Como ações e inações da pasta da Cultura minam o setor

Com paralisação de verbas e ataques às políticas culturais em meio à grave crise da categoria, secretaria especial do governo federal cria empecilhos para seu próprio funcionamento

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    A área da Cultura foi rebaixada com a posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019: perdeu o status de ministério e se transformou em uma secretaria subordinada ao Turismo. Desde então, tem contingenciado verbas, atacado artistas e se mostrado inoperante diante da grave crise do setor provocada pela pandemia da covid-19.

    Entre as críticas ao próprio setor, Mario Frias, atual secretário, chegou a atacar a existência da Lei Rouanet, principal instrumento de fomento cultural, em live transmitida na quinta-feira (6).

    “Por que estes proponentes não desenvolveram um mercado autônomo em todo este tempo? O governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo”

    Mario Frias

    Secretário de Cultura na live “Cultura e arte cristã”

    Na terça-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma Ação Civil Pública contra o que chamou de desmonte da cultura no país.

    O texto do processo cita uma série de atos dos servidores federais que obstruem o processamento da Rouanet, entre eles a não publicação de um edital para renovar a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) e a determinação do governo federal de reprovar o projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog pela primeira vez em dez anos.

    A gestão de Mario Frias

    No comando da pasta desde 23 de junho de 2020, Frias, que sofreu um princípio de infarto na quarta-feira (12) pela segunda vez desde que assumiu o cargo, é o mais longevo no cargo até agora - ele teve quatro antecessores. Em entrevistas a canais bolsonaristas no Youtube, o secretário costuma atacar gestões da pasta de governos anteriores e afirmar que vai priorizar a descentralização de verbas da cultura. Até agora, no entanto, o secretário não apresentou projetos para isso.

    Na quinta-feira (6), secretários estaduais de cultura enviaram à Secretaria Especial de Cultura questionamentos sobre problemas recorrentes na gestão de Mario Frias, como a demora na liberação de verbas e a redução no número de análises de projetos.

    Em resposta, receberam um email do titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula Alay Esteves, que insinuou que eles não têm autoridade para fiscalizar a gestão federal.

    Exemplo de falha de liberdade artística

    Em 2020, o Brasil virou um dos 15 países estudados pela ONG Freemuse, que mede a liberdade artística no mundo. Em seu relatório anual, divulgado em fevereiro, a organização cita preocupação com a centralização da política cultural por parte do governo.

    O relatório, que cita Frias nominalmente para falar sobre os insultos dele ao comediante Marcelo Adnet, explica que governos centralizam suas instituições culturais e a maneira como usam verba pública para evitar críticas. “São vias que parecem legítimas, mas na prática resultam na redução dos espaços abertos à expressão cultural”, diz Jasmina Lazovic, uma das coordenadoras do Freemuse, à Folha de S.Paulo.

    Nesse cenário, a pasta da Cultura ataca o setor e sua própria eficiência com medidas ou paralisações citadas abaixo pelo Nexo.

    A lentidão da Lei Rouanet

    Chamada de “desgraça” pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, a Lei Rouanet continua sendo a principal ferramenta de fomento às produções culturais do país. Patrocínios que já haviam sido garantidos aos produtores culturais, no entanto, não podem ser movimentados atualmente porque aguardam decisões administrativas da Secretaria Especial da Cultura.

    R$ 477 milhões

    em patrocínio aguardam decisões da pasta para serem liberados. A Secretaria Especial da Cultura justifica a lentidão com o passivo de prestação de contas de pelo menos 10 mil projetos que foram acumuladas ao longo dos anos

    Em dezembro de 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou um mandado de segurança coletivo para pedir que a captação via Lei Rouanet fosse liberada para os cerca de 450 projetos que estavam com processos parados.

    O imbróglio se intensificou em 29 de abril de 2021, quando uma portaria publicada no Diário Oficial da União definiu que André Porciúncula vai centralizar sozinho a aprovação de propostas que devem obter o incentivo fiscal.

    Com isso, a portaria exclui a sociedade civil de participar na aprovação de projetos da lei, que acontecia por meio da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura). Instituída há três décadas, a CNIC garantia a transparência da Rouanet.

    A seleção de novos membros para a comissão, que trabalha de graça, deveria ter sido feita em março, mas até agora o governo não publicou o edital de chamamento.

    Na live de quinta-feira (6) com o pastor e produtor Wesley Ros e o secretário Mario Frias, Porciúncula negou que os projetos da Lei Rouanet estejam sendo represados arbitrariamente e disse que o colegiado não será dissolvido. Segundo Porciúncula, a renovação da CNIC depende de processos burocráticos.

    A paralisação do FSA

    Ao lado da Rouanet, o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) é uma das maiores ferramentas de estímulo à cultura no país. O fundo está paralisado desde o início do atual governo.

    “Estão inativas [FSA e Rouanet] justamente no momento em que elas deveriam atuar mais por terem um alto potencial de geração de renda, como mostram os estudos”, afirmou o secretário estadual de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, ao Estadão.

    R$ 1 bilhão

    é o valor dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que estão parados desde 2019

    Para o cineasta Josias Teófilo, diretor de “O Jardim das Aflições”, documentário sobre Olavo de Carvalho, a paralisação do FSA causa a interrupção de boa parte da produção independente no Brasil, o que acaba beneficiando os streamings, os únicos com recursos para investir na produção nacional.

    “O governo mira a esquerda, que de fato domina a produção cinematográfica autoral, mas acerta na produção independente como um todo, que inclui os filmes religiosos (espíritas, católicos, evangélicos), as séries de TVs policiais, que não tem muito em comum com a esquerda”, afirmou Teófilo em artigo na Folha de S.Paulo.

    Em 2020, mais 150 ações foram apresentadas pelo setor cinematográfico para tentar liberar recursos de filmes e séries junto à Ancine. Por liminar, alguns produtores conseguiram ter seus projetos analisados, mas isso não garantiu que os recursos fossem liberados.

    Inexistência de auxílio durante a pandemia

    Em fevereiro, a secretaria especial de Cultura anunciou que vai criar uma linha de crédito no valor de R$ 408 milhões para atender os empresários do meio. Dois meses depois disso, no entanto, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan, o secretário Mario Frias afirmou que ainda estava estudando a viabilização da ajuda.

    “Se a gente não fizer um movimento agora para salvar o setor, não vai ser uma questão de falir, vai ser uma questão de desaparecer”, disse na entrevista de abril à Jovem Pan. Se sair do papel, será a primeira iniciativa de Frias de ajuda ao setor cultural desde que assumiu.

    A Lei Aldir Blanc, que foi regulamentada em agosto de 2020 e destina R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural durante a pandemia, não foi criada pela pasta da Cultura. Ela tem autoria da deputada Benedita da Silva (PT) e outros 23 parlamentares e buscava responder justamente à ausência de uma política nacional de cultura em meio à crise sanitária, que forçou a paralisação completa do setor.

    O setor cultural do país viu sua renda diminuir significativamente em 2020: 48,8% dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita entre maio e julho.

    Centralização das atividades em Brasília

    Representações regionais da Ancine, a Agência Nacional de Cinema, e do Pronac, Programa Nacional de Apoio à Cultura, responsáveis por promover a interlocução com cenas artísticas regionais, estão sendo fechadas pelo governo federal. O movimento tem sido interpretado por funcionários como de concentração de atividades na própria Secretaria Especial de Cultura.

    A preocupação foi sinalizada pela coordenadora da representação Sul/Sudeste da Funarte, Ivone Francisco dos Santos, quando ela foi exonerada do cargo em abril.

    “Nós das regionais não temos contato com a Secretaria de Cultura ou o Ministério do Turismo. Na verdade, não nos conhecem. Não tem alguém de Brasília que venha aqui e diga ‘deixa eu ver esse trabalho como é feito’”, disse Santos à Folha de S.Paulo.

    Contratação de pessoas sem experiência

    Além de descompromisso com pequenos produtores e propostas equivocadas de parcerias público-privadas, um dos principais problemas da gestão Mario Frias é a nomeação de pessoal sem correta análise do perfil profissional.

    Essa é a avaliação que o coronel da reserva do Exército, Lamartine Barbosa Holanda, fez em um relatório que disse ter entregue em março à Casa Civil e ao Gabinete de Segurança Institucional, antes de ser exonerado da presidência da Funarte.

    Outros profissionais subordinados à pasta também já tiveram sua experiência profissional questionada. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares, foi considerado pela ONU “inapto” para a função.

    Porciúncula, responsável pela Lei Rouanet, é um ex-policial militar sem experiência na cultura, assim como um dos ex-secretários de Cultura, o economista Ricardo Braga, que assumiu a pasta em setembro de 2019 e foi exonerado dois meses depois.

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