Como a estratégia de Bolsonaro ganha eco na Procuradoria-Geral

Subprocuradora Lindora Araújo questiona governadores sobre uso de verba federal na pandemia, mirando tema que é de interesse do Palácio do Planalto na CPI da Covid

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Logo após a abertura da CPI da Covid no Senado no dia 13 de abril, a Procuradoria-Geral da República encaminhou um ofício a governadores em que pede informações e faz questionamentos sobre o uso de verba federal pelos estados durante a pandemia, conforme revelado na segunda-feira (19) pela coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo. A iniciativa da cúpula do Ministério Público Federal ecoa cobranças públicas que vêm sendo feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os ofícios foram assinados pela subprocuradora Lindora Araújo, nome de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro. Ela afirma que todos os estados receberam o documento. O texto levanta questionamentos a serem respondidos “pessoalmente” pelos governadores. Segundo Araújo, são informações que já foram requisitadas anteriormente pela Procuradoria-Geral, mas acabaram não respondidas de forma satisfatória.

Apontamento de prejuízo ao erário

Em um dos ofícios, a subprocuradora diz que o fechamento de hospitais de campanha causaram “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”. Ela também pede detalhes do valor repassado os estados que foi “efetivamente investido na saúde”. “Algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado?”, questionou.

As perguntas seguem a linha de discurso do presidente Jair Bolsonaro a governadores e prefeitos. “Dinheiro foi para estados e municípios, muito dinheiro, bilhões de reais, mas nós sabemos que muitos governadores e prefeitos usaram esse recurso para pagar folha atrasada, botar suas contas em dia, e não deram a devida atenção para a saúde”, disse o presidente numa transmissão nas redes sociais em 1º de abril.

O governo federal liberou cerca de R$ 60 bilhões para estados e municípios em 2020 a título de ajuda durante a pandemia. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, alguns governadores usaram de fato a verba para pagar pessoal. Mas nem todo o dinheiro precisava ser usado em saúde ou assistência social. Ainda segundo o jornal, do total repassado R$ 10 bilhões eram “carimbados”, ou seja, tinham necessariamente de ser usados na crise sanitária.

A disputa pelos rumos da CPI

A CPI da Covid foi aberta no dia 13 de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), obedecendo uma ordem do Supremo Tribunal Federal. O requerimento inicial da comissão parlamentar pedia investigações sobre as ações e omissões do governo federal na pandemia, especialmente em razão das atitudes negacionistas de Bolsonaro.

Desde o início da crise sanitária, em março de 2020, o presidente atacou medidas de isolamento social, defendeu remédios que não funcionam contra a covid-19 e desestimulou a vacinação, além de ter atrasado a compra de doses de imunizantes. Bolsonaro também minimizou e desdenhou a gravidade da pandemia, aglomerou pessoas em eventos oficiais pelo Brasil, questionou sem base científica o uso de máscaras e até incentivou a invasão de hospitais sob a falsa alegação de que eles estariam vazios.

Sob pressão do governo, Pacheco acabou incluindo a investigação de repasses de verbas federais a estados e municípios. Em sua cruzada contra o isolamento social, Bolsonaro ataca de forma recorrente governadores e prefeitos. Buscando se eximir-se de culpa, o presidente diz que fez o que foi possível, inclusive repassando verbas para estados e municípios. Ao conseguir incluí-los nas investigações do Congresso, o Palácio do Planalto deixa, assim, de ser o único alvo da CPI.

Além de mirar em governadores, aliados do governo na CPI e no Congresso questionam a possível indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir o cargo de relator. O argumento é de que Renan tem conflito de interesses, afinal é pai do governador do Alagoas, Renan Filho (MDB), cuja verba recebida da União será foco da comissão.

Os estados como alvo antes da CPI

A atuação de governadores na pandemia vem sendo alvo de investigações desde 2020. Já houve operações da Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público Federal, em ao menos 20 dos 27 estados. Há acusações de desvios de verba que deveriam ser usados no combate à pandemia, como ocorreu no Rio, onde o governador Wilson Witzel (PSC) chegou a ser afastado do cargo.

As investidas de procuradores e policiais contra governos estaduais não se repetem em relação ao governo federal. Em janeiro de 2021, quando os serviços de saúde do Amazonas entraram em crise devido à falta de oxigênio aos pacientes de covid-19, Augusto Aras abriu inquérito criminal contra o governador do estado, Wilson Lima (PSC), o prefeito recém-empossado, David Almeida (Avante), e o ex-prefeito da capital Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Mas o procurador-geral não pediu inicialmente investigações sobre a atuação de Bolsonaro nem de seu então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que haviam sido alertados para a escassez de oxigênio no estado dias antes do insumo se esgotar. Posteriormente, sob críticas, Aras pediu um inquérito contra Pazuello. Bolsonaro virou alvo apenas de procedimentos preliminares.

Desde o início da pandemia, as queixas-crimes que chegam contra Bolsonaro ao gabinete de Aras têm sido engavetadas. Aras já chegou a dizer que os posicionamentos anticientíficos do presidente eram uma questão de “liberdade de expressão”.

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