nesse caos em que chegamos. E eles continuam sabotando”

Gustavo Bernardes

advogado e fundador da Avico, ao Nexo

Para o advogado, porém, há responsáveis também nos níveis estaduais e municipais devido ao vai e vem das medidas de isolamento social que confunde a população e pela distribuição de medicamentos ineficazes, como a cloroquina, por prefeitos. “Nosso objetivo, enquanto associação das vítimas da covid-19, é incomodar todo mundo que foi responsável por a gente ter chegado a esse ponto”, disse.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.