CPI da Covid: o que pesa contra Bolsonaro nas falas dos ex-ministros

Após depoimentos de Mandetta e Teich, presidente reage a comissão com ataques à China e ameaças contra medidas restritivas usadas por governos locais para conter o vírus

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A CPI da Covid deu início à fase de depoimentos com falas dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), na terça-feira (4), e Nelson Teich, na quinta (5). A comissão parlamentar de inquérito investiga a gestão do combate à pandemia feita pelo governo de Jair Bolsonaro e os repasses de recursos federais a estados e municípios.

Mandetta e Teich citaram medidas ou posicionamentos que adotaram com base na ciência e dos quais o presidente divergiu. Os depoimentos reforçam que Bolsonaro foi alertado sobre a gravidade da pandemia e mesmo assim optou por seguir medidas que eram criticadas por especialistas e por seus próprios auxiliares.

As informações colhidas até o momento dão munição à visão de que a gestão federal do combate à covid-19 foi marcada por omissões e pressões por medidas ineficazes. Membros da comissão, entre eles o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmaram considerar os depoimentos até agora “graves” e “esclarecedores”.

CPI da Covid

O que está na mira dos senadores

Os senadores investigam, entre outros pontos, o atraso no cronograma do Programa Nacional de Imunizações, a defesa de remédios ineficazes pelo governo e a estratégia de comunicação adotada no período. Os parlamentares buscam ainda entender se o presidente Jair Bolsonaro agiu para que o país atingisse a chamada imunidade de rebanho, com base numa ideia contestada por cientistas de que o contágio pela covid-19 seria preferível a esperar pela imunização.

Quais os possíveis resultados

A comissão está prevista para durar 90 dias, prorrogáveis. Ao final dos trabalhos, os senadores podem sugerir indiciamentos, cabendo ao Ministério Público decidir se apresenta denúncias à Justiça. Ou podem ainda apontar possíveis crimes de responsabilidade do presidente Bolsonaro – cabendo então ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se dá prosseguimento a um processo de impeachment.

Por ter o maior potencial de impacto para o Palácio do Planalto, o depoimento do ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello era o mais aguardado da semana, mas acabou adiado após o militar alegar suspeita de covid-19. Na quinta-feira (6), serão ouvidos o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Os primeiros depoimentos, de Mandetta e Teich, foram marcados por tentativas de senadores governistas de atrasar as falas e tumultuar as sessões. Cotado para disputar as eleições presidenciais de 2022, Mandetta foi demitido do Ministério da Saúde em abril de 2020. Já Teich pediu demissão em maio de 2020 após apenas 28 dias.

Abaixo, o Nexo reúne os principais pontos dos depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich que pesam contra o governo federal.

Os alertas sobre a disseminação do vírus

No depoimento, Mandetta disse que mostrou a Bolsonaro projeções sobre a evolução da doença, indicando que o país poderia atingir as 180 mil mortes até o fim de 2020, mas que o presidente sinalizou dúvidas sobre essa possibilidade. O número de mortes registradas ao final daquele ano pelo consórcio de veículos de imprensa passou dos 190 mil.

O negacionismo do presidente

Em seu depoimento, Mandetta afirmou que a atuação do presidente – que frequentemente promove aglomerações, questiona o uso de máscara e defende remédios ineficazes contra a covid – contribuiu para agravar a situação da pandemia no país. Ele citou como problemático o discurso dúbio que era passado para a população, enquanto o Ministério da Saúde defendia determinadas medidas e o presidente, outras. “Se a postura trouxe um impacto? Sim. Em tempos de epidemia, você tem que ter a unidade. Você tem que ter uma fala única”, afirmou. Teich, por sua vez, evitou tecer considerações sobre a atuação do presidente, mas confirmou ter informado ao mandatário que era contrário à indicação de cloroquina contra a covid-19.

A prova de que Bolsonaro foi alertado

Mandetta entregou à CPI uma carta que ele escreveu ao presidente, datada de 28 de março de 2020. No documento, Mandetta cita ações de sua gestão no combate ao vírus e diz que a pasta não recebeu apoio. Ele encerra o documento com uma “recomendação expressa” para que “a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.

O ‘aconselhamento paralelo’ do presidente

Mandetta afirmou que Bolsonaro manteve um “assessoramento paralelo” sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento à pandemia. Ou seja, de acordo com o ex-ministro, o presidente se baseava em aconselhamentos que não vinham diretamente do Ministério da Saúde. “Provavelmente ele tinha outras pessoas que diziam que o que eu falava estava errado, disse Mandetta, que citou ainda a presença de filhos do presidente em reuniões.

O estudo de mudança na bula da cloroquina

Segundo Mandetta, o Planalto avaliou modificar a bula da cloroquina por meio de decreto para indicar o uso do medicamento contra a covid-19. Em seu depoimento, o ex-ministro relatou ter visto uma minuta de decreto com esse teor numa reunião no Palácio do Planalto em 2020. “Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de decreto presidencial para que fosse sugerido naquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação para coronavírus”, afirmou. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vetou a iniciativa, segundo Mandetta.

A falta de um plano de comunicação

Mandetta afirmou em depoimento que o governo federal não quis fazer uma campanha de comunicação oficial contra a covid-19. Segundo ele, esse foi um dos motivos para a alta frequência de entrevistas coletivas que concedeu no período em que comandou a pasta. “Aquelas entrevistas, elas só existiam porque não havia o Plano de Comunicação. Não havia. O normal, quando se tem uma doença infecciosa, é você ter uma campanha institucional. Como foi, por exemplo, a Aids.” Já Teich afirmou que, em sua gestão, não houve tempo para implementação de um plano amplo de comunicação. Questionado sobre se conversou com a Secom (Secretaria Especial de de Comunicação Social) sobre o tema, ele afirmou que chegou a conversar com "alguém" que o procurou, mas que não lembra quem é nem se era da Secom.

A falta de autonomia do Ministério

Em seu depoimento, Teich afirmou que deixou o cargo porque não teve a autonomia e a liderança que julgava necessárias, e elencou como marca disso a defesa do presidente Jair Bolsonaro por estender o uso da cloroquina. Teich disse que sua “convicção pessoal, baseada em estudos, era de que naquele momento não existia eficácia para liberar [a droga]” , mas que “havia um entendimento diferente do presidente, que era amparado por outros profissionais, até pelo Conselho Federal de Medicina”.

A escolha de um general para a pasta

Depois de dois médicos – Mandetta e Teich – passarem pelo comando do Ministério da Saúde, Bolsonaro escolheu um militar para chefiar a pasta, o general da ativa Eduardo Pazuello. Em seu depoimento, ao ser questionado sobre a qualificação do general para assumir o posto, Teich afirmou que seria “mais adequado” alguém com “conhecimento maior” sobre gestão em saúde.

Como Bolsonaro reage à comissão

No segundo dia de depoimentos na CPI da covid, o presidente Jair Bolsonaro desferiu ataques à China, ameaçou editar decreto contra as medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores e deu declarações que foram lidas como recados ao Supremo Tribunal Federal. A atuação do presidente foi apontada como uma tentativa de desviar o foco da comissão de inquérito.

“Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe decreto e, se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido, não vai ser contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido”, disse Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5). O decreto, segundo o presidente, seria para garantir “a liberdade de cultos”, a “liberdade para poder trabalhar” e o “direito de ir e vir” - ou seja, seria contra as medidas de isolamento social adotadas por governos locais.

A fala repete o tom de ameaça contra medidas restritivas que já foi adotado pelo presidente em ocasiões anteriores, ao mesmo tempo em que reforça um discurso de proteção às liberdades individuais. Especialistas apontam, porém, que escolhas individuais têm grande impacto social, sobretudo em meio à crise sanitária. E dizem que, apesar da retórica em defesa da liberdade, a gestão de Bolsonaro foi responsável por diversas medidas de caráter autoritário.

Ao ameaçar editar o decreto, Bolsonaro ainda reiterou críticas a uma decisão do Supremo que, em abril de 2020, reconheceu que estados e municípios também têm autonomia para tomar medidas de combate à pandemia. “O Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos”, afirmou.

Também na quarta-feira (5), Bolsonaro deu declarações insinuando que a pandemia de covid-19 seria fruto de uma estratégia de “guerra” da China para garantir crescimento econômico. Não há evidências que embasem essa tese. Além de ser o maior parceiro comercial do Brasil, o país asiático é considerado fundamental para o plano de imunização contra a covid-19, já que é um dos principais fornecedores de insumos e vacinas.

A declaração do presidente contra a China ocorre no momento em que diversos estados enfrentam escassez de doses para dar seguimento à imunização da população. A fala do mandatário ocorre ainda cerca de uma semana depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito que “o chinês inventou o vírus”da covid. O ministro, que aparentava não saber que suas falas eram gravadas, posteriormente se retratou.

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