O viés da CPI da Covid no Senado: da relatoria à presidência

Parlamentares escolhem Renan Calheiros para cargo-chave. Maioria da comissão não se declara nem governista nem de oposição  

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Os senadores que integram a recém-criada CPI da Covid definiram na sexta-feira (16) que Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da comissão. A presidência ficará com Omar Aziz (PSD-AM). O grupo vai investigar a atuação do governo Jair Bolsonaro na pandemia, assim como o uso de verbas federais por estados e municípios.

A escolha de Renan Calheiros, crítico recorrente do presidente Jair Bolsonaro, desagrada ao governo federal. Já Omar Aziz é mais alinhado ao Palácio do Planalto.

[Bolsonaro] errou, se omitiu e minimizou a doença. Prescreveu remédios sem comprovação científica, estimulou aglomeração, não usou máscara. (...) Mas isso é só uma avaliação pessoal. (...) Defenderei uma investigação rigorosamente técnica, sem partidarismo e sem alvos pré-determinados

Renan Calheiros (MDB-AL)

senador, em entrevista ao jornal O Globo, publicada no dia 16 de abril de 2021

Aziz se declara como independente, mas já disse que seu objetivo na comissão será o de estabelecer uma “política de Estado” para o enfrentamento de pandemias no país, e não colocar o governo federal num processo de fritura.

A vice-presidência ficou com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a realização do inquérito contra a gestão Bolsonaro, após o colapso sanitário ocorrido no Amazonas no começo de 2021.

Os nomes ainda devem ser votados formalmente. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu que a reunião para a instalação da CPI será presencial. A data para isso ainda não foi definida, mas Randolfe diz que há disposição para que ocorra na próxima quinta-feira (22).

O comando da CPI

PRESIDENTE

Omar Aziz, como presidente da comissão, será responsável por coordenar os trabalhos do grupo, organizando as fases e o cronograma da investigação. Ele terá grande influência, portanto, no ritmo do inquérito.

RELATOR

Renan Calheiros, como relator da CPI, ficará encarregado de preparar o parecer final, após os trabalhos. É ele, portanto, o responsável por sugerir indiciamentos ou não ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

A volta de Renan Calheiros

Quatro vezes presidente do Senado, Renan Calheiros é conhecido pelo senso de oportunidade política. Apoiou o governo Fernando Henrique Cardoso. Apoiou os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mas no início de 2019 sofreu uma dura derrota, quando, numa votação conturbada para a presidência do Senado, acabou desistindo de sua candidatura no meio do processo.

O Senado tinha acabado de passar por uma renovação recorde com as eleições de 2018, e Renan havia sido alvo dos protestos antipetistas e antipolítica que vinham ocorrendo desde 2015, em meio às denúncias da Lava Jato. O senador também foi alvo da operação.

Nesse contexto, o então ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), trabalhou para que Renan não fosse eleito. A vitória ficou com Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Agora, Renan será o relator da primeira investigação parlamentar contra Bolsonaro, sobre uma situação de impacto inédito na história brasileira, que já levou mais de 365 mil brasileiros à morte.

“A CPI será a oportunidade de Renan Calheiros voltar a ter protagonismo no cenário político nacional”, disse ao Nexo Luciana Santana, professora de ciência política da UFAL (Universidade Federal de Alagoas). “Ele já participou de vários governos, passou por situações bem delicadas, mas também momentos exitosos na relação com os presidentes. Essa experiência será importante para evitar que haja interferência do governo nos rumos da comissão”, continuou.

Os filhos governadores

Como Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), há uma expectativa de que o senador tenda a evitar o direcionamento dos trabalhos para a aplicação dos recursos federais nos estados. Ele nega essa intenção. “O governo tenta intimidar com isso [ampliação do escopo da CPI], é a tática da ameaça. Alagoas é o estado mais transparente. Eu assinei um pedido para investigar tudo”, disse Calheiros, segundo o jornal O Globo.

Para Luciana Santana, o fato de Calheiros ser pai de governador não deve interferir nos trabalhos da CPI. “A percepção de quem acompanha a política alagoana é de certa independência entre eles no que diz respeito a assuntos nacionais”, disse. “Além disso, a tendência já era mesmo de foco maior no governo federal. Não é possível investigar de forma particular todos os 5.570 municípios, mais 26 estados e o Distrito Federal, e governadores, para além das verbas federais recebidas, só podem ser investigados nas Assembleias estaduais”, afirmou Santana ao Nexo.

Já para Graziella Testa, professora de ciência política da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV (Fundação Getulio Vargas), o fato de Calheiros ter filho governador tem um impacto bem importante no processo. A gente nunca sabe para que lado uma CPI vai. Mas, pelo menos até aqui, o governo Bolsonaro transformou o imbróglio entre os entes federativos num dos principais motivos de clivagem na política brasileira, afirmou Testa ao Nexo.

Jader Barbalho (MDB-PA), suplente na CPI, também tem filho governador: Helder Barbalho, no Pará. No início de fevereiro, a Polícia Federal pediu o indiciamento do governador. Ele é acusado de direcionar a compra de respiradores para o tratamento da covid-19, em benefício de uma empresa que entregou modelos errados ao governo estadual. Os respiradores acabaram devolvidos.

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, já pediu à Justiça Federal do Pará o afastamento de Helder Barbalho, acusando-o de improbidade administrativa. O governador, que já teve bens bloqueados pela Justiça por causa das suspeitas, afirmou ser inocente e acusou a Procuradoria-Geral de aparelhamento.

Os autodeclarados ‘independentes’ da CPI

As indicações dos blocos partidários para o colegiado, integrado por 11 senadores, foram concluídas na quinta-feira (15). Os nomes ainda podem ser alterados ao longo do inquérito. Nenhuma das 12 mulheres atualmente no Senado participará da CPI.

De posição frontalmente contra Bolsonaro, são apenas dois senadores, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). A maior ala é a dos que se declaram como “independentes” e inclui os parlamentares indicados por MDB, PSD e PSDB.

Nesse grupo, o tucano Tasso Jereissati (CE), por exemplo, é um crítico do governo Bolsonaro na pandemia. “Não há dúvida nenhuma que um dos principais culpados pela situação a que nós chegamos é o governo federal”, disse ele ao jornal Folha de S.Paulo, em entrevista publicada nesta sexta-feira (16).

Já Omar Aziz, escolhido para a presidência da CPI, afirmou no mesmo dia, ao Estadão Broadcast, que “não tem governo, seja de direita, centro ou esquerda, que não tenha cometido equívocos nessa pandemia”. A “independência”, portanto, tem várias nuances.

Mais vinculados a Bolsonaro são quatro: Ciro Nogueira (PP-PI), um dos expoentes do centrão, base atual de sustentação de Bolsonaro no Congresso; Jorginho Mello (PL-SC); Eduardo Girão (Pode-CE), que propôs a ampliação do foco da CPI para governadores e prefeitos, e Marcos Rogério (DEM-RO). Os dois últimos, apesar da proximidade com o governo federal, também se declaram independentes.

“A existência de tantos independentes é consequência direta da rejeição do governo Bolsonaro à construção de coalizão partidária, algo que ele prometeu desde as eleições, ainda que sem propor nada no lugar”, disse ao Nexo Graziella Testa.

“Ocorre que, sendo menos previsíveis, os votos desses independentes se tornam mais caros nas negociações com o governo, continuou Testa. Se Bolsonaro não conseguir entregar as emendas parlamentares prometidas, os senadores podem responder sendo mais severos na CPI”.

Os membros da CPI

OPOSIÇÃO

  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

INDEPENDENTES

  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)

GOVERNISTAS

  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Eduardo Girão (Pode-CE)
  • Marcos Rogério (DEM-RO)
  • Jorginho Mello (PL-SC)

SUPLENTES

  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Marcos do Val (Pode-ES)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  • Zequinha Marinho (PSC-PA)

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