As investidas para facilitar a vacinação privada no Brasil

Após pressão de empresários, Congresso volta a discutir possibilidade de compra de doses contra a covid-19 sem doação ao SUS. Grandes laboratórios dizem que só negociam com governos 

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na quarta-feira (31) que a população possa ser vacinada contra a covid-19 fora do Programa Nacional de Imunizações do governo federal. Pela proposta, os empresários poderiam comprar doses para seus funcionários — e para os familiares deles — sem precisar doá-las total ou parcialmente ao SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo, segundo o parlamentar, seria acelerar a imunização no país, que caminha a passos lentos.

A declaração de Lira foi feita após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que integram o comitê contra a covid-19 criado pelo governo. O presidente da Câmara disse que a ideia não gera “conflito de interesses” entre os setores públicos e privados porque o governo federal já tem mais de 500 milhões de doses contratadas em 2021.

“A iniciativa privada talvez possa ter, neste momento, uma agilidade por outros caminhos, que possam trazer outras vacinas para o Brasil. E qualquer brasileiro vacinado é um a menos nas estatísticas de quem pode correr o risco de contrair o novo vírus”

Arthur Lira

presidente da Câmara, durante pronunciamento na quarta-feira (31)

O Brasil contava até março com apenas duas vacinas: a da AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford e envasada no país pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), e a Coronavac, adquirida pelo Instituto Butantan. Ao todo, 36 milhões de doses haviam sido distribuídas aos estados até quinta-feira (1º).

8,78%

da população recebeu a primeira dose da vacina contra a covid-19 até quinta-feira (1º), segundo o consórcio de veículos da imprensa; a proporção de quem recebeu as duas doses era de 2,47%

A Câmara dos Deputados chegou a discutir na quarta-feira (31) um projeto de lei de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que prevê a possibilidade de compra direta por “pessoas jurídicas de direito privado” de qualquer imunizante com uso autorizado no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A justificativa do projeto é que ele poderia “desafogar” o SUS e garantir “a saúde de milhares de pessoas”. Um dos pontos da medida previa a dedução do valor da compra das vacinas no Imposto de Renda — após pressão de deputados da oposição, o trecho foi retirado pela relatora do projeto, Celina Leão (PP-DF). Pelo texto, as empresas devem optar por doar ao sistema público a mesma quantidade de vacinas usadas para imunizar os funcionários ou vacinar os familiares desses trabalhadores. Com a resistência à proposta, a análise do projeto de lei foi adiada.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a vacinação privada não é a melhor solução, mas afirmou que iria respeitar a decisão do Congresso e do governo sobre o assunto. “Pessoalmente, entendo que o Sistema Único de Saúde deve ser o condutor da política de vacinação, mas em respeito ao Congresso e ao Palácio do Planalto, temos que acolher a possibilidade de a iniciativa privada trazer vacinas”, afirmou. Segundo ele, se a medida “ajudar a levar vacinas aos brasileiros, será bem-vinda”.

O que a lei brasileira já prevê

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de março, a partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, já autoriza a compra de vacinas pelo setor privado no país. Mas faz exigências:

  • Enquanto houver grupos prioritários a serem vacinados, as doses terão de ser doadas integralmente ao SUS.
  • Após a imunização dos grupos prioritários, empresas poderão usar as vacinas, desde que doem ao SUS 50% das doses compradas.

Mesmo com a lei, empresários passaram a cobrar dos presidentes da Câmara e do Senado a flexibilização das regras, para permitir a vacinação imediata dos funcionários. Segundo o jornal O Globo, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard também se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para cobrar a liberação da compra.

Em março, a Justiça federal em Brasília chegou a autorizar, por meio de decisões liminares (temporárias), a compra de vacinas por sindicatos de profissionais de transportes, do turismo, bancários, médicos, delegados de polícia e servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem que as doses precisassem ser doadas ao sistema público de saúde. Ainda cabe recurso.

Ainda em janeiro, a ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas) anunciou que negociava a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, para comercialização no Brasil, mas o negócio era incerto. Na terça-feira (30), a Anvisa negou à empresa indiana o pedido de certificação de boas práticas de fabricação. No dia seguinte, a agência também barrou, por problemas com a documentação apresentada, um pedido de importação pelo Ministério da Saúde de doses da Covaxin, para uso no plano nacional.

O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou favoravelmente à aquisição de vacinas pela iniciativa privada. Ao participar de um evento organizado por um banco em janeiro, disse que a vacinação daria “segurança a todos” para que a economia “não deixe de funcionar”.

O governo federal chegou a enviar uma carta à AstraZeneca dando aval para que empresários brasileiros negociassem 33 milhões de doses da vacina de Oxford, com a contrapartida de que metade fosse doada. O negócio também não avançou.

“O que puder essa proposta ir à frente nós estaremos estimulando. Porque, com 33 milhões de doses de graça, ajudaria muito a economia e aqueles também que, porventura, queiram se vacinar”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em janeiro, ao defender a compra privada de vacinas

O que diz quem defende a compra privada

O argumento usado por quem defende a medida é o de que mais vacinas vão ajudar a acelerar a imunização da população e desafogar os hospitais, em meio a uma situação de agravamento da pandemia devido, em parte, ao aparecimento de variantes mais contagiosas.

O presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), Geraldo Barbosa, disse em entrevista à GloboNews na quarta-feira (31) que as clínicas privadas não querem concorrer com o governo e que o papel delas é oferecer vacinas a quem pode pagar.

“O mercado privado pode usar seu capital para fazer com que a vacina chegue mais rapidamente a cada brasileiro, porque cada brasileiro, neste momento, importa”, disse. Segundo ele, se uma pessoa pode pagar pela vacina, a oferecida pelo SUS estaria disponível a quem não pode pagar.

Alguns especialistas ressaltam que a compra privada poderia ocorrer se não houvesse competição entre os sistemas público e privado em relação ao acesso às doses e que mesmo as clínicas privadas deveriam seguir a lista de grupos prioritários definida pelo governo.

O médico Claudio Lottenberg, que preside o Instituto Coalizão Saúde e o Conselho de Administração do Hospital Albert Einstein, defendeu ao jornal O Globo que a compra privada seja coordenada entre governos e empresas com negociação de doses de países que estão com a vacinação avançada. Em fala ao jornal ele disse ser melhor correr algum risco de injustiça (ao beneficiar pessoas que podem pagar pelas vacinas) do que não vacinar ninguém (o que seria, para ele, uma injustiça maior).

Como a falta de vacinas influencia o debate

Os laboratórios não terão capacidade de fornecer vacinas em quantidade necessária para imunizar toda a população mundial, cerca de 7,8 bilhões de habitantes, em 2021. Segundo o Centro de Inovação para a Saúde Global da Universidade Duke, países pobres provavelmente teriam que esperar até 2023 e 2024 para imunizar toda a sua população.

Por isso, os governos têm definido grupos prioritários, formado por pessoas que são mais expostas aos riscos de infecção, como os profissionais de saúde na linha de frente, e os que têm mais chances de morrer caso fiquem doentes, como os idosos (no Brasil, 70% das vítimas têm mais de 60 anos) e pessoas com doenças como diabetes e hipertensão.

Liberar a venda de vacinas na rede privada quando nem toda a população tem acesso à imunização pelo SUS seria uma tentativa de furar a fila e de criar uma “lista VIP”, segundo alguns especialistas.

Em entrevista ao Nexo em janeiro, o professor titular de filosofia Alcino Eduardo Bonella, da Universidade Federal de Uberlândia, que é membro da Associação Internacional de Bioética lembrou que, se uma pessoa que não está no grupo de risco toma a vacina, essa vacina deixa de ser dada para uma pessoa que está no grupo de risco, já que todas as doses vêm dos mesmos fabricantes.

“Esse tipo de ação [permitir a venda privada] não maximiza o objetivo da vacinação, porque a pessoa que não tomou e que está no grupo de risco ainda vai poder pegar a covid, usar a UTI [Unidade de Terapia Intensiva], lotar o setor hospitalar. Então, seguir a lista de prioridades também leva em conta como maximizar o efeito da vacinação. A prioridade é uma questão de justiça, de tratamento igual entre as pessoas”

Alcino Eduardo Bonella

professor titular de filosofia da Universidade Federal de Uberlândia, em entrevista ao Nexo, em janeiro

Segundo Bonella, furar a fila da vacina não ajuda a diminuir os efeitos da pandemia e é injusto com quem deveria ser vacinado antes. “Além de antiético, é imprudente, porque afeta a sociedade negativamente. Exacerba o conflito, a agressividade, a desigualdade”, disse.

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde afirmou na quarta-feira (31) que a tentativa de mudar a legislação para permitir a compra privada é uma maneira de oficializar o fura-fila e o “camarote VIP da vacina”.

Segundo o jornal Valor Econômico, em reportagem publicada em janeiro, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que acompanhou conversas sobre o tema em grupos de empresários e investidores, também se posicionava contrário à compra privada devido ao temor de que ela pudesse inflacionar o mercado (já que as empresas pagariam muito mais pelas doses) e consequentemente dificultar as tentativas do governo de comprar mais imunizantes.

A posição dos laboratórios

Na quarta-feira (31), o Jornal Nacional, da TV Globo, questionou os laboratórios Pfizer, AstraZeneca, Janssen, Butantan e Fiocruz se eles negociariam a venda de vacinas para empresas privadas. Todos responderam que só irão vender doses para governos federais.

“Desde 2020 há um consenso na OMS [Organização Mundial de Saúde] de que a venda dos grandes laboratórios é prioritariamente, se não exclusivamente, aos governos, às autoridades públicas. Empresas maiores como AstraZeneca e Pfizer chegaram a dizer em entrevistas ou reuniões com a OMS que essa era a prioridade, até porque há tanto pedido do setor governamental que nem tem como vender para outro setor”, afirmou ao Nexo em janeiro o professor Alcino Bonella.

Ao Jornal Nacional o coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia, Sérgio Cimerman, disse que a compra privada não deve ser “exequível” porque os laboratórios farmacêuticos já têm contratos firmados com os governos federais de diversos países e “não estão conseguindo atender a demanda”. “Quanto mais fazer uma demanda extra para as situações específicas privadas”, disse.

Na quarta-feira (31), o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugeriu que mesmo a iniciativa privada teria dificuldades para adquirir as vacinas. “Já aviso que grandes indústrias de produção de vacina não estão vendendo para a iniciativa privada”, disse.

Em entrevista ao jornal O Globo, a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imunizações, disse que os grandes laboratórios devem se recusar a negociar com a iniciativa privada por causa do possível abalo que isso poderia acarretar na reputação das empresas.

“Não vejo justificativa para a venda de vacinas dos laboratórios para empresas. Elas pagariam mais que os governos? Isso seria um dano de imagem monumental para os laboratórios”, disse.

Em março, a revista Piauí divulgou que empresários em Minas Gerais tinham se articulado para vacinar clandestinamente um grupo de pessoas com doses possivelmente contrabandeadas. Segundo a polícia, as vacinas eram provavelmente falsas. Laudo divulgado na quinta-feira (1º) mostrou que parte do material apreendido com uma falsa enfermeira envolvida no caso era, na verdade, soro fisiológico.

A discussão em outros países

Todos os países que estão vacinando contra a covid-19 organizaram campanhas públicas e gratuitas de imunização. Mas o tema da oferta privada de doses também foi debatido em países como Austrália, Colômbia, Reino Unido e Nova Zelândia.

No final de 2020, uma discussão sobre o privilégio de determinados grupos na fila da vacinação ocorreu no Canadá, depois que a imprensa divulgou os planos da Liga Nacional de Hóquei de gelo de comprar doses para imunizar todos os envolvidos na temporada de 2021.

“Seria muito problemático do ponto de vista ético se equipes esportivas e seus integrantes se vacinassem primeiro. Estamos numa emergência global. Se você fosse destinar centenas de vacinas para equipes esportivas, por exemplo, isso poderia literalmente custar a vida de outras pessoas vulneráveis”, afirmou ao canal canadense Global News o professor especialista em bioética Kerry Bowman, da Universidade de Toronto.

Em janeiro, o México foi o primeiro país a autorizar a compra por governo locais e pelo setor privado de vacinas contra a covid-19. Segundo o governo mexicano, a medida poderia contribuir se os compradores seguissem a mesma visão estratégica e técnica sobre a imunização no país.

O país havia aprovado o uso das vacinas da AstraZeneca/Oxford, Pfizer/BioNTech e Sputnik V. Até o final de março, a campanha no México estava mais atrasada do que a do Brasil. O país tinha vacinado apenas 5,4% da população com uma dose e 0,7% com duas doses.

Também no final de março, o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, afirmou que o setor privado seria autorizado a comprar vacinas. Segundo a TV CNN, o presidente alegou que a medida serviria para que o país pudesse reabrir sua economia. Assim como no Brasil, as Filipinas adotaram as vacinas de Oxford e da Sinovac, mas não há dados sobre a vacinação no país.

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