A investida do procurador-geral contra um professor da USP

Criticado por não investigar o presidente, Aras pede que Comissão de Ética tome providências contra o autor das críticas

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Procurador-geral da República, Augusto Aras acionou a reitoria da USP (Universidade de São Paulo) para pedir “providências” da Comissão de Ética da instituição contra um professor, por críticas feitas contra sua atuação à frente do Ministério Público Federal.

O alvo é o professor de direito constitucional Conrado Hübner Mendes, que no Twitter e na sua coluna do jornal Folha de S.Paulo criticou Aras por não investigar possíveis crimes do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros e aliados. “Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: omite-se no que importa”, escreveu Mendes em 26 de janeiro na Folha.

O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS [Ministério da Saúde] na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras

Conrado Hübner Mendes

professor de direito constitucional da USP, em tuíte no dia 15 de janeiro de 2021

O procurador-geral se considera vítima de calúnia, injúria e difamação e diz que está cumprindo com seus deveres. Desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República, Aras abriu um inquérito contra Bolsonaro, para apurar suposta interferência na Polícia Federal. Responsável pelas acusações desse caso, o ex-ministro Sergio Moro também foi colocado como investigado.

Outras dezenas de comunicações de crimes recebidas pelo órgão, porém, não foram para frente. Muitas delas se referem a ações e omissões de Bolsonaro e seus ministros durante a pandemia. Pelo colapso da rede hospitalar no Amazonas, que ficou sem oxigênio, Aras poupou o presidente e abriu investigação apenas contra o então ministro da Saúde, o general da reserva Eduardo Pazuello.

A reação da comunidade acadêmica

Nas redes sociais, acadêmicos do Brasil e do exterior, jornalistas e representantes da de organizações da sociedade civil criticaram a ação de Aras. Petições online também pedem que o reitor da universidade, Vahan Agopyan, rejeite dar andamento ao caso.

“O Cebrap [Centro Brasileiro de Análise e Planejamento] está seguro de que a instância competente da USP afirmará seu compromisso com a plena liberdade de opinião e expressão de seus docentes (...), prática de resto costumeira no mundo acadêmico e condição inescapável da vida universitária e da convivência democrática”, cobrou o centro de pesquisa.

Associações ligadas à pesquisa e ao ensino caracterizam a representação de Aras como uma tentativa de intimidação não apenas de seu alvo direto, mas de toda a comunidade acadêmica. “Assim, a representação (...) deve ser entendida como um ato de intimidação e ameaça à toda liberdade acadêmica e a toda comunidade científica”, afirmou nota do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Se aberto um processo na Comissão de Ética, as condutas de Mendes serão analisadas por cinco professores, um aluno e um representante dos servidores não docentes. Pelo Código de Ética da USP, a comissão pode aplicar penas de advertência e censura, recomendar a instauração de processo administrativo disciplinar e encaminhar o caso para o Ministério Público, se constatar indícios de improbidade administrativa ou de crimes.

O aceno de Aras ao presidente

Aras é um possível indicado de Bolsonaro para a vaga que se abrirá no Supremo daqui a menos de dois meses, em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposenta. Se ele não for o escolhido, é provável também que tente a recondução à chefia da Procuradoria-Geral, onde seu atual mandato acaba em setembro.

Nesse contexto, ações de Aras contra críticos do governo, como é o caso de Mendes, têm sido vistas como acenos aos presidente, num esforço pelos cargos em disputa.

Faça sua campanha, senhor procurador-geral. É seu direito. Mas com temperança, por favor. Temperança, escreveu no portal Jota Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro, após a representação do procurador contra Mendes.

O contexto da contestação ao professor

A representação de Aras, feita por um advogado particular do procurador-geral, segue ações do governo Bolsonaro não apenas contra a autonomia financeira e administrativa das universidades, mas também diretamente contra professores, por posicionamentos críticos à gestão federal.

Desde o início do mandato, entidades internacionais que denunciam riscos às liberdades democráticas no mundo têm feito soar alarmes quanto ao governo brasileiro. No campo da liberdade acadêmica não foi diferente. Os relatórios da Scholars at Risk de 2019 e 2020, por exemplo, passaram a incluir episódios ocorridos no país nas suas denúncias.

Em 2019, por exemplo, três acadêmicos foram alvo de um dossiê do Ministério da Justiça encaminhado a diferentes órgãos do governo federal — apenas por se identificarem como “antifascistas”. Em 2021, outros dois professores tiveram de assinar um termo perante a CGU (Controladoria-Geral da União) após criticarem Bolsonaro num evento virtual da universidade. Pelo termo, não podem repetir o ato por dois anos.

Em fevereiro, o Ministério da Educação, comandado por Milton Ribeiro, chegou a cobrar das universidades federais a edição de normas para reprimir manifestações políticas nessas instituições. Segundo o documento, falas contrárias ao governo poderiam ser consideradas “imoralidade administrativa” e estariam sujeitas a punição disciplinar. Duramente criticada, a pasta acabou voltando atrás.

O alinhamento da Procuradoria-Geral

Pela Constituição, o Ministério Público Federal, comandado por Aras, tem autonomia em relação ao governo. Mas essa autonomia vem sendo colocada em xeque desde a nomeação do procurador-geral em 2019. Bolsonaro escolheu Aras sem levar em conta as sugestões da lista tríplice da categoria, quebrando uma tradição respeitada desde 2003.

Membro do Ministério Público Federal, o procurador Hélio Telho destacou o ineditismo de um processo por críticas do Procurador-Geral da República contra um cidadão comum. Outros PGRs [procuradores-gerais da República] como Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot e Raquel Dodge foram alvos de duras e intensas críticas públicas de insatisfeitos com as suas atuações, mas nunca o fizeram”, afirmou Telho no Twitter.

Em nota, a Procuradoria-Geral afirmou no domingo (16) que “a questão em debate não é a crítica e sim a sua falta de fundamento e a forma desrespeitosa como ela é feita, sem levar em consideração que todas as manifestações do PGR [procurador-geral da República] foram acolhidas pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, fazendo referência à ausência de investigações contra Bolsonaro.

Na verdade, quando a Procuradoria-Geral da República não vê necessidade de abrir inquérito, o Supremo entende não ter poderes para contrariá-la. Ao aceitar os pedidos de arquivamento de Aras, portanto, os ministros não estão necessariamente concordando com ele.

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