O projeto paulista que veta a diversidade sexual na publicidade

Autora da proposta, deputada estadual evangélica Marta Costa afirma que objetivo é proteger famílias e crianças. Texto causou amplo repúdio entre a comunidade LGBTI, empresas e o setor publicitário

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Um projeto de lei que pode ser analisado e votado nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir anúncios publicitários com a presença de pessoas LGBTI.

Se aprovada, a proposta impediria, por exemplo, a veiculação de campanhas como a realizada para o Dia dos Namorados de 2015 pela marca de cosméticos O Boticário, em que apareciam casais heterossexuais e homossexuais trocando presentes.

Segundo o projeto 504 de 2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), seria vetada a publicidade que contenha “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças”. Uma emenda da deputada Janaína Paschoal (PSL) alterou a expressão “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual".

Em sua justificativa, a proposta alega que ter contato com imagens de pessoas LGBTI pode trazer “real desconforto emocional a inúmeras famílias” e que o projeto busca frear a publicidade “que incentiva o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”. Nos últimos anos, diversas marcas têm realizado peças publicitárias que mostram casais do mesmo sexo ou celebram a diversidade.

Costa é coordenadora do departamento infantil do Ministério de Belém, a maior das ramificações independentes da Assembleia de Deus. Ela é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, influente liderança evangélica desde a década de 1990 e apoiador de Jair Bolsonaro. Em 2020, a deputada criou um projeto de lei para manter as igrejas abertas durante a quarentena. A proposta não chegou a ser votada.

Em seu perfil no Instagram, Costa publicou um vídeo em que defende o projeto com o slogan “deixe a criança ser criança”. Na peça, ela afirma contar com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica da Assembleia e de deputados estaduais como Janaína Paschoal, Gil Diniz e Frederico D’Avila, todos do PSL (Partido Social Liberal).

O texto com a emenda foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos da Assembleia com votos favoráveis dos relatores Carlos Cezar (PSB) e Gilmaci Santos (Republicanos).

Uma emenda da deputada Erica Malunguinho (PSOL), que propôs trocar a menção a “diversidade sexual” por “alusão a drogas, sexo e violência explícitas, relacionados a crianças”, não foi aceita.

As reações ao projeto

A proposta vem gerando reações veementes da comunidade LGBTI e de publicitários, empresas e juristas nas últimas semanas.

“O projeto é claramente inconstitucional e extrapola as atribuições da Alesp, uma vez que a publicidade é regulada em nível federal. Mas a discussão não é jurídica apenas. A proposição de algo assim é reveladora da agenda de prioridades de quem deveria se ocupar do combate à pandemia, à desigualdade e ao desemprego, três dos nossos maiores problemas atuais”, escreveu Ricardo Sales, sócio da consultoria Mais Diversidade e pesquisador na USP (Universidade de São Paulo), em artigo para o jornal Estado de S. Paulo.

Nas redes sociais, foi lançada a campanha #LGBTNãoÉMáInfluência, que contesta a premissa do projeto de lei de Marta Costa. Diversas empresas, entre elas Coca-Cola, Ambev, Natura, Johnson & Johnson e Unilever manifestaram seu apoio à diversidade, postando hashtags de apoio e imagens com a bandeira do arco-íris.

Entidades do setor publicitário, como Abap (Associação Brasileira de Agências de Propaganda), ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) e Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial), publicaram notas de repúdio à iniciativa.

“O projeto abre um precedente muito perigoso, ao incentivar o Estado a legislar sobre o conteúdo criativo das marcas”, declarou à revista Época Negócios Mario D’Andrea, presidente da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). “O nome disso é censura.”

A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mandou um parecer técnico aos parlamentares estaduais apontando a inconstitucionalidade da proposta. Segundo a análise, “somente a União tem competência para regular questões relacionadas à publicidade e propaganda”.

Ao Nexo Pedro Hartung, coordenador jurídico do Instituto Alana, afirmou que “a proposta traz uma natureza antidemocrática e autoritária porque visa restringir a legítima participação social de pessoas LGBTI da comunicação social. Pior, faz isso trazendo uma falsa ideia de que proteger crianças e adolescentes se faz por meio de atos dessa natureza.”

O conservadorismo contra LGBTI

O ataque a uma suposta “ideologia de gênero” é uma das pautas que mobilizam evangélicos e setores conservadores ao longo da década de 2010.

Um dos principais focos desses grupos é a educação sexual em escolas que inclui conteúdo sobre diversidade e gênero. De acordo com sua argumentação, cartilhas e professores estariam “doutrinando” ou “convertendo” crianças ao abordar a pluralidade de gênero.

Em 2020, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal derrubou tentativas de vetar discussões sobre identidade de gênero nas escolas. No ano anterior, a corte votou pela criminalização da homofobia e da transfobia.

“Diversidade faz bem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, segundo pesquisas que avaliam o encontro de crianças com um universo diverso, de pessoas e experiências. É fundamental para um desenvolvimento infanto-juvenil sadio e integral que crianças possam ter contato com uma riqueza de informações, de pessoas, de experiências, que dêem repertório, estímulos positivos, e que elas possam entender a complexidade da vida em sociedade e que há sim pessoas diferentes, vivendo de forma diferente”, disse Hartung.

“Quanto mais cedo uma criança puder conhecer, entender e conviver com essa diversidade melhor para o seu desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais. Isso inclusive pode prevenir que crianças tenham comportamentos de desrespeito, violentos, não só no presente, mas também no futuro, como adultos”, avaliou.

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