A disputa judicial sobre cultos religiosos. E o saldo da Páscoa

Ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques liberou presença em templos e igrejas. Dois dias depois, colega Gilmar Mendes proibiu celebrações em São Paulo. Plenário do tribunal dará palavra final

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Na véspera do domingo de Páscoa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques liberou missas e cultos religiosos em todo o Brasil, derrubando decretos de governadores e prefeitos que haviam vetado a reunião de fieis a fim de conter a disseminação da covid-19. A decisão liminar (de caráter provisório) e individual foi tomada a partir de uma ação da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

Nesta segunda-feira (5), uma outra decisão do Supremo, também liminar e individual, voltou a proibir tais celebrações religiosas, mas apenas no estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil. Ela foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de ações do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do PSD (Partido Social Democrático) movidas especificamente contra o decreto do governador João Doria (PSDB).

As decisões conflitantes criam um cenário de insegurança jurídica em São Paulo. No resto do Brasil, por ora, as missas e cultos seguem liberados. A palavra final sobre a proibição ou não das celebrações religiosas deverá ser dada pelo plenário do Supremo na quarta-feira (7), com o posicionamento dos 11 ministros do tribunal sobre o tema.

Segundo cientistas e autoridades internacionais de saúde, aglomerações em templos e igrejas são propícias à transmissão do vírus. “A questão dos templos religiosos é algo que nem deveria discutir se deveria abrir. Deveria estar sendo passada uma mensagem clara para a população de que, infelizmente, neste momento, não é possível abrir porque são locais que chamam aglomerações e contribuem para o contágio”, disse a bióloga Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, em entrevista à CNN Brasil.

Desencontro de decisões

As ações que geraram as liminares pediam a liberação das celebrações religiosas. “O momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, diz a decisão de Nunes Marques, que passou a integrar a corte em novembro de 2020 por indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro incluiu atividades religiosas como serviço essencial a partir do decreto 10.292, de 26 de março de 2020, mas municípios e estados não precisam seguir os critérios do governo federal por determinação do próprio Supremo, que em abril de 2020 decidiu que os governos locais têm autonomia para impor regras de isolamento social. No sábado (3), o presidente reproduziu a decisão de Nunes Marques no seu perfil de Twitter.

A decisão do ministro diz que estados, municípios e Distrito Federal não podem determinar decretos e atos que proíbam celebrações religiosas presenciais como ações de combate à pandemia de covid-19 porque eles estariam ferindo o "direito fundamental à liberdade religiosa". O texto estipula como protocolos sanitários para a realização dos encontros:

  • Ocupação de no máximo 25% da capacidade do local
  • Ocupação alternada dos assentos, com espaço entre fileiras de cadeiras ou bancos
  • Espaço arejado, com janelas e portas abertas
  • Exigir o uso de máscara
  • Álcool em gel à disposição na entrada
  • Aferir a temperatura dos presentes

Já Gilmar Mendes, ao decidir sobre São Paulo, negou que a proibição restrinja a liberdade religiosa e lembrou do agravamento da pandemia no Brasil, num momento em que o país bate recordes de mortes e vê hospitais lotados, com pessoas morrendo nas filas de UTIs. “Apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo [de que os decretos restringem liberdades]. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, afirmou o ministro.

Como foi o domingo de Páscoa no Brasil

Domingo (4) marcou o fim da pior semana desde o início da pandemia, com 19.231 mortos em sete dias, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa. Ao todo a doença matou mais de 331 mil mortos e 13 milhões de infectados. Após a decisão de Nunes Marques, celebrações religiosas presenciais foram registradas em diversas cidades.

Na cidade de Aparecida (SP), que antes da pandemia costumava atrair cerca de 100 mil visitantes no feriado de Páscoa, a primeira missa de domingo reuniu 154 fiéis, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A basílica comporta 35 mil pessoas e estava limitada a mil. Entretanto, segundo o portal UOL, o público não se posicionou em fileiras alternadas, como pede o protocolo sanitário, e as pessoas ficaram próximas umas das outras.

Na Catedral de Campinas (SP), a missa foi realizada cumprindo regras como uso de máscara e distanciamento, com bancos vedados com faixas, conforme reportou o portal G1. Na Catedral de Piracicaba (SP) foram realizadas seis missas no domingo. A princípio, seriam quatro, mas devido à aglomeração de fiéis que queriam participar, a igreja decidiu fazer outras duas cerimônias.

Na Igreja Mundial do Poder de Deus, no bairro do Brás, na região central da cidade de São Paulo, o culto foi lotado, sem distanciamento social. “Foi determinado por um ministro que as igrejas voltassem a ministrar culto. Mas o mérito não é do ministro, é de Deus”, disse o pastor Valdemiro Santiago.

Outros endereços evangélicos que costumam reunir um número alto de fiéis na capital paulista, como Templo de Salomão, da Universal, Assembleia de Deus e Deus é Amor celebraram cultos – jornalistas não tiveram acesso aos prédios para conferir se os protocolos sanitários foram cumpridos.

Na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, a missa também teve fiéis próximos e sem saltar fileiras para manter o distanciamento social, segundo relatou o portal UOL.

Na Catedral Metropolitana do Santíssimo Salvador, em Olinda (PE), os assentos foram demarcados para garantir o distanciamento e apenas integrantes da mesma família se sentaram próximos. Na entrada, fiéis tiveram temperatura medida e totem de álcool em gel à disposição, segundo o jornal Folha de Pernambuco.

A Arquidiocese de Brasília orientou os fiéis a participarem das missas da Páscoa pela internet. Entretanto, paróquias do Distrito Federal, inclusive a Catedral Metropolitana, receberam fiéis que optaram por participar presencialmente de cultos, com 30% da ocupação (5% a mais do que indica o protocolo).

O enfrentamento em Belo Horizonte

A Arquidiocese de Belo Horizonte orientou que as igrejas a realizarem eventos exclusivamente online. A abertura de igrejas foi pivô de embate entre o ministro Kassio Nunes Marques e o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD).

Kalil confrontou inicialmente a decisão do ministro do Supremo. “O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu no Twitter, citando a decisão anterior do plenário do Supremo que dá autonomia aos gestores locais para definir medidas de combate ao coronavírus.

Nunes Marques então mandou a Polícia Federal intimar o prefeito de Belo Horizonte, para que sua ordem fosse cumprida. Contrariado, Kalil acabou voltando atrás na proibição, mas disse que iria recorrer judicialmente.

Diante do confronto, muitos fiéis foram pessoalmente conferir se teria ou não missa no domingo (4) na Igreja de São Sebastião, em Belo Horizonte – segundo reportagem do jornal O Tempo, parte foi embora após serem informados do cancelamento; outros preferiram ficar para rezar mesmo assim.

Igrejas evangélicas da capital mineira, por sua vez, ou ficaram fechadas ou tiveram baixa procura para os últimos cultos do dia, entre 17h e 18h. A Igreja da Graça Internacional do Reino de Deus, que tem capacidade para 1,8 mil pessoas, teve 50 participantes no culto das 18h. “É a covid”, disse um segurança à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

O histórico de decisões no Supremo

Nos bastidores do Supremo, a previsão é que a decisão individual de Nunes Marques deve ser revertida pelo plenário da corte. Ministros ouvidos em conversas reservadas pelo jornal Folha de S.Paulo lembraram que o Brasil é o epicentro mundial da pandemia atualmente, e que cientistas são unânimes ao indicar que a medida mais eficaz para reduzir o contágio é evitar aglomerações.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo, uma decisão individual desse tipo só deveria ocorrer no período de recesso do tribunal, entre 20 e 31 de dezembro. “Que pressa foi essa?”, questionou, referindo-se à celeridade da decisão de Nunes Marques, a quem se referiu como “novato”. “Pobre Judiciário”, criticou Marco Aurélio, ao Estadão.

Em fevereiro de 2021, o Supremo rejeitou por unanimidade ação similar da Anajure. Em abril de 2020, o tribunal decidiu que gestores locais (governadores e prefeitos) teriam autonomia para avaliar e definir funcionamento de serviços na pandemia – o que não exime o governo federal de coordenar política nacional de enfrentamento à doença, o que inclui diretrizes de distanciamento social – e não incentivas aglomerações.

O ministro Luiz Fux, que preside o Supremo, já suspendeu decisões liminares que autorizavam cultos e missas religiosas no Recife, onde um decreto estadual determinou a restrição temporária de cerimônias, mas foi derrubado para atender pedidos de pastores para abrir igrejas. “Na presente situação de pandemia da covid-19, especialmente na tentativa de equacionar os inevitáveis conflitos federativos, sociais e econômicos existentes, a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum”, declarou na decisão de 22 de março.

O que dizem políticos e líderes religiosos

Em São Paulo, Doria incluiu atividades religiosas como serviço essencial em 1º de março de 2021, medida que garantiria templos e igrejas abertos, mas dias depois recuou da decisão, com o decreto publicado em 12 de março. A fase emergencial no estado deve durar até 11 de abril.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), publicou decreto em edição extra do diário oficial de sábado (3), liberando o funcionamento de organizações religiosas, desde que adotem protocolos como espaços ventilados e distanciamento entre as pessoas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), editou no domingo (4) um decreto flexibilizando regras de funcionamento para templos religiosos: de 10%, a lotação máxima passou para 25%.

Enquanto o prefeito de Belo Horizonte se posicionou contra a abertura, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não se manifestou ou sinalizou mudanças, valendo a nota do governo de 17 de março que diz que celebrações religiosas são permitidas no estado, inclusive nas regiões que se enquadram na “onda roxa”, a mais restritiva.

Líderes religiosos divergem sobre a retomada de missas e cultos presenciais. “É uma ótima notícia que nós recebemos, com muita alegria, nesta véspera de Páscoa”, declarou o bispo Renato Cardoso, responsável pela Igreja Universal, acerca da liminar de Nunes Marques.

Dom Odilo Scherer, da Arquidiocese de São Paulo, mantém recomendação para que missas sejam virtuais, independentemente de proibições ou liberações da Justiça. “Não depende de liberação de juiz. Nossa posição vem da preocupação pela situação da pandemia, que está muito grave, muita gente ficando doente, muita gente morrendo”, afirmou no programa Diálogos de Fé.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) disse respeitar decisões governamentais e frisou que cabe às arquidioceses definir o funcionamento das igrejas católicas.

A Aliança de Batistas do Brasil segue orientações da Cese (Coordenadoria Ecumênica de Serviço) de não realizar cultos presenciais. “O templo somos nós. Em todo e qualquer tempo, sempre estaremos a favor da vida”, diz a nota ao jornal.

O Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs) destacou que “o ideal é que as pessoas #FiquemEmCasa”. “É fato que vivemos tempos difíceis. Tempos atípicos. Neste sentido, a ida a um culto ou missa pode ser uma oportunidade a mais de se expor ao vírus.”

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