Qual é o saldo dos leilões de infraestrutura de Bolsonaro

Com protagonismo do ministro Tarcísio de Freitas, governo concede 28 projetos para a iniciativa privada. Apesar do ‘sucesso’ no mercado, analistas apontam que investimentos são baixos e participação externa foi tímida

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O governo finalizou na sexta-feira (9) a semana de leilões de infraestrutura. Foram três pregões entre 7 e 9 de abril, em evento apelidado de Infra Week.

Os contratos são de concessão, quando o governo cede a uma empresa o direito de explorar determinada atividade por um prazo pré-estabelecido.

Os leilões foram comandados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ao todo, foram concedidos 28 projetos para a iniciativa privada:

  • 22 aeroportos
  • 5 terminais portuários
  • 1 ferrovia, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste

Além do valor pago nos lances – chamado de outorga –, as empresas vencedoras das concorrências se comprometeram em fazer investimentos de longo prazo nos projetos. A promessa é de aportes bilionários ao longo de 30 anos.

R$ 3,54 bilhões

foi valor total arrecadado pelo governo nas outorgas dos leilões de infraestrutura de 7 a 9 de abril de 2021

R$ 10 bilhões

é o total dos investimentos acordados em 30 anos pelas empresas vencedoras dos leilões

A maior parte dos montantes foi arrematada nas concessões dos aeroportos. Na maioria, os ativos já estão construídos e operantes, mas precisam de novos aportes para serem expandidos e melhorados. Foi a segunda rodada de concessão de aeroportos realizada desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Em março de 2019, 12 aeroportos foram leiloados – a soma das outorgas ficou em R$ 2,4 bilhões, com investimento previsto de R$ 3,5 bilhões em 30 anos de contrato. O pregão contou com forte concorrência entre empresas, incluindo a presença de investidores estrangeiros – o que foi comemorado à época pelo governo.

Os leilões de 2021 também foram bem vistos pelo poder público federal, mas há questionamentos sobre as concessões. Abaixo, o Nexo traz o saldo dos leilões em três pontos principais.

A atração de investimentos privados

Os R$ 10 bilhões de aportes prometidos em 30 anos não representam nem 1% dos investimentos totais feitos no Brasil somente em 2020. Os montantes que serão investidos não dão conta de suprir as lacunas de recursos na área de infraestrutura no Brasil, como mostrou a coluna da jornalista Míriam Leitão no jornal O Globo.

Apesar das críticas pela dimensão insuficiente, o evento foi considerado um sucesso pelo governo e pelos agentes do mercado. Isso pelo fato de que todos os ativos tiveram ofertas, e pela sinalização dada pelos leilões.

A concessão é uma das formas de privatização – nome dado, por convenção, à desestatização. Os leilões estão sendo comunicados pelo governo como um avanço nessa agenda, que estava praticamente empacada desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar das múltiplas promessas do ministro da Economia, o governo não conseguiu repassar grandes empresas públicas à iniciativa privada.

A administração de Bolsonaro tem sido pressionada pela grave crise sanitária e econômica que assola o país. Mesmo diante dos mais de 350 mil mortos pela covid-19, da piora significativa da pandemia e da demora na vacinação, o presidente tem mantido o discurso anticientífico e de oposição entre economia e saúde.

A pressão vem também pelo lado da economia, que passa por uma crise de proporções históricas. Em março, uma carta assinada por mais de 1.500 economistas, banqueiros e empresários cobrou o governo por ações de combate à pandemia baseadas em evidências científicas. Os signatários também rejeitaram a contraposição entre economia e saúde e afirmaram que a recuperação econômica depende da superação da crise sanitária.

Nesse sentido, o leilão é visto pelo governo como uma resposta que mostraria que o país é sim capaz de atrair investimentos privados. O próprio presidente deixou isso claro no jantar com empresários realizado na quarta-feira (7). O ministro da Infraestrutura adotou o mesmo discurso ao longo da semana de leilões.

“Tem de olhar o lado bom do país. Os investidores estão acreditando no Brasil. Basta olhar hoje o leilão dos aeroportos. Não existe terra melhor do que essa”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em jantar com empresários em 7 de abril de 2021

“Os leilões desta semana são uma demonstração de confiança do setor privado com o Brasil”

Tarcísio de Freitas

ministro da Infraestrutura, em entrevista à Rádio Jovem Pan em 9 de abril de 2021

Os leilões finalizaram um processo de preparação de meses até que os ativos fossem repassados à iniciativa privada. A concessão dos 22 aeroportos, por exemplo, estava prevista para o início de 2020, mas foi adiada por causa da pandemia. A crise sanitária também derrubou os preços cobrados pelo governo – a outorga mínima foi reduzida e os investimentos exigidos também foram diminuídos em relação à previsão original.

As ausências nos leilões

Um dos motivos que levou a semana de leilões a ser considerada um sucesso pelo governo e pelo mercado foi a participação de várias empresas nacionais e internacionais nos pregões, apesar da forte crise econômica em meio à pandemia.

Um dos objetivos do governo nos leilões era o de atrair novos agentes para o mercado de infraestrutura no Brasil – o que aumentaria a concorrência do setor e ajudaria a trazer mais investimentos. No entanto, a maior parte dos ativos foi arrematada por firmas que já operam no país. Portanto, não houve sucesso em trazer dinheiro de múltiplas novas empresas para projetos de longo prazo no Brasil.

O leilão teve ausências importantes, conforme destacou o jornalista Daniel Rittner, do jornal Valor Econômico. Empresas chinesas e fundos de investimento optaram por ficar de fora do evento organizado pelo governo.

De acordo com o Valor Econômico, a falta de interesse de empresas chinesas nos leilões foi consequência da própria política externa brasileira. Desde o início do mandato de Bolsonaro, integrantes do governo e membros da família do presidente acumularam episódios de atrito com as autoridades da China. A troca no comando do ministério das Relações Exteriores no final de março – saiu Ernesto Araújo e entrou Carlos Alberto França – não impediu a ausência chinesa nas concessões de infraestrutura.

Pelo lado dos fundos de investimento, a avaliação é que operadores financeiros, que precisam prestar contas a seus acionistas, mantêm cautela na hora de colocar dinheiro no Brasil. Segundo executivos ouvidos pelo Valor Econômico, os fundos procuram preservar a boa relação com seus acionistas ao evitar fazer aportes em um país cujo governo minimiza a gravidade da pandemia, faz ameaças às instituições democráticas e é constantemente criticado pela gestão da política ambiental.

Portanto, apesar de os leilões terem mostrado que há interesse privado em investir no Brasil, as ausências revelam que ainda há desconfianças de alguns agentes.

O fortalecimento de Tarcísio de Freitas

Os leilões tiveram como protagonista o ministro Tarcísio de Freitas, capitão da reserva do Exército. O comandante da pasta da Infraestrutura virou garoto-propaganda das concessões e chamou para si as atenções – o que incluiu momentos de teatralidade, como a quebra do martelo ao decretar com força excessiva um arremate, que lhe rendeu o apelido de Thor.

A atuação de Tarcísio nas concessões e o sucesso dos leilões ajudaram a consolidar sua posição junto a integrantes do mercado financeiro e investidores. Além disso, o ministro tem bom trânsito com grandes empresários brasileiros, de acordo com o jornal O Globo.

O comandante da Infraestrutura tem boa relação com Bolsonaro, que o elogiou publicamente em diversas ocasiões. O ministro participou de outros governos: integrou a cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sob Dilma Rousseff e foi secretário do Programa de Parcerias de Investimentos – órgão responsável por conduzir os processos de privatização – sob Michel Temer.

Por fim, Tarcísio mantém bom diálogo com parlamentares, em especial os que integram a base de apoio do governo – que inclui o bloco do centrão. O ministro vem atuando para liberar obras em redutos eleitorais de congressistas e de Bolsonaro.

A avaliação de sucesso dos leilões pelo governo e pelo mercado fortaleceu sua imagem no Palácio do Planalto. Por causa do trabalho na área de privatizações, da formação militar e das boas relações com o mercado e parlamento, Tarcísio até tem sido considerado nos bastidores para ser vice na chapa de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, o ministro entende que manifestar interesse em participar do projeto eleitoral do presidente pode levar à perda de credibilidade junto a agentes econômicos e parlamentares. Por isso, a estratégia adotada por ora é o silêncio com relação a esse assunto.

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