Por que o Enem corre risco de não acontecer em 2021

Documento em que Ministério da Educação pede verbas a Paulo Guedes relata situação de penúria do ensino superior brasileiro

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    A edição de 2021 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal mecanismo de acesso dos estudantes ao ensino superior, pode ser postergada para janeiro de 2022. O motivo é a verba insuficiente para a realização do exame, segundo ofício do MEC (Ministério da Educação) enviado a Paulo Guedes, ministro da Economia, pedindo recursos para “ações essenciais” da pasta.

    No documento encaminhado à Guedes na quinta-feira (13), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que a pasta não tem dinheiro suficiente para a aplicação do Enem e pede R$ 5,3 bilhões o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e R$ 2,6 bilhões de verba adicional para realizar “diversas demandas essenciais à área da educação”.

    O bloqueio da verba para a educação é fruto dos cortes no Orçamento feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para manter o teto de gastos. Do Ministério da Educação, Bolsonaro vetou R$ 1,2 bilhão e bloqueou R$ 2,7 bilhões R$ 3,9 bilhões no total.

    “Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de participantes prevista para 2021”, afirma o ofício, que foi obtido pelo jornal Estadão.

    Estimativas para o Enem 2021

    A previsão do Inep é ter, como em 2020, cerca de 6 milhões de pessoas inscritas na próxima edição do Enem. Além disso, outros 100 mil estudantes participariam da aplicação da prova digital.

    Sobre o adiamento, o documento enviado ao ministro Paulo Guedes afirma que para esses participantes “os impactos pedagógicos seriam imensos, pensando na utilização do Enem como mecanismo de ingresso no ensino superior, e programas governamentais como Sisu, ProUni e Fies”.

    R$ 794 milhões

    é o valor que o Inep prevê gastar com a aplicação do Enem 2021

    Uma nova data para a realização do Enem havia sido definida em uma reunião do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ligado ao MEC e responsável pela aplicação do exame, que aconteceu no dia 3 de maio, segundo despachos internos. As provas do exame, incluindo a versão digital, seriam realizadas em 16 e 23 de janeiro.

    O instituto, no entanto, nega o adiamento e a falta de recursos e afirma que ainda não definiu o cronograma do exame. Na sexta-feira (14), o Inep afirmou em nota que está “engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano”.

    Durante a inauguração de um centro de ensino infantil na sexta-feira (14) em Santa Catarina, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que os documentos são conversas de bastidores e que “tudo indica” que o Enem 2021 vai ocorrer em outubro ou novembro deste ano.

    O Enem costuma ser aplicado no fim do ano. A última edição, de 2020, no entanto, também foi postergada, mas por outro motivo: a pandemia do novo coronavírus. A prova acabou sendo realizada em janeiro de 2021 apesar do agravamento da pandemia e das pressões para que ela ocorresse em maio. Como resultado, o Enem 2020 teve uma abstenção recorde de 51,5% (o maior número desde sua origem, em 1998) e problemas logísticos.

    Os impactos de um novo adiamento

    O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Ocimar Munhoz Alavarse, avalia que esse adiamento alimenta as incertezas da situação educacional do país, que já estava marcada pela ausência de uma política educacional e que é ocupada por medidas erráticas. “Não é um problema em si mesmo, deslocar alguns meses. Agora, é diferente quando você tem isso no interior de muita turbulência”, afirmou Alavarse ao Nexo.

    “O Enem é desejado, digamos assim, por milhões de pessoas. Essas alterações, não bastando a pandemia a que estamos submetidos, trazem implicações para o estudo e a escolarização, alimenta ainda mais essa turbulência pessoal, essa insegurança dos estudantes. Aqui você tem o impacto de aumentar as incertezas políticas educacionais e você tem também um outro impacto, nas pessoas. Elas precisam se organizar para estudar, para se preparar. Não é como se você não pudesse adiar, mudar o prazo. Não é isso. Aqui é incerteza sobre incerteza. Não é uma coisa isolada. É muito ruim essa decisão, não pelo adiamento em si, mas nesse contexto. Isso evidencia que não existe uma política educacional no país”, disse.

    Para o economista e professor de políticas públicas na Universidade Federal de São Paulo, Sergio Stoco, essas incertezas denúncias de gabaritos vazados, da dificuldade de acesso à prova, da insegurança de que a prova será realizada nascondições adequadas – fazem parte de um projeto político que surgiu nos últimos anos.

    “A questão agora é não dar mais vaga para todo mundo. Então tudo que eu puder fazer para não dar mais vaga para todo mundo, eu vou fazer. Inclusive ficar tensionando para adiar, para não realizar, para dizer que tá uma catástrofe, e assim por diante. É o impacto do efeito político de um projeto que está sendo construído, de não ter mais educação superior para todo mundo, assim como daqui a pouco não vai ter mais educação básica para todo mundo. É a lógica do rentismo: chegou-se à conclusão de que só vai se investir naquele que vai dar retorno depois. Então não adianta colocar escola igual para todo mundo, porque isso não vai dar o retorno que a gente [governo] quer”, disse Stoco ao Nexo.

    A extensão dos cortes

    Além das incertezas sobre o Enem, a falta de recursos do Ministério da Educação vai levar ao corte de mais de 92 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de setembro. Entre eles, bolsas de pesquisadores que trabalham no combate à pandemia e os cerca de 35 mil bolsistas de formação de professores da educação básica.

    “Entre o total de bolsas, cabe destacar a interrupção do pagamento de 795 bolsistas vinculados a 109 projetos de combate à covid-19, com o envolvimento de 1.280 pesquisadores”

    Ministério da Educação

    em documento enviado ao ministro Paulo Guedes

    Também não há recursos para bancar todo o programa de residência médica. Cerca de 3 mil residentes que atuam na linha de frente contra a pandemia devem parar de receber a partir de setembro.

    As bolsas de permanência, destinadas a evitar a evasão de estudantes de baixa renda do ensino superior, também devem ser cortadas, segundo o documento do Ministério da Educação.

    De acordo com o Ministério da Economia, não existe previsão para um eventual desbloqueio das verbas.

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