O que é o Plano Safra. E como ele ameaça Bolsonaro

Irregularidades nos repasses ao programa de crédito rural embasaram impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e voltam a aparecer no debate público em meio ao impasse orçamentário de 2021

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O lançamento do Plano Safra costuma ser um dos momentos mais importantes para a agropecuária brasileira a cada ano. O evento geralmente conta com a presença da alta cúpula da política de Brasília, como ministros e até mesmo o presidente.

O Plano Safra tem duração anual e costuma valer entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Em 2021, a elaboração da nova edição está travada por causa do impasse em torno do Orçamento federal.

O programa – que foi peça-chave no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 – se tornou também motivo de possível risco jurídico para o presidente Jair Bolsonaro em 2021. Abaixo, o Nexo explica o que é o Plano Safra e como ele virou assunto central na política em anos recentes.

O que é o Plano Safra

O Plano Safra é o principal programa do governo federal para financiamento rural. É a maior e mais importante ferramenta de atuação do governo para ajudar os produtores agrícolas no Brasil.

A principal modalidade de atuação do Plano Safra é o crédito rural. O crédito rural é importante para ajudar a minimizar o impacto financeiro de fatores externos que interferem no processo produtivo, como fenômenos climáticos e pragas.

No Plano Safra, o governo subsidia linhas de empréstimos concedidas por bancos públicos e privados para os produtores rurais. O Banco do Brasil é, com distância, a instituição com maior atuação no setor de crédito agrícola no Brasil.

A cada ano, o governo estabelece as taxas de juros que deverão ser cobradas pelas instituições financeiras nas operações ligadas ao programa, e combina com os bancos quanto dinheiro ao todo ficará disponível para ser tomado como crédito.

Apenas uma parte desses recursos sairá dos cofres públicos. Como as taxas de juros geralmente são baixas e favoráveis aos agricultores, o governo entra com dinheiro para garantir aos bancos uma remuneração maior dos empréstimos e cobrir custos administrativos das operações. Ou seja, o governo subsidia os juros baixos pagando a diferença aos bancos.

O Plano Safra tem como objetivo dar suporte para a atividade agrícola, considerada uma área estratégica da economia brasileira – seja pela importância da produção de alimentos ou pelo peso do setor nas exportações do Brasil.

Como o dinheiro do Plano Safra é usado

O crédito concedido via Plano Safra pode ser voltado para ações de custeio – despesas ligadas ao processo produtivo, como gastos com insumos –, comercialização ou investimentos. Os investimentos podem ser, por exemplo, compra de máquinas e terras.

236,3 bilhões

foi o dinheiro total disponibilizado pelos bancos públicos e privados para crédito rural na edição 2020/21 do Plano Safra. Os detalhes da edição 2021/22 ainda não foram divulgados

Parte considerável do dinheiro do Plano Safra é disponibilizado para pequenos e médios produtores. Há dois programas principais dentro do Plano Safra que são voltados para esses agentes:

  • Pronaf, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. É o crédito com taxas de juros mais baixas, por ser voltado aos pequenos produtores. Na edição 2020/21 do Plano Safra, as linhas de empréstimos do Pronaf totalizaram R$ 33 bilhões. Os subsídios do governo a essa linha foram, ao todo, de R$ 2,3 bilhões.
  • Pronamp, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. As taxas de juros são mais altas que no Pronaf, mas mais baixas que para o restante das linhas de crédito do Plano Safra, voltadas para os grandes produtores.

Como o Plano Safra derrubou Dilma

Em 2016, o impeachment de Dilma Rousseff (2011 a 2016) foi embasado nas chamadas pedaladas fiscais – que são irregularidades cometidas pelo governo ao fazer manobras contábeis. O vídeo abaixo explica em detalhes essas pedaladas.

O processo de impeachment de Dilma foi propositalmente baseado apenas em pedaladas que ocorreram no segundo mandato da presidente – ou seja, a partir de 2015. É nesse ponto que o Plano Safra entrou na equação do afastamento da presidente. Foi no repasse do dinheiro do Plano Safra que aconteceram as pedaladas que levaram ao impeachment.

O governo deixou de pagar R$ 3,5 bilhões em 2015 ao Banco do Brasil por operações do Plano Safra. Em valores corrigidos pela inflação, isso representa cerca de R$ 4,5 bilhões em 2021. Ou seja, o governo atrasou o pagamento dos subsídios a linhas de crédito agrícola concedidas pelo Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra.

O Congresso interpretou esse atraso como uma espécie de empréstimo do Banco do Brasil à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa de Dilma argumentava que a demora para repassar dinheiro do Tesouro ao Banco do Brasil não era uma operação de crédito, e que outros governos também haviam adotado a prática. Mas isso não impediu o Congresso de seguir com o processo de impeachment.

A ameaça que paira sobre Bolsonaro

Em março e abril de 2021, um dos principais temas da política nacional é o impasse no Orçamento. E nesse debate, o tema do crime de responsabilidade fiscal voltou à tona.

Com três meses de atraso, o Congresso aprovou uma lei orçamentária considerada por muitos economistas “uma peça de ficção”. As objeções são de que a lei orçamentária não projeta de forma crível as despesas da União para o ano – após uma série de manobras feitas por governo e Congresso, gastos obrigatórios foram subestimados ou cortados do Orçamento, liberando dinheiro para emendas parlamentares.

A estimativa da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, é que será necessário cortar mais de R$ 30 bilhões para adequar o Orçamento às regras fiscais – em especial o teto de gastos, que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado. Na prática, o orçamento aprovado deve gerar um gasto maior do que o permitido pelo teto.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o texto. Ele negocia uma resolução com Congresso e Ministério da Economia – as principais opções de Bolsonaro são vetar trechos do projeto ou sancioná-lo como está.

Há risco de Bolsonaro ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa a possibilidade de crime fiscal (passível de impeachment) caso Bolsonaro sancione o texto na íntegra – isso porque o Orçamento não aloca recursos suficientes para pagar despesas obrigatórias. Mas esse não é o único aspecto que move as discussões sobre crime de responsabilidade fiscal em 2021.

Como o Plano Safra entra no debate

O Plano Safra aparece de novo como um possível motivo para responsabilização do presidente por crime fiscal. E o mecanismo é parecido com aquele que acabou por embasar o impeachment de Dilma em 2016, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo.

Entre as manobras que foram feitas para cortar gastos obrigatórios no Orçamento, está o corte de R$ 2,5 bilhões previstos originalmente para o Plano Safra. Desse montante, cerca de R$ 1,35 bilhões iria para o Pronaf, programa voltado aos pequenos produtores rurais.

Segundo a Folha de S.Paulo, após o corte, a verba destinada pelo Orçamento ao Plano Safra ficou em cerca de R$ 3,7 bilhões – consideravelmente abaixo dos R$ 6 bilhões demandados para operar o programa em 2021.

De acordo com nota técnica elaborada por membros da Secretaria do Tesouro Nacional e obtida pelo jornal O Globo, boa parte desse dinheiro seria usado para cumprir “obrigações já assumidas pela União”. Ou seja, o corte compromete a capacidade do governo de pagar por operações já contratadas junto a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

Caso o Tesouro não consiga pagar a tempo os bancos públicos que concederam crédito via Plano Safra, há risco de reproduzir o mesmo atraso que foi considerado uma pedalada fiscal no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A própria Secretaria do Tesouro Nacional reconhece isso na nota técnica: “os cortes promovidos nestas dotações trazem riscos e criam obstáculos para o cumprimento das regras e normas que visam assegurar a Responsabilidade Fiscal, e podem imputar crime de responsabilidade para as autoridades envolvidas”.

Portanto, o corte de verba do Plano Safra é mais um tema que adiciona risco jurídico a Bolsonaro e que deverá ser incorporado às discussões do impasse orçamentário de 2021. À Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia afirmou que o Orçamento ainda está sendo avaliado internamente.

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