O novo cancelamento do Censo. E a falta de perspectiva para fazê-lo

Originalmente previsto para 2020, levantamento essencial para a definição de políticas públicas também não vai ocorrer em 2021 e corre risco de não sair nem em 2022

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O governo federal confirmou nesta sexta-feira (23) que o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), previsto para ser realizado entre agosto e outubro, está cancelado. O levantamento seria feito originalmente em 2020, mas também acabou adiado pela pandemia de covid-19.

A pesquisa que faz a contagem de todos os brasileiros vivos, além da apuração de diversas outras informações, é uma ferramenta importante para orientar políticas públicas e investimentos de entes privados.

Em 25 de março, o Congresso confirmou a redução do valor previsto para o levantamento de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. No dia seguinte, a presidente do IBGE, Susana Guerra, pediu demissão, alegando “motivo pessoal”. Na quarta-feira (22), ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro reduziu ainda mais a verba, que agora é de apenas R$ 50 milhões.

Quando ainda estava no cargo, Susana Guerra e o diretor de pesquisas do instituto, Eduardo Rios-Neto, publicaram um artigo no jornal O Globo em que condenavam o corte orçamentário, chamando o Censo de “instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa”.

No artigo, Guerra e Rios-Neto afirmaram ainda que “as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações [do Censo] que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”.

Em 6 de abril, o IBGE já havia suspenso as provas de um processo seletivo para recenseadores e agentes censitários. No concurso, o órgão oferecia 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

O impacto dos cortes de 2021 para 2022

“Talvez não seja mesmo adequado fazer o Censo em um ano de pandemia como este, mas esse orçamento faz com que ele possa não vir a acontecer em 2022, esse é o verdadeiro problema desse valor que foi aprovado”, disse Rogério Barbosa, professor do Iesp (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em entrevista ao Nexo publicada no começo de abril.

Segundo o pesquisador, há uma série de medidas de preparação, da compra de computadores de mão a treinamento de pessoal, que não poderão ser realizadas.

Luanda Botelho, coordenadora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, disse ao Nexo, também no começo de abril, que o governo não estava criando condições para que o Censo não ocorra nem em 2022. Penso que não é um acaso, nem resultado da pandemia. É o cenário que vem se desenhando desde 2019, com o início do governo Bolsonaro, quando o presidente passou a repetidamente questionar os dados do IBGE”, afirmou.

A saga dos cortes do Censo

O orçamento do Censo está sendo enxugado desde 2019. Em fevereiro daquele ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o corte do questionário da pesquisa como medida de contenção de gastos. “Vamos tentar, pelo amor de Deus, simplificar. O Censo dos países ricos tem dez perguntas, o Censo brasileiro tem 150, e o Censo do Burundi tem 360. Se perguntar demais você vai acabar descobrindo coisas que nem queria saber”, afirmou à imprensa.

“A maior parte dos custos do Censo advém do pagamento de aspectos logísticos e cortar questionário não é algo que de fato enxuga orçamento”, disse Barbosa, do Iesp-Uerj, citando um estudo interno recente do órgão. Segundo ele, a informação sobre proporção de custos também pode ser checada no documento “Metodologia do Censo de 2010”, referente ao Censo realizado naquele ano.

A previsão de R$ 3,4 bilhões, realizada no governo de Michel Temer, foi reduzida em 2019 para R$ 2,3 bilhões pelo Ministério da Economia, ao qual o IBGE responde. No entanto, só R$ 2 bilhões foram liberados. Na época, a então presidente do órgão, Susana Guerra, disse que o valor inviabilizava a empreitada, sendo R$ 2,3 bilhões “o mínimo necessário à realização da operação censitária”.

Em março de 2020, no início da pandemia, o IBGE anunciou a suspensão dos trabalhos por conta da situação sanitária. Em agosto de 2020, o governo anunciou o adiamento do Censo para 2021 com o objetivo de redirecionar os recursos para o Ministério da Defesa. No mês seguinte, voltou atrás e garantiu R$ 2 bilhões para a pesquisa no Orçamento para 2021. No Congresso, a previsão acabou drasticamente reduzida. Com a sanção, restaram apenas R$ 50 milhões.

O que é o Censo Demográfico

Desde 1950, o Censo Demográfico é realizado de dez em dez anos (à exceção de 1991, quando a pesquisa de 1990 foi feita com atraso). Se o novo recenseamento ocorrer em 2022, será um atraso de 12 anos em relação à última contagem.

No levantamento, os pesquisadores procuram visitar todos os domicílios do país, onde fazem um questionário básico. Para o próximo Censo, estão previstas 26 perguntas nessa modalidade de entrevista, incluindo informações sobre quantidade de pessoas que moram no domicílio, características do local, renda mensal e identificação étnico-racial.

De cada dez domicílios, um é submetido a um questionário mais aprofundado, onde mais informações socioeconômicas são levantadas, de grau de escolaridade dos domiciliados a acesso a serviços públicos. Para o recenseamento ainda sem data para acontecer, um rol de 76 perguntas foi preparado para esta modalidade.

De acordo com Barbosa, sem o Censo Demográfico o país fica sem parâmetros para pensar as outras pesquisas. Ele cita a Pnad (Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios) e a POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) como exemplos de levantamentos importantes que dependem de dados do Censo Demográfico. “Até pesquisas de mercado e de opinião são desenhadas com base nessas informações”, disse o pesquisador da Iesp-Uerj.

Barbosa lembrou que, sem uma atualização de informações demográficas, é preciso trabalhar com projeções populacionais, que são uma espécie de extrapolação das tendências demográficas anteriores. Quando o IBGE divulgou que a população brasileira para o ano de 2020 era de 211,8 milhões de habitantes esse número era uma estimativa feita a partir da tendência de crescimento populacional dos municípios, baseada no Censo Demográfico de 2010.

Para que serve o Censo Demográfico

Para Barbosa, do Iesp-Uerj, a tentativa de encontrar os chamados invisíveis, pessoas que não estavam no Cadastro Único ou em registros formais, durante a pandemia para pagamento do auxílio emergencial na pandemia ilustra a falta que faz um levantamento completo da localização dos habitantes do país. “São pessoas cuja localização territorial está defasada em mais de dez anos porque o último censo é de 2010”, afirmou. “Não existe um lugar onde estão todos os nomes das pessoas no Brasil”.

Os dados levantados pelo Censo são essenciais para o repasse de recursos da União para municípios. A distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a partir de recursos do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), segue um coeficiente calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a partir de faixas populacionais fixadas de acordo com o número de habitantes. O mesmo vale para o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que prevê repasse de 21,5% dos mesmos impostos para as unidades federativas, com base na população e na renda per capita.

O Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) tem suas metas de expansão e contração estabelecidas com base na estimativa do número de crianças que existem em um município. Apesar de usar o Censo Escolar como fonte principal, o Censo Demográfico serve para mostrar quantas crianças não estão na escola em determinado município.

Metas de coberturas vacinais, com percentuais de número de doses e grupos de pessoas por idade, são calculadas a partir de estimativas populacionais do IBGE (além dos registros do Sinasc – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos). “Pensando no que acontece agora na pandemia, estamos distribuindo vacinas com base num dado de população que está dez anos defasado”, declarou o pesquisador. “Pode estar indo mais ou menos vacina nesse exato momento, e cada vacina é muito valiosa nesse momento, com base em estimativas e projeções das faixas etárias das populações do município”.

Em seu site, o IBGE lembra ainda que os dados do Censo servem para a identificação de áreas onde devem ser priorizados investimentos em áreas como saúde, educação, transportes e programas de assistência social. Em relação à iniciativa privada, o instituto lembra que o levantamento demográfico ajuda na seleção de locais para a instalação de fábricas, supermercados, escolas e lojas, entre outros.

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