As trocas do Ministério da Economia sob pressão do Congresso

Parlamentares pedem desmembramento da pasta comandada por Paulo Guedes, que tenta conter demandas mudando peças-chave de sua equipe

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Após semanas de embates sobre o Orçamento de 2021, dentro e fora do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo mudanças em sua equipe. Na terça-feira (27), anunciou que a Secretaria da Fazenda, uma das mais importantes da pasta, passará de Waldery Rodrigues, desgastado desde 2020 com o presidente Jair Bolsonaro, para Bruno Funchal, atual secretário do Tesouro.

A reestruturação do ministério acontece num momento em que parlamentares do centrão, aliados do governo, pressionam para que o Ministério da Economia seja desmembrado, criando assim mais cadeiras na Esplanada. O chamado “superministério” da Economia de Guedes seria repartido em quatro: Fazenda, Planejamento, Previdência e Trabalho e, por fim, Indústria e Comércio Exterior.

A demissão de Waldery foi vista por alguns analistas como uma tentativa de Guedes de atender aos parlamentares, insatisfeitos com o trabalho do secretário nas negociações da lei orçamentária. Há outras trocas em andamento.

As trocas na equipe

SECRETARIA DE FAZENDA

No lugar de Waldery Rodrigues entra Bruno Funchal, que assumiu o Tesouro em julho de 2020, após a saída de Mansueto Almeida.

SECRETARIA DO TESOURO

Para substituir Funchal ainda não há nome definido. Jeferson Bittencourt, atual assessor especial de Relações Institucionais do ministério e funcionário de carreira, é cotado.

ASSESSORIA PARA REFORMA TRIBUTÁRIA

No lugar de Vanessa Canado, que pretende deixar o cargo antes da votação do relatório da reforma tributária pela Câmara, deve entrar Isaías Coelho, economista e professor da Escola de Direito da FGV-SP. Segundo o portal G1, Canado pediu para deixar o cargo por não concordar com o acordo que vem sendo feito entre governo e Câmara a respeito do CBS, imposto que deve ser proposto.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO

Subordinado a Waldery, George Soares também pediu para deixar o cargo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ministros palacianos e parlamentares do centrão, irritados com as restrições e regras fiscais apontadas pelo secretário nas negociações do Orçamento, pressionaram o governo pela saída de Soares. Ele será substituído por Ariosto Antunes Culau, servidor de carreira do ministério e atual analista de Planejamento e Orçamento.

SECRETARIA-ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR

No lugar de Yana Dumaresq, deve entrar João Rossi, funcionário de carreira do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e atual subsecretário adjunto de Negociações Internacionais do Ministério da Economia.

Por que o Orçamento criou um problema

O Orçamento de 2021 causou uma série de desgastes internos e externos para a equipe de Guedes. No Congresso, aliados do presidente defendiam que a lei orçamentária aprovada deveria ser sancionada por Bolsonaro sem cortes, apesar de gastos estarem maquiados.

A ala de Waldery no Ministério da Economia, porém, pressionava o presidente a cortar gastos para acomodar o aumento de emendas parlamentares negociadas pelo presidente. No final, o Orçamento sofreu um veto de R$ 19,8 bilhões em despesas e um bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões.

Os cortes só não foram mais profundos porque o governo e o Congresso recorreram a uma manobra: retiraram despesas relacionadas à pandemia da meta fiscal e do teto de gastos estabelecido pela Constituição. Dessa forma, parte das emendas parlamentares pôde ser preservada.

Além do conflito com os parlamentares, Waldery já tinha entrado na rota de colisão de Bolsonaro. Em setembro de 2020, ele propôs congelar aposentadorias e pensões como forma de abrir espaço no Orçamento para bancar o Renda Brasil, um novo programa de transferência de renda, que sucederia o auxílio emergencial.

Bolsonaro ameaçou dar “cartão vermelho” à equipe de Guedes pela sugestão, e as tratativas para a criação do benefício travaram. A articulação da volta do auxílio só deu resultado em março de 2021, com a aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso, que separou R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para bancar o programa.

A pressão pelo desmembramento

A pressão de parlamentares pela recriação de ministérios fundidos na Economia não é nova e atualmente permitiria a acomodação de indicados do centrão na máquina pública. A proposta, no entanto, ganhou força recentemente, com os desgastes envolvendo a sanção da lei orçamentária.

“Há uma leitura crescente no universo dos líderes partidários de que o Ministério da Economia acumula responsabilidades em excesso, comprometendo inclusive sua capacidade de articulação”, disse ao Nexo o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria. “O jogo de empurra-empurra do Orçamento foi mais um episódio desse desgaste”, continuou.

Para Cortez, no entanto, as mudanças dentro do ministério não devem ser suficientes para contornar a pressão contra o ministério, “canalizada em torno do ministro Guedes, que leva o ônus e o bônus de ser responsável por uma pasta com tantas atribuições”.

Já para André Perfeito, economista-chefe da Necton, os frequentes diagnósticos sobre a debilidade de Guedes no governo não têm resultado em perda efetiva de poder por parte do ministro. “Fico cauteloso para analisar essa pressão pelo desmembramento da Economia. Há muito tempo se está achando que vai acontecer alguma coisa, mas, aparentemente, Guedes está determinado em acomodar essas pressões e manter as coisas como estão”, disse Perfeito ao Nexo.

As baixas anteriores da equipe econômica

Visto ainda durante as eleições de 2018 como fiador de Bolsonaro perante o mercado, Guedes perdeu pessoas importantes de sua equipe durante o governo. Entre junho e agosto de 2020, cinco nomes deixaram o cargo – entre eles Salim Mattar, da Secretaria Especial de Desestatização, e Mansueto Almeida, da Secretaria do Tesouro Nacional. O próprio ministro reconheceu que havia uma “debandada” na pasta.

As saídas estavam em parte ligadas à frustração de membros da equipe de Guedes pela dificuldade e demora em avançar com a agenda liberal. No início de 2021, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, somou aos que deixaram o governo pela frustração com o avanço das privatizações.

Aliados de Guedes também deixaram seus cargos em estatais, depois de desentendimentos com Bolsonaro. Joaquim Levy saiu do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em junho de 2019, depois de o presidente dizer que a cabeça do economista estava “a prêmio”, por uma escolha que havia feito para uma diretoria do banco.

Elogiado pela equipe econômica, Roberto Castello Branco foi demitido por Bolsonaro da presidência da Petrobras, em fevereiro de 2021. A política de preços dos combustíveis da estatal estava desagradando aos caminhoneiros, base de apoio de Bolsonaro.

Já em março de 2021, André Brandão anunciou sua saída da presidência do Banco do Brasil. O executivo havia irritado Bolsonaro ao anunciar em janeiro um plano de reestruturação que envolvia o fechamento de 361 unidades do banco pelo país. O presidente pediu a demissão de Brandão, mas Guedes atuou para colocar panos quentes. Foi insuficiente: o ministro da Economia acabou apenas adiando a saída do executivo, e não evitou a perda de um aliado.

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