As investidas frustradas do governo no início da CPI da Covid

Da instalação da investigação à definição das prioridades, Bolsonaro vem sofrendo reveses no Congresso. Redes sociais de apoio ao presidente pressionam integrantes da comissão

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Acusado internacionalmente de promover uma das piores gestões da pandemia do mundo, o governo Jair Bolsonaro passou a enfrentar na última semana de abril de 2021 uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso.

CPIs acumulam uma série de fracassos no Brasil, mas também efeitos de grande impacto político, como o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992.

Na mira do Senado, o governo federal se articula para frear as investigações, mas por ora vem fracassado na missão. Abaixo, o Nexo retoma o que o governo já fez a respeito da CPI da Covid, e como os parlamentares reagiram às ações do Planalto.

A derrota na abertura da investigação

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Bolsonaro atacou o isolamento social, defendeu e usou dinheiro público em remédios que não funcionam contra a covid-19, atrasou e desestimulou a vacinação, aglomerou pessoas e questionou sem base científica o uso de máscaras.

Nesse contexto, a oposição reuniu as assinaturas necessárias e em fevereiro de 2021 requereu a abertura de uma CPI para investigar as responsabilidades da gestão federal na tragédia sanitária do Brasil. Mas Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recém-eleito presidente do Senado com apoio de Bolsonaro, se recusava a instalar a comissão.

Atendendo a pedido de parlamentares, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou no início de abril, numa ordem posteriormente confirmada pelo plenário do tribunal, que a CPI fosse instalada, uma vez que o requerimento do inquérito apresentava todas as exigências constitucionais para ser atendido. Pacheco teve que ceder.

O meio termo no foco da comissão

O requerimento inicial da CPI pedia apuração das ações e omissões do governo federal na pandemia. Bolsonaro, porém, queria que governadores e prefeitos também fossem investigados. Um requerimento de uma CPI nesse sentido também conseguiu as assinaturas necessárias entre os senadores.

Limitado pelas regras segundo as quais as investigações de gestões estaduais e municipais devem ser investigados por Assembleias e Câmaras Municipais, respectivamente, Pacheco atendeu à demanda pela ampliação das investigações apenas parcialmente: incluiu entre os alvos os repasses federais para estados e municípios.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sinaliza que vai priorizar investigações referentes ao governo Bolsonaro. O discurso inaugural do senador, inclusive, atacou o negacionismo científico, que marca o governo federal. Governadores e prefeitos não aparecem com destaque no plano de trabalho da comissão.

A defesa que virou munição

Às vésperas da primeira reunião da CPI, a Casa Civil, comandada pelo general da reserva Luiz Eduardo Ramos, já se articulava com os demais ministérios, tentando preparar respostas a possíveis questionamentos ao governo que poderiam surgir do inquérito.

O portal UOL revelou um e-mail enviado pela pasta a 13 ministérios, com uma lista de 23 prováveis acusações e a solicitação de informações e documentos. A lista acabou virando munição para a oposição.

Alguns dos pontos levantados pelo próprio governo foram a militarização do Ministério da Saúde, a demora na liberação do auxílio emergencial e a desproteção dos povos indígenas na pandemia.

O revés ao tentar barrar o relator

Os governistas são minoria na CPI, cujos assentos foram distribuídos de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários. Quanto aos cargos de liderança da comissão, o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram eleitos. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), foi escolhido num acordo entre as legendas.

Os bolsonaristas, porém, tentaram barrar Renan, sob o argumento de que ele responde a processos na Justiça e é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas e potencial alvo da comissão no que se refere aos repasses federais ao estado.

Primeiro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) obteve uma liminar do juiz Charles Morais contra a indicação do relator, mas a decisão foi derrubada em segunda instância. Depois, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que integram a CPI, foram ao Supremo para tentarem tirar Renan do cargo. O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido.

As primeiras convocações

Os senadores já apresentaram centenas de propostas de convocações para oitivas e de requisições de informações e documentos. Alguns deles, com foco nas gestões estaduais, foram produzidos por uma assessora do próprio governo Bolsonaro, como revelou o jornal O Globo.

Por ora, quanto aos depoimentos, foram aprovadas convocações de pessoas ligadas ao governo federal. Serão ouvidos como testemunhas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores na pasta, assim como o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.

  • Luiz Henrique Mandetta, na terça-feira (4)
  • Nelson Teich, também na terça-feira (4)
  • Eduardo Pazuello, na quarta-feira (5)
  • Marcelo Queiroga, na quinta-feira (6)
  • Antônio Barra Torres, também na quinta-feira (6)

As requisições de informações aprovadas também se concentram na gestão Bolsonaro, apesar de incluírem ofícios aos Ministérios Públicos estaduais e federal para que enviem cópias de inquéritos que envolvam o uso de verbas federais por governadores e prefeitos.

Serão requeridos, por exemplo, os processos administrativos que registram as negociações do governo federal para as compras de vacinas e de seus insumos, assim como “todos os documentos, produzidos no Ministério [da Saúde] ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem (...) o uso de medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19”.

Nas redes, o bolsonarismo se organiza

Enquanto a articulação política do governo vem sofrendo derrotas no início da CPI, as redes de apoio ao presidente atuam de forma relevante. Integrantes da comissão têm relatado uma enxurrada de xingamentos e ameaças nas redes sociais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, afirmou que as mensagens partem inclusive de grupos evangélicos, que compõem a base eleitoral de Bolsonaro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, parlamentares também têm recebido “dossiês” apócrifos sobre supostos erros do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) no Ministério da Saúde. Mandetta deixou a pasta depois de uma série de divergências com Bolsonaro a respeito do que deveria ser feito pelo governo no enfrentamento da emergência sanitária.

Ainda segundo o jornal, senadores que tiveram acesso ao material afirmam que apenas pessoas com acesso a informações internas do governo poderiam produzi-lo.

Desde 2019, o governo Bolsonaro é suspeito de manter, com recursos públicos, um gabinete destinado à propagação de notícias falsas, ameaças e calúnias contra críticos do presidente, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”. A CPI das Fake News, que investigava o caso, está paralisada. O inquérito das fake news aberto pelo Supremo continua em curso.

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