Como as operações policiais viraram regra no Rio de Janeiro

Ações como a que levou à morte de 28 pessoas em Jacarezinho se tornaram comuns no estado a partir da década de 90. Para especialistas, violência se tornou moeda de troca de forças de segurança

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    O combate ao tráfico de drogas e a crimes relacionados foi o motivo apresentado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para a operação que resultou na morte de 28 pessoas na comunidade do Jacarezinho, na quinta-feira (6), a mais letal da história do estado.

    Falando à imprensa, Felipe Cury, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, afirmou que a investigação havia levantado crimes graves “conexos ao tráfico de drogas”, incluindo homicídios, aliciamento de menores e o sequestro de uma composição ferroviária da Supervia. Um dos mortos é um policial civil.

    Esses crimes, no entanto, não são mencionados na denúncia que motivou a operação no Jacarezinho. No documento, são listados 21 réus acusados de associação ao tráfico com base em imagens postadas em redes sociais em que eles aparecem portando armas. Dos 21 acusados, três foram presos e outros três, mortos.

    Na entrevista coletiva em que falou sobre a operação, o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, criticou o “ativismo judicial” que teria barrado ou dificultado a entrada da polícia em comunidades. Desde junho de 2020, a polícia do Estado precisa justificar suas operações ao Ministério Público depois que o Supremo Tribunal Federal votou por limitar as ações de repressão em situações não excepcionais, devido à pandemia de covid-19.

    “O resultado disso nada mais é do que o fortalecimento do tráfico. Quanto menos você combate, quanto menos você se faz presente, o tráfico obviamente vai ganhando cada vez mais poder, expandindo seus domínios e avançando cada vez mais para dentro da sociedade organizada”, afirmou Oliveira.

    Um histórico do uso de operações no Rio

    Foi na década de 1980 que o tráfico de drogas tomou uma dimensão mais organizada e ameaçadora no Brasil. Encorajadas pela alta lucratividade do tráfico de cocaína, facções fortemente armadas passaram a disputar o comércio ilegal de drogas do Rio de Janeiro nas comunidades da cidade, com destaque para o Comando Vermelho. A figura do traficante “dono do morro” se estabeleceu no imaginário da população como inimigo público.

    Existem registros de incursões policiais em comunidades pobres da cidade desde a década de 1930, e a estigmatização das populações dessas áreas é ainda mais antiga. Uma reportagem de jornal de 1902 diz que “lugares existem no Rio de Janeiro onde não aparece sombra de polícia. Um deles é o morro da Providência, onde os celerados de todas as espécies campeiam à vontade, praticando toda a sorte de perversidades”.

    Foi a partir da década de 1990, no entanto, que essas operações se tornaram um instrumento central na estratégia de repressão à criminalidade no estado do Rio. Na mesma década, chacinas perpetradas por – ou que tinham como principais suspeitos – agentes da lei, em missão oficial ou não, se tornaram uma ocorrência recorrente.

    Estas incluem eventos marcantes na escalada da violência nacional, como a chacina de Acari, em 1990, onde 11 jovens foram sequestrados e mortos, e a chacina de Vigário Geral, em 1993, onde 21 moradores da comunidade, sem envolvimento com o tráfico, foram assassinados por policiais militares em represália à execução de quatro PMs no dia anterior.

    “Há mais de três décadas, as operações policiais são o método preferencial de direcionamento do uso da força pelo governo do estado do Rio de Janeiro e de emprego dos seus recursos financeiros, tecnológicos e humanos, com base na presunção de que este é um meio eficaz e incontornável de combater a criminalidade”, afirmou o relatório “Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado”, publicado em 2020 pelo Geni-UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense).

    Em 2019, uma pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro concluiu que o aumento da força policial não tem relação direta com a redução de crimes contra a vida no estado. Na comparação entre os oito primeiros meses de 2018 e 2019, homicídios dolosos caíram 21,5%, enquanto mortes por policiais cresceram 16%.

    Incursões mortíferas

    1994-1995: Complexo do Alemão

    Em dois massacres na área conhecida como Nova Brasília, 26 pessoas foram mortas (13 em cada ocasião) em diligências para apreender armas e drogas. A primeira chacina, ocorrida em outubro de 1994, teria sido uma retaliação a um atentado a tiros contra a 21ª DP que resultou em três policiais feridos. Dez das vítimas foram executadas com tiros na cabeça. Na segunda ação, em março de 1995, as vítimas também foram alvejadas na cabeça e no tórax, em sua maioria. De acordo com moradores, a maioria dos assassinados não tinha envolvimento com o tráfico. Em 2015, o Brasil foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas chacinas. Nenhum policial foi preso ou condenado pelos assassinatos.

    2009: Bangu e Senador Camará

    Dez pessoas foram mortas durante uma operação policial contra o tráfico em quatro favelas de Bangu e Senador Camará, Coreia, Vila Aliança, Rebu e Taquaral. Segundo a polícia afirmou na época, todos morreram em confronto com os agentes. Dez meses antes, em abril de 2008, dez supostos traficantes foram mortos na Favela da Coreia. A OAB-RJ (Organização dos Advogados do Brasil) disse que pelo menos uma das vítimas não tinha ligação com o tráfico. Em outubro de 2007, outros 13 supostos bandidos foram assassinados por forças policiais na mesma área.

    2019: Morro do Fallet

    Em 8 de fevereiro de 2019, 13 jovens foram mortos no Morro do Fallet-Fogueteiro, perto do bairro de Santa Teresa, em uma operação realizada pelo Bope e pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro, durante uma ação no morro. A polícia declarou que os mortos eram traficantes. Pelo menos 10 das vítimas tinham marcas de perfuração por faca em áreas do corpo como pulmões e coração. Vários foram executados quando já se encontravam rendidos, segundo testemunhas. Inquérito realizado pela PM do Rio teve como conclusão “ausência de crime ou transgressão por parte dos policiais militares envolvidos no caso”.

    A letalidade policial

    A polícia fluminense é a mais letal do Brasil. Segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), a instituição foi responsável pela morte de nove pessoas a cada 100 mil habitantes em 2018. A taxa é três vezes e meia maior que nos outros estados brasileiros. Em São Paulo, esse índice é de dois a cada 100 mil.

    Nos cinco primeiros meses de 2020, o estado registrou recordes de violência policial. Foram 741 vítimas, número que equivale a cinco pessoas mortas pela polícia por dia. Desde 1998, nunca haviam sido computadas tantas mortes por ação policial, na comparação entre os mesmos períodos. De acordo com uma análise do G1, 78% dos assassinados eram pretos ou pardos.

    Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal votou pela suspensão de operações policiais em comunidades durante a pandemia. Segundo levantamento do Geni-UFF, a medida baixou o total de mortes causadas pelas forças policiais em 34%, poupando pelo menos 288 vidas em 2020. De acordo com o relatório, houve também uma diminuição de 39% nos crimes contra o patrimônio e 24% dos crimes contra a vida.

    Embora tenha havido uma redução grande no número de operações realizadas no início do período, aos poucos as operações começaram a acontecer outra vez. No final de novembro de 2020, o ministro do Supremo Edson Fachin cobrou explicações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC-RJ), pela realização de pelo menos nove operações que resultaram em 18 mortos. Com base em dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), o G1 levantou que 944 pessoas foram mortas no estado do Rio de Janeiro desde a restrição imposta pelo Supremo, incluindo as vítimas de Jacarezinho contabilizadas até quinta (6). Na sexta (7), a polícia elevou o número de mortos de 25 para 28.

    “A partir de outubro, nós passamos a observar um esvaziamento da decisão do Supremo, uma flexibilização dos critérios, do que significa a excepcionalidade que justifica as operações policiais”, afirmou ao G1 o defensor público Daniel Lozoya.

    Em dezembro de 2020, secretários das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro questionaram a decisão do Supremo em uma reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo informações do Ministério Público Federal, os secretários disseram que a segurança do estado corria risco sem as operações nas comunidades, pois facções criminosas e milícias estariam se fortalecendo.

    De acordo com um levantamento divulgado em 2020, a maior parte da população carioca vive sob o jugo de organizações criminosas. A milícia e o tráfico atuam em 96 dos 163 bairros da cidade, onde vivem 57% da população da cidade. Segundo o estudo, realizado pela plataforma Fogo Cruzado, pelo Geni-UFF, pelo Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo e pela plataforma Pista News, 33% dos cariocas moram em áreas de milícias e 18% em regiões controladas pelo Comando Vermelho.

    Os motivos para as operações sob análise

    Ao Nexo, especialistas apontam para a ineficiência das operações em relação ao que dizem ser seu objetivo – o enfrentamento do tráfico e o combate à criminalidade.

    “Nenhuma grama de droga a menos será vendida por causa da chacina [do Jacarezinho]”, afirmou Pedro Abramovay, diretor da fundação Open Society para a América Latina e Caribe. “As operações violentas da polícia como política de Estado, mesmo acontecendo há décadas, não afetam em nada a criminalidade no estado”.

    “As operações nesses moldes de entrar no morro, com participantes de grupos especiais, fortemente armados, vêm sendo há muito tempo uma política fracassada que nunca produziu outro resultado senão violência e revolta”, disse Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e autor do livro “A república das milícias”.

    Para os pesquisadores ouvidos pelo Nexo, as operações têm comumente um papel de facilitar atividades ilegais por parte de policiais ou de grupos ligados a eles. “A violência da polícia é parte da guerra pelo controle dos territórios e pelo dinheiro da corrupção policial no estado. Ou seja, a polícia não retira o tráfico de uma comunidade, ela fortalece outros grupos criminosos com esses ataques”, disse Abramovay. “A violência é uma moeda de troca nas estruturas de corrupção policial. Quanto mais a polícia puder ser violenta com total impunidade, maior é o poder de arrecadação dos setores corruptos dessa polícia.”

    “Em decorrência dessas operações, fazem parte do vocabulário da polícia do Rio termos como ‘espólio de guerra’ e ‘arrego’, que são justamente formas de ganhar dinheiro para a polícia”, afirmou Paes Manso. “Se [o criminoso] paga arrego, você não tem operação no seu morro. Se você faz uma operação e apreende armas e drogas em grande quantidade, muitas vezes, você como policial tem direito ao espólio de guerra’, que muitas vezes acaba revendido para outros grupos.”

    Para ambos os especialistas, as operações também servem para alimentar a sensação de pânico e medo na população. “Quanto mais a população se sente vulnerável diante dessa imagem do traficante armado e dessa guerra que eles gostam de pintar diante do cotidiano da cidade, mais a polícia pode continuar com seus esquemas e a população se sente refém da polícia, mesmo que corrupta”, afirmou Paes Manso.

    “A violência é uma arma eleitoral. As pessoas estão com medo. E com razão. Acontece que o medo não requer soluções de políticas públicas. O medo requer respostas imediatas. E a violência policial funciona como resposta imediata, uma parte da população fica mais tranquila de perceber que algo está sendo feito, mesmo que isso não mude em nada a criminalidade no estado. Mas gera dividendos eleitorais”, avaliou Abramovay, da Open Society.

    Na visão de Paes Manso, as sucessivas prisões de governadores no Rio de Janeiro fragilizaram as instituições locais e aumentaram o poder político das próprias polícias. “Hoje, quem manda no estado são as milícias. Você vê que essa operação foi claramente uma sinalização de que o Supremo não apita no Rio de Janeiro. Teve um peso político ao desafiar a decisão do STF que vinha conseguindo, a partir do limite das operações, reduzir homicídios, reduzir violência, reduzir feridos, reduzir até crimes contra o patrimônio. Acho que muita gente ficou assustada de perder a boquinha que as operações de guerra provocam”, disse.

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