As pressões para que Apple e Samsung forneçam carregadores

Empresas deixaram de entregar acessórios na caixa de novos smartphones sob justificativa de reduzir a produção de lixo eletrônico

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    O governo federal está pressionando a Apple e a Samsung para voltarem a fornecer carregadores na caixa de seus smartphones.

    Em outubro de 2020, a Apple anunciou o iPhone 12 e avisou o público que o celular não acompanharia carregador em sua caixa. A justificativa era de que, ao longo dos anos, os consumidores acumularam carregadores, e a iniciativa seria uma forma de reduzir a produção de lixo eletrônico. Já em janeiro foi a vez da Samsung tomar a decisão para a linha Galaxy S21, sob a mesma justificativa.

    A Apple vende carregadores separadamente, a partir de R$ 199. Já a Samsung, em fevereiro, optou por oferecer o acessório gratuitamente para os consumidores que desejassem, em uma ação que vai até o dia 30 de abril, mas que, segundo a empresa, pode ser prorrogada.

    Na terça-feira (20), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou um Termo de Ajustamento de Conduta para ambas as empresas.

    Dentro da defesa do consumidor, um Termo de Ajustamento de Conduta é um documento extrajudicial que exige que empresas ajustem suas condutas às leis nacionais, sob pena de multa e instauração de processo.

    A exigência do termo é que Apple e Samsung voltem a fornecer os carregadores. Segundo o documento, “o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas” e se tratou de uma decisão unilateral, que não fez com que fosse garantida “uma desejada diminuição da quantidade de lixo eletrônico”.

    Caso as empresas recusem as demandas da Senacon, poderão receber multas de até R$ 10 milhões, previstas no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe o que são consideradas práticas abusivas.

    O prazo para a manifestação das empresas é desconhecido. Na quinta-feira (22), a Samsung afirmou, por meio de nota, que ainda não tinha recebido o termo. Até a manhã de sexta-feira (23), a Apple não tinha se pronunciado sobre o assunto.

    Pressões locais

    Samsung e Apple também foram pressionadas por órgãos estaduais.

    Em novembro de 2020, o Procon de São Paulo exigiu explicações da Apple acerca da retirada do carregador. Entre idas e vindas, em março, o órgão anunciou uma multa de R$ 10 milhões à empresa americana pela questão, considerada prática abusiva, já que os consumidores precisavam comprar o acessório – necessário para o funcionamento do celular – separadamente. A empresa vai recorrer.

    Um mês depois, em dezembro, o Procon de Santa Catarina notificou a Apple, exigindo explicações sobre a retirada do acessório. O status atual dos trâmites é desconhecido.

    Em fevereiro, a Samsung, após se ver na mesma controvérsia que a concorrente, assinou um termo de compromisso com o Procon de São Paulo, garantindo que carregadores seriam enviados gratuitamente para todos os consumidores que desejassem receber o acessório com seus novos smartphones. A decisão veio no mesmo dia do lançamento da linha Galaxy S21.

    Reclamações de consumidores

    A retirada de carregadores frustrou boa parte dos usuários das duas marcas, com centenas de manifestações no site Reclame Aqui, principal plataforma que agrega insatisfações de consumidores no país.

    “Você compraria um carro sem rodas?”, questiona um consumidor que comprou um iPhone do modelo SE e constatou a ausência do carregador. “Aparelho extremamente caro e sem carregador”, afirmou outro.

    No caso da Samsung, as reclamações são direcionadas a falhas no site em que o carregador pode ser solicitado. “Tentativa de solicitação não aprovada”, escreveu um consumidor. “Ao pedir o carregador, ele não estava disponível”, disse outro.

    Nenhuma dessas reclamações foi respondida pelas empresas no Reclame Aqui.

    Outro ponto de frustração para usuários das duas marcas é que os carregadores, necessários para o funcionamento do aparelho, costumam ser frágeis e quebrar com certa facilidade.

    A Apple justificou sua decisão afirmando que, ao longo dos anos, o público acumulou carregadores de outros aparelhos. Contudo, desde a segunda metade da década de 2010, a maior parte dos aparelhos trocou a tecnologia de conexão dos cabos.

    Até então, os acessórios traziam entradas USB do tipo A, maiores e mais lentas. Desde meados de 2017, os smartphones passaram a apresentar conexões USB do tipo C, menores e mais rápidas, impossibilitando o uso de carregadores mais antigos.

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