Empresários e vacina: do lobby oficial à suspeita de doses ilegais

Compra de imunizantes pelo setor privado foi regulada pelo Congresso. Mas ações na Justiça e declarações do governo tentam abrir brechas, enquanto esquema clandestino em Minas é investigado

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Desde que as vacinas contra a covid-19 passaram a ser uma realidade no Brasil, em janeiro de 2021, empresários têm buscado viabilizar doses para uso próprio e de seus funcionários, numa tentativa de imunização paralela ao plano nacional de proteção da população, que dá prioridade às pessoas mais vulneráveis.

A iniciativa levanta uma série de questões éticas, mas já recebeu o apoio direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. No início de março de 2021, o Congresso aprovou uma lei que regula a vacinação privada no Brasil:

  • Enquanto o plano de imunização estiver na fase dos grupos prioritários, 100% das doses adquiridas paralelamente pelo setor privado precisam necessariamente ser doadas para o SUS (Sistema Único de Saúde)
  • Após a conclusão da vacinação dos grupos prioritários, que segundo projeções pode ocorrer entre abril e maio, 50% das doses adquiridas pelo setor privado precisam necessariamente ser doadas para o SUS

Na quinta-feira (25), veio a público uma decisão liminar que considerou a legislação inconstitucional. A ordem do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal em Brasília, vale imediatamente para os autores da ação: o Sindicato dos Servidores da Assembleia de Minas Gerais, o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo e a Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo. As entidades foram autorizadas a importar doses para aplicá-las em seus associados. Ainda cabe recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).

No mesmo dia em que a decisão judicial foi divulgada, os empresários Luciano Hang, dono da varejista Havan, e Carlos Wizard, da holding Sforza, reuniram-se com Guedes e anunciaram a intenção de doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para o SUS. Mas estavam ali também para fazer lobby pela vacinação privada. Ao final do encontro, o ministro da Economia defendeu a agenda, dizendo ser necessário mudar a legislação aprovada pelo Congresso.

A vacinação privada extrapolou questões éticas e ganhou contornos policiais a partir de uma reportagem publicada na quarta-feira (24) pela Piauí. A revista afirma que um grupo de empresários, ligados ao setor de transporte de Minas Gerais, importou o imunizante da Pfizer e vacinou familiares cobrando R$ 600 pelas duas doses.

Vídeos feitos por vizinhos mostram vários carros passando na garagem de uma empresa de transporte de Belo Horizonte para a aplicação do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando a suspeita de vacinação clandestina, num momento em que o país supera os 300 mil mortos pela covid-19 e vive um colapso hospitalar, com pessoas morrendo nas filas de UTIs.

O histórico das ações empresariais pela vacina

Em 3 de janeiro, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas anunciou que estava negociando a compra de 5 milhões de doses diretamente com o laboratório indiano Bharat Biotech.

À época, a ideia foi criticada por especialistas, como Alcino Eduardo Bonella, professor da UFU (Universidade Federal de Uberlândia). Para ele, seria antiético comprar imunizantes na iniciativa privada sem que o setor público tivesse doses “para todo mundo”.

Empresas convidadas a considerar a compra não quiseram avançar na discussão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Itaú, Vale e Petrobras abandonaram a conversa por discordarem da divisão das doses – segundo elas, 100% das vacinas deveriam ser destinadas ao SUS.

Em 22 de janeiro, o governo federal enviou uma carta ao laboratório anglo-sueco AstraZeneca dando aval para que empresários brasileiros negociassem a compra de 33 milhões de doses da vacina desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford. Em contrapartida, metade das doses adquiridas deveria ser doada ao SUS; a outra metade se destinaria à imunização dos funcionários das empresas.

A iniciativa também levantou questionamentos devido à escassez de imunizantes no setor público para os grupos prioritários e foi vista como uma tentativa de outros grupos que estão no fim da fila da vacinação de passar na frente dos demais – uma corrida “por fora”.

Para Deisy Ventura, professora da USP (Universidade de São Paulo), advogada e especialista em ética e saúde global, cogitar a comercialização de doses do imunizante durante uma pandemia seria inconstitucional por violar princípios da isonomia e impessoalidade. “Parcerias com o setor privado seriam possíveis no âmbito do programa nacional de imunizações e em seu apoio, jamais fora dele”, declarou, em entrevista ao site The Intercept Brasil.

“Se esse for o caminho a ser adotado no Brasil, é fundamental que a autorização da compra e provisão de vacinas pelo setor privado seja acompanhada de um mecanismo que busque garantir que o setor público não seja negativamente afetado”, escreveram os economistas Karina Bugarin e Maurício Bugarin, em ensaio publicado no Nexo em 27 de fevereiro. “Se o setor privado quiser entrar, deveria poder fazê-lo desde que não limite ou afete a fila do SUS.”

O ritmo da vacinação e a provisão de doses

Imunizar a população contra a covid-19 é considerado um passo-chave para dar fim à pandemia e permitir a retomada da economia no mundo inteiro. Enquanto a vacinação avança em diferentes ritmos, desacelerando surtos em diversos países, no Brasil o número de novos casos e mortes não diminuíram desde o início da campanha de imunização, 17 de janeiro.

De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, apenas 7,03% da população havia recebido ao menos uma dose até sexta-feira (26). É um volume baixo, aplicado em um ritmo lento diante da expertise brasileira em campanhas de vacinação. O problema está na escassez de doses, um quadro agravado pela resistência de Bolsonaro em fechar contratos antecipados para o fornecimento dos imunizantes.

Após atrasar as negociações, o governo conseguiu assinar acordos em 18 março. No papel, o Brasil conta agora com mais de 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, incluindo compras externas e fabricação em território nacional. É um número suficiente para vacinar o país inteiro, que soma 211 milhões de habitantes. A maioria dos imunizantes, porém, estará disponível apenas no segundo semestre.

A carta pela aceleração da vacinação pública

Em 21 de março, mais de 500 economistas, empresários e banqueiros publicaram uma carta aberta pedindo ações eficazes do poder público no enfrentamento à pandemia e destacando a importância da vacinação pública para a retomada da economia. O número de signatários da carta triplicou posteriormente.

O documento pede a aceleração da vacinação, tida como “uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas”. “Na campanha contra a covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior”, diz a carta.

O objetivo da carta dos economistas e empresários é “influenciar políticas públicas”, segundo definiu o signatário Fabio Barbosa, da Gávea Investimentos, ao jornal Folha de S.Paulo. Ou seja, a carta é uma defesa da imunização da população no âmbito de políticas públicas, e não via iniciativas privadas.

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