Covid e economia: como Guedes minou o planejamento de 2021

Documento entregue à CPI revela que ministério não previa continuidade da pandemia na virada do ano, apesar de muitos sinais apontarem para o agravamento da crise sanitária no país

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    O Ministério da Economia enviou na sexta-feira (14) um ofício à CPI da Covid no qual afirma que não esperava que a pandemia continuasse em 2021. O documento foi elaborado após requerimento enviado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que questionava o fato de a pasta não ter separado recursos para o combate ao novo coronavírus durante a elaboração do projeto de Orçamento para 2021.

    Ao não prever verba para gastos de combate à pandemia na área social e econômica, o Ministério optou por encerrar programas importantes de apoio à população e a empresas, como o auxílio emergencial. Abaixo, o Nexo detalha como a pasta ignorou sinais sobre a pandemia e quais foram as consequências da ausência de políticas no início de 2021.

    O avanço da pandemia no final de 2020

    Do início de junho até o final de agosto, o Brasil viveu um platô pandêmico. O número de óbitos pela covid-19 passou praticamente três meses estacionada em cerca de mil mortes por dia. Houve queda das curvas de contágio em setembro e outubro.

    Em novembro, porém, os números do coronavírus voltaram a ganhar força e de forma acelerada. Os sinais de piora eram diversos: crescimento rápido da média móvel de casos e mortes novas; aumento dos registros de síndrome respiratória aguda grave em diferentes locais do país; elevação da taxa de transmissão do vírus no Brasil; e aceleração nas internações pela covid-19 em várias capitais. Especialistas apontavam para esses dados para alertar que o Brasil estava vendo o início do recrudescimento da crise sanitária isso pouco antes da virada do ano.

    Como agravante, ainda havia o atraso no início da vacinação do país. A CPI da Covid revelou em maio de 2021 que Paulo Guedes foi um dos ministros que ignorou o contato da Pfizer para negociação de vacinas.

    Mesmo diante dos sinais de um agravamento da pandemia, o governo manteve a atitude inerte e negacionista. Os alertas se concretizaram: a crise sanitária piorou drasticamente nos primeiros meses de 2021. A média diária de mortes chegou a ficar acima de 3.000 em abril. Somente nos quatro primeiros meses de 2021, os óbitos por covid-19 no Brasil superaram os óbitos pela doença em todo o ano de 2020.

    A posição do Ministério da Economia. E os gastos em 2021

    A inércia do governo federal diante dos sinais de piora da pandemia no final de 2020 se estendeu ao Ministério da Economia. No documento enviado à CPI na sexta-feira (14), a pasta diz que a “pandemia da Covid-19 tornou-se fenômeno de imprevisibilidade” ou seja, de que não era possível prever que a crise continuaria em 2021.

    O próprio ministro Paulo Guedes disse em 23 de novembro que não havia indícios de um novo avanço significativo do coronavírus no Brasil. Essa visão impactou o planejamento de gastos para 2021.

    Em 2020, no início da crise sanitária, o Congresso aprovou medidas especiais para flexibilizar as regras orçamentárias, liberando o governo a aumentar gastos visando o combate à covid-19. Isso permitiu que a União bancasse programas como o auxílio emergencial. Entre essas medidas, estavam a calamidade pública e o orçamento de guerra ambas com vencimento já marcado para 31 de dezembro , que autorizavam o governo a descumprir em 2020 normas como o teto de gastos, que limita as despesas da União a um nível pré-determinado.

    Ao longo de 2020, cresceu o debate sobre como as despesas relacionados à pandemia seriam abordados no Orçamento de 2021. Refutando a possibilidade de continuidade ou agravamento da crise, a equipe econômica afastou a possibilidade de prorrogar a calamidade pública e o orçamento de guerra, sob o argumento da defesa do teto de gastos e da contenção dos gastos públicos. Ou seja, o Ministério da Economia rejeitou a possibilidade de manter em 2021 o mesmo regime de gastos de 2020.

    A pressão por continuidade de programas emergenciais

    Com a proximidade do final do ano, cresceu a cobrança sobre Guedes e sua equipe por uma extensão, em 2021, de programas adotados na crise, em especial o auxílio emergencial, principal política pública na pandemia. Havia também pressão pela continuidade de medidas de suporte financeiro a empresas, como a possibilidade de corte de salários e jornadas, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), programa de crédito voltado a pequenos negócios.

    O governo chegou a buscar uma forma de criar um novo programa social apelidado de Renda Cidadã ou Renda Brasil que sucedesse o auxílio e que ao mesmo tempo respeitasse as regras fiscais como o teto de gastos. Mas a dificuldade de encaixar o programa no Orçamento para 2021 travou as articulações, e o plano foi abandonado.

    Em 31 de dezembro, os programas emergenciais foram encerrados, assim como a calamidade pública e o orçamento de guerra. Ainda não havia, no entanto, uma definição a respeito do Orçamento de 2021 isso porque o Congresso não aprovou o texto antes da virada do ano.

    O Orçamento e o impasse em 2021

    A indefinição do governo em definir como lidaria com os gastos de combate à pandemia em 2021 ajudou a atrasar a discussão sobre o Orçamento. Contribuíram também disputas políticas em torno da Comissão Mista de Orçamento, que só foi instalada em fevereiro de 2021.

    O Orçamento foi aprovado pelo Congresso somente no final de março. Mas isso não significou uma definição clara sobre como se dariam os gastos do governo no ano. O texto aprovado foi considerado “irreal”, por não trazer previsões críveis para as despesas da União. A peça orçamentária ultrapassava o teto de gastos em mais de R$ 30 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado.

    Após um mês de negociações entre Executivo e Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto com vetos. Foram barradas verbas de emendas parlamentares e de ministérios para reduzir as despesas previstas. No entanto, especialistas alertam que os cortes podem não ter sido suficientes, e apontam para a possibilidade de paralisação dos serviços públicos em 2021 como já há risco de ocorrer em universidades federais.

    Realidade versus discurso

    O acordo entre governo e Congresso também determinou que gastos ligados ao combate à pandemia pudessem ser passados por fora das regras fiscais como o teto de gastos e a meta fiscal. Essa possibilidade foi autorizada por um projeto de lei aprovado no Congresso em 19 de abril. O governo ficou liberado para usar créditos extraordinários que não entram na conta do teto de gastos para bancar despesas de combate à pandemia de covid-19.

    A solução encontrada para o impasse do Orçamento divergiu do discurso adotado pela equipe econômica em 2020, ao longo do processo de discussão e planejamento orçamentário para 2021.

    Por um lado, o acordo entre governo e Congresso significou, na prática, que as regras fiscais ficaram flexibilizadas em 2021 contrariando a defesa rígida do teto de gastos e outras regras feitas por Guedes e pela equipe econômica em 2020. Por outro lado, foi uma imposição da realidade sobre o Ministério da Economia, que não reconhecia os sinais de que a pandemia iria continuar em 2021 conforme revelado no ofício enviado à CPI na sexta-feira (14).

    A reedição de programas emergenciais em 2021

    Sob pressão pela volta dos programas, o governo reeditou três das principais políticas de 2020 já nos primeiros meses de 2021. Em todos os casos, o custo foi passado por fora das principais regras fiscais.

    Em meados de março, antes mesmo da aprovação do Orçamento, o Congresso aprovou a PEC Emergencial. O texto liberou R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para que o governo pudesse reeditar o auxílio emergencial. O programa foi retomado a partir de abril, com valores e alcance menores que aqueles de 2020. A previsão é que ele dure até julho.

    Em 27 de abril, já com o impasse do Orçamento superado, Bolsonaro assinou a medida provisória que selou a volta do programa de redução de jornadas e salários, que tinha durado originalmente de abril a dezembro de 2020. Nesse programa, o governo entra com dinheiro para compensar parte da renda perdida pelo funcionário que teve a jornada reduzida.

    Por fim, o Senado aprovou em 11 de maio o projeto de lei que torna permanente o Pronampe, principal programa público de crédito voltado para pequenos negócios na pandemia. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda sanção de Bolsonaro.

    As consequências da falta de planejamento

    A falta de planejamento do Ministério da Economia que ignorou evidências científicas e desconsiderou a possibilidade de manutenção e aprofundamento da crise sanitária em 2021 teve consequências para o governo e para a população.

    Na esfera política, contribuiu para emaranhar o debate orçamentário. Foi, portanto, um dos fatores que contribuiu para o impasse entre Executivo e Legislativo no início de 2021.

    Do ponto de vista da população, a inércia do Ministério da Economia levou os quase 68 milhões de beneficiários do auxílio emergencial a passarem três meses sem acesso a programas de renda. E isso justamente no pior momento da crise sanitária, com o país ainda em recessão.

    De acordo com estudo publicado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP) em 22 de abril, a estimativa é que 22,6 milhões de pessoas tenham ficado abaixo da linha da extrema pobreza nesse período sem auxílio emergencial; antes da pandemia, esse número era de 13,9 milhões. O retorno do programa em abril trouxe um alívio: a estimativa é que o número tenha caído para 19,3 milhões de pessoas.

    Para as empresas, o período sem os programas emergenciais do governo também foi sentido. Em entrevista ao Nexo em 5 de abril, o economista Nelson Marconi, professor da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), disse que a demora do governo para atender as empresas em 2021 “significa que teremos muito mais empresas parando suas atividades algumas fechando, demitindo do que teríamos se tivéssemos começado essas medidas no começo do ano”. Ou seja, é possível que negócios tenham encerrado as atividades justamente por terem ficado sem amparo do poder público nos primeiros meses de 2021.

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