Os argumentos ‘terrivelmente evangélicos’ de André Mendonça

Cotado para ocupar uma vaga no Supremo, advogado-geral da União cita Bíblia para defender no tribunal a liberação de cultos religiosos na pandemia. Julgamento traz à tona discussão sobre laicidade do Estado

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“Concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Em poucas palavras, ele definiu o que se espera de um Estado laico – ainda que, acrescentou o magistrado, a expressão “Deus seja louvado” esteja impressa nas notas de real, o que fez alguns abrirem a carteira para conferir o fato, reportou a jornalista Mônica Manir, ao narrar os bastidores de um julgamento histórico no STF.

A cena data de abril de 2012, nove anos atrás, quando se decidiria pelo aborto legal de fetos anencéfalos, entre embates fervorosos com grupos religiosos e parlamentares da chamada bancada da Bíblia. Enquanto instituição de Estado, do Supremo também se espera laicidade – ainda que, pode-se acrescentar à frase do ministro, a corte tenha até hoje um crucifixo pregado no plenário.

A laicidade voltou à baila no tribunal na quarta-feira (7), quando o Supremo iniciou o julgamento sobre a realização de missas, cultos e demais celebrações religiosas durante a pandemia de covid-19, que já deixou mais de 340 mil mortos no país. Estudos de diversos países já destacaram riscos de proliferação do novo coronavírus especificamente em missas e cultos presenciais.

Na véspera do domingo de Páscoa (4), o ministro Kassio Nunes Marques liberou celebrações religiosas em todo o Brasil, derrubando decretos de governadores e prefeitos, sob o argumento de que cultos seriam atividades essenciais “por conferir acolhimento e conforto espiritual”. Referido como “novato” por Marco Aurélio, Nunes Marques passou a integrar a corte em novembro de 2020 por indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Dois dias depois da liminar de Nunes Marques atendendo o pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), o ministro Gilmar Mendes decidiu pela proibição de celebrações religiosas, mas apenas no estado de São Paulo, ao julgar ações movidas pelo Conselho Nacional de Pastores e pelo PSD (Partido Social Democrático) contra as restrições decretadas pelo governador João Doria (PSDB).

Diante das decisões conflitantes, a palavra final sobre o impasse virá do plenário do Supremo, com o posicionamento dos 11 ministros do tribunal. Nos bastidores, considera-se que a tendência é que a corte reafirme que templos devem obedecer, sim, decretos de governadores e prefeitos restringindo aglomerações para conter a pandemia.

Iniciado na quarta (7), o julgamento continuará nesta quinta-feira (8). Até agora, uma voz se destacou no plenário virtual, dissonante do princípio de laicidade do Estado: o pastor presbiteriano e advogado André Mendonça, atual ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), a quem Bolsonaro já se referiu, em tom elogioso, como “terrivelmente evangélico”.

Na época, em julho de 2019, o presidente usou essa expressão para dizer que iria indicar um ministro nesse perfil para o Supremo. Em julho de 2021, quem se aposenta é o ministro Marco Aurélio, abrindo uma vaga que será ocupada por um indicado de Bolsonaro, que diversas vezes escanteou a ideia de laicidade sob o argumento de que “o Brasil é um país cristão e conservador”.

Os argumentos pró-liberação de cultos

Tido como aliado fiel de Bolsonaro, Mendonça foi advogado-geral da União, cargo no qual é responsável pela defesa institucional do presidente e das políticas do governo federal, entre 2019 e 2020. Assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020, após a saída de Sergio Moro. Voltou à AGU em março de 2021, com a reforma ministerial que alçou Anderson Torres ao Ministério da Justiça.

No julgamento de quarta (7), Mendonça citou a Bíblia para defender a liberação de cultos religiosos na pandemia. Num discurso de 15 minutos, em tom inflamado, o advogado-geral argumentou que o assunto sob julgamento no tribunal não seria “discussão política”, mas de fé.

“Faço um registro histórico: o que significa para um cristão a igreja? Está na própria Bíblia de modo muito específico no livro dos Atos dos Apóstolos”, iniciou Mendonça. “Registra-se ali: após Jesus confiar a Pedro ser a pedra fundamental da sua igreja, que os cristãos, no capítulo 2, diariamente perseveravam no templo, partiam o pão de casa em casa, tomavam suas refeições em conjunto, louvando a Deus e contando com a simpatia do povo.”

“Mais adiante, no capítulo 5, diz que para ali também iam outras pessoas de outras cidades, porém levantando-se o sumo sacerdote e todos os que estavam com ele, prenderam-se os apóstolos e os recolheram à prisão. Digo isso porque, ser cristão é viver em comunhão, não apenas com Deus, mas também com o próximo. É estar junto”, acrescentou.

Segundo Mendonça, ser cristão significaria não apenas adorar a Deus, mas viver uma vida comunitária compartilhada entre “alegrias e tristezas, sentimentos, dores e amor”. “À luz do cristianismo, sem compaixão, não há culto a Deus; sem vida em comunidade, não há cristianismo. Jesus Cristo, conforme relata Mateus, disse: ‘por onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, ali eu estarei’”, disse o ministro.

Mendonça questionou “se em momentos de calamidades públicas, o que prevalece, é a Constituição ou valem outras regras?” Na interpretação do advogado-geral, governantes estariam “rasgando a Constituição” ao estabelecer restrições durante a pandemia.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também apoiou liberar cultos como garantia de “liberdade religiosa”. “O Estado é laico, mas as pessoas, não. A ciência salva vidas, a fé também”, disse Aras, que também é cotado para ocupar a vaga que será aberta no Supremo.

Diversos advogados se inscreveram para se manifestar como “amici curiae”, isto é, como terceiros que contribuiriam com o assunto em questão no tribunal.

O advogado Luiz Gustavo Pereira Cunha, que representa o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) nacional e se identifica como “cristão, patriota, conservador, armamentista” nas redes sociais, tomou a palavra para se manifestar pró-liberação de cultos religiosos. No Instagram, Cunha publicou que a Igreja estaria no “banco dos réus” do Supremo.

“Não há cristianismo sem vida em comunidade, sem a casa de Deus, sem o dia do Senhor. Os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto. Que Deus nos abençoe”

André Mendonça

advogado-geral da União

“Ser cristão consiste em fazer parte do corpo e do sangue de Jesus. Os cultos e as missas formam, sim, o núcleo essencial da liberdade religiosa para os cristãos. A maioria das liturgias e sacramentos cristãos são realizados no templo, sempre foi assim, desde o início da igreja”

Thiago Rafael Vieira

do Instituto Brasileiro de Direito e Religião

“Eucaristia não se faz com fibra ótica. Batismo não se faz com água filmada na TV. Para os católicos, isso é inegociável. Não existe sacramento virtual”

Taiguara Fernandes de Sousa

do Centro Dom Bosco

“O Estado nada pode. O Estado se mostrou ineficiente e inoperante. A medicina se mostrou inoperante. O que se tem é aquilo que sobra e que se obra, é a fé”

Ricardo Hasson Sayeg

do Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil

“Finalizando, para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da Casa do Senhor, cito Lucas 23:34: ‘Então ele ergueu os olhos para o céu e disse: Pai, perdoa-lhes, pois eles não sabem o que fazem’. Fecho aspas”

Luiz Gustavo Pereira Cunha

advogado do PTB

O uso de argumentações religiosas no âmbito jurídico é contestado – crenças religiosas, afinal, não são leis. O ministro Luiz Fux, que preside o Supremo, criticou o discurso de Cunha. “É preciso, em nome da Corte, repugnar, movido por um sentimento ético, a fala do advogado que dirigiu-se à Corte invocando a declaração de Jesus em Lucas 23-24 ‘perdoai-os, Senhor, eles não sabem o que fazem’. Essa misericórdia divina é destinada aos destinatários que se omitem diante dos males, e o STF, ao revés, não se omitiu”, disse Fux.

Qual é a importância do Estado laico

Órgão máximo do Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal é responsável por interpretar e assegurar o cumprimento da Constituição Federal. E, segundo a carta magna de 1988, o Estado é laico.

Estado laico quer dizer que não se deve ter religião oficial, ceder a interferências ou confundir leis com argumentos religiosos, privilegiar uma ou outra religião. Em outras palavras, fundamentações religiosas não deveriam influir nos rumos políticos e jurídicos.

O artigo 5 garante a liberdade religiosa. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença”, diz o texto. O artigo 19 se refere ao poder público: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.”

Segundo Luiz Fux, a missão dos membros da corte é, “além de guardar a Constituição, lutar pela vida e pela esperança”.

Ao proferir seu voto, favorável à proibição de missas e cultos religiosos neste momento da pandemia, Gilmar Mendes também destacou o documento. “A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, afirmou.

O ministro reafirmou que é necessário impor medidas de restrição para conter o avanço da pandemia. “Uma das poucas medidas que, por comprovação científica, revela-se capaz de promover o achatamento da curva de contágio de coronavírus, qual seja, o lockdown. Talvez a única disponível em um contexto de falta de vacinas”, reforçou.

Mendes também criticou as declarações de Mendonça e Aras – usou as expressões “delírio” e “surreal” para se referir aos argumentos levantados pelos chefes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Um deles pode ocupar a vaga de Marco Aurélio – decano que, por volta de maio de 2019, quando Bolsonaro passou a ventilar a indicação de um ministro evangélico para o Supremo, fez questão de lembrar: “O Estado é laico. O Supremo é Estado.”

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