Pressionado pelas investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro vem repetindo que pode acionar as Forças Armadas contra governos estaduais e municipais que, para enfrentar a pandemia, impuserem restrições à circulação de pessoas. A ameaça foi refeita pelo presidente, por exemplo, na segunda-feira (26).
As menções ao uso de militares como forma de coagir outros atores políticos não são novas. No primeiro semestre de 2020, as investidas contra o Supremo Tribunal Federal ganharam ares de crise institucional. Com o tempo, porém, as ameaças, que agora miram a estrutura federativa, passaram a despertar cada vez menos reações.
Governadores tentam responder ao presidente, mas de forma pontual. Setores das Forças Armadas, por sua vez, buscam impor certo distanciamento de Bolsonaro, apesar de serem fiadores de primeira hora do governo e de manterem quadros ocupando cargos estratégicos na máquina pública.
No geral, o discurso presidencial é classificado como autoritário pela ciência política. Mas em seu governo há apenas declarações autoritárias, ou também há práticas e ações que minam a democracia? O Nexo ouviu professores de direito e de sociologia sobre essa questão.
As ações que ‘subvertem a vontade popular’
Eleito com a promessa de que faria mudanças radicais em políticas públicas consolidadas ao longo de décadas no Brasil, Bolsonaro chegou ao poder sem uma base parlamentar sólida e com propostas que enfrentam diversas resistências.
Sem conseguir mudanças via Congresso, o presidente tem se valido do poder de unilateralmente editar decretos, que originalmente servem para dar detalhamento às leis em vigor, para subverter o conteúdo dessas leis, aprovadas por deputados e senadores.
“Ele subverte, assim, a vontade popular, negociada no Congresso entre partidos que representam os mais diferentes setores da sociedade”, disse ao Nexo Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo).
Na área de segurança pública, os decretos de Bolsonaro, sob o pretexto de regulamentar o Estatuto do Desarmamento (lei aprovada em 2003), têm facilitado em grande monta o acesso da população às armas — algo que, pelo estatuto, deveria ser excepcional, restrito a poucas profissões e atividades.
Em meados de abril, a ilegalidade de quatro decretos armamentistas foi constatada pela ministra Rosa Weber, do Supremo, que suspendeu parte dos textos. Para Conrado Mendes, no entanto, mesmo que os decretos sejam derrubados, a constante edição de regras ilegais ou mesmo inconstitucionais funciona como estratégia de Bolsonaro para produzir “uma fadiga das instituições de controle”.
“A técnica joga nas costas tanto do Legislativo quanto do Judiciário o ônus de revogar o decreto ilegal. Como Legislativo e Judiciário não têm capital político e energia institucional infinitas, é possível que controlem alguns atos e deixem outros passar”, disse Mendes.
O desrespeito do governo ao Congresso também acontece pela criação de impedimentos à aplicação das leis e à responsabilização dos seus violadores.
É o que tem acontecido, por exemplo, na área do meio ambiente, onde cortes orçamentários, demissões e pressão política contra o corpo técnico de órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) têm bloqueado a possibilidade de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, segundo denúncias dos próprios servidores.
“A literatura sobre autoritarismo destaca como atualmente governos conseguem subverter a democracia mesmo sem que precisem fechar instituições, como acontece na Hungria, na Polônia”, afirmou ao Nexo Emílio Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
As ações para ‘um poder acima das instituições’
Os professores também apontaram que, desde o primeiro ano de governo, Bolsonaro tem tomado ações que, ao enfraquecerem a independência de órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão federal, comprometem um dos pilares do estado de direito: a possibilidade de o governo ser responsabilizado por ilegalidades.
Para o comando, por exemplo, da Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar e processar o presidente no caso de crimes, Bolsonaro nomeou em 2019 um procurador de fora da lista tríplice votada dentro da instituição. A escolha rompeu com a tradição de governos anteriores e foi vista dentro do Ministério Público Federal como um desrespeito à atuação independente da instituição. No cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem blindado o presidente contra investigações.
Bolsonaro também já fez movimentos no sentido de tirar autonomia da Polícia Federal para realizar investigações, segundo as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em abril de 2020, Moro deixou o ministério acusando o presidente de querer mudar o diretor-geral da PF para frear investigações contra familiares e aliados do governo. Um inquérito foi aberto no Supremo para apurar o caso e ainda está em curso, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, órgãos de controle financeiro que atingiram o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, também sofreram retaliação, em prejuízo de sua liberdade para atuarem. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi reposicionado na estrutura ministerial e perdeu funções. Funcionários da Receita Federal, por sua vez, passaram a ser alvos da Presidência, que chegou a acionar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para elaborar uma estratégia de contra-ataque ao Fisco.
“O autoritarismo de Bolsonaro o leva a reivindicar um poder acima das instituições”, disse ao Nexo Ricardo Musse, professor de sociologia da USP. “Desde a campanha eleitoral, centrada na ideia de um homem forte capaz de resolver por si só os problemas do país, a exigência de um poder absoluto aparece como um elemento central do marketing político de Jair Bolsonaro, mas também como sua prática, para tolher as ações dos demais atores políticos”, continuou.
As ações contra quem critica o presidente
O governo Bolsonaro registra um volume inédito de pedidos de investigações criminais fundamentados na Lei de Segurança Nacional, contra críticos do presidente. Diversas ações, contra políticos e comunicadores, foram movidas pelo próprio Ministério da Justiça, primeiro sob Sergio Moro e depois, com mais intensidade, sob André Mendonça (atual advogado-geral da União e possível indicação de Bolsonaro ao Supremo).
Não raro essas ações acabam arquivadas pela Justiça, pela falta de fundamento jurídico. Ainda assim, elas têm sido vistas como uma estratégia de intimidação do governo, com impactos na liberdade de expressão, uma das bases democráticas.
As investidas contra quem é crítico ao governo também ocorrem no meio acadêmico. Em março de 2021, dois professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) foram acusados de proferirem “manifestação desrespeitosa e de desapreço” contra o presidente após criticas feitas num evento virtual da universidade. Perante a CGU (Controladoria-Geral da União), eles tiveram de se comprometer a não repetirem o ato pelos próximos dois anos, para não serem investigados.
Profissionais de outras instituições de pesquisa, como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), também relatam pressões internas para que críticas ao governo sejam evitadas.
O ambiente de trabalho para a imprensa também mudou. Além de o governo usar o direcionamento da publicidade oficial, a realização de licitações e a concessão de entrevistas como forma, declarada, de retaliação contra coberturas críticas, os ataques a jornalistas, inclusive de ameaça física, partem do próprio do presidente.
O Planalto também é suspeito de ter um gabinete destinado à criação e à disseminação de notícias falsas e ofensivas contra pessoas que são vistas como opositoras. O caso é alvo da CPI das Fake News, atualmente paralisada no Congresso, e de um inquérito no Supremo, em curso.
“O presidente faz questão de levar a defesa de suas pautas para fora dos grandes veículos de mídia. Nas suas próprias redes sociais, sua lógica não se submete a um amplo debate na esfera pública, a controles de veracidade”, analisou Emílio Meyer ao Nexo.
As ações contra os dados e o conhecimento
Desde o primeiro ano do governo Bolsonaro, cortes e contingenciamentos orçamentários nas universidades federais, escolhas arbitrárias de reitores, alteração de critérios para a concessão de bolsas de pesquisa de acordo com afinidade ideológica com o bolsonarismo, além da campanha que o presidente e ministros promovem contra professores de instituições públicas, colocaram o Brasil nos monitoramentos internacionais que denunciam riscos à liberdade acadêmica no mundo.
O governo também demitiu pesquisadores que publicaram dados desfavoráveis à gestão Bolsonaro, censurou a divulgação de estatísticas sobre temas como drogas e letalidade policial, e trabalhou para ocultar números da pandemia de covid-19.
Até mesmo o Censo Demográfico, central para a elaboração de políticas públicas, foi cancelado, sob alegação de falta de verba. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello mandou o governo realizá-lo. A questão ainda está em aberto.
Ao Nexo Pedro Serrano, professor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), falou sobre como governos autoritários costumam interferir na produção de dados sobre seus países. “É muito comum em governos autoritários a manipulação de dados ou a sua pura e simples supressão. O autoritarismo não suporta a racionalidade, que tem como característica ser crítica”, disse Serrano.
Ele destacou que o conhecimento de si própria é um elemento fundamental de sociedades democráticas, uma vez que garante uma “base comum de valores” para os cidadãos. “Com esses valores compartilhados, é possível que, mesmo diante de ideias inconciliáveis, as pessoas admitam a existência do opositor e reconheçam a importância de sua existência.”
Em governos autoritários, no entanto, há um esforço para que os debates não sejam informados. “Sem dados, cai a racionalidade dos juízos sobre o funcionamento do Estado, e a discussão fica totalmente abstrata, como governos autoritários sempre pretendem”, afirmou Serrano. “A característica da linguística do autoritarismo é dialogar com o senso comum, com as impressões imediatas das pessoas, não necessariamente com a realidade”.